Traz um debate original sobre as atitudes dos brasileiros acerca de aspectos relativos à distribuição vertical de poder e responsabilidades dos três níveis de governo em nossa Federação. Para tanto, parte de dois surveys com representatividade nacional conduzidos junto a cidadãos pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em 2013 e 2018 – período de grandes mudanças na política nacional, que incluiu os impactos da Operação Lava Jato e o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os autores avaliam que o desenho da Federação está alinhado com as preferências individuais do brasileiro, defendendo a manutenção do status quo, preferindo políticas homogêneas em todo o território nacional e se identificando tanto com seu município quanto com a nação. Ainda que o governo federal apareça, na visão dos entrevistados, como principal responsável pelas decisões – e também eleições – mais importantes, os resultados revelam que o “terremoto experimentado na vida política recente” pode ter afetado a percepção dos cidadãos, como a diminuição de centralistas em algumas regiões e o aumento de identidades regionais – com destaque para Bahia, Ceará e toda a macrorregião Nordeste. O resultado geral, no entanto, é desfavorável para os estados. Com poucas variações entre ambas as edições do survey (de 2013 e 2018), a proporção daqueles que empoderariam os governadores é menor que aquela que reforçaria a autoridade de prefeitos ou do presidente. As decisões estaduais disputam com as locais em importância, e as eleições estaduais chegam a ser menos relevantes que as municipais.
{"title":"Qual a importância dos estados na percepção dos brasileiros","authors":"Rogério Schlegel, Diogo Ferrari, Marta Arretche","doi":"10.38116/bapi30art1","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art1","url":null,"abstract":"Traz um debate original sobre as atitudes dos brasileiros acerca de aspectos relativos à distribuição vertical de poder e responsabilidades dos três níveis de governo em nossa Federação. Para tanto, parte de dois surveys com representatividade nacional conduzidos junto a cidadãos pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em 2013 e 2018 – período de grandes mudanças na política nacional, que incluiu os impactos da Operação Lava Jato e o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os autores avaliam que o desenho da Federação está alinhado com as preferências individuais do brasileiro, defendendo a manutenção do status quo, preferindo políticas homogêneas em todo o território nacional e se identificando tanto com seu município quanto com a nação. Ainda que o governo federal apareça, na visão dos entrevistados, como principal responsável pelas decisões – e também eleições – mais importantes, os resultados revelam que o “terremoto experimentado na vida política recente” pode ter afetado a percepção dos cidadãos, como a diminuição de centralistas em algumas regiões e o aumento de identidades regionais – com destaque para Bahia, Ceará e toda a macrorregião Nordeste. O resultado geral, no entanto, é desfavorável para os estados. Com poucas variações entre ambas as edições do survey (de 2013 e 2018), a proporção daqueles que empoderariam os governadores é menor que aquela que reforçaria a autoridade de prefeitos ou do presidente. As decisões estaduais disputam com as locais em importância, e as eleições estaduais chegam a ser menos relevantes que as municipais.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"65 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130203999","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Elaine Cristina Lício, Pedro Palotti, Aérica de Figueiredo Pereira Meneses, Pedro Arthur de Miranda Marques Pontes
Analisam a autonomia e o papel dos governos estaduais nas políticas sociais de assistência social, educação e saúde, com foco na provisão dos serviços. Os autores mostram que o processo de municipalização não retirou os estados dessas políticas; há um compartilhamento da provisão com municípios, especialmente nos serviços de média e alta complexidade na assistência social e na saúde, além dos anos finais do ensino fundamental na educação. A análise dos serviços ofertados pelos estados em cada uma dessas três áreas setoriais revela que há um enorme espaço para que os estados avancem na provisão desses serviços e na sua atuação como coordenadores regionais.
{"title":"Governos estaduais na execução das políticas sociais: saindo de cena?","authors":"Elaine Cristina Lício, Pedro Palotti, Aérica de Figueiredo Pereira Meneses, Pedro Arthur de Miranda Marques Pontes","doi":"10.38116/bapi30art2","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art2","url":null,"abstract":"Analisam a autonomia e o papel dos governos estaduais nas políticas sociais de assistência social, educação e saúde, com foco na provisão dos serviços. Os autores mostram que o processo de municipalização não retirou os estados dessas políticas; há um compartilhamento da provisão com municípios, especialmente nos serviços de média e alta complexidade na assistência social e na saúde, além dos anos finais do ensino fundamental na educação. A análise dos serviços ofertados pelos estados em cada uma dessas três áreas setoriais revela que há um enorme espaço para que os estados avancem na provisão desses serviços e na sua atuação como coordenadores regionais.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125447409","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Descreve os dilemas enfrentados pelos estados na participação da organização de sistemas de políticas públicas ao mesmo tempo que enfrentaram seguidas crises de endividamento público. A autora discute ainda os limites do estabelecimento de regras fiscais no Brasil, em particular da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto argumenta a perda de autonomia dos entes subnacionais quando ocorrem os programas de recuperação fiscal. Nesse sentido, regras fiscais efetivas poderiam contribuir com a preservação de espaço fiscal para a manutenção dos serviços públicos e do equilíbrio federativo, evitando situações graves como as do Rio de Janeiro e outros estados da Federação.
{"title":"As Regras fiscais como um instrumento para a autonomia fiscal dos governos estaduais","authors":"Mônica Mora","doi":"10.38116/bapi30art7","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art7","url":null,"abstract":"Descreve os dilemas enfrentados pelos estados na participação da organização de sistemas de políticas públicas ao mesmo tempo que enfrentaram seguidas crises de endividamento público. A autora discute ainda os limites do estabelecimento de regras fiscais no Brasil, em particular da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto argumenta a perda de autonomia dos entes subnacionais quando ocorrem os programas de recuperação fiscal. Nesse sentido, regras fiscais efetivas poderiam contribuir com a preservação de espaço fiscal para a manutenção dos serviços públicos e do equilíbrio federativo, evitando situações graves como as do Rio de Janeiro e outros estados da Federação.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133450121","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Propõe um modelo analítico para compreender as racionalidades por trás da interação entre governo federal e os estados no que se refere à indução de políticas públicas nacionais. Baseada no arsenal da escolha racional, a autora elenca várias possibilidades de respostas dos governos estaduais aos incentivos de indução do governo federal que não estão contempladas nos estudos sobre o federalismo brasileiro. Com isto, a proposta amplia as possibilidades de análise com relação à efetividade da coordenação nacional, tendo em vista que o modelo introduz outras possíveis escolhas estratégicas dos governos estaduais, que, por sua vez, explicariam a adesão ou não adesão a uma determinada política pública.
{"title":"A Posição do governo estadual na barganha federativa : uma contribuição da teoria dos jogos aos estudos da coordenação","authors":"Walkiria Zambrzycki Dutra","doi":"10.38116/bapi30art10","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art10","url":null,"abstract":"Propõe um modelo analítico para compreender as racionalidades por trás da interação entre governo federal e os estados no que se refere à indução de políticas públicas nacionais. Baseada no arsenal da escolha racional, a autora elenca várias possibilidades de respostas dos governos estaduais aos incentivos de indução do governo federal que não estão contempladas nos estudos sobre o federalismo brasileiro. Com isto, a proposta amplia as possibilidades de análise com relação à efetividade da coordenação nacional, tendo em vista que o modelo introduz outras possíveis escolhas estratégicas dos governos estaduais, que, por sua vez, explicariam a adesão ou não adesão a uma determinada política pública.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128780920","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Defendem, a partir da perspectiva de análise de redes, que modos formais e informais de interação entre atores políticos nos estados podem ser ferramentas analíticas úteis para compreender melhor os tipos de difusão de políticas em Estados federativos. Com base em uma sistematização da literatura que se debruça sobre casos de difusão entre governos subnacionais em outras Federações, os autores propõem um modelo analítico com especial ênfase no papel das ideias e das redes de relações interpessoais situados em determinados contextos institucionais, uma perspectiva que tem ganhado espaço nos estudos acerca de políticas públicas tanto no Brasil quanto internacionalmente.
{"title":"A Atuação dos estados na difusão de políticas públicas no Brasil : a intersecção entre instituições, atores e ideias","authors":"André Luís Nogueira da Silva, C. Segatto","doi":"10.38116/bapi30art9","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art9","url":null,"abstract":"Defendem, a partir da perspectiva de análise de redes, que modos formais e informais de interação entre atores políticos nos estados podem ser ferramentas analíticas úteis para compreender melhor os tipos de difusão de políticas em Estados federativos. Com base em uma sistematização da literatura que se debruça sobre casos de difusão entre governos subnacionais em outras Federações, os autores propõem um modelo analítico com especial ênfase no papel das ideias e das redes de relações interpessoais situados em determinados contextos institucionais, uma perspectiva que tem ganhado espaço nos estudos acerca de políticas públicas tanto no Brasil quanto internacionalmente.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129132786","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Faz uma análise das implicações de uma transferência constitucional obrigatória – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – para equalização das transferências de recursos públicos da União para os estados. O diagnóstico do autor é que as regras vigentes do FPE apresentam distorções que prejudicam a diminuição das desigualdades socioeconômicas estaduais, principalmente quanto à renda domiciliar per capita. O modelo atual, baseado no cálculo do rendimento per capita do ano anterior, com dados de dois anos antes, é volátil e prejudica os estados mais pobres, não havendo correção quanto às diferentes capacidades fiscais dos estados em ofertar bens e serviços públicos. A partir das experiências canadense e australiana, o autor simula a distribuição de recursos com base em dois modelos: um complemento adicional à renda domiciliar per capita e outro adicional aos recursos próprios per capita. Os exercícios realizados mostram-se mais adequados para produzir convergência entre os estados, principalmente o que considera as receitas próprias per capita. O artigo contribui com o extenso e recorrente debate sobre distribuição de recursos fiscais em Federações com altos níveis de desigualdade socioeconômica, como é o caso brasileiro.
{"title":"Equalização fiscal no Brasil : distorções e proposta para o caso dos estados","authors":"C. C. Mendes","doi":"10.38116/bapi30art4","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art4","url":null,"abstract":"Faz uma análise das implicações de uma transferência constitucional obrigatória – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – para equalização das transferências de recursos públicos da União para os estados. O diagnóstico do autor é que as regras vigentes do FPE apresentam distorções que prejudicam a diminuição das desigualdades socioeconômicas estaduais, principalmente quanto à renda domiciliar per capita. O modelo atual, baseado no cálculo do rendimento per capita do ano anterior, com dados de dois anos antes, é volátil e prejudica os estados mais pobres, não havendo correção quanto às diferentes capacidades fiscais dos estados em ofertar bens e serviços públicos. A partir das experiências canadense e australiana, o autor simula a distribuição de recursos com base em dois modelos: um complemento adicional à renda domiciliar per capita e outro adicional aos recursos próprios per capita. Os exercícios realizados mostram-se mais adequados para produzir convergência entre os estados, principalmente o que considera as receitas próprias per capita. O artigo contribui com o extenso e recorrente debate sobre distribuição de recursos fiscais em Federações com altos níveis de desigualdade socioeconômica, como é o caso brasileiro.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115381477","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
U. Peres, Lauana Simplicio Pereira, Cristiane Capuchinho
Busca avançar na discussão sobre os gastos dos estados na política de educação, o que é fundamental para compreendermos as heterogeneidades nas capacidades de gasto e suas implicações nas desigualdades educacionais. No entanto, a partir da análise de dados quantitativos e de entrevistas, as autoras observam uma enorme variação nas declarações por subfunções entre os estados e pouca consistência e transparência em relação às informações mais detalhadas sobre os gastos, prejudicando análises comparativas. Ainda que a criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) tenha integrado uma série de mudanças a fim de fortalecer a coordenação nacional da política, a incompatibilidade entre o sistema e a estrutura orçamentária dos estados mostra que esse é um instrumento frágil que não permite estimar, de modo prático, o quanto cada ente subnacional no Brasil gasta em educação. Tais inconsistências demandam urgente endereçamento na medida em que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 2020, contém normativos de equalização dos gastos em educação que dependem de estimativas precisas para a sua justa execução.
{"title":"Comparação das despesas estaduais por etapa de ensino e os desafios para avançar no novo Fundeb","authors":"U. Peres, Lauana Simplicio Pereira, Cristiane Capuchinho","doi":"10.38116/bapi30art5","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art5","url":null,"abstract":"Busca avançar na discussão sobre os gastos dos estados na política de educação, o que é fundamental para compreendermos as heterogeneidades nas capacidades de gasto e suas implicações nas desigualdades educacionais. No entanto, a partir da análise de dados quantitativos e de entrevistas, as autoras observam uma enorme variação nas declarações por subfunções entre os estados e pouca consistência e transparência em relação às informações mais detalhadas sobre os gastos, prejudicando análises comparativas. Ainda que a criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) tenha integrado uma série de mudanças a fim de fortalecer a coordenação nacional da política, a incompatibilidade entre o sistema e a estrutura orçamentária dos estados mostra que esse é um instrumento frágil que não permite estimar, de modo prático, o quanto cada ente subnacional no Brasil gasta em educação. Tais inconsistências demandam urgente endereçamento na medida em que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 2020, contém normativos de equalização dos gastos em educação que dependem de estimativas precisas para a sua justa execução.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115863582","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O autor propõe uma mudança de rumo no debate sobre o federalismo brasileiro, sugerindo dar maior ênfase aos papéis que os governos estaduais podem ocupar na promoção de políticas públicas no Brasil, indo além dos problemas decorrentes do entrincheiramento fiscal. Não se trata de uma proposta de diminuição da importância da questão fiscal – cujos problemas de endividamento dos estados estão “presos” a uma dependência de trajetória (path dependence) –, mas sim de trazer à tona outros espaços que podem potencializar sua atuação na Federação. O caso do Sistema Nacional de Recursos Hídricos é utilizado para argumentar que os estados possuem importante função como articulador de atores locais e coordenador na gestão das bacias hidrográficas do seu território. Trata-se, portanto, de uma atuação capaz de fazer diferença para o federalismo brasileiro, que precisa ser evidenciado nas reflexões sobre o pacto federativo para além dos aspectos meramente fiscais.
{"title":"Possibilidades de renovação do pacto federativo brasileiro : procurando além das dívidas estaduais","authors":"Alejandro Angel","doi":"10.38116/bapi30art6","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art6","url":null,"abstract":"O autor propõe uma mudança de rumo no debate sobre o federalismo brasileiro, sugerindo dar maior ênfase aos papéis que os governos estaduais podem ocupar na promoção de políticas públicas no Brasil, indo além dos problemas decorrentes do entrincheiramento fiscal. Não se trata de uma proposta de diminuição da importância da questão fiscal – cujos problemas de endividamento dos estados estão “presos” a uma dependência de trajetória (path dependence) –, mas sim de trazer à tona outros espaços que podem potencializar sua atuação na Federação. O caso do Sistema Nacional de Recursos Hídricos é utilizado para argumentar que os estados possuem importante função como articulador de atores locais e coordenador na gestão das bacias hidrográficas do seu território. Trata-se, portanto, de uma atuação capaz de fazer diferença para o federalismo brasileiro, que precisa ser evidenciado nas reflexões sobre o pacto federativo para além dos aspectos meramente fiscais.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"98 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117295623","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A. G. Lavalle, Hellen Guicheney, Carla de Paiva Bezerra
Dedica-se a compreender a incidência de conselhos municipais de patrimônio histórico no país, mostrando que há variações estaduais. A partir de uma categorização criada em pesquisas anteriores, Os autores escolheram o setor por tratar-se de uma área com baixa indução do governo federal e atribuições institucionais pouco definidas nacionalmente. Esta escolha metodológica permitiu afirmarem que a disseminação destes conselhos evidencia a existência de um “regime de normatização estadual”. Trata-se de um conceito novo, com potencial de utilização em outras pesquisas que abordam a atuação coordenativa dos governos estaduais nas diferentes áreas. A partir do uso de técnicas de regressão multivariada, os autores confirmam sua hipótese inicial de que a existência de regimes de normatização estadual na política de patrimônio histórico induziu a expansão dos conselhos municipais do setor, provocando uma convergência de atuação entre eles. Iniciando uma sequência de trabalhos sobre federalismo fiscal, desigualdades e medidas de equalização,
{"title":"Conselhos e regimes de normatização estadual no Brasil : evidências com base na área de patrimônio histórico","authors":"A. G. Lavalle, Hellen Guicheney, Carla de Paiva Bezerra","doi":"10.38116/bapi30art3","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art3","url":null,"abstract":"Dedica-se a compreender a incidência de conselhos municipais de patrimônio histórico no país, mostrando que há variações estaduais. A partir de uma categorização criada em pesquisas anteriores, Os autores escolheram o setor por tratar-se de uma área com baixa indução do governo federal e atribuições institucionais pouco definidas nacionalmente. Esta escolha metodológica permitiu afirmarem que a disseminação destes conselhos evidencia a existência de um “regime de normatização estadual”. Trata-se de um conceito novo, com potencial de utilização em outras pesquisas que abordam a atuação coordenativa dos governos estaduais nas diferentes áreas. A partir do uso de técnicas de regressão multivariada, os autores confirmam sua hipótese inicial de que a existência de regimes de normatização estadual na política de patrimônio histórico induziu a expansão dos conselhos municipais do setor, provocando uma convergência de atuação entre eles. Iniciando uma sequência de trabalhos sobre federalismo fiscal, desigualdades e medidas de equalização,","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117091060","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Manuella Maia Ribeiro, J. F. M. Macaya, Fábio F. Storino, Luciana Braga da Silva, A. F. Barbosa, Maria Aliny Pinto da Cunha
Discute os desafios para a inclusão digital em serviços de e-gov, com destaque para a identificação das desigualdades de acesso e provisão. Observam que a variação entre os estados estaria associada às capacidades estatais, entre outros fatores relevantes. A partir da compilação e análise de dados originais, os autores mostram que apesar de os governos municipais e estaduais já terem praticamente universalizado seus trabalhos administrativos de forma on-line via internet, esta elevada capacidade ainda não se transformou em maior oferta de serviços públicos on-line para os cidadãos. Os dados que informam o número de indivíduos desconectados – com destaque para população rural, idosos e as classes D e E – dão uma dimensão dos focos prioritários de estratégias de inclusão digital no Brasil e de correção de desigualdades que poderiam ser mais bem endereçados por meio de políticas públicas de apoio a esses segmentos digitalmente excluídos.
{"title":"Capacidades estatais em tecnologias de informação e comunicação dos estados e exclusão digital no Brasil","authors":"Manuella Maia Ribeiro, J. F. M. Macaya, Fábio F. Storino, Luciana Braga da Silva, A. F. Barbosa, Maria Aliny Pinto da Cunha","doi":"10.38116/bapi30art8","DOIUrl":"https://doi.org/10.38116/bapi30art8","url":null,"abstract":"Discute os desafios para a inclusão digital em serviços de e-gov, com destaque para a identificação das desigualdades de acesso e provisão. Observam que a variação entre os estados estaria associada às capacidades estatais, entre outros fatores relevantes. A partir da compilação e análise de dados originais, os autores mostram que apesar de os governos municipais e estaduais já terem praticamente universalizado seus trabalhos administrativos de forma on-line via internet, esta elevada capacidade ainda não se transformou em maior oferta de serviços públicos on-line para os cidadãos. Os dados que informam o número de indivíduos desconectados – com destaque para população rural, idosos e as classes D e E – dão uma dimensão dos focos prioritários de estratégias de inclusão digital no Brasil e de correção de desigualdades que poderiam ser mais bem endereçados por meio de políticas públicas de apoio a esses segmentos digitalmente excluídos.","PeriodicalId":354427,"journal":{"name":"Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116894615","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：