Pub Date : 2022-12-30DOI: 10.14409/redoeda.v9i2.12396
Giulia De Rossi Andrade
Tomando-se como premissa o direito ao desenvolvimento, notadamente o desenvolvimento sustentável, vinculado à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas – ONU, fazendo-se um recorte específico quanto as parcerias e meios de implementação, prevista no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 17, o presente artigo busca analisar se existe uma alternativa para ver o desenvolvimento sustentável efetivamente implementado na prática. Partindo, introdutoriamente, de um cenário de desigualdade, focado no Brasil, revisita-se todo um panorama histórico e ideológico do que se entende por desenvolvimento, e como a sua noção foi expandida para a ideia de um desenvolvimento sustentável. Após essa retomada, apresenta-se o instituto do fomento como uma possível e constitucional alternativa à concretização desse desenvolvimento sustentável. Ao final, adotando-se todas as noções trabalhadas ao longo do artigo, pretende-se demonstrar a viabilidade concreta da aplicação da atividade fomentadora inserida no contexto das cidades participativas. Para se chegar ao resultado da investigação, adotou-se uma metodologia qualitativa, promovida metodicamente por técnicas de revisão bibliográfica.
{"title":"O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas","authors":"Giulia De Rossi Andrade","doi":"10.14409/redoeda.v9i2.12396","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i2.12396","url":null,"abstract":"Tomando-se como premissa o direito ao desenvolvimento, notadamente o desenvolvimento sustentável, vinculado à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas – ONU, fazendo-se um recorte específico quanto as parcerias e meios de implementação, prevista no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 17, o presente artigo busca analisar se existe uma alternativa para ver o desenvolvimento sustentável efetivamente implementado na prática. Partindo, introdutoriamente, de um cenário de desigualdade, focado no Brasil, revisita-se todo um panorama histórico e ideológico do que se entende por desenvolvimento, e como a sua noção foi expandida para a ideia de um desenvolvimento sustentável. Após essa retomada, apresenta-se o instituto do fomento como uma possível e constitucional alternativa à concretização desse desenvolvimento sustentável. Ao final, adotando-se todas as noções trabalhadas ao longo do artigo, pretende-se demonstrar a viabilidade concreta da aplicação da atividade fomentadora inserida no contexto das cidades participativas. Para se chegar ao resultado da investigação, adotou-se uma metodologia qualitativa, promovida metodicamente por técnicas de revisão bibliográfica.","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42222107","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i1.12371
Adriana Da Costa Ricardo Schier, A. Bortolini
Este artigo tem o propósito de examinar a legitimidade da instituição de fomento de educação básica pelo Estado via voucher (vale-educação). Pretende-se problematizar a viabilidade da adoção de tal instituto com alicerce no princípio da subsidiariedade, quadro que demandaria a retirada do Estado de seu dever constitucional de prestação direta de serviços públicos de educação básica de qualidade. Sustentar-se-á que a escolha pelo constituinte de 1988 de um modelo de Estado Social e Democrático de Direito permite a este a utilização eventual de parcerias, de forma planejada, a exemplo de fomento via vouchers, à luz do princípio da socialidade, criando condições para que parceiros privados possam estender aos cidadãos, como um complemento da atuação do poder público, o máximo acesso ao direito fundamental à educação básica de qualidade, numa perspectiva de consensualidade, com vistas ao desenvolvimento nacional.
{"title":"Voucher como instrumento de fomento da educação básica no Estado Social e Democrático de Direito","authors":"Adriana Da Costa Ricardo Schier, A. Bortolini","doi":"10.14409/redoeda.v9i1.12371","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i1.12371","url":null,"abstract":"Este artigo tem o propósito de examinar a legitimidade da instituição de fomento de educação básica pelo Estado via voucher (vale-educação). Pretende-se problematizar a viabilidade da adoção de tal instituto com alicerce no princípio da subsidiariedade, quadro que demandaria a retirada do Estado de seu dever constitucional de prestação direta de serviços públicos de educação básica de qualidade. Sustentar-se-á que a escolha pelo constituinte de 1988 de um modelo de Estado Social e Democrático de Direito permite a este a utilização eventual de parcerias, de forma planejada, a exemplo de fomento via vouchers, à luz do princípio da socialidade, criando condições para que parceiros privados possam estender aos cidadãos, como um complemento da atuação do poder público, o máximo acesso ao direito fundamental à educação básica de qualidade, numa perspectiva de consensualidade, com vistas ao desenvolvimento nacional.","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45224926","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i1.11819
Sergio Carullo
En este trabajo busco definir el acto administrativo de elaboración electrónica, sus características y su regulación a nivel local como en el derecho comparado. Para luego concentrarme en la regulación aduanera, particularmente las suspensiones automáticas de los registros aduaneros – despachantes de aduanas y otros agentes del sistema – dispuestas por la autoridad administrativa. Analizo también jurisprudencia relacionada con las suspensiones automáticas previstas por la ley 22.415 –Código Aduanero. Indago sobre la inteligencia fiscal en el procedimiento tributario a la luz del Estado constitucional social de derecho. Para finalizar planteo algunas reflexiones para buscar respuestas a los siguientes interrogantes ¿Las suspensiones previstas sin más trámite en el Código Aduanero, ley 22415, configuran actos de elaboración electrónica? y en su caso ¿son respetuosos de un Estado constitucional social de Derecho?
{"title":"Acto administrativo automático en el procedimiento tributario: un análisis de las suspensiones automáticas previstas en el Código Aduanero Argentino","authors":"Sergio Carullo","doi":"10.14409/redoeda.v9i1.11819","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i1.11819","url":null,"abstract":"En este trabajo busco definir el acto administrativo de elaboración electrónica, sus características y su regulación a nivel local como en el derecho comparado. Para luego concentrarme en la regulación aduanera, particularmente las suspensiones automáticas de los registros aduaneros – despachantes de aduanas y otros agentes del sistema – dispuestas por la autoridad administrativa. Analizo también jurisprudencia relacionada con las suspensiones automáticas previstas por la ley 22.415 –Código Aduanero. Indago sobre la inteligencia fiscal en el procedimiento tributario a la luz del Estado constitucional social de derecho. Para finalizar planteo algunas reflexiones para buscar respuestas a los siguientes interrogantes ¿Las suspensiones previstas sin más trámite en el Código Aduanero, ley 22415, configuran actos de elaboración electrónica? y en su caso ¿son respetuosos de un Estado constitucional social de Derecho?","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45371483","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i1.11492
Jessica Vivas Roso
Se analiza la situación del derecho a la salud en Venezuela a través de los parámetros exigidos por la prohibición de regresividad de los derechos sociales, con miras a determinar si en dicho país existe un retroceso en el acceso y disfrute efectivo del derecho a la salud. Para ello, se estudia, en primer lugar, la prohibición de regresividad de los derechos sociales con énfasis en la regresividad de los resultados de una política pública. En segundo lugar, se revisa el contenido del derecho a la salud, entendiéndolo como un derecho prestacional que requiere de un desarrollo político, legislativo, económico y técnico para garantizar su expansión y cobertura a toda la población. En tercer lugar, se presentan los datos de la encuesta nacional de hospitales (ENH) desarrollada desde el año 2014 por la organización Médicos por la Salud y el Grupo de Investigación de Enfermedades Infecciosas y Tropicales de Venezuela (GIDETI) y los resultados del seguimiento al presupuesto público nacional que realiza la organización Transparencia Venezuela para evidenciar la situación actual del derecho a la salud en Venezuela, presentando como último punto, las conclusiones correspondientes. La metodología utilizada para esta comunicación es de tipo exploratoria, secundaria y documental. Se realizó la búsqueda de publicaciones académicas sobre el tema de estudio y se revisaron los datos recopilados por las organizaciones mencionadas. Posteriormente se procedió al análisis de la información y los datos para responder la premisa de la investigación. Se concluye que en Venezuela existe un retroceso en el disfrute y acceso del derecho a la salud que ha puesto en riesgo la vida de los venezolanos, lo que evidencia un incumplimiento del Estado de garantizar el disfrute efectivo de los derechos sociales, lo que agrava la situación de emergencia humanitaria compleja que atraviesa este país.
{"title":"Prohibición de regresividad de los derechos sociales y derecho a la salud en Venezuela","authors":"Jessica Vivas Roso","doi":"10.14409/redoeda.v9i1.11492","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i1.11492","url":null,"abstract":"Se analiza la situación del derecho a la salud en Venezuela a través de los parámetros exigidos por la prohibición de regresividad de los derechos sociales, con miras a determinar si en dicho país existe un retroceso en el acceso y disfrute efectivo del derecho a la salud. Para ello, se estudia, en primer lugar, la prohibición de regresividad de los derechos sociales con énfasis en la regresividad de los resultados de una política pública. En segundo lugar, se revisa el contenido del derecho a la salud, entendiéndolo como un derecho prestacional que requiere de un desarrollo político, legislativo, económico y técnico para garantizar su expansión y cobertura a toda la población. En tercer lugar, se presentan los datos de la encuesta nacional de hospitales (ENH) desarrollada desde el año 2014 por la organización Médicos por la Salud y el Grupo de Investigación de Enfermedades Infecciosas y Tropicales de Venezuela (GIDETI) y los resultados del seguimiento al presupuesto público nacional que realiza la organización Transparencia Venezuela para evidenciar la situación actual del derecho a la salud en Venezuela, presentando como último punto, las conclusiones correspondientes. La metodología utilizada para esta comunicación es de tipo exploratoria, secundaria y documental. Se realizó la búsqueda de publicaciones académicas sobre el tema de estudio y se revisaron los datos recopilados por las organizaciones mencionadas. Posteriormente se procedió al análisis de la información y los datos para responder la premisa de la investigación. Se concluye que en Venezuela existe un retroceso en el disfrute y acceso del derecho a la salud que ha puesto en riesgo la vida de los venezolanos, lo que evidencia un incumplimiento del Estado de garantizar el disfrute efectivo de los derechos sociales, lo que agrava la situación de emergencia humanitaria compleja que atraviesa este país.","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45755732","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i1.11333
Vivian Cristina Lima López Valle, Jésica Heinzen Felisberto
O presente artigo pretende analisar a revolução digital da Administração Pública através de um olhar crítico, compreendendo que se trata de uma transformação necessária para o alcance dos objetivos republicanos e do Estado Social, mas não sem riscos inerentes. Destarte, o estudo abordará a problemática da exclusão digital em suas diversas faces, desde a exclusão econômica, até a exclusão urbanística e cognitiva. Por fim, discutirá a questão das escolhas políticas e dos recursos públicos escassos como obstáculos para a implementação de tecnologia em contraste com a garantia dos demais direitos fundamentais e sociais, concluindo pela necessidade de um planejamento prévio que se atente às condições materiais da população. Trata-se, por fim, de pesquisa exploratória, e para alcançar os objetivos referenciados, a pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos jurídicos, revistas jurídicas, normas constitucionais e infraconstitucionais, será o método de procedimento específico do trabalho em questão.
{"title":"Administração Pública digital: limites e possibilidades em atenção à desigualdade social e ao custo dos direitos","authors":"Vivian Cristina Lima López Valle, Jésica Heinzen Felisberto","doi":"10.14409/redoeda.v9i1.11333","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i1.11333","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar a revolução digital da Administração Pública através de um olhar crítico, compreendendo que se trata de uma transformação necessária para o alcance dos objetivos republicanos e do Estado Social, mas não sem riscos inerentes. Destarte, o estudo abordará a problemática da exclusão digital em suas diversas faces, desde a exclusão econômica, até a exclusão urbanística e cognitiva. Por fim, discutirá a questão das escolhas políticas e dos recursos públicos escassos como obstáculos para a implementação de tecnologia em contraste com a garantia dos demais direitos fundamentais e sociais, concluindo pela necessidade de um planejamento prévio que se atente às condições materiais da população. Trata-se, por fim, de pesquisa exploratória, e para alcançar os objetivos referenciados, a pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos jurídicos, revistas jurídicas, normas constitucionais e infraconstitucionais, será o método de procedimento específico do trabalho em questão.","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45903291","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i2.11082
Bruno Santos Cunha
This article aims to uncover some less known uses of the impeachment mechanism in Brazil and in the United States of America: judicial impeachment. On the one hand, it aims at discussing how impeachment relates to the removal of judges from public office in these two countries, namely when it comes to judges in the highest courts of the judicial branch (Supreme or Constitutional Court); on the other hand, the purpose is to discuss the connections between impeachment, judicial independence and accountability. The idea is to use comparative constitutional law methodology to address the historical background of impeachment and how it spread throughout different jurisdictions along the way before arriving in the Brazilian legal and constitutional scenario. In light of that, one of the most relevant sources will be found in precedents and legal doctrine regarding impeachment, with a significant focus on historical registers of its use and relation to judicial independence. The final objective is to test and investigate whether judicial impeachment can be seen or not as a mechanism that enhances judicial independence in countries that still adopt the practice, such as Brazil and the United States of America.
{"title":"Impeachment of judges: a brief historical and comparative analysis between Brazil and the United States of America","authors":"Bruno Santos Cunha","doi":"10.14409/redoeda.v9i2.11082","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i2.11082","url":null,"abstract":"This article aims to uncover some less known uses of the impeachment mechanism in Brazil and in the United States of America: judicial impeachment. On the one hand, it aims at discussing how impeachment relates to the removal of judges from public office in these two countries, namely when it comes to judges in the highest courts of the judicial branch (Supreme or Constitutional Court); on the other hand, the purpose is to discuss the connections between impeachment, judicial independence and accountability. The idea is to use comparative constitutional law methodology to address the historical background of impeachment and how it spread throughout different jurisdictions along the way before arriving in the Brazilian legal and constitutional scenario. In light of that, one of the most relevant sources will be found in precedents and legal doctrine regarding impeachment, with a significant focus on historical registers of its use and relation to judicial independence. The final objective is to test and investigate whether judicial impeachment can be seen or not as a mechanism that enhances judicial independence in countries that still adopt the practice, such as Brazil and the United States of America.","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44541846","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i2.10662
L. A. Huamán Ordóñez
El autor se aboca al análisis y estudio de los problemas prácticos que se generan al momento en que la administración, luego de sancionar, debe concretar en el plano de la realidad tal castigo jurídico; en este aspecto, se decanta por un precavido análisis de la validez, eficacia, de la propia ejecutoriedad administrativa así como de la técnica recursiva por parte de quien se afectado por el poder público titular de potestades sancionadoras a efectos de conducir por una buena administración al ejercicio de tales competencias de gravamen de las administraciones públicas dado que obra una fuerte y sólida distancia entre seguir de manera pulcra el camino formal de la actividad administrativa sancionadora en comparación con el amplio espacio de la actividad material punitiva lo que lleva a que, en el escenario real, se provoquen mayores problemas a la organización administrativa que aquellos que han sido generados por el sujeto sometido a dichas potestades públicas.
{"title":"Problemas prácticos en la ejecución de las sanciones administrativas: ¿cómo afrontar adecuadamente la potestad punitiva administrativa?","authors":"L. A. Huamán Ordóñez","doi":"10.14409/redoeda.v9i2.10662","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i2.10662","url":null,"abstract":"El autor se aboca al análisis y estudio de los problemas prácticos que se generan al momento en que la administración, luego de sancionar, debe concretar en el plano de la realidad tal castigo jurídico; en este aspecto, se decanta por un precavido análisis de la validez, eficacia, de la propia ejecutoriedad administrativa así como de la técnica recursiva por parte de quien se afectado por el poder público titular de potestades sancionadoras a efectos de conducir por una buena administración al ejercicio de tales competencias de gravamen de las administraciones públicas dado que obra una fuerte y sólida distancia entre seguir de manera pulcra el camino formal de la actividad administrativa sancionadora en comparación con el amplio espacio de la actividad material punitiva lo que lleva a que, en el escenario real, se provoquen mayores problemas a la organización administrativa que aquellos que han sido generados por el sujeto sometido a dichas potestades públicas.","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49646160","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i1.11502
Sandra Jacqueline Encarnación Ordoñez, Marcelo Costa Cevallos
El estado de bienestar, incluso en los países donde sus estructuras institucionales alcanzaron niveles prestacionales satisfactorios para los intereses públicos, hoy colapsa, las respuestas estatales en oriente y occidente son insuficientes como lo son sus sistemas sanitarios y recursos tecnológicos. El cambio climático, como la pandemia y la guerra, también genera efectos globales. La intervención del multilateralismo parece postergarse, tras la invasión de Rusia a Ucrania deberán renegociarse condiciones y concesiones en el mapa geopolítico. El objetivo de esta contribución es describir la evolución de las políticas públicas en Ecuador para mitigar los efectos del cambio climático desde el contexto del desarrollo teórico y práctico del principio a la buena administración pública, e identificando las limitaciones de los instrumentos formales e informales para garantizar con eficacia los derechos en su dimensión biocéntrica, y visionar posibles rupturas que pudiesen transformarse en escenarios ambientales críticos que arriesguen el cumplimiento de las metas del ODS 13 (acción por el clima).
{"title":"Adaptación de políticas públicas para mitigar los efectos del cambio climático en Ecuador: identificación de rupturas y escenarios críticos","authors":"Sandra Jacqueline Encarnación Ordoñez, Marcelo Costa Cevallos","doi":"10.14409/redoeda.v9i1.11502","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i1.11502","url":null,"abstract":"El estado de bienestar, incluso en los países donde sus estructuras institucionales alcanzaron niveles prestacionales satisfactorios para los intereses públicos, hoy colapsa, las respuestas estatales en oriente y occidente son insuficientes como lo son sus sistemas sanitarios y recursos tecnológicos. El cambio climático, como la pandemia y la guerra, también genera efectos globales. La intervención del multilateralismo parece postergarse, tras la invasión de Rusia a Ucrania deberán renegociarse condiciones y concesiones en el mapa geopolítico. El objetivo de esta contribución es describir la evolución de las políticas públicas en Ecuador para mitigar los efectos del cambio climático desde el contexto del desarrollo teórico y práctico del principio a la buena administración pública, e identificando las limitaciones de los instrumentos formales e informales para garantizar con eficacia los derechos en su dimensión biocéntrica, y visionar posibles rupturas que pudiesen transformarse en escenarios ambientales críticos que arriesguen el cumplimiento de las metas del ODS 13 (acción por el clima).","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42368447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i1.11194
Esther Rando Burgos
El presente trabajo tiene por objeto analizar el papel de la Gobernanza como herramienta para la implementación de las Agendas Urbanas, desde una perspectiva transversal y multinivel. Para ello, el propósito de partida es conocer cómo se articula la Gobernanza en las diferentes Agendas Urbanas que se encuentran en marcha hasta el momento, desde el necesario referente de la Agenda Urbana 2030, pasando por la Agenda Urbana de la Unión Europea y centrado en su instrumentación en España, tanto en la Agenda Urbana Española como en diferentes Agendas Urbanas autonómicas que ya se encuentran aprobadas. Es esencial el papel que la dimensión Gobernanza alcanza como herramienta transversal y multinivel en las Agendas Urbanas. El logro de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) y, a partir de los mismos, los objetivos específicos que en cada una de las Agendas Urbanas se plantean, atendiendo a las necesidades y retos de los diferentes ámbitos territoriales y con la meta puesta en lograr un desarrollo equitativo, justo y sostenible, tienen en la Gobernanza un gran aliado, conscientes de que las fórmulas tradicionales sustentadas en enfoques jerárquicos han derivado en herramientas insuficientes para gobernar y lograr los objetivos de sostenibilidad que han devenido en auténticos retos en la sociedad actual y que se incrementan día a día.
{"title":"La gobernanza en las nuevas Agendas Urbanas: particular referencia a su instrumentación en España","authors":"Esther Rando Burgos","doi":"10.14409/redoeda.v9i1.11194","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i1.11194","url":null,"abstract":"El presente trabajo tiene por objeto analizar el papel de la Gobernanza como herramienta para la implementación de las Agendas Urbanas, desde una perspectiva transversal y multinivel. Para ello, el propósito de partida es conocer cómo se articula la Gobernanza en las diferentes Agendas Urbanas que se encuentran en marcha hasta el momento, desde el necesario referente de la Agenda Urbana 2030, pasando por la Agenda Urbana de la Unión Europea y centrado en su instrumentación en España, tanto en la Agenda Urbana Española como en diferentes Agendas Urbanas autonómicas que ya se encuentran aprobadas. Es esencial el papel que la dimensión Gobernanza alcanza como herramienta transversal y multinivel en las Agendas Urbanas. El logro de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) y, a partir de los mismos, los objetivos específicos que en cada una de las Agendas Urbanas se plantean, atendiendo a las necesidades y retos de los diferentes ámbitos territoriales y con la meta puesta en lograr un desarrollo equitativo, justo y sostenible, tienen en la Gobernanza un gran aliado, conscientes de que las fórmulas tradicionales sustentadas en enfoques jerárquicos han derivado en herramientas insuficientes para gobernar y lograr los objetivos de sostenibilidad que han devenido en auténticos retos en la sociedad actual y que se incrementan día a día.","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44000545","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-28DOI: 10.14409/redoeda.v9i1.11609
Alan E. Vargas Lima
El presente trabajo pretende indagar en los propósitos de la Carta Iberoamericana de los Derechos y Deberes del Ciudadano en relación con la Administración Pública, poniendo de relieve su finalidad esencial consistente en el reconocimiento del derecho fundamental de la persona a la buena Administración Pública, y destacando sus principios más importantes: eficacia y responsabilidad; ello para luego establecer su semejanza con la legislación boliviana, a través del principio de responsabilidad por la función pública y, especialmente, el principio de informalismo previsto por la Ley de Procedimiento Administrativo, a cuyo efecto se describe su desarrollo a nivel doctrinal y jurisprudencial, junto al análisis de su configuración en un proyecto legislativo.
{"title":"El derecho a la buena administración pública en relación con el principio de informalismo de la Ley 2341 de Procedimiento Administrativo en Bolivia","authors":"Alan E. Vargas Lima","doi":"10.14409/redoeda.v9i1.11609","DOIUrl":"https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i1.11609","url":null,"abstract":"El presente trabajo pretende indagar en los propósitos de la Carta Iberoamericana de los Derechos y Deberes del Ciudadano en relación con la Administración Pública, poniendo de relieve su finalidad esencial consistente en el reconocimiento del derecho fundamental de la persona a la buena Administración Pública, y destacando sus principios más importantes: eficacia y responsabilidad; ello para luego establecer su semejanza con la legislación boliviana, a través del principio de responsabilidad por la función pública y, especialmente, el principio de informalismo previsto por la Ley de Procedimiento Administrativo, a cuyo efecto se describe su desarrollo a nivel doctrinal y jurisprudencial, junto al análisis de su configuración en un proyecto legislativo.","PeriodicalId":34052,"journal":{"name":"Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42831789","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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