Pub Date : 2023-10-03DOI: 10.22239/2317-269x.02128
Ana Paula Abreu de Souza Moreira, Aline Gomes de Mello de Oliveira, Thadia Turon Costa da Silva
{"title":"Impacto da pandemia de COVID-19 no funcionamento de do banco de leite humano de um hospital maternidade do município do Rio de Janeiro, Brasil","authors":"Ana Paula Abreu de Souza Moreira, Aline Gomes de Mello de Oliveira, Thadia Turon Costa da Silva","doi":"10.22239/2317-269x.02128","DOIUrl":"https://doi.org/10.22239/2317-269x.02128","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"98 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135689826","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Regulamentações, características e viabilidade da partição dos medicamentos sólidos orais segundo a legislação brasileira vigente","authors":"Renata Colombo, Filippo Clava, Vinícius Bezerra Medeiros","doi":"10.22239/2317-269x.02175","DOIUrl":"https://doi.org/10.22239/2317-269x.02175","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135690002","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-03DOI: 10.22239/2317-269x.02109
Lidiane Cristina Nogueira Esper, Vinícius Silva Belo, Tassia Cristina Bello de Vasconcelos, Flávio Fernando Batista Moutinho
{"title":"Comércio online de produtos de origem animal no sudeste do Brasil: uma análise do perfil do usuário, aspectos sanitários e de direito do consumidor","authors":"Lidiane Cristina Nogueira Esper, Vinícius Silva Belo, Tassia Cristina Bello de Vasconcelos, Flávio Fernando Batista Moutinho","doi":"10.22239/2317-269x.02109","DOIUrl":"https://doi.org/10.22239/2317-269x.02109","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"98 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135695443","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-29DOI: 10.22239/2317-269x.02139
Raquel Hunger, Rosana Magalhães, Delaine Martins Costa
{"title":"O Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (PRAISSAN): entre a razoabilidade das exigências sanitárias e a tradição cultural da agricultura familiar","authors":"Raquel Hunger, Rosana Magalhães, Delaine Martins Costa","doi":"10.22239/2317-269x.02139","DOIUrl":"https://doi.org/10.22239/2317-269x.02139","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135194114","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo analisa a governança multinível das políticas de educação, saúde e assistência social na Espanha. Mais especificamente, pretende-se verificar se o novo sistema de financiamento autonômico (Lei nº. 22/2009) e a mudança no processo decisório no âmbito das Conferências Setoriais (Real Decreto-Lei nº. 40/2015), ambas introduzidas sob efeitos da crise econômica de 2008, representaram uma tendência de centralização ou uma tentativa de melhorar a coordenação nacional no campo das políticas sociais. A metodologia abrange uma avaliação institucional das relações intergovernamentais, uma análise das receitas disponíveis às Comunidades Autônomas e das desigualdades horizontais, medidas pelo Coeficiente de Gini, no período 2006 a 2018, além da realização de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos que atuam em comissões técnicas das Conferências Setoriais. Os resultados mostram que não houve centralização fiscal ou ampliação significativa da capacidade regulatória do Estado (governo central), que permaneceu baseada na “negociação” em vez da “regulação federal”.
{"title":"Governança Multinível na Espanha pós-crise: centralização ou mais coordenação das políticas sociais?","authors":"Daniel Arias Vazquez","doi":"10.47208/sd.v29i2.3363","DOIUrl":"https://doi.org/10.47208/sd.v29i2.3363","url":null,"abstract":"O artigo analisa a governança multinível das políticas de educação, saúde e assistência social na Espanha. Mais especificamente, pretende-se verificar se o novo sistema de financiamento autonômico (Lei nº. 22/2009) e a mudança no processo decisório no âmbito das Conferências Setoriais (Real Decreto-Lei nº. 40/2015), ambas introduzidas sob efeitos da crise econômica de 2008, representaram uma tendência de centralização ou uma tentativa de melhorar a coordenação nacional no campo das políticas sociais. A metodologia abrange uma avaliação institucional das relações intergovernamentais, uma análise das receitas disponíveis às Comunidades Autônomas e das desigualdades horizontais, medidas pelo Coeficiente de Gini, no período 2006 a 2018, além da realização de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos que atuam em comissões técnicas das Conferências Setoriais. Os resultados mostram que não houve centralização fiscal ou ampliação significativa da capacidade regulatória do Estado (governo central), que permaneceu baseada na “negociação” em vez da “regulação federal”.","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"17 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-09-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90786203","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo discute o encarceramento feminino enquanto desdobramento da sociedade capitalista, considerando para isso a criminalização da questão social. A literatura crítica que ampara o tema investigado possibilita evidenciar que a criminalização da questão social no Brasil guarda uma profunda conexão com a construção histórica da noção de classes perigosas associada a situação de pobreza e de vulnerabilidade social. O estudo empreendido foi quantitativo transversal, do tipo analítico de abrangência regional, com análise estatística descritiva, constituindo temática investigada ao longo de um programa de mestrado acadêmico. O objetivo geral constituiu-se por compreender como o modo de produção capitalista e a reprodução da vida social por ele engendrada sucedem no encarceramento crescente de mulheres, utilizando para isso um banco de dados coletados a partir de mulheres privadas de liberdade no Rio Grande do Sul (RS). Os resultados da análise empreendida evidenciaram a relevância da discussão da questão social, que se expressa na criminalização da pobreza como foco privilegiado das agências estatais, desvelando a realidade material da mulher em cárcere no RS.
{"title":"Criminalização e encarceramento feminino como expressão da questão social na sociedade capitalista","authors":"Greiceane Roza Vieira, Míriam Thais Guterres Dias","doi":"10.47208/sd.v29i2.2987","DOIUrl":"https://doi.org/10.47208/sd.v29i2.2987","url":null,"abstract":"O presente artigo discute o encarceramento feminino enquanto desdobramento da sociedade capitalista, considerando para isso a criminalização da questão social. A literatura crítica que ampara o tema investigado possibilita evidenciar que a criminalização da questão social no Brasil guarda uma profunda conexão com a construção histórica da noção de classes perigosas associada a situação de pobreza e de vulnerabilidade social. O estudo empreendido foi quantitativo transversal, do tipo analítico de abrangência regional, com análise estatística descritiva, constituindo temática investigada ao longo de um programa de mestrado acadêmico. O objetivo geral constituiu-se por compreender como o modo de produção capitalista e a reprodução da vida social por ele engendrada sucedem no encarceramento crescente de mulheres, utilizando para isso um banco de dados coletados a partir de mulheres privadas de liberdade no Rio Grande do Sul (RS). Os resultados da análise empreendida evidenciaram a relevância da discussão da questão social, que se expressa na criminalização da pobreza como foco privilegiado das agências estatais, desvelando a realidade material da mulher em cárcere no RS.","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79386686","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O ensaio homenageia a trajetória intelectual e política do pesquisador brasileiro Alceu Ferraro e sua contribuição para a Sociologia, cuja caminhada foi traçada à luz dos seus estudos no campo da epistemologia marxista da educação para compreender a realidade brasileira. Sendo assim, o texto está organizado em três momentos: no primeiro, destacaremos a trajetória de vida intelectual de Ferraro e sua interlocução no ensino e na pesquisa em Educação superior; no segundo momento, indicaremos as principais contribuições da sua tese doutoral que buscou refletir a Igreja a partir do Movimento de Natal. No terceiro, elencaremos as principais referências do pesquisador no campo da sociologia e da educação, onde o método marxista foi elemento determinante em suas elaborações teóricas e pedagógicas.
{"title":"Alceu Ravanello Ferraro: Por uma sociologia marxista na/da educação","authors":"C. Costa, Fernando Bilhalva Vitória","doi":"10.47208/sd.v29i2.3394","DOIUrl":"https://doi.org/10.47208/sd.v29i2.3394","url":null,"abstract":"O ensaio homenageia a trajetória intelectual e política do pesquisador brasileiro Alceu Ferraro e sua contribuição para a Sociologia, cuja caminhada foi traçada à luz dos seus estudos no campo da epistemologia marxista da educação para compreender a realidade brasileira. Sendo assim, o texto está organizado em três momentos: no primeiro, destacaremos a trajetória de vida intelectual de Ferraro e sua interlocução no ensino e na pesquisa em Educação superior; no segundo momento, indicaremos as principais contribuições da sua tese doutoral que buscou refletir a Igreja a partir do Movimento de Natal. No terceiro, elencaremos as principais referências do pesquisador no campo da sociologia e da educação, onde o método marxista foi elemento determinante em suas elaborações teóricas e pedagógicas. \u0000 ","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"20 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84465129","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este trabalho trata-se de um estudo teórico elaborado a partir de preocupações das autoras com o cenário configurado pela pandemia de Covid-19 no Brasil, e seus impactos no trabalho do/a assistente social, nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, seja no âmbito público ou privado. Assim, considerando a amplitude da temática, o recorte deste estudo, em específico, tem como objetivo refletir sobre o trabalho do assistente social diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid -19. Os impactos da pandemia são avassaladores e suas extensões transcendem a crise sanitária, especialmente no Brasil que se encontrava em meio à crise econômica e política. E embora haja aumento na procura pelos serviços sociais, os recursos financeiros e humanos são progressivamente diminuídos, acarretando precárias condições para os serviços públicos que, consequentemente, rebate no trabalho do assistente social. Contudo, é preciso caminhar na defesa de direitos e do exercício profissional em condições éticas e técnicas dignas.
{"title":"Os desafios do trabalho profissional do/a assistente social na pandemia de Covid-19","authors":"Geis de Oliveira Benevides, M. Lima","doi":"10.47208/sd.v29i2.3123","DOIUrl":"https://doi.org/10.47208/sd.v29i2.3123","url":null,"abstract":"Este trabalho trata-se de um estudo teórico elaborado a partir de preocupações das autoras com o cenário configurado pela pandemia de Covid-19 no Brasil, e seus impactos no trabalho do/a assistente social, nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, seja no âmbito público ou privado. Assim, considerando a amplitude da temática, o recorte deste estudo, em específico, tem como objetivo refletir sobre o trabalho do assistente social diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid -19. Os impactos da pandemia são avassaladores e suas extensões transcendem a crise sanitária, especialmente no Brasil que se encontrava em meio à crise econômica e política. E embora haja aumento na procura pelos serviços sociais, os recursos financeiros e humanos são progressivamente diminuídos, acarretando precárias condições para os serviços públicos que, consequentemente, rebate no trabalho do assistente social. Contudo, é preciso caminhar na defesa de direitos e do exercício profissional em condições éticas e técnicas dignas.","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"35 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81275085","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Maritânia Salete Salvi Rafagnin, Thiago Ribeiro Rafagnin, Vera Maria Ribeiro Nogueira
{"title":"Direitos Humanos: o que comemorar? Por que lutar?","authors":"Maritânia Salete Salvi Rafagnin, Thiago Ribeiro Rafagnin, Vera Maria Ribeiro Nogueira","doi":"10.47208/sd.v29i2.3429","DOIUrl":"https://doi.org/10.47208/sd.v29i2.3429","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135946783","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O estudo analisou a relação entre a gestão territorial em curso na Bahia e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Território de Identidade Litoral Sul (TLS). Foi realizada pesquisa qualitativa através de entrevistas junto a representantes do CODETER e gestores municipais do SUAS nos municípios de Itajuípe e Itapé (munícipios de pequeno porte – classificação IBGE). O Território não possui municípios de médio porte e apenas dois municípios de grande porte, que não manifestaram interesse na pesquisa. Os resultados apontam que a política de territorialização implantada pela gestão estadual da Bahia, encontra óbices, haja vista que prescinde da articulação com as instâncias estaduais e federais, e que as ações do governo sob a forma de diretrizes, expressam a racionalidade hegemônica do conjunto das forças e sujeitos políticos que atuam no território. Existem fragilidades na representatividade a nível identitário, uma vez que a composição do CODETER tem um baixo índice de participação dos povos tradicionais. Além disso, constata-se a dificuldade de coesão para a construção de um pacto territorial capaz de propiciar dinamismo econômico ao Território. Existem fragilidades nas recomendações apresentadas no Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável que evidenciam a inconsistência dos objetivos propostos para o TLS, por não consideram as variáveis da realidade local, os processos históricos, os conflitos e crises. O Território carece de ações mais articuladas no que diz respeito à gestão territorial e a relação entre o Colegiado Territorial e representações municipais, estaduais e federais; o que possibilitaria resolutividade de questões econômicos/produtivos do Território, não evidenciados no PPA Estadual dos dois últimos quadriênios. No tocante à política de Assistência Social, consideramos a sua não assunção ao status, presente na Constituição de 1988, como política integrante da seguridade social, conforme relatos de pesquisa que revelam o caráter subsidiário perante outras políticas sociais como por exemplo, a saúde. Portanto, a categoria Território de Identidade traz em seu bojo fértil discussão de novos parâmetros de desenvolvimento compatível com a natureza transdisciplinar, dinâmica e pluridimensional dos próprios conceitos envolvidos. Todavia, o formato esquadrinhado pela Lei Estadual nº 13.214/2014 reitera um modelo de formulações abstratas dos fenômenos, permeados de falsas premissas teóricas e históricas, que não apresentam proposições consubstanciadas acerca de questões estruturais relevantes à problemática em curso.
{"title":"Política de Territorialização e sua inter-relação com a Política de Assistência Social: O Território de Identidade Litoral Sul-BA","authors":"Sara França Spinola","doi":"10.47208/sd.v29i2.3347","DOIUrl":"https://doi.org/10.47208/sd.v29i2.3347","url":null,"abstract":"O estudo analisou a relação entre a gestão territorial em curso na Bahia e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Território de Identidade Litoral Sul (TLS). Foi realizada pesquisa qualitativa através de entrevistas junto a representantes do CODETER e gestores municipais do SUAS nos municípios de Itajuípe e Itapé (munícipios de pequeno porte – classificação IBGE). O Território não possui municípios de médio porte e apenas dois municípios de grande porte, que não manifestaram interesse na pesquisa. Os resultados apontam que a política de territorialização implantada pela gestão estadual da Bahia, encontra óbices, haja vista que prescinde da articulação com as instâncias estaduais e federais, e que as ações do governo sob a forma de diretrizes, expressam a racionalidade hegemônica do conjunto das forças e sujeitos políticos que atuam no território. Existem fragilidades na representatividade a nível identitário, uma vez que a composição do CODETER tem um baixo índice de participação dos povos tradicionais. Além disso, constata-se a dificuldade de coesão para a construção de um pacto territorial capaz de propiciar dinamismo econômico ao Território. Existem fragilidades nas recomendações apresentadas no Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável que evidenciam a inconsistência dos objetivos propostos para o TLS, por não consideram as variáveis da realidade local, os processos históricos, os conflitos e crises. O Território carece de ações mais articuladas no que diz respeito à gestão territorial e a relação entre o Colegiado Territorial e representações municipais, estaduais e federais; o que possibilitaria resolutividade de questões econômicos/produtivos do Território, não evidenciados no PPA Estadual dos dois últimos quadriênios. No tocante à política de Assistência Social, consideramos a sua não assunção ao status, presente na Constituição de 1988, como política integrante da seguridade social, conforme relatos de pesquisa que revelam o caráter subsidiário perante outras políticas sociais como por exemplo, a saúde. Portanto, a categoria Território de Identidade traz em seu bojo fértil discussão de novos parâmetros de desenvolvimento compatível com a natureza transdisciplinar, dinâmica e pluridimensional dos próprios conceitos envolvidos. Todavia, o formato esquadrinhado pela Lei Estadual nº 13.214/2014 reitera um modelo de formulações abstratas dos fenômenos, permeados de falsas premissas teóricas e históricas, que não apresentam proposições consubstanciadas acerca de questões estruturais relevantes à problemática em curso.","PeriodicalId":43227,"journal":{"name":"Vigilancia Sanitaria em Debate-Sociedade Ciencia & Tecnologia","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84665633","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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