O Desempenho Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Município de São Francisco do Conde/Ba: Uma Análise Sobre a Sustentabilidade das Contas Municipais

A análise do desempenho orçamentário, patrimonial e fiscal dos entes públicos, através de técnicas de análise dos demonstrativos contábeis e fiscais, é ferramenta essencial para boa gestão fiscal e orçamentária. Em 2011, a STN escolheu o município de São Francisco do Conde como município-piloto na implantação das regras internacionais de contabilidade. Considerando esse contexto municipal como um cenário propício para um bom desempenho das contas públicas, este trabalho buscou analisar o desempenho das finanças de São Francisco do Conde entre 2015 e 2019. Identificou-se no município uma gestão orçamentária satisfatória, uma gestão patrimonial equilibrada, mas com necessidade de atuação para evitar desequilíbrios, e uma má gestão fiscal, com insuficiência de caixa, acúmulo de obrigações, e descontrole sobre as receitas municipais, com alta dependência de outros entes, evidenciando um panorama preocupante com relação a sustentabilidade fiscal