Nathalia Batschauer D’Avila Martins, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
O objetivo da presente pesquisa é constatar se o processamento e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 442, que trata a respeito da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que está em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal – STF, viola o princípio constitucional da separação de poderes. A suposta violação será verificada por meio do estudo da ideia de Estado Democrático de Direito, dos conceitos de Constituição, Constituição rígida e limites materiais, para, então, aprofundar-se no princípio da separação de poderes, consolidado na doutrina tripartida de Montesquieu. Por fim, serão apresentadas as críticas atuais acerca do posicionamento do STF em relação à descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação e a consequente violação ao princípio da separação de poderes. O método utilizado para a pesquisa foi o método indutivo.
{"title":"ADPF Nº 442: a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação pelo STF e a iminente violação ao princípio da separação de poderes","authors":"Nathalia Batschauer D’Avila Martins, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni","doi":"10.31517/RSA.V3I07.322","DOIUrl":"https://doi.org/10.31517/RSA.V3I07.322","url":null,"abstract":"O objetivo da presente pesquisa é constatar se o processamento e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 442, que trata a respeito da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que está em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal – STF, viola o princípio constitucional da separação de poderes. A suposta violação será verificada por meio do estudo da ideia de Estado Democrático de Direito, dos conceitos de Constituição, Constituição rígida e limites materiais, para, então, aprofundar-se no princípio da separação de poderes, consolidado na doutrina tripartida de Montesquieu. Por fim, serão apresentadas as críticas atuais acerca do posicionamento do STF em relação à descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação e a consequente violação ao princípio da separação de poderes. O método utilizado para a pesquisa foi o método indutivo.","PeriodicalId":135174,"journal":{"name":"Revista Saberes da Amazônia","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132185206","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O objetivo desta pesquisa é verificar se a vulnerabilidade do consumidor é um elemento de necessária superação para a sua conscientização na modernidade. Nesse sentido, tem-se que após a instalação da modernidade, a sociedade de produtores se transformou na sociedade de consumidores, em que o consumo passou a ser o que move os indivíduos. Por outro lado, o consumo também se transformou, passando de um ato oriundo da necessidade dos indivíduos para o centro da vida destes. Em decorrência disto, a produção e o consumo em massa aumentaram cada vez mais, fazendo com que os detentores de dos meios de produção ganhassem força no mercado. Isto gerou uma relação de consumo desequilibrada, ficando o consumidor vulnerável diante do fornecedor, tendo em vista que o detentor dos meios de produção possui as informações sobre os produtos produzidos e podem aplicar diversos mecanismos, tal como a obsolescência, para gerar mais lucro, sem que o consumidor tenha consciência dos riscos e consequências de suas compras. A metodologia utilizada foi o método bibliográfico de pesquisa, por meio de artigos científicos e livros sobre a respectiva temática.
{"title":"A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NA MODERNIDADE: um limite à conscientização sobre o ato de consumir","authors":"B. Lourenço, Pedro Abib Hecktheuer","doi":"10.31517/RSA.V3I07.326","DOIUrl":"https://doi.org/10.31517/RSA.V3I07.326","url":null,"abstract":"O objetivo desta pesquisa é verificar se a vulnerabilidade do consumidor é um elemento de necessária superação para a sua conscientização na modernidade. Nesse sentido, tem-se que após a instalação da modernidade, a sociedade de produtores se transformou na sociedade de consumidores, em que o consumo passou a ser o que move os indivíduos. Por outro lado, o consumo também se transformou, passando de um ato oriundo da necessidade dos indivíduos para o centro da vida destes. Em decorrência disto, a produção e o consumo em massa aumentaram cada vez mais, fazendo com que os detentores de dos meios de produção ganhassem força no mercado. Isto gerou uma relação de consumo desequilibrada, ficando o consumidor vulnerável diante do fornecedor, tendo em vista que o detentor dos meios de produção possui as informações sobre os produtos produzidos e podem aplicar diversos mecanismos, tal como a obsolescência, para gerar mais lucro, sem que o consumidor tenha consciência dos riscos e consequências de suas compras. A metodologia utilizada foi o método bibliográfico de pesquisa, por meio de artigos científicos e livros sobre a respectiva temática.","PeriodicalId":135174,"journal":{"name":"Revista Saberes da Amazônia","volume":"101 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130514166","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Allan Diêgo Rodrigues Figueiredo, M. Miranda, Maria Fernanda dos Santos Alencar
O presente artigo tem como objetivo compreender as principais contribuições do MST em interface com a Educação levando em consideração as categorias Escola, Formação Continuada de Professores (centrada na escola) e a Educação não Formal. A partir desse intento, nosso estudo se constituiu na dinâmica de uma pesquisa empírica, com técnicas de coletas de dados da observação não participante, conversas com sujeitos de pesquisa e análise documental, analisadas via Análise de Conteúdo. A partir desse contexto se concluiu que as ações-reflexões do MST são novos modos de formar professores específicos do/no campo mesmo em tempos de incertezas, de desencantos de recrudescimento do neoliberalismo e do neoconservadorismo, pois suas ações pedagógicas focam formação continuada de professores centrada na escola, na busca de educAções que se desdobram em esperança, no reforço do ser humano omnilateral.
{"title":"MST E EDUCAÇÕES: interfaces mobilizadoras de humanização","authors":"Allan Diêgo Rodrigues Figueiredo, M. Miranda, Maria Fernanda dos Santos Alencar","doi":"10.31517/RSA.V3I07.299","DOIUrl":"https://doi.org/10.31517/RSA.V3I07.299","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo compreender as principais contribuições do MST em interface com a Educação levando em consideração as categorias Escola, Formação Continuada de Professores (centrada na escola) e a Educação não Formal. A partir desse intento, nosso estudo se constituiu na dinâmica de uma pesquisa empírica, com técnicas de coletas de dados da observação não participante, conversas com sujeitos de pesquisa e análise documental, analisadas via Análise de Conteúdo. A partir desse contexto se concluiu que as ações-reflexões do MST são novos modos de formar professores específicos do/no campo mesmo em tempos de incertezas, de desencantos de recrudescimento do neoliberalismo e do neoconservadorismo, pois suas ações pedagógicas focam formação continuada de professores centrada na escola, na busca de educAções que se desdobram em esperança, no reforço do ser humano omnilateral.","PeriodicalId":135174,"journal":{"name":"Revista Saberes da Amazônia","volume":"47 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120951341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Tamires Gomes da Silva Castiglioni, Everton da Silva Santos
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Justiça de Transição após o termino do período de Ditadura Militar vivenciado pelo Brasil. Entre as décadas de 1960 e 1990, vários países da América Latina presenciaram os regimes políticos de exceção, marcado por intensa repressão e violação aos Direitos Humanos, como o Brasil nos anos de 1964 e 1985, com a dominação da Ditadura Militar. A transação de um regime autoritário para um regime democrático é caracterizada pela redemocratização, que busca superar o cenário vivenciado no período militar. A Justiça de Transição busca investigar, processar e punir os perpetradores do regime autoritário. A efetivação do processo transicional no Brasil, viola algumas normas de âmbito internacional, como o caso levantado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, intitulado Gomes Lund e Outros, que responsabilizou o Brasil pelos crimes hediondos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, nº 153, ajuizada pela OAB em relação a Lei de Anistia, que contribuiu para o esquecimento das violações que ocorreram naquele contexto em face aos direitos humanos. Assim, a efetivação de uma justiça de transição plena, é essencial para a garantia da democracia e para a cessação de práticas repressivas e violentas.
{"title":"A GUERRILHA DO ARAGUAIA: uma visão acerca da justiça de transição no caso Gomes Lund e outros e a busca da verdade para o direito de memória","authors":"Tamires Gomes da Silva Castiglioni, Everton da Silva Santos","doi":"10.31517/RSA.V3I07.254","DOIUrl":"https://doi.org/10.31517/RSA.V3I07.254","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo analisar a Justiça de Transição após o termino do período de Ditadura Militar vivenciado pelo Brasil. Entre as décadas de 1960 e 1990, vários países da América Latina presenciaram os regimes políticos de exceção, marcado por intensa repressão e violação aos Direitos Humanos, como o Brasil nos anos de 1964 e 1985, com a dominação da Ditadura Militar. A transação de um regime autoritário para um regime democrático é caracterizada pela redemocratização, que busca superar o cenário vivenciado no período militar. A Justiça de Transição busca investigar, processar e punir os perpetradores do regime autoritário. A efetivação do processo transicional no Brasil, viola algumas normas de âmbito internacional, como o caso levantado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, intitulado Gomes Lund e Outros, que responsabilizou o Brasil pelos crimes hediondos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, nº 153, ajuizada pela OAB em relação a Lei de Anistia, que contribuiu para o esquecimento das violações que ocorreram naquele contexto em face aos direitos humanos. Assim, a efetivação de uma justiça de transição plena, é essencial para a garantia da democracia e para a cessação de práticas repressivas e violentas.","PeriodicalId":135174,"journal":{"name":"Revista Saberes da Amazônia","volume":"70 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115153663","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente trabalho tem como intuito analisar a compatibilidade da teoria de desenvolvimento criada por Amartya Sen com o direito ao desenvolvimento ecologicamente sustentável trazido pela Constituição Federal, e sob essa perspectiva estudar a possibilidade de um desenvolvimento sustentável embasado em tal teoria. O artigo foi escrito com base em revisão bibliográfica e tendo como referencial teórico o conceito de desenvolvimento para Amartya Sen. A relevância de tal artigo pode ser percebida pela crise econômica que o Brasil está passando e que, muitas vezes, faz aprovar medidas inconstitucionais com o discurso do crescimento econômico.
{"title":"DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: apontamentos sobre a relação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o conceito de desenvolvimento de Amartya Sen","authors":"Carmem Letícia Da Maia Pereira","doi":"10.31517/RSA.V3I06.211","DOIUrl":"https://doi.org/10.31517/RSA.V3I06.211","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como intuito analisar a compatibilidade da teoria de desenvolvimento criada por Amartya Sen com o direito ao desenvolvimento ecologicamente sustentável trazido pela Constituição Federal, e sob essa perspectiva estudar a possibilidade de um desenvolvimento sustentável embasado em tal teoria. O artigo foi escrito com base em revisão bibliográfica e tendo como referencial teórico o conceito de desenvolvimento para Amartya Sen. A relevância de tal artigo pode ser percebida pela crise econômica que o Brasil está passando e que, muitas vezes, faz aprovar medidas inconstitucionais com o discurso do crescimento econômico.","PeriodicalId":135174,"journal":{"name":"Revista Saberes da Amazônia","volume":"59 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130547020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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