Pub Date : 2021-03-21DOI: 10.36592/9786587424620.475-487
A. Pasqualotto
{"title":"DESAFIOS DA TECNOLOGIA PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR","authors":"A. Pasqualotto","doi":"10.36592/9786587424620.475-487","DOIUrl":"https://doi.org/10.36592/9786587424620.475-487","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":148813,"journal":{"name":"Direito, Ambiente e Tecnologia: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Molinaro","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-03-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115601897","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-07DOI: 10.36592/9786587424347-9
Luis Reichelt
{"title":"REFLEXÕES SOBRE O MODELO DO “JUÍZO 100% DIGITAL” À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA","authors":"Luis Reichelt","doi":"10.36592/9786587424347-9","DOIUrl":"https://doi.org/10.36592/9786587424347-9","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":148813,"journal":{"name":"Direito, Ambiente e Tecnologia: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Molinaro","volume":"40 10","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114132001","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-06-10DOI: 10.5752/P.2236-0603.2019V9N17P22-39
D. Fincato
A pesquisa enfrenta a temática do cyberbulling nas relações de trabalho, não sem antes superar a questão semântica de sua conceituação, partindo dos termos bullying e cyberbullying e chegando ao usualmente empregado nas relações laborais “assédio moral”e “assédio sexual”. Examina a Lei de “combate à intimidação sistemática” – Lei nº. 13.185/15, verificando sua aplicabilidade (e utilidade) no ambiente laboral – bem como o sistema de responsabilidade aplicado aos casos de assédio moral e sexual perpetrados em ambientes de trabalho. Por fim, investiga acerca da adequação da aplicação da Lei nº. 13.185/15 no cenário trabalhista, notadamente no que se refere à responsabilidade do empregador pela manutenção de ambiente laboral hígido e adequado, identificando hipóteses em que possa ser responsabilizado por danos aos trabalhadores, especialmente quando os atos de violência se derem em espaços virtuais, mas com reflexos concretos na saúde e psiquè dos trabalhadores. Por fim, enquadra a responsabilidade do empregador na nova moldura da responsabilidade civil do PLC 38/2017, abordando especiais detalhamentos.
{"title":"NOVAS TECNOLOGIAS E RELAÇÕES DE TRABALHO: CYBERBULLYING, RESPONSABILIDADE PATRONAL E REFORMA TRABALHISTA","authors":"D. Fincato","doi":"10.5752/P.2236-0603.2019V9N17P22-39","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2019V9N17P22-39","url":null,"abstract":"A pesquisa enfrenta a temática do cyberbulling nas relações de trabalho, não sem antes superar a questão semântica de sua conceituação, partindo dos termos bullying e cyberbullying e chegando ao usualmente empregado nas relações laborais “assédio moral”e “assédio sexual”. Examina a Lei de “combate à intimidação sistemática” – Lei nº. 13.185/15, verificando sua aplicabilidade (e utilidade) no ambiente laboral – bem como o sistema de responsabilidade aplicado aos casos de assédio moral e sexual perpetrados em ambientes de trabalho. Por fim, investiga acerca da adequação da aplicação da Lei nº. 13.185/15 no cenário trabalhista, notadamente no que se refere à responsabilidade do empregador pela manutenção de ambiente laboral hígido e adequado, identificando hipóteses em que possa ser responsabilizado por danos aos trabalhadores, especialmente quando os atos de violência se derem em espaços virtuais, mas com reflexos concretos na saúde e psiquè dos trabalhadores. Por fim, enquadra a responsabilidade do empregador na nova moldura da responsabilidade civil do PLC 38/2017, abordando especiais detalhamentos.","PeriodicalId":148813,"journal":{"name":"Direito, Ambiente e Tecnologia: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Molinaro","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128086053","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente trabalho tem por escopo analisar a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a relação entre a proteção florestal e o direito de propriedade é extremamente complexa, pois o direito fundamental à propriedade dá ensejo ao exercício de prerrogativas inerentes ao direito subjetivo, porém este deve ser exercido respeitando outros direitos fundamentais de mesma hierarquia constitucional, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, será analisada a estrutura constitucional do direito de propriedade, em sua face subjetiva e objetiva. Após, será verificada a função ambiental da propriedade condiciona o direito de propriedade a garantir o caráter modulador dos conflitos entre as dimensões jusfundamentais do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à propriedade privada. A análise dos elementos semânticos e conceituais da função ambiental fornece critérios interpretativos para ponderação dos interesses em jogo, lembrando, sempre, que estes devem respeitar as premissas estruturais do Estado Constitucional.
{"title":"A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: CARÁTER CONCEITUAL PARA MODULAÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS","authors":"Délton Winter de Carvalho","doi":"10.12957/rdc.2018.33089","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33089","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por escopo analisar a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a relação entre a proteção florestal e o direito de propriedade é extremamente complexa, pois o direito fundamental à propriedade dá ensejo ao exercício de prerrogativas inerentes ao direito subjetivo, porém este deve ser exercido respeitando outros direitos fundamentais de mesma hierarquia constitucional, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, será analisada a estrutura constitucional do direito de propriedade, em sua face subjetiva e objetiva. Após, será verificada a função ambiental da propriedade condiciona o direito de propriedade a garantir o caráter modulador dos conflitos entre as dimensões jusfundamentais do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à propriedade privada. A análise dos elementos semânticos e conceituais da função ambiental fornece critérios interpretativos para ponderação dos interesses em jogo, lembrando, sempre, que estes devem respeitar as premissas estruturais do Estado Constitucional.","PeriodicalId":148813,"journal":{"name":"Direito, Ambiente e Tecnologia: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Molinaro","volume":"77 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114865301","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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