Acesso à crédito e qualidade do gasto: evidência dos municípios brasileiros

Abstract

A literatura sugere que receitas extras recebidas sem contrapartida por governos locais de países em desenvolvimento gera pouco impacto na provisão de bens e serviços públicos. O acesso a crédito é considerado um grande obstáculo para o desenvolvimento municipal sustentável, mas são escassas as evidências empíricas quanto à efetividade desse instrumento. Neste trabalho, avalia-se o impacto das operações de empréstimo na qualidade do gasto público, a partir de dados dos municípios brasileiros entre 2018 e 2021. Explora-se uma descontinuidade nos requisitos de elegibilidade à garantia da União, a qual melhora as condições financeiras do empréstimo e possibilita contratação de maior número de operações, e de maior valor. Utilizando um desenho de regressão descontínua, encontra-se que os empréstimos têm impacto positivo sobre a qualidade do gasto local, aumentando o investimento, ao mesmo tempo em que mantém constante o gasto com pessoal, e privilegiando as funções de saúde, urbanismo e saneamento.