Thyerrí José Cruz Silva, Clara Silva, Jéffson Menezes de Sousa
{"title":"Proteção de dados pessoais na União Europeia: mapeamento de decisões do Tribunal de Justiça Europeu (2018-2020)","authors":"Thyerrí José Cruz Silva, Clara Silva, Jéffson Menezes de Sousa","doi":"10.54265/fano1750","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/fano1750","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":275916,"journal":{"name":"Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117069614","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Gustavo Felipe Anami Segundo, Bruna Iara Lorian Chagas, C. A. Moraes, Katia Margareth Anami Segundo, Cintia Schürmann, Fúlvio Cesar Segundo
{"title":"A MULTIDIMENSIONALIDADE DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL DO GOVERNO FEDERAL NA TRANSFORMAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA E-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.","authors":"Gustavo Felipe Anami Segundo, Bruna Iara Lorian Chagas, C. A. Moraes, Katia Margareth Anami Segundo, Cintia Schürmann, Fúlvio Cesar Segundo","doi":"10.54265/lkgh5611","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/lkgh5611","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":275916,"journal":{"name":"Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC","volume":"235 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120881204","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ADMISSIBILIDADE DO MALWARE COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS","authors":"Sérgio Manuel Maneiras Laranjinho","doi":"10.54265/ycus1721","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/ycus1721","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":275916,"journal":{"name":"Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130703011","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"REGISTRO DE VOZ E IMAGEM COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL AO CRIME ORGANIZADO E ECONÔMICO-FINANCEIRO","authors":"Sérgio Manuel Maneiras Laranjinho","doi":"10.54265/bvfc4322","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/bvfc4322","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":275916,"journal":{"name":"Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132109671","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"OS PRINCIPAIS CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO","authors":"Maria DO Socorro Freitas, Mickael Ferreira Alves","doi":"10.54265/zwqh3784","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/zwqh3784","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":275916,"journal":{"name":"Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130268191","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A constitucionalidade das ordens judiciais de quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas, por geolocalização, tem sido alvo de grandes discussões na sociedade jurídica. A ordem genérica de tratamento de dados pessoais e afastamento do direito de privacidade e do sigilo de dados de um número desconhecido de pessoas, não preenche nenhum requisito inerente ao princípio da proporcionalidade, como parâmetro para se aferir a validade de restrição a direitos fundamentais. A pretensão de quebrar o sigilo telemático sem a identificação de alvos específicos, baseada na varredura genérica de geolocalização de pessoas, na contramão das balizas normativas existentes, é manifestamente inconstitucional e ilegal. Desvia a lógica subjacente ao direito processual penal brasileiro e a todo Estado democrático de direito ao determinar que sejam produzidos elementos de prova sobre um sem-número de pessoas, para só posteriormente determinar sobre quem repousa suspeita. O presente trabalho pretende expor a inconstitucionalidade e a ilegalidade dessas decisões, analisando, ainda, a postura do Supremo Tribunal Federal.
{"title":"A CONSTITUCIONALIDADE DAS ORDENS JURÍDICAS DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICOS DE UM CONJUNTO NÃO IDENTIFICADO DE PESSOAS POR GEOLOCALIZAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E INTIMIDADE.","authors":"Mariana Sakamoto","doi":"10.54265/tucm3300","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/tucm3300","url":null,"abstract":"A constitucionalidade das ordens judiciais de quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas, por geolocalização, tem sido alvo de grandes discussões na sociedade jurídica. A ordem genérica de tratamento de dados pessoais e afastamento do direito de privacidade e do sigilo de dados de um número desconhecido de pessoas, não preenche nenhum requisito inerente ao princípio da proporcionalidade, como parâmetro para se aferir a validade de restrição a direitos fundamentais. A pretensão de quebrar o sigilo telemático sem a identificação de alvos específicos, baseada na varredura genérica de geolocalização de pessoas, na contramão das balizas normativas existentes, é manifestamente inconstitucional e ilegal. Desvia a lógica subjacente ao direito processual penal brasileiro e a todo Estado democrático de direito ao determinar que sejam produzidos elementos de prova sobre um sem-número de pessoas, para só posteriormente determinar sobre quem repousa suspeita. O presente trabalho pretende expor a inconstitucionalidade e a ilegalidade dessas decisões, analisando, ainda, a postura do Supremo Tribunal Federal.","PeriodicalId":275916,"journal":{"name":"Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC","volume":"86 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114387470","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"CRIME CIBERNÉTICO CONTRA A MULHER: A EXPOSIÇÃO DA MULHER NA MÍDIA ATRAVÉS DOS CRIMES E A LEI 13.718/18","authors":"T. Moura, L. Ferreira, Evellin Paesante","doi":"10.54265/nrlh3269","DOIUrl":"https://doi.org/10.54265/nrlh3269","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":275916,"journal":{"name":"Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC","volume":"12 9","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131805195","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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