Lívia Gaigher Bósio Campello, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade
Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da insustentabilidade. Admite-se como fundo o processo histórico de luta da ONU por uma comunidade global sustentável, baseado em dados de desigualdades sociais e sobre o impacto humano nos ecossistemas. O artigo destaca a necessidade de uma governança global forte, aliada à mudança de hábitos da sociedade e ao uso de práticas de economia solidária para auxiliar na efetivação do direito-dever ao consumo sustentável. A pesquisa é qualitativa, exploratória, descritiva e dedutiva O procedimento metodológico é bibliográfico e documental.
{"title":"SOCIEDADE PÓS-MODERNA, CONSUMO SUSTENTÁVEL E ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS","authors":"Lívia Gaigher Bósio Campello, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade","doi":"10.18623/rvd.v20.2445","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2445","url":null,"abstract":"Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da insustentabilidade. Admite-se como fundo o processo histórico de luta da ONU por uma comunidade global sustentável, baseado em dados de desigualdades sociais e sobre o impacto humano nos ecossistemas. O artigo destaca a necessidade de uma governança global forte, aliada à mudança de hábitos da sociedade e ao uso de práticas de economia solidária para auxiliar na efetivação do direito-dever ao consumo sustentável. A pesquisa é qualitativa, exploratória, descritiva e dedutiva O procedimento metodológico é bibliográfico e documental.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"35 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76604449","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-28DOI: 10.18623/rvd.v20.2445-esp
Dada la importancia de mantener los niveles de consumo dentro de la capacidad de carga del medio ambiente y los límites naturales al crecimiento, este artículo examina las interconexiones entre la sociedad posmoderna, la Organización de las Naciones Unidas (ONU) y el consumo sostenible. A lo largo del texto se analizan las principales características de la sociedad posmoderna y su relación con el problema de la insostenibilidad. Se admite como antecedente el proceso histórico de la lucha de la ONU por una comunidad mundial sostenible, basada en datos sobre las desigualdades sociales y sobre el impacto humano en los ecosistemas. El artículo subraya la necesidad de una gobernanza mundial fuerte, sumada a un cambio en los hábitos de la sociedad y al uso de prácticas de economía solidaria para ayudar a hacer valer el derecho y el deber de consumir de forma sostenible. La investigación es cualitativa, exploratoria, descriptiva y deductiva. El procedimiento metodológico es bibliográfico y documental.
{"title":"SOCIEDAD POSMODERNA, CONSUMO SOSTENIBLE Y ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS","authors":"","doi":"10.18623/rvd.v20.2445-esp","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2445-esp","url":null,"abstract":"Dada la importancia de mantener los niveles de consumo dentro de la capacidad de carga del medio ambiente y los límites naturales al crecimiento, este artículo examina las interconexiones entre la sociedad posmoderna, la Organización de las Naciones Unidas (ONU) y el consumo sostenible. A lo largo del texto se analizan las principales características de la sociedad posmoderna y su relación con el problema de la insostenibilidad. Se admite como antecedente el proceso histórico de la lucha de la ONU por una comunidad mundial sostenible, basada en datos sobre las desigualdades sociales y sobre el impacto humano en los ecosistemas. El artículo subraya la necesidad de una gobernanza mundial fuerte, sumada a un cambio en los hábitos de la sociedad y al uso de prácticas de economía solidaria para ayudar a hacer valer el derecho y el deber de consumir de forma sostenible. La investigación es cualitativa, exploratoria, descriptiva y deductiva. El procedimiento metodológico es bibliográfico y documental.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"56 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83888068","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-28DOI: 10.18623/rvd.v20.2436-ing
Marcio Renan Hamel
This research presents an analysis of the importance and necessity of democracy for proposing a sustainable sociopolitical development project, where the Law assumes the role of ensuring the implementation and legality of participatory procedures. The text has three sections, in which it addresses the contemporary scenario, globalization and the meaning of sustainable development, as well as describing the proposal of democracy’s intensity to achieve a viable project of sustainable development, one which manages to balance economic growth, environmental preservation and human dignity promotion. In conclusion, it defends the general thesis that there is a need for a participatory arrangement, through which it is possible to think of solutions to social problems, in a collective and solidary way, since there is no development without social justice.
{"title":"SUSTAINABLE SOCIOPOLITICAL DEVELOPMENT","authors":"Marcio Renan Hamel","doi":"10.18623/rvd.v20.2436-ing","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2436-ing","url":null,"abstract":"This research presents an analysis of the importance and necessity of democracy for proposing a sustainable sociopolitical development project, where the Law assumes the role of ensuring the implementation and legality of participatory procedures. The text has three sections, in which it addresses the contemporary scenario, globalization and the meaning of sustainable development, as well as describing the proposal of democracy’s intensity to achieve a viable project of sustainable development, one which manages to balance economic growth, environmental preservation and human dignity promotion. In conclusion, it defends the general thesis that there is a need for a participatory arrangement, through which it is possible to think of solutions to social problems, in a collective and solidary way, since there is no development without social justice.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"39 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81108427","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais que abordaram o tema. Partindo da historicidade de sua experiência no Brasil Colônia, analisou-se como essa vivência e mentalidade da existência de alguém como objeto e não sujeito de direitos mantêm resquícios na atualidade, inclusive em decisões judiciais que justificam sua ocorrência baseada em uma pseudocultura local. Verificou-se em que medida tal abordagem, somada a uma leitura restritiva do conceito de trabalho escravo contemporâneo, desnudam um momento histórico de retrocesso no enfrentamento de tal forma de exploração. E, ao final, indicou-se como o trabalho escravo contemporâneo se manifesta em diversas formas exploratórias do trabalho humano na atualidade, indicando caminhos para a hermenêutica de tal conceito a fim de que seu enfrentamento seja o mais amplo possível como único meio de concretizar a cidadania.
{"title":"TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO","authors":"Tiago Muniz Cavalcanti, Rafael Garcia Rodrigues","doi":"10.18623/rvd.v20.2203","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2203","url":null,"abstract":"Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais que abordaram o tema. Partindo da historicidade de sua experiência no Brasil Colônia, analisou-se como essa vivência e mentalidade da existência de alguém como objeto e não sujeito de direitos mantêm resquícios na atualidade, inclusive em decisões judiciais que justificam sua ocorrência baseada em uma pseudocultura local. Verificou-se em que medida tal abordagem, somada a uma leitura restritiva do conceito de trabalho escravo contemporâneo, desnudam um momento histórico de retrocesso no enfrentamento de tal forma de exploração. E, ao final, indicou-se como o trabalho escravo contemporâneo se manifesta em diversas formas exploratórias do trabalho humano na atualidade, indicando caminhos para a hermenêutica de tal conceito a fim de que seu enfrentamento seja o mais amplo possível como único meio de concretizar a cidadania.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"91 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75436258","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Esta pesquisa apresenta uma análise acerca da importância e da necessidade da democracia para a proposição de um projeto de desenvolvimento sociopolítico sustentável, em que o Direito assume a função de assegurar a implementação e a legalidade dos procedimentos participativos. O texto apresenta três seções, nas quais aborda o cenário contemporâneo, a globalização e o significado de desenvolvimento sustentável, bem como descreve sobre a proposta de intensidade da democracia para alcançar um projeto viável de desenvolvimento sustentável, que consiga equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e promoção da dignidade humana. Como conclusão, defende a tese geral de que há a necessidade de um arranjo participativo, por meio do qual seja possível pensar soluções para os problemas sociais, de maneira coletiva e solidária, pois não há desenvolvimento sem justiça social.
{"title":"DESENVOLVIMENTO SOCIOPOLÍTICO SUSTENTÁVEL","authors":"M. R. Hamel","doi":"10.18623/rvd.v20.2436","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2436","url":null,"abstract":"Esta pesquisa apresenta uma análise acerca da importância e da necessidade da democracia para a proposição de um projeto de desenvolvimento sociopolítico sustentável, em que o Direito assume a função de assegurar a implementação e a legalidade dos procedimentos participativos. O texto apresenta três seções, nas quais aborda o cenário contemporâneo, a globalização e o significado de desenvolvimento sustentável, bem como descreve sobre a proposta de intensidade da democracia para alcançar um projeto viável de desenvolvimento sustentável, que consiga equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e promoção da dignidade humana. Como conclusão, defende a tese geral de que há a necessidade de um arranjo participativo, por meio do qual seja possível pensar soluções para os problemas sociais, de maneira coletiva e solidária, pois não há desenvolvimento sem justiça social.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77026239","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-28DOI: 10.18623/rvd.v20.2110-esp
La reciente crisis sanitaria mundial provocada por el nuevo coronavirus (Covid-19) se revela como una crisis ecológica. Eso se debe, en última instancia, al efecto secundario del riesgo ambiental global reflexivo. Este artículo pretende analizar la conexión entre los fenómenos de pandemia, el riesgo ecológico en la modernidad y la teoría del decrecimiento. Se trata de proponer, como alternativa al desarrollo (in)sostenible, el decrecimiento como estrategia económica, social y ambientalmente sostenible, que permite una mayor resiliencia frente a los riesgos ecológicos o incluso la supresión de sus causas. El problema de investigación se refiere a cómo es posible pensar en la sostenibilidad ambiental en un sistema de desarrollo vinculado al crecimiento económico. Se concluye que la aparición y propagación de nuevas especies zoonóticas será probable si no se reevalúa el modelo actual de economía humana. Eso se debe al mantenimiento de la lógica del crecimiento económico que, inserta en la concepción del desarrollo sostenible, hace que la sostenibilidad ambiental sea fagocitada por la economía. Para la elaboración del texto se adoptó el método inductivo como metodología de investigación y la investigación documental bibliográfica como técnica de investigación.
{"title":"DECRECIMIENTO ECONÓMICO COMO ALTERNATIVA AL RIESGO ECOLÓGICO GLOBAL","authors":"","doi":"10.18623/rvd.v20.2110-esp","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2110-esp","url":null,"abstract":"La reciente crisis sanitaria mundial provocada por el nuevo coronavirus (Covid-19) se revela como una crisis ecológica. Eso se debe, en última instancia, al efecto secundario del riesgo ambiental global reflexivo. Este artículo pretende analizar la conexión entre los fenómenos de pandemia, el riesgo ecológico en la modernidad y la teoría del decrecimiento. Se trata de proponer, como alternativa al desarrollo (in)sostenible, el decrecimiento como estrategia económica, social y ambientalmente sostenible, que permite una mayor resiliencia frente a los riesgos ecológicos o incluso la supresión de sus causas. El problema de investigación se refiere a cómo es posible pensar en la sostenibilidad ambiental en un sistema de desarrollo vinculado al crecimiento económico. Se concluye que la aparición y propagación de nuevas especies zoonóticas será probable si no se reevalúa el modelo actual de economía humana. Eso se debe al mantenimiento de la lógica del crecimiento económico que, inserta en la concepción del desarrollo sostenible, hace que la sostenibilidad ambiental sea fagocitada por la economía. Para la elaboración del texto se adoptó el método inductivo como metodología de investigación y la investigación documental bibliográfica como técnica de investigación.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"12 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78943252","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-28DOI: 10.18623/rvd.v20.2313-ing
The article addresses climate governance in the context of Brazilian cities, through public adaptation policies. The justification for the research is the fact that cities are home to the urban population, which, in addition to being the largest part of the world population, will be more directly impacted by climate change. The research problem is to analyze how cities should act and the cost of acting in the face of the need for adaptive policies in the context of climate emergency. The general objective is to analyze the impasse in local climate governance for cities. In this vein, the article presents three specific objectives: (a) to highlight that cities are obliged to act within the climate agenda; (b) reveal the neoliberal logic as responsible for the current failure of climate governance in cities; and (c) present an alternative for cities based on the polycentric approach to climate governance. The method adopted is based on the polycentric approach to climate governance, which advocates collaborative action between state and non-state entities, and in the sphere of public power, the interaction between federative entities is highlighted. It is considered as the most adequate methodological way to understand how Brazilian cities try to face local climate governance problems. polycentric approach.
{"title":"BRAZILIAN CITIES IN THE CONTEXT OF CLIMATE EMERGENCY AND THE NEED TO OVERCOME THE NEOLIBERAL LOGIC BY POLYCENTRIC GOVERNANCE","authors":"","doi":"10.18623/rvd.v20.2313-ing","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2313-ing","url":null,"abstract":"The article addresses climate governance in the context of Brazilian cities, through public adaptation policies. The justification for the research is the fact that cities are home to the urban population, which, in addition to being the largest part of the world population, will be more directly impacted by climate change. The research problem is to analyze how cities should act and the cost of acting in the face of the need for adaptive policies in the context of climate emergency. The general objective is to analyze the impasse in local climate governance for cities. In this vein, the article presents three specific objectives: (a) to highlight that cities are obliged to act within the climate agenda; (b) reveal the neoliberal logic as responsible for the current failure of climate governance in cities; and (c) present an alternative for cities based on the polycentric approach to climate governance. The method adopted is based on the polycentric approach to climate governance, which advocates collaborative action between state and non-state entities, and in the sphere of public power, the interaction between federative entities is highlighted. It is considered as the most adequate methodological way to understand how Brazilian cities try to face local climate governance problems. polycentric approach.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"17 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87248184","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-28DOI: 10.18623/rvd.v20.2203-ing
This article seeks to review the thematic of current slave labor, verifying how it is perpetuated in the Brazilian history in such a way as to indicate its non-anachronistic character in the Brazilian social relations. Critical-descriptive literature review was adopted, combined with the survey of relevant laws, case laws, and judicial decisions on the theme. Starting from the historicity of the slave labor experience in the Colonial Brazil, we review how this experience and reasoning of the existence of a human being as an object rather than as a subject of rights still remain today, including in judicial decisions that justify its occurrence based on a local pseudo-culture. We verified to what extent this approach, along with a restrictive reading of the concept of modern slavery, unveils a historical moment of setback in the fight against this form of exploitation. And, at the end, we pointed out how modern slavery is expressed in several forms of exploiting human labor today, suggesting paths for the hermeneutics of such a concept so that its confrontation is as broad as possible, as the only way to fulfill citizenship.
{"title":"MODERN SLAVERY","authors":"","doi":"10.18623/rvd.v20.2203-ing","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2203-ing","url":null,"abstract":"This article seeks to review the thematic of current slave labor, verifying how it is perpetuated in the Brazilian history in such a way as to indicate its non-anachronistic character in the Brazilian social relations. Critical-descriptive literature review was adopted, combined with the survey of relevant laws, case laws, and judicial decisions on the theme. Starting from the historicity of the slave labor experience in the Colonial Brazil, we review how this experience and reasoning of the existence of a human being as an object rather than as a subject of rights still remain today, including in judicial decisions that justify its occurrence based on a local pseudo-culture. We verified to what extent this approach, along with a restrictive reading of the concept of modern slavery, unveils a historical moment of setback in the fight against this form of exploitation. And, at the end, we pointed out how modern slavery is expressed in several forms of exploiting human labor today, suggesting paths for the hermeneutics of such a concept so that its confrontation is as broad as possible, as the only way to fulfill citizenship.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135260517","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-28DOI: 10.18623/rvd.v20.2105-ing
José Irivaldo Alves, Oliveira Silva
It is essential to think of the water crisis as being of a planetary scale, in the context of an environmental crisis that is also global. Thus, this study addressed the issue of compared water governance by randomly selecting some models from countries other than Brazil. Therefore, this research aimed to describe and analyze the water governance models of Israel, South Africa, Mexico, Australia, Spain, and the United States, as part of a larger survey that was conducted recently. The deductive method was used, with document analysis, bibliometric study, and literature review. The complexity of water governance was verified due to its multiple uses and because there are several public and private actors involved. The problem of scarcity, either due to the absence of water or its existence in a polluted form, is a fact in several nations, requiring the application of integrated and supranational solutions.
{"title":"COMPARED WATER GOVERNANCE","authors":"José Irivaldo Alves, Oliveira Silva","doi":"10.18623/rvd.v20.2105-ing","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2105-ing","url":null,"abstract":"It is essential to think of the water crisis as being of a planetary scale, in the context of an environmental crisis that is also global. Thus, this study addressed the issue of compared water governance by randomly selecting some models from countries other than Brazil. Therefore, this research aimed to describe and analyze the water governance models of Israel, South Africa, Mexico, Australia, Spain, and the United States, as part of a larger survey that was conducted recently. The deductive method was used, with document analysis, bibliometric study, and literature review. The complexity of water governance was verified due to its multiple uses and because there are several public and private actors involved. The problem of scarcity, either due to the absence of water or its existence in a polluted form, is a fact in several nations, requiring the application of integrated and supranational solutions.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"48 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"91323301","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-06-28DOI: 10.18623/rvd.v20.2203-esp
Rafael Garcia Rodrigues
Este artículo pretende analizar el tema del trabajo esclavo en la contemporaneidad, verificando cómo se ha perpetuado en la historia brasileña de modo a indicar su carácter no anacrónico en las relaciones sociales brasileñas. La metodología adoptada para estos fines fue el análisis crítico-descriptivo de la literatura, combinado con el examen de la legislación pertinente y la jurisprudencia y las decisiones judiciales que han abordado la cuestión. Partiendo de la historicidad de su experiencia en el Brasil Colonial, analizamos cómo esa experiencia y mentalidad de la existencia de alguien como objeto y no como sujeto de derechos aún tiene rastros en la actualidad, incluso en decisiones judiciales que justifican su ocurrencia a partir de una pseudocultura local. Se verificó hasta qué punto tal enfoque, unido a una lectura restrictiva del concepto de trabajo esclavo contemporáneo, revela un momento histórico de regresión en la lucha contra tal forma de explotación. Y, al final, se indicó cómo el trabajo esclavo contemporáneo se manifiesta en diversas formas explotadoras del trabajo humano en la actualidad, indicando caminos para la hermenéutica de dicho concepto para que su confrontación sea lo más amplia posible como única forma de materializar la ciudadanía.
{"title":"TRABAJO ESCLAVO CONTEMPORÁNEO","authors":"Rafael Garcia Rodrigues","doi":"10.18623/rvd.v20.2203-esp","DOIUrl":"https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2203-esp","url":null,"abstract":"Este artículo pretende analizar el tema del trabajo esclavo en la contemporaneidad, verificando cómo se ha perpetuado en la historia brasileña de modo a indicar su carácter no anacrónico en las relaciones sociales brasileñas. La metodología adoptada para estos fines fue el análisis crítico-descriptivo de la literatura, combinado con el examen de la legislación pertinente y la jurisprudencia y las decisiones judiciales que han abordado la cuestión. Partiendo de la historicidad de su experiencia en el Brasil Colonial, analizamos cómo esa experiencia y mentalidad de la existencia de alguien como objeto y no como sujeto de derechos aún tiene rastros en la actualidad, incluso en decisiones judiciales que justifican su ocurrencia a partir de una pseudocultura local. Se verificó hasta qué punto tal enfoque, unido a una lectura restrictiva del concepto de trabajo esclavo contemporáneo, revela un momento histórico de regresión en la lucha contra tal forma de explotación. Y, al final, se indicó cómo el trabajo esclavo contemporáneo se manifiesta en diversas formas explotadoras del trabajo humano en la actualidad, indicando caminos para la hermenéutica de dicho concepto para que su confrontación sea lo más amplia posible como única forma de materializar la ciudadanía.","PeriodicalId":42430,"journal":{"name":"Veredas do Direito","volume":"10 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81969102","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：