Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.48006/978-65-87289-12-0-2
G. Debert, Tatiana Perrone
Ao traçarem o processo de judicialização da violência de gênero no Brasil – partindo das delegacias da mulher, passando pela criação dos Juizados Especiais Criminais em 1995, chegando às Varas e aos Juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher –, Guita Grin Debert e Tatiana Santos Perrone sinalizam um progressivo interesse no direito penal da vítima em relação ao direito penal do autor ou ao direito penal do fato. A esse processo correspondem, portanto, a emergência e a valorização da figura da vítima no âmbito das políticas criminais, de maneira que ganham espaço modalidades voltadas à participação e à reparação das vítimas em detrimento dos procedimentos em que o Estado é a parte ofendida. É com base nesse fenômeno que Debert e Perrone apresentam, ao longo do texto, um importante balanço das avaliações e controvérsias em torno dessas transformações e práticas institucionais, normativas e jurídicas no campo da violência de gênero. Elas demonstram que, se por um lado o fortalecimento e a ampliação dos dispositivos jurídicos em torno da figura da vítima são atribuídos às demandas pleiteadas pela ação e organização de novos atores políticos, por outro essas mesmas transformações são percebidas como possivelmente o resultado de apelos pelo recrudescimento das punições. Ademais, conforme descrevem cuidadosamente, o processo de transformação das vítimas em sujeitos de direitos tem trazido à tona, de acordo com a observação das práticas, o risco potencial de reprivatização da violência de gênero e de responsabilização das mulheres pelas decisões do judiciário, na medida em que a fala da vítima – tomada por vezes como expressão autônoma e transparente de sua vontade – pode ser o elemento a definir os rumos dos procedimentos judiciais.
{"title":"Direito Penal da Vítima e a Violência Doméstica","authors":"G. Debert, Tatiana Perrone","doi":"10.48006/978-65-87289-12-0-2","DOIUrl":"https://doi.org/10.48006/978-65-87289-12-0-2","url":null,"abstract":"Ao traçarem o processo de judicialização da violência de gênero no Brasil – partindo das delegacias da mulher, passando pela criação dos Juizados Especiais Criminais em 1995, chegando às Varas e aos Juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher –, Guita Grin Debert e Tatiana Santos Perrone sinalizam um progressivo interesse no direito penal da vítima em relação ao direito penal do autor ou ao direito penal do fato. A esse processo correspondem, portanto, a emergência e a valorização da figura da vítima no âmbito das políticas criminais, de maneira que ganham espaço modalidades voltadas à participação e à reparação das vítimas em detrimento dos procedimentos em que o Estado é a parte ofendida. É com base nesse fenômeno que Debert e Perrone apresentam, ao longo do texto, um importante balanço das avaliações e controvérsias em torno dessas transformações e práticas institucionais, normativas e jurídicas no campo da violência de gênero. Elas demonstram que, se por um lado o fortalecimento e a ampliação dos dispositivos jurídicos em torno da figura da vítima são atribuídos às demandas pleiteadas pela ação e organização de novos atores políticos, por outro essas mesmas transformações são percebidas como possivelmente o resultado de apelos pelo recrudescimento das punições. Ademais, conforme descrevem cuidadosamente, o processo de transformação das vítimas em sujeitos de direitos tem trazido à tona, de acordo com a observação das práticas, o risco potencial de reprivatização da violência de gênero e de responsabilização das mulheres pelas decisões do judiciário, na medida em que a fala da vítima – tomada por vezes como expressão autônoma e transparente de sua vontade – pode ser o elemento a definir os rumos dos procedimentos judiciais.","PeriodicalId":113533,"journal":{"name":"Judicialização da Violência de Gênero em Debate: Perspectivas analíticas","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114272758","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.48006/978-65-87289-12-0-1
M. F. Gregori
Maria Filomena Gregori recorre às suas memórias para nos contar sobre o efeito acadêmico e político dos coletivos feministas na Universidade e sobre a forma como mudanças teórico-epistemológicas e nas sensibilidades morais e políticas impactaram o campo de estudos sobre violência e gênero ao longo dos anos. Sendo assim, ela inicia pontuando como a temática da chamada violência contra a mulher reuniu e impulsionou o debate conceitual e político do feminismo no Brasil no último quarto do século passado para posteriormente nos apresentar suas mais recentes reflexões em torno do que ela chama “limites da sexualidade”, isto é, uma tensa zona entre prazer e perigo que marca o exercício da sexualidade e as práticas eróticas. Nessa profusão de memórias afetivas, intelectuais e políticas, ocupam lugar de destaque as pesquisas de Mariza Corrêa – especialmente sua dissertação de mestrado, que se tornaria o livro Morte em Família. Para ela, Mariza Corrêa não apenas demonstrou a importância de se prestar atenção às narrativas – às “fabulações” – que marcam os processos judiciais, como também forneceu elementos para discussões mais amplas a respeito das violências marcadas por gênero, a exemplo dos debates sobre vitimização. Nesse sentido, Gregori lembra os esforços de autoras como Mariza Corrêa e ela própria em demonstrar os riscos implicados em perspectivas que, ao vitimizarem a mulher reduzindo o fenômeno exclusivamente a uma assimetria ancorada em sexo/gênero, acabam por retirar-lhe a capacidade de agência e desconsideram os complexos arranjos formados por marcadores sociais variados e pela dimensão vivencial dos sujeitos em relação.
{"title":"Pensando violência e os limites da sexualidade: trajetória e influências","authors":"M. F. Gregori","doi":"10.48006/978-65-87289-12-0-1","DOIUrl":"https://doi.org/10.48006/978-65-87289-12-0-1","url":null,"abstract":"Maria Filomena Gregori recorre às suas memórias para nos contar sobre o efeito acadêmico e político dos coletivos feministas na Universidade e sobre a forma como mudanças teórico-epistemológicas e nas sensibilidades morais e políticas impactaram o campo de estudos sobre violência e gênero ao longo dos anos. Sendo assim, ela inicia pontuando como a temática da chamada violência contra a mulher reuniu e impulsionou o debate conceitual e político do feminismo no Brasil no último quarto do século passado para posteriormente nos apresentar suas mais recentes reflexões em torno do que ela chama “limites da sexualidade”, isto é, uma tensa zona entre prazer e perigo que marca o exercício da sexualidade e as práticas eróticas. Nessa profusão de memórias afetivas, intelectuais e políticas, ocupam lugar de destaque as pesquisas de Mariza Corrêa – especialmente sua dissertação de mestrado, que se tornaria o livro Morte em Família. Para ela, Mariza Corrêa não apenas demonstrou a importância de se prestar atenção às narrativas – às “fabulações” – que marcam os processos judiciais, como também forneceu elementos para discussões mais amplas a respeito das violências marcadas por gênero, a exemplo dos debates sobre vitimização. Nesse sentido, Gregori lembra os esforços de autoras como Mariza Corrêa e ela própria em demonstrar os riscos implicados em perspectivas que, ao vitimizarem a mulher reduzindo o fenômeno exclusivamente a uma assimetria ancorada em sexo/gênero, acabam por retirar-lhe a capacidade de agência e desconsideram os complexos arranjos formados por marcadores sociais variados e pela dimensão vivencial dos sujeitos em relação.","PeriodicalId":113533,"journal":{"name":"Judicialização da Violência de Gênero em Debate: Perspectivas analíticas","volume":"41 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128800813","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.48006/978-65-87289-12-0-3
M. F. Gregori
O capítulo se refere a um artigo publicado na Vibrant em 2010. Maria Filomena Gregori analisa diferentes enfoques conceituais, no Brasil, em torno das violências em relações interpessoais. Assim, ela revisita sua trajetória de pesquisa e percorre tanto as transformações legislativas ao longo dos anos desde a criação das delegacias especializadas quanto as categorias formuladas para designar o fenômeno em questão. Violência contra a mulher, violência doméstica, violência conjugal, violência familiar, violência de gênero: cada termo se associa a um determinado conjunto de pressupostos conceituais e políticos, com rendimentos analíticos distintos, limitações específicas e dilemas próprios. Em outras palavras, Gregori pensa as reconfigurações e as implicações semânti-cas do fenômeno da violência de gênero com relação às suas aplicações, às práticas de intervenção e aos seus efeitos em um campo de permanentes disputas de sentido – da criminalização à reprivatização e de volta à atenção pública; da apreciação pessoal de agentes da polícia à tipificação penal; do foco na família ao foco nas assimetrias de gênero; da circunscrição ao espaço doméstico à ampliação a modalidades variadas de abuso e de violação. Como cenário para esses desafios e paradoxos, lembra, figura um Estado controverso, em que a desigualdade no acesso à justiça persiste e se reproduz a despeito de um conjunto sofisticado de normativas, de maneira que, mesmo assegurados pela lei, os direitos nem sempre são contemplados no exercício da cidadania. Consequentemente, nas palavras da autora, “a ideia de uma justiça igualitária baseada em princípios ou valores universais oculta, na verdade, as desigualdades que a Justiça produz, aquilo (e aqueles) que ela exclui ou ainda os que nem considera”.
{"title":"Violência e gênero: paradoxos políticos, deslocamentos conceituais","authors":"M. F. Gregori","doi":"10.48006/978-65-87289-12-0-3","DOIUrl":"https://doi.org/10.48006/978-65-87289-12-0-3","url":null,"abstract":"O capítulo se refere a um artigo publicado na Vibrant em 2010. Maria Filomena Gregori analisa diferentes enfoques conceituais, no Brasil, em torno das violências em relações interpessoais. Assim, ela revisita sua trajetória de pesquisa e percorre tanto as transformações legislativas ao longo dos anos desde a criação das delegacias especializadas quanto as categorias formuladas para designar o fenômeno em questão. Violência contra a mulher, violência doméstica, violência conjugal, violência familiar, violência de gênero: cada termo se associa a um determinado conjunto de pressupostos conceituais e políticos, com rendimentos analíticos distintos, limitações específicas e dilemas próprios. Em outras palavras, Gregori pensa as reconfigurações e as implicações semânti-cas do fenômeno da violência de gênero com relação às suas aplicações, às práticas de intervenção e aos seus efeitos em um campo de permanentes disputas de sentido – da criminalização à reprivatização e de volta à atenção pública; da apreciação pessoal de agentes da polícia à tipificação penal; do foco na família ao foco nas assimetrias de gênero; da circunscrição ao espaço doméstico à ampliação a modalidades variadas de abuso e de violação. Como cenário para esses desafios e paradoxos, lembra, figura um Estado controverso, em que a desigualdade no acesso à justiça persiste e se reproduz a despeito de um conjunto sofisticado de normativas, de maneira que, mesmo assegurados pela lei, os direitos nem sempre são contemplados no exercício da cidadania. Consequentemente, nas palavras da autora, “a ideia de uma justiça igualitária baseada em princípios ou valores universais oculta, na verdade, as desigualdades que a Justiça produz, aquilo (e aqueles) que ela exclui ou ainda os que nem considera”.","PeriodicalId":113533,"journal":{"name":"Judicialização da Violência de Gênero em Debate: Perspectivas analíticas","volume":"28 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134288876","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.48006/978-65-87289-12-0-4
Theophilos Rifiotis
Theophilos Rifiotis propõe uma sistematização de pistas de pesquisa para o estudo da judicialização da “violência de gênero” e das chamadas práticas alternativas. O capítulo é resultante de uma trajetória de mais de vinte anos de pesquisa sobre a judicialização da “violência de gênero”. Nesse ensaio, ela é pensada tanto a partir de seu valor como instrumento para a mudança social – como uma alavanca – quanto a partir da sua dinâmica como lócus de disputas entre modelos de socialidade de gênero e entre modos de regulação social – ou seja, como uma arena. O texto consiste de uma espécie de roteiro-piloto que, semelhante a um balão de ensaio de meteorologistas, é lançado como experimento de teste de um conjunto de indicações para a pesquisa. O ensaio está articulado em torno de seis eixos: 1) Estado e políticas públicas; 2) questões sobre a categoria “violência”; 3) judicialização da “violência de gênero”; 4) judicialização e juridicização; 5) questões sobre sujeito, normatividade e vitimização; e 6) elementos para uma abordagem arqueológica. Esses seis eixos cobrem um vasto escopo de questões cuja pertinência e rendimento analítico precisam ser postos à prova de modo integrado a partir de outras perspectivas analíticas e mesmo de outras disciplinas.
{"title":"Entre alavanca e arena. Aporias da judicialização da “violência de gê-nero” no Brasil (Tópicos de Pesquisa)","authors":"Theophilos Rifiotis","doi":"10.48006/978-65-87289-12-0-4","DOIUrl":"https://doi.org/10.48006/978-65-87289-12-0-4","url":null,"abstract":"Theophilos Rifiotis propõe uma sistematização de pistas de pesquisa para o estudo da judicialização da “violência de gênero” e das chamadas práticas alternativas. O capítulo é resultante de uma trajetória de mais de vinte anos de pesquisa sobre a judicialização da “violência de gênero”. Nesse ensaio, ela é pensada tanto a partir de seu valor como instrumento para a mudança social – como uma alavanca – quanto a partir da sua dinâmica como lócus de disputas entre modelos de socialidade de gênero e entre modos de regulação social – ou seja, como uma arena. O texto consiste de uma espécie de roteiro-piloto que, semelhante a um balão de ensaio de meteorologistas, é lançado como experimento de teste de um conjunto de indicações para a pesquisa. O ensaio está articulado em torno de seis eixos: 1) Estado e políticas públicas; 2) questões sobre a categoria “violência”; 3) judicialização da “violência de gênero”; 4) judicialização e juridicização; 5) questões sobre sujeito, normatividade e vitimização; e 6) elementos para uma abordagem arqueológica. Esses seis eixos cobrem um vasto escopo de questões cuja pertinência e rendimento analítico precisam ser postos à prova de modo integrado a partir de outras perspectivas analíticas e mesmo de outras disciplinas.","PeriodicalId":113533,"journal":{"name":"Judicialização da Violência de Gênero em Debate: Perspectivas analíticas","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128021078","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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