Maria Raquel Lopes Silva, Daniel de Araújo Viana, S. Ribeiro, Daniele Aparecida Urias Pavliuk
Introdução: A Lei Sansão, Lei n° 14.064/2020 surgiu justamente para alterar alguns dispositivos da Lei de Crimes ambientais, acrescendo o art. 32, que prevê a conduta da prática de maus-tratos, ou ainda mutilação de animais domésticos, dando maior rigorosidade em relação aos diplomas anteriores que tratavam do assunto. Objetivos: O presente artigo, busca falar a respeito da lei Sansão, e de como a mesma se introduziu dentro do ordenamento jurídico brasileiro, buscando tornar o crime de maus-tratos, punível com detenção de três meses a um ano, cominado ainda com multa, tornando, assim, a responsabilidade daquele agente que comete tais atos, não apenas administrativa, mas sim, também penal. Metodologia: O presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utilizase de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta. Resultados/Discussão: A aplicação e criação da Lei Sansão, possui como objetivos principais, não apenas a incidência de um maior rigor em relação ao crime, mas evitar que os benefícios processuais dos crimes de menor potencial ofensivo, pudessem ser aplicados dentro do caso concreto. Dentro do caso concreto, o objetivo do legislador não pode ser alcançado em sua totalidade, porque apesar de trazer uma qualificadora no art. 32, o ar. 28-A do CPP, se aplica aos crimes de maus-tratos. Isso significa dizer que, o indivíduo que cometer maus-tratos, pode ter acesso ao acordo de não persecução penal. Conclusão: Pode-se concluir que a Lei Sansão, traz à tona o fato de que não se discute que proteger os animais seja imprescindível, obrigatório, indeclinável e indispensável. O cerne do debate é outro e passa por uma interpretação sistemática do sistema penal brasileiro, visto que conforme demonstrado, existem erros na redação da lei. Porém, mesmo assim, não se deve falar em uma ineficácia da lei, visto que em relação ao crime de maus-tratos, a lei propõe sobretudo, que com penas mais rígidas se consiga alcançar índices de prevenção maiores. PALAVRAS-CHAVE: Crimes ambientais, Legislação, Lei Sansão, Maus tratos, Não persecução penal
{"title":"A EFICÁCIA DA LEI SANSÃO PARA A PUNIÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS","authors":"Maria Raquel Lopes Silva, Daniel de Araújo Viana, S. Ribeiro, Daniele Aparecida Urias Pavliuk","doi":"10.54265/fwqs2540","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/fwqs2540","url":null,"abstract":"Introdução: A Lei Sansão, Lei n° 14.064/2020 surgiu justamente para alterar alguns dispositivos da Lei de Crimes ambientais, acrescendo o art. 32, que prevê a conduta da prática de maus-tratos, ou ainda mutilação de animais domésticos, dando maior rigorosidade em relação aos diplomas anteriores que tratavam do assunto. Objetivos: O presente artigo, busca falar a respeito da lei Sansão, e de como a mesma se introduziu dentro do ordenamento jurídico brasileiro, buscando tornar o crime de maus-tratos, punível com detenção de três meses a um ano, cominado ainda com multa, tornando, assim, a responsabilidade daquele agente que comete tais atos, não apenas administrativa, mas sim, também penal. Metodologia: O presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utilizase de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta. Resultados/Discussão: A aplicação e criação da Lei Sansão, possui como objetivos principais, não apenas a incidência de um maior rigor em relação ao crime, mas evitar que os benefícios processuais dos crimes de menor potencial ofensivo, pudessem ser aplicados dentro do caso concreto. Dentro do caso concreto, o objetivo do legislador não pode ser alcançado em sua totalidade, porque apesar de trazer uma qualificadora no art. 32, o ar. 28-A do CPP, se aplica aos crimes de maus-tratos. Isso significa dizer que, o indivíduo que cometer maus-tratos, pode ter acesso ao acordo de não persecução penal. Conclusão: Pode-se concluir que a Lei Sansão, traz à tona o fato de que não se discute que proteger os animais seja imprescindível, obrigatório, indeclinável e indispensável. O cerne do debate é outro e passa por uma interpretação sistemática do sistema penal brasileiro, visto que conforme demonstrado, existem erros na redação da lei. Porém, mesmo assim, não se deve falar em uma ineficácia da lei, visto que em relação ao crime de maus-tratos, a lei propõe sobretudo, que com penas mais rígidas se consiga alcançar índices de prevenção maiores. PALAVRAS-CHAVE: Crimes ambientais, Legislação, Lei Sansão, Maus tratos, Não persecução penal","PeriodicalId":138940,"journal":{"name":"Anais da Semana Online Científica de Veterinária - SOCVET","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115900519","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A criptococose é uma doença infecciosa, sistêmica, oportunista, de distribuição mundial, cujo agente etiológico é uma levedura encapsulada do gênero Cryptococus. As duas principais espécies de importância para clínica de cães e gatos são C. neoformans encontrada em excretas de aves e C. gatii presente em troncos e restos vegetais de eucaliptos. A infecção é adquirida por inalação de propágulos do ambiente, que desenvolvem a doença em pacientes imunocomprometidos ou com comorbidades. Não há predileção sexual, mas ocorre com mais frequência em cães de grande porte a partir de quatro anos de idade. O presente trabalho objetivou relatar o caso de uma cadela, sem raça definida, de quatro anos de idade, castrada, atendida no Hospital Veterinário de Uberaba com histórico de aumento de volume em ponte nasal e espirros frequentes com dois dias de evolução. A citologia dos nódulos por punção aspirativa por agulha fina confirmou o diagnóstico de criptococose. Prescreveu-se tratamento com itraconazol, mas o animal apresentou rápida piora do quadro com envolvimento de sistema nervoso central e veio a óbito posteriormente. A disseminação da criptococose para esse sistema é bastante comum, sendo 52% dos casos com acometimento do trato respiratório e SNC, simultaneamente. O tratamento com itraconazol nessa situação não é o mais eficaz para a regressão da doença devido à instabilidade da formulação, insuficiente concentração plasmática e baixa penetração de barreira hematocefálica. Concluiu-se que a citologia é um bom método confirmatório e o uso de itraconazol no protocolo terapêutico do animal não foi o mais satisfatório, devendo ser substituído por fluconazol ou anfotericina B. O prognóstico nem sempre é favorável, principalmente se houver acometimento em sistema nervoso central. Palavras chaves: meningoencefalite fúngica; anfotericina B; fluconazol.
{"title":"Criptococose Canina: Relato de Caso","authors":"Isabela Mota de Oliveira","doi":"10.54265/umkp1809","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/umkp1809","url":null,"abstract":"A criptococose é uma doença infecciosa, sistêmica, oportunista, de distribuição mundial, cujo agente etiológico é uma levedura encapsulada do gênero Cryptococus. As duas principais espécies de importância para clínica de cães e gatos são C. neoformans encontrada em excretas de aves e C. gatii presente em troncos e restos vegetais de eucaliptos. A infecção é adquirida por inalação de propágulos do ambiente, que desenvolvem a doença em pacientes imunocomprometidos ou com comorbidades. Não há predileção sexual, mas ocorre com mais frequência em cães de grande porte a partir de quatro anos de idade. O presente trabalho objetivou relatar o caso de uma cadela, sem raça definida, de quatro anos de idade, castrada, atendida no Hospital Veterinário de Uberaba com histórico de aumento de volume em ponte nasal e espirros frequentes com dois dias de evolução. A citologia dos nódulos por punção aspirativa por agulha fina confirmou o diagnóstico de criptococose. Prescreveu-se tratamento com itraconazol, mas o animal apresentou rápida piora do quadro com envolvimento de sistema nervoso central e veio a óbito posteriormente. A disseminação da criptococose para esse sistema é bastante comum, sendo 52% dos casos com acometimento do trato respiratório e SNC, simultaneamente. O tratamento com itraconazol nessa situação não é o mais eficaz para a regressão da doença devido à instabilidade da formulação, insuficiente concentração plasmática e baixa penetração de barreira hematocefálica. Concluiu-se que a citologia é um bom método confirmatório e o uso de itraconazol no protocolo terapêutico do animal não foi o mais satisfatório, devendo ser substituído por fluconazol ou anfotericina B. O prognóstico nem sempre é favorável, principalmente se houver acometimento em sistema nervoso central. Palavras chaves: meningoencefalite fúngica; anfotericina B; fluconazol.","PeriodicalId":138940,"journal":{"name":"Anais da Semana Online Científica de Veterinária - SOCVET","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121969905","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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