Pub Date : 2023-01-18DOI: 10.55532/1806-8944.2023.199
Wellington Wellington Charles Lacerda Nobrega, Cássio Nóbrega Besarria, Diego Pitta de Jesus
O presente artigo busca investigar o efeito da flexibilização e introdução de mecanismos de escape em regras de gastos públicos sobre as variáveis fiscais. Para isso, utilizou-se um modelo Dinâmico Esto[1]cástico de Equilíbrio Geral (DSGE) com elementos de uma economia aberta, ajustado para reproduzir as principais características da economia brasileira. Os resultados evidenciam a capacidade das regras de gastos - qualquer que seja o tipo - em estabilizar o nível do gasto público e suavizar o crescimen[1]to da dívida pública frente a períodos adversos, quando comparados ao modelo sem regra alguma. Além disso, os resultados indicam que a introdução de mecanismos de escape é capaz de promover flexibilização das regras fiscais em relação ao ciclo econômico sem que haja o comprometimento do arcabouço fiscal em termos de estabilização da dívida. Por fim, as simulações sugerem superioridade das regras de dívida em detrimento a alternativa proposta na Emenda Constitucional nº 95/2016.
{"title":"Regras fiscais em diferentes cenários econômicos: Uma análise de choques contracionistas sobre as contas públicas","authors":"Wellington Wellington Charles Lacerda Nobrega, Cássio Nóbrega Besarria, Diego Pitta de Jesus","doi":"10.55532/1806-8944.2023.199","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.199","url":null,"abstract":"O presente artigo busca investigar o efeito da flexibilização e introdução de mecanismos de escape em regras de gastos públicos sobre as variáveis fiscais. Para isso, utilizou-se um modelo Dinâmico Esto[1]cástico de Equilíbrio Geral (DSGE) com elementos de uma economia aberta, ajustado para reproduzir as principais características da economia brasileira. Os resultados evidenciam a capacidade das regras de gastos - qualquer que seja o tipo - em estabilizar o nível do gasto público e suavizar o crescimen[1]to da dívida pública frente a períodos adversos, quando comparados ao modelo sem regra alguma. Além disso, os resultados indicam que a introdução de mecanismos de escape é capaz de promover flexibilização das regras fiscais em relação ao ciclo econômico sem que haja o comprometimento do arcabouço fiscal em termos de estabilização da dívida. Por fim, as simulações sugerem superioridade das regras de dívida em detrimento a alternativa proposta na Emenda Constitucional nº 95/2016.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"153 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116412818","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-18DOI: 10.55532/1806-8944.2023.202
C. Correa
A transição demográfica trouxe oportunidades e desafios econômicos para o Brasil. Esta pesquisa compilou as Contas Nacionais de Transferência 2018 para analisar a relação entre demografia e as Contas Nacionais, tendo em vista o recrudescimento do envelhecimento populacional e o fim do bônus demográfico. Os resultados mostraram diferenças no ciclo de vida econômico de crianças, pessoas em idade de trabalhar e idosos. O setor público financiou mais o consumo dos idosos, enquanto o setor privado financiou mais o consumo das crianças. As transferências públicas para cada idoso foram 3,5 vezes as transferências públicas para cada criança. No futuro, os gastos públicos devem continuar sob pressão fiscal devido ao envelhecimento populacional, principalmente com o fim do bônus demográfico. Portanto, esta metodologia estatística pode ser uma ferramenta potencial de acompanhamento dos impactos de políticas públicas e do envelhecimento populacional na economia ao longo do tempo, em especial nas contas públicas.
{"title":"Contas Nacionais de Transferência: o equilíbrio fiscal da economia geracional brasileira","authors":"C. Correa","doi":"10.55532/1806-8944.2023.202","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.202","url":null,"abstract":"A transição demográfica trouxe oportunidades e desafios econômicos para o Brasil. Esta pesquisa compilou as Contas Nacionais de Transferência 2018 para analisar a relação entre demografia e as Contas Nacionais, tendo em vista o recrudescimento do envelhecimento populacional e o fim do bônus demográfico. Os resultados mostraram diferenças no ciclo de vida econômico de crianças, pessoas em idade de trabalhar e idosos. O setor público financiou mais o consumo dos idosos, enquanto o setor privado financiou mais o consumo das crianças. As transferências públicas para cada idoso foram 3,5 vezes as transferências públicas para cada criança. No futuro, os gastos públicos devem continuar sob pressão fiscal devido ao envelhecimento populacional, principalmente com o fim do bônus demográfico. Portanto, esta metodologia estatística pode ser uma ferramenta potencial de acompanhamento dos impactos de políticas públicas e do envelhecimento populacional na economia ao longo do tempo, em especial nas contas públicas.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114851561","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-18DOI: 10.55532/1806-8944.2023.203
Clarice Pereira de Paiva Ribeiro
O Estado brasileiro utiliza o sistema de transferências intergovernamentais para corrigir o desequilíbrio federativo e reduzir as desigualdades socioeconômicas, destacando-se entre elas - o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Analisou-se o relacionamento entre as transferências intergovernamentais, principalmente FPM-Interior, e o nível de desenvolvimento socioeconômico municipal. Utilizou-se três modelos de painel dinâmico para municípios, de 2005 a 2016: sem dummies, com 18 faixas de distribuição do FPM-Interior (Decreto-Lei 1881/1981) e com 6 faixas populacionais (IMRS- -FJP). Comprovou-se a alta representatividade do FPM-Interior dentre as receitas municipais. Quanto à aplicabilidade do critério de rateio do FPM-Interior, infere-se que o fator população não é adequado como indicador de baixo ou alto desenvolvimento socioeconômico. Nesse sentido, este critério está enviesado e verificou-se a necessidade de sua revisão. Também, testou-se e foram sugeridos outros fatores além de população e renda que possam ser incorporados como mecanismos para aperfeiçoar a distribuição do FPM-Interior aos municípios.
{"title":"Os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM-Interior) e suas implicações no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros","authors":"Clarice Pereira de Paiva Ribeiro","doi":"10.55532/1806-8944.2023.203","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.203","url":null,"abstract":"O Estado brasileiro utiliza o sistema de transferências intergovernamentais para corrigir o desequilíbrio federativo e reduzir as desigualdades socioeconômicas, destacando-se entre elas - o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Analisou-se o relacionamento entre as transferências intergovernamentais, principalmente FPM-Interior, e o nível de desenvolvimento socioeconômico municipal. Utilizou-se três modelos de painel dinâmico para municípios, de 2005 a 2016: sem dummies, com 18 faixas de distribuição do FPM-Interior (Decreto-Lei 1881/1981) e com 6 faixas populacionais (IMRS- -FJP). Comprovou-se a alta representatividade do FPM-Interior dentre as receitas municipais. Quanto à aplicabilidade do critério de rateio do FPM-Interior, infere-se que o fator população não é adequado como indicador de baixo ou alto desenvolvimento socioeconômico. Nesse sentido, este critério está enviesado e verificou-se a necessidade de sua revisão. Também, testou-se e foram sugeridos outros fatores além de população e renda que possam ser incorporados como mecanismos para aperfeiçoar a distribuição do FPM-Interior aos municípios.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128080437","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-18DOI: 10.55532/1806-8944.2023.200
Hébrida Verardo Moreira Fam, Fausto José Araujo Vieira, Rogério Mazali, Elder Linton Alves de Araújo
Este estudo propõe a elaboração de um deflator da arrecadação federal, com base nos dados da arrecadação por CNAE e tributos, disponibilizados pela RFB-ME. Parte-se de deflatores específicos para os setores econômicos e uma ponderação dos impostos específicos em cada setor multiplicados pela variação dos indicadores setoriais. O deflator total é a ponderação de cada deflator dos impostos. Os resultados deflacionados mostraram que as receitas federais cresceram de R$ 1,3 trilhão em 2016 para R$ 1,437 trilhão em 2021, com aumento real de 8,8% no período, equivalente a alta de 1,7% ao ano. Na segunda parte são realizadas simulações para identificar o efeito de modificações nos preços sobre a arrecadação. Os resultados mostram que recuo de 12% das commodities impacta a arrecadação em 0,4%, devido à depreciação da taxa de câmbio de 5%, em relação ao cenário base. Contudo, não havendo a compensação cambial, o impacto será uma retração de 1,4% na arrecadação.
{"title":"Como deflacionar a arrecadação federal? Uma proposta de um índice de preços para os tributos","authors":"Hébrida Verardo Moreira Fam, Fausto José Araujo Vieira, Rogério Mazali, Elder Linton Alves de Araújo","doi":"10.55532/1806-8944.2023.200","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.200","url":null,"abstract":"Este estudo propõe a elaboração de um deflator da arrecadação federal, com base nos dados da arrecadação por CNAE e tributos, disponibilizados pela RFB-ME. Parte-se de deflatores específicos para os setores econômicos e uma ponderação dos impostos específicos em cada setor multiplicados pela variação dos indicadores setoriais. O deflator total é a ponderação de cada deflator dos impostos. Os resultados deflacionados mostraram que as receitas federais cresceram de R$ 1,3 trilhão em 2016 para R$ 1,437 trilhão em 2021, com aumento real de 8,8% no período, equivalente a alta de 1,7% ao ano. Na segunda parte são realizadas simulações para identificar o efeito de modificações nos preços sobre a arrecadação. Os resultados mostram que recuo de 12% das commodities impacta a arrecadação em 0,4%, devido à depreciação da taxa de câmbio de 5%, em relação ao cenário base. Contudo, não havendo a compensação cambial, o impacto será uma retração de 1,4% na arrecadação.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116681553","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-01-18DOI: 10.55532/1806-8944.2023.204
Renata Motta Café
A literatura sugere que receitas extras recebidas sem contrapartida por governos locais de países em desenvolvimento gera pouco impacto na provisão de bens e serviços públicos. O acesso a crédito é considerado um grande obstáculo para o desenvolvimento municipal sustentável, mas são escassas as evidências empíricas quanto à efetividade desse instrumento. Neste trabalho, avalia-se o impacto das operações de empréstimo na qualidade do gasto público, a partir de dados dos municípios brasileiros entre 2018 e 2021. Explora-se uma descontinuidade nos requisitos de elegibilidade à garantia da União, a qual melhora as condições financeiras do empréstimo e possibilita contratação de maior número de operações, e de maior valor. Utilizando um desenho de regressão descontínua, encontra-se que os empréstimos têm impacto positivo sobre a qualidade do gasto local, aumentando o investimento, ao mesmo tempo em que mantém constante o gasto com pessoal, e privilegiando as funções de saúde, urbanismo e saneamento.
{"title":"Acesso à crédito e qualidade do gasto: evidência dos municípios brasileiros","authors":"Renata Motta Café","doi":"10.55532/1806-8944.2023.204","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.204","url":null,"abstract":"A literatura sugere que receitas extras recebidas sem contrapartida por governos locais de países em desenvolvimento gera pouco impacto na provisão de bens e serviços públicos. O acesso a crédito é considerado um grande obstáculo para o desenvolvimento municipal sustentável, mas são escassas as evidências empíricas quanto à efetividade desse instrumento. Neste trabalho, avalia-se o impacto das operações de empréstimo na qualidade do gasto público, a partir de dados dos municípios brasileiros entre 2018 e 2021. Explora-se uma descontinuidade nos requisitos de elegibilidade à garantia da União, a qual melhora as condições financeiras do empréstimo e possibilita contratação de maior número de operações, e de maior valor. Utilizando um desenho de regressão descontínua, encontra-se que os empréstimos têm impacto positivo sobre a qualidade do gasto local, aumentando o investimento, ao mesmo tempo em que mantém constante o gasto com pessoal, e privilegiando as funções de saúde, urbanismo e saneamento.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130876343","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-16DOI: 10.55532/1806-8944.2022.184
Danny Castro Soares
Este artigo investiga qual o efeito sobre as finanças públicas municipais brasileiras da eleição de mulheres para o cargo de chefe do Poder Executivo local. Ao realizar um Desenho de Regressão Descontínua (RDD) os resultados indicaram que não há efeito de mulheres eleitas no equilíbrio fiscal municipal. Entretanto, os achados apontam nos gastos com pessoal e gastos sociais. Como mecanismo, o artigo identifica que há uma maior contratação de profissionais da educação e da saúde em decorrência da eleição de prefeitas. Estes resultados foram robustos a outras especificações e testes placebo. O artigo traz colaborações para a literatura fiscal, em especial a brasileira, além de incrementar as pesquisas que estudam diferenças de gênero e seus diversos efeitos no ambiente social.
{"title":"Mulheres na política: efeitos de se eleger prefeitas nas finanças públicas dos municípios brasileiros","authors":"Danny Castro Soares","doi":"10.55532/1806-8944.2022.184","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.184","url":null,"abstract":"Este artigo investiga qual o efeito sobre as finanças públicas municipais brasileiras da eleição de mulheres para o cargo de chefe do Poder Executivo local. Ao realizar um Desenho de Regressão Descontínua (RDD) os resultados indicaram que não há efeito de mulheres eleitas no equilíbrio fiscal municipal. Entretanto, os achados apontam nos gastos com pessoal e gastos sociais. Como mecanismo, o artigo identifica que há uma maior contratação de profissionais da educação e da saúde em decorrência da eleição de prefeitas. Estes resultados foram robustos a outras especificações e testes placebo. O artigo traz colaborações para a literatura fiscal, em especial a brasileira, além de incrementar as pesquisas que estudam diferenças de gênero e seus diversos efeitos no ambiente social.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132862798","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2022.180
Jayne Mesquita da Silva
A análise do desempenho orçamentário, patrimonial e fiscal dos entes públicos, através de técnicas de análise dos demonstrativos contábeis e fiscais, é ferramenta essencial para boa gestão fiscal e orçamentária. Em 2011, a STN escolheu o município de São Francisco do Conde como município-piloto na implantação das regras internacionais de contabilidade. Considerando esse contexto municipal como um cenário propício para um bom desempenho das contas públicas, este trabalho buscou analisar o desempenho das finanças de São Francisco do Conde entre 2015 e 2019. Identificou-se no município uma gestão orçamentária satisfatória, uma gestão patrimonial equilibrada, mas com necessidade de atuação para evitar desequilíbrios, e uma má gestão fiscal, com insuficiência de caixa, acúmulo de obrigações, e descontrole sobre as receitas municipais, com alta dependência de outros entes, evidenciando um panorama preocupante com relação a sustentabilidade fiscal
通过会计和财政报表分析技术分析公共实体的预算、资产和财政绩效，是良好的财政和预算管理的必要工具。2011年，STN选择sao Francisco do Conde市作为实施国际会计准则的试点城市。考虑到这一市政背景是公共账户良好表现的有利情景，本研究试图分析sao Francisco do Conde在2015年至2019年期间的财务表现。自称在市政厅满意的预算管理,资产管理的内容应该是平衡的,但是需要避免失衡的表现和财政管理不善,债券和现金不足,发明的,警长的市政收入高度依赖其他的爱人,用景观令人担忧的是关于财政可持续性
{"title":"O Desempenho Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Município de São Francisco do Conde/Ba: Uma Análise Sobre a Sustentabilidade das Contas Municipais","authors":"Jayne Mesquita da Silva","doi":"10.55532/1806-8944.2022.180","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.180","url":null,"abstract":"A análise do desempenho orçamentário, patrimonial e fiscal dos entes públicos, através de técnicas de análise dos demonstrativos contábeis e fiscais, é ferramenta essencial para boa gestão fiscal e orçamentária. Em 2011, a STN escolheu o município de São Francisco do Conde como município-piloto na implantação das regras internacionais de contabilidade. Considerando esse contexto municipal como um cenário propício para um bom desempenho das contas públicas, este trabalho buscou analisar o desempenho das finanças de São Francisco do Conde entre 2015 e 2019. Identificou-se no município uma gestão orçamentária satisfatória, uma gestão patrimonial equilibrada, mas com necessidade de atuação para evitar desequilíbrios, e uma má gestão fiscal, com insuficiência de caixa, acúmulo de obrigações, e descontrole sobre as receitas municipais, com alta dependência de outros entes, evidenciando um panorama preocupante com relação a sustentabilidade fiscal","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130483749","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2022.177
Daniel Viana De Sá Earp
Este trabalho busca analisar, através de uma solução parcial de um modelo analítico, como a credibilidade do Banco Central – isto é, os agentes efetivamente acreditam que a inflação ex-post será igual à ex-ante – como impacta na decisão de formulação de portfólio de títulos públicos dos agentes privados. A análise história e empírica do caso brasileiro busca validar os resultados do modelo
{"title":"Impactos da Credibilidade do Banco Central sobre a Gestão da Dívida Pública","authors":"Daniel Viana De Sá Earp","doi":"10.55532/1806-8944.2022.177","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.177","url":null,"abstract":"Este trabalho busca analisar, através de uma solução parcial de um modelo analítico, como a credibilidade do Banco Central – isto é, os agentes efetivamente acreditam que a inflação ex-post será igual à ex-ante – como impacta na decisão de formulação de portfólio de títulos públicos dos agentes privados. A análise história e empírica do caso brasileiro busca validar os resultados do modelo","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"13 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132434723","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2022.178
Márcio Gimene, Daniel Negreiros Conceição, André Melo Modenesi
O objetivo desta monografia é analisar os limites ao exercício da soberania monetária em países periféricos. Discute-se a existência de uma hierarquia de moedas no sistema monetário internacional e as suas possíveis consequências para a gestão das políticas cambial, monetária e fiscal em países periféricos. Argumenta-se que a condição periférica não é imutável. E que diante do reconhecimento de que um país se encontra em posição desfavorável na hierarquia de moedas, ao menos dois caminhos podem ser adotados: aceitar que cabe a esse país seguir apresentando baixa relevância internacional, altos índices de pobreza e estrutura produtiva voltada para atividades primário-exportadoras de baixo valor agregado; ou investigar quais providências precisam ser adotadas para que o país assuma maior relevância internacional, ofereça melhores condições de vida para a sua população e desenvolva uma estrutura produtiva mais diversificada e sofisticada tecnologicamente
{"title":"Limites para o Exercício da Soberania Monetária em Países Periféricos","authors":"Márcio Gimene, Daniel Negreiros Conceição, André Melo Modenesi","doi":"10.55532/1806-8944.2022.178","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.178","url":null,"abstract":"O objetivo desta monografia é analisar os limites ao exercício da soberania monetária em países periféricos. Discute-se a existência de uma hierarquia de moedas no sistema monetário internacional e as suas possíveis consequências para a gestão das políticas cambial, monetária e fiscal em países periféricos. Argumenta-se que a condição periférica não é imutável. E que diante do reconhecimento de que um país se encontra em posição desfavorável na hierarquia de moedas, ao menos dois caminhos podem ser adotados: aceitar que cabe a esse país seguir apresentando baixa relevância internacional, altos índices de pobreza e estrutura produtiva voltada para atividades primário-exportadoras de baixo valor agregado; ou investigar quais providências precisam ser adotadas para que o país assuma maior relevância internacional, ofereça melhores condições de vida para a sua população e desenvolva uma estrutura produtiva mais diversificada e sofisticada tecnologicamente","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123755825","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-15DOI: 10.55532/1806-8944.2022.183
Isadora Bonitz Silva Gomes
Este artigo analisa a aplicabilidade da Teoria Monetária Moderna ao Brasil, considerando as características macroeconômicas e institucionais vigentes no período 2000-2019. São analisadas as prescrições da teoria e as críticas à sua aplicabilidade aos países periféricos, bem como os indicadores macro[1]econômicos que caracterizam o grau de autonomia da política interna brasileira e a institucionalidade do quadro de política econômica vigente no país. A hipótese estudada é que as prescrições econômicas do MMT são aplicáveis ao caso brasileiro. Os resultados encontrados indicam que o Brasil possui um relativo grau de autonomia política. No entanto, a rigidez do regime macroeconômico brasileiro, derivado do arcabouço institucional, é incompatível com as prescrições do MMT, pois restringe a atuação do Estado, comprometendo os objetivos mais relevantes da política econômica nessa visão: o pleno emprego e o desenvolvimento econômico. Assim, argumenta-se que o MMT é aplicável ao Brasil, caso sejam realizadas mudanças institucionais.
{"title":"A Aplicabilidade da Mmt ao Caso Brasileiro Uma análise de 2000 a 2019","authors":"Isadora Bonitz Silva Gomes","doi":"10.55532/1806-8944.2022.183","DOIUrl":"https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.183","url":null,"abstract":"Este artigo analisa a aplicabilidade da Teoria Monetária Moderna ao Brasil, considerando as características macroeconômicas e institucionais vigentes no período 2000-2019. São analisadas as prescrições da teoria e as críticas à sua aplicabilidade aos países periféricos, bem como os indicadores macro[1]econômicos que caracterizam o grau de autonomia da política interna brasileira e a institucionalidade do quadro de política econômica vigente no país. A hipótese estudada é que as prescrições econômicas do MMT são aplicáveis ao caso brasileiro. Os resultados encontrados indicam que o Brasil possui um relativo grau de autonomia política. No entanto, a rigidez do regime macroeconômico brasileiro, derivado do arcabouço institucional, é incompatível com as prescrições do MMT, pois restringe a atuação do Estado, comprometendo os objetivos mais relevantes da política econômica nessa visão: o pleno emprego e o desenvolvimento econômico. Assim, argumenta-se que o MMT é aplicável ao Brasil, caso sejam realizadas mudanças institucionais.","PeriodicalId":257238,"journal":{"name":"CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS","volume":"114 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124069257","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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