Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.73
Guilherme Meirelles Pires Ferreira
O presente trabalho tem como objetivo abordar a evolução dos Direitos voltados à privacidade e proteção de dados na União Europeia, especificamente no tocante às transferências de dados virtuais. Para que tal objetivo seja atingido, nos utilizamos do estudo dos casos Schrems I e II, além de analisarmos a evolução legislativa europeia, em conjunto com os eventos históricos que foram os responsáveis por moldar o atual padrão de privacidade e proteção de dados pessoais. Desse modo, o trabalho pretende demonstrar a efetiva mudança que se espalha pela EU desde o final do Sec. XX em relação à privacidade e proteção de dados pessoais e a relação dos casos Schrems I e II com esta evolução dos direitos acima referidos, além de argumentar a favor da adoção do modelo de obtenção de decisões de adequação por países que desejam realizar transações de dados tendo a EU como parte, e por fim reconhecer a posição de vanguarda obtida pela União Europeia no assunto, de modo a tornar firme sua posição de influenciadora mundial frente `ss legislações de privacidade e proteção de dados, que cada vez mais terão de se adequar aos parâmetros utilizados pela EU.
{"title":"Transferências internacionais de dados pessoais da União Europeia e a evolução do direito à privacidade","authors":"Guilherme Meirelles Pires Ferreira","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.73","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.73","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo abordar a evolução dos Direitos voltados à privacidade e proteção de dados na União Europeia, especificamente no tocante às transferências de dados virtuais. Para que tal objetivo seja atingido, nos utilizamos do estudo dos casos Schrems I e II, além de analisarmos a evolução legislativa europeia, em conjunto com os eventos históricos que foram os responsáveis por moldar o atual padrão de privacidade e proteção de dados pessoais. Desse modo, o trabalho pretende demonstrar a efetiva mudança que se espalha pela EU desde o final do Sec. XX em relação à privacidade e proteção de dados pessoais e a relação dos casos Schrems I e II com esta evolução dos direitos acima referidos, além de argumentar a favor da adoção do modelo de obtenção de decisões de adequação por países que desejam realizar transações de dados tendo a EU como parte, e por fim reconhecer a posição de vanguarda obtida pela União Europeia no assunto, de modo a tornar firme sua posição de influenciadora mundial frente `ss legislações de privacidade e proteção de dados, que cada vez mais terão de se adequar aos parâmetros utilizados pela EU.","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"59 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114986306","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v4n2.2021.71
J. Cooper
{"title":"Some Reflections on the Fourth Chilean-German-Tanzanian Legal Talk","authors":"J. Cooper","doi":"10.33389/desc.v4n2.2021.71","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v4n2.2021.71","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129949754","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.78
G. Santos
O presente trabalho possui o escopo de demonstrar a divergência entre julgados dos tribunais no que tange ao reconhecimento da parentalidade socioafetiva, evidenciando o posicionamento que se tem manifestado nos casos em que haja reconhecimento da socioafetividade concomitante com o instituto da guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
{"title":"Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na guarda judicial","authors":"G. Santos","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.78","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.78","url":null,"abstract":"O presente trabalho possui o escopo de demonstrar a divergência entre julgados dos tribunais no que tange ao reconhecimento da parentalidade socioafetiva, evidenciando o posicionamento que se tem manifestado nos casos em que haja reconhecimento da socioafetividade concomitante com o instituto da guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"180 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116477176","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.66
Daniel Francisco Nagao Menezes, Lucas Naif Caluri
A Lei da Liberdade Econômica trouxe significativas mudanças na teoria geral dos negócios jurídicos e teoria geral dos contratos do Código Civil brasileiro. O artigo foi realizado com supedâneo na revisão bibliográfica da doutrina, enfrentará as novidades legislativas trazidas nos negócios jurídicos e na teoria geral dos contratos. O estudo traçará as linhas oferecidas pelo legislador, analisando o alcance do princípio da autonomia da vontade com toda a evolução social dos contratos, especialmente confrontando com o movimento de constitucionalização do Direito Civil ocorrido nos últimos 30 anos.
{"title":"Teoria geral dos negócios jurídicos e contratos","authors":"Daniel Francisco Nagao Menezes, Lucas Naif Caluri","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.66","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.66","url":null,"abstract":"A Lei da Liberdade Econômica trouxe significativas mudanças na teoria geral dos negócios jurídicos e teoria geral dos contratos do Código Civil brasileiro. O artigo foi realizado com supedâneo na revisão bibliográfica da doutrina, enfrentará as novidades legislativas trazidas nos negócios jurídicos e na teoria geral dos contratos. O estudo traçará as linhas oferecidas pelo legislador, analisando o alcance do princípio da autonomia da vontade com toda a evolução social dos contratos, especialmente confrontando com o movimento de constitucionalização do Direito Civil ocorrido nos últimos 30 anos.","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128448708","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.69
Elias Kallás Filho, Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza
Esta pesquisa objetiva verificar a possibilidade jurídica de inovações no tratamento de credores de mesma espécie, dentro do processo de recuperação judicial, sem que isso represente ofensa ao princípio do tratamento paritário entre eles. Pretende-se analisar a possibilidade de conferir tratamento diferenciado entre os credores pertencentes à mesma classe, pelo oferecimento de diferentes formas de pagamento do crédito, através da análise princípio da par conditio creditorum no Brasil, bem como dos princípios que norteiam o Direito Recuperacional. Por meio de pesquisa de cunho qualitativo e fazendo uso de técnicas de revisão literária, é possível concluir que é possível tratar tais credores de forma diferente, sem que isso represente ofensa ao princípio da paridade.
{"title":"O princípio da par conditio creditorum e a (im)possibilidade do tratamento diferenciado entre credores de mesma espécie","authors":"Elias Kallás Filho, Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.69","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.69","url":null,"abstract":"Esta pesquisa objetiva verificar a possibilidade jurídica de inovações no tratamento de credores de mesma espécie, dentro do processo de recuperação judicial, sem que isso represente ofensa ao princípio do tratamento paritário entre eles. Pretende-se analisar a possibilidade de conferir tratamento diferenciado entre os credores pertencentes à mesma classe, pelo oferecimento de diferentes formas de pagamento do crédito, através da análise princípio da par conditio creditorum no Brasil, bem como dos princípios que norteiam o Direito Recuperacional. Por meio de pesquisa de cunho qualitativo e fazendo uso de técnicas de revisão literária, é possível concluir que é possível tratar tais credores de forma diferente, sem que isso represente ofensa ao princípio da paridade.","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128201011","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.70
Adriano da Silva Ribeiro
Trata-se de uma resenha da obra: VALLE, Marcus Vinícius Mendes do. Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias: desdobramento de 4º nível, gestão judiciária aplicada. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, 276p., ISBN: 978-65-86529-85-2.
这是对作品的评论:VALLE, Marcus vinicius Mendes do。司法单位战略管理:四级部署，应用司法管理。贝洛奥里藏特:知识，2021年，276p。= =地理= =根据美国人口普查，该镇的土地面积为。
{"title":"Gestão de qualidade na prestação jurisdicional","authors":"Adriano da Silva Ribeiro","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.70","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.70","url":null,"abstract":"Trata-se de uma resenha da obra: VALLE, Marcus Vinícius Mendes do. Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias: desdobramento de 4º nível, gestão judiciária aplicada. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, 276p., ISBN: 978-65-86529-85-2.","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129683285","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.76
James L. Cavallaro, Mônica Defilippi Hobeika, J. A. Pontes
{"title":"Entrevista com o Prof. James Cavallaro","authors":"James L. Cavallaro, Mônica Defilippi Hobeika, J. A. Pontes","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.76","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.76","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125593120","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.72
Hugo Luz dos Santos
O artigo pretende lançar luz sobre a polaridade dialéctica entre a administração de facto indirecta (com referência à candente temática dos credores controladores) e a responsabilidade penal das pessoas colectivas.
本文旨在阐明间接事实管理(涉及控制债权人这一热门话题)与法人刑事责任之间的辩证极性。
{"title":"Responsabilidade penal dos entes colectivos e administração de facto indirecta","authors":"Hugo Luz dos Santos","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.72","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.72","url":null,"abstract":"O artigo pretende lançar luz sobre a polaridade dialéctica entre a administração de facto indirecta (com referência à candente temática dos credores controladores) e a responsabilidade penal das pessoas colectivas.","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122726245","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.62
Luciana Rodrigues dos Santos
Considerando a problemática da sistematização do sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência, compreendendo seus aspectos qualitativos no modo operacional no ambiente de trabalho, o artigo busca analisar as contribuições da responsabilidade social empresarial e a boa governança para a mudança no paradigma da inclusão social. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, para nortear o assunto, em especial, as diretrizes do Instituto Ethos e da Rede Empresarial de Inclusão Social, o que permite concluir que não se pode almejar a inclusão através exclusivamente da Lei de Cotas, mas sobretudo, a partir de uma mudança no aparato físico-social, que envolve todos os atores envolvidos no processo.
{"title":"A inclusão da pessoa com deficiência no trabalho","authors":"Luciana Rodrigues dos Santos","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.62","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.62","url":null,"abstract":"Considerando a problemática da sistematização do sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência, compreendendo seus aspectos qualitativos no modo operacional no ambiente de trabalho, o artigo busca analisar as contribuições da responsabilidade social empresarial e a boa governança para a mudança no paradigma da inclusão social. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, para nortear o assunto, em especial, as diretrizes do Instituto Ethos e da Rede Empresarial de Inclusão Social, o que permite concluir que não se pode almejar a inclusão através exclusivamente da Lei de Cotas, mas sobretudo, a partir de uma mudança no aparato físico-social, que envolve todos os atores envolvidos no processo.","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122819542","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-20DOI: 10.33389/desc.v5n1.2022.77
Alaôr Caffé Alves
Meio ambiente, inovações tecnológicas e a transformação das relações sociais capitalistas
环境、技术创新与资本主义社会关系的转变
{"title":"Meio ambiente, inovações tecnológicas e a transformação das relações sociais capitalistas","authors":"Alaôr Caffé Alves","doi":"10.33389/desc.v5n1.2022.77","DOIUrl":"https://doi.org/10.33389/desc.v5n1.2022.77","url":null,"abstract":"Meio ambiente, inovações tecnológicas e a transformação das relações sociais capitalistas","PeriodicalId":117127,"journal":{"name":"DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea","volume":"61 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124663729","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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