Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4287
João Víctor Pinto Santana, K. Sposato
A relação de aprendizagem, no ordenamento jurídico brasileiro, está prevista constitucional e infraconstitucionalmente, configurando-se como uma garantia de proteção ao exercício do direito fundamental ao trabalho. Entretanto, em que pese esta consagração normativa, nota-se que ainda há desrespeito no tocante à efetivação desse direito. Nesse contexto, com o escopo de fomentar o debate entorno da hermenêutica jurídica constitucional-laboral, o presente artigo almeja refletir acerca da possibilidade de aplicação de uma hermenêutica constitucional garantista nos contratos de aprendizagem. Para tanto, no tocante à metodologia, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica, documental e com abordagem qualitativa.
{"title":"HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL GARANTISTA APLICADA AO DIREITO DO TRABALHO DO APRENDIZ","authors":"João Víctor Pinto Santana, K. Sposato","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4287","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4287","url":null,"abstract":"A relação de aprendizagem, no ordenamento jurídico brasileiro, está prevista constitucional e infraconstitucionalmente, configurando-se como uma garantia de proteção ao exercício do direito fundamental ao trabalho. Entretanto, em que pese esta consagração normativa, nota-se que ainda há desrespeito no tocante à efetivação desse direito. Nesse contexto, com o escopo de fomentar o debate entorno da hermenêutica jurídica constitucional-laboral, o presente artigo almeja refletir acerca da possibilidade de aplicação de uma hermenêutica constitucional garantista nos contratos de aprendizagem. Para tanto, no tocante à metodologia, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica, documental e com abordagem qualitativa.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116923902","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4156
S. Reis
A edição da Lei n. 13.467, que promoveu a reforma trabalhista, provocou inquietações e gerou dúvidas e, apesar de já se encontrar em vigor no ordenamento jurídico, continua sendo objeto de variadas interpretações e de inúmeras ações judiciais, inclusive questionando a sua constitucionalidade, eis que contraria expressamente dispositivos constitucionais. Diante disso, a problemática que norteou a realização do presente trabalho é: quais os impactos promovidos pela reforma trabalhista? Para realização deste trabalho, que tem como objetivo analisar as principais alterações promovidas pela reforma trabalhista e seus impactos, adotou-se o método hipotético-dedutivo e foi empregada a técnica de pesquisa bibliográfica.
{"title":"DA INSEGURANÇA JURÍDICA À PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL","authors":"S. Reis","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4156","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4156","url":null,"abstract":"A edição da Lei n. 13.467, que promoveu a reforma trabalhista, provocou inquietações e gerou dúvidas e, apesar de já se encontrar em vigor no ordenamento jurídico, continua sendo objeto de variadas interpretações e de inúmeras ações judiciais, inclusive questionando a sua constitucionalidade, eis que contraria expressamente dispositivos constitucionais. Diante disso, a problemática que norteou a realização do presente trabalho é: quais os impactos promovidos pela reforma trabalhista? Para realização deste trabalho, que tem como objetivo analisar as principais alterações promovidas pela reforma trabalhista e seus impactos, adotou-se o método hipotético-dedutivo e foi empregada a técnica de pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134280553","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4109
E. Hogemann
Parte do pressuposto da reforma trabalhista como resultado da prática de um capitalismo flexível e global, aprovada numa conjuntura de liquidez e de identidades fragmentadas da modernidade. Em um momento histórico marcado pelo afastamento das noções de alteridade, incerto e descontínuo muito em razão da revolução tecnológica da informação, pelo método dialético busca-se demonstrar como essa mudança estrutural atingirá a narrativa da vida das pessoas envolvidas, afetando características mais íntimas e pessoais da existência cotidiana. Ao analisar pontos fundamentais da reforma, indica-se assimetrias do capital/trabalho, além da problematicidade da sua legitimidade, atentando à questão das disparidades que envolvem direitos fundamentais.
{"title":"VIVENDO NO CURTO PRAZO: A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL E A SUA RELAÇÃO COM CAPITALISMO FLEXÍVEL","authors":"E. Hogemann","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4109","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4109","url":null,"abstract":"Parte do pressuposto da reforma trabalhista como resultado da prática de um capitalismo flexível e global, aprovada numa conjuntura de liquidez e de identidades fragmentadas da modernidade. Em um momento histórico marcado pelo afastamento das noções de alteridade, incerto e descontínuo muito em razão da revolução tecnológica da informação, pelo método dialético busca-se demonstrar como essa mudança estrutural atingirá a narrativa da vida das pessoas envolvidas, afetando características mais íntimas e pessoais da existência cotidiana. Ao analisar pontos fundamentais da reforma, indica-se assimetrias do capital/trabalho, além da problematicidade da sua legitimidade, atentando à questão das disparidades que envolvem direitos fundamentais.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121189071","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4092
Mariana Loureiro Gama, Antonio Pedro De Mélo Netto
O trabalho é uma atividade humana capaz de gerar riqueza, melhoria na condição de vida e promover o desenvolvimento. Todavia a exploração do trabalho pode ferir a dignidade humana e a liberdade individual, como é o caso de reduzir pessoas a condição análoga à escravidão, diante da afronta aos direitos fundamentais e está associada a prática de outros crimes, como o tráfico de pessoas e a organização criminosa. Deste modo, busca-se através da pesquisa histórico-descritivo, quando ao objeto, e em relação ao procedimento técnico, revisão bibliográfica e documental, analisar a questão do trabalho forçado no Brasil na atualidade.
{"title":"REMINISCÊNCIAS DO PASSADO: O TRABALHO EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E A LUTA PELA LIBERDADE","authors":"Mariana Loureiro Gama, Antonio Pedro De Mélo Netto","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4092","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4092","url":null,"abstract":"O trabalho é uma atividade humana capaz de gerar riqueza, melhoria na condição de vida e promover o desenvolvimento. Todavia a exploração do trabalho pode ferir a dignidade humana e a liberdade individual, como é o caso de reduzir pessoas a condição análoga à escravidão, diante da afronta aos direitos fundamentais e está associada a prática de outros crimes, como o tráfico de pessoas e a organização criminosa. Deste modo, busca-se através da pesquisa histórico-descritivo, quando ao objeto, e em relação ao procedimento técnico, revisão bibliográfica e documental, analisar a questão do trabalho forçado no Brasil na atualidade.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131391495","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4069
Ana Elizabeth Neirão Reymão, Alex Albuquerque Jorge Melém
O artigo reflete acerca do trabalho infantil no Brasil, discutindo esse problema social e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A prevalência desse tipo de trabalho no país é contrária à noção de desenvolvimento defendida por Amartya Sen, para quem o crescimento econômico deve contemplar a elevação pessoal e coletiva, com a constituição de oportunidades e capacidades. A pesquisa é qualitativa e quantitativa e mostra que, apesar de o PETI ser uma importante política pública, seus resultados ainda não são satisfatórios, sendo o número de crianças vítimas dessa situação no país (1,8 milhão) ainda muito elevado.
{"title":"As crianças brasileiras e o mundo do trabalho: algumas reflexões sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)","authors":"Ana Elizabeth Neirão Reymão, Alex Albuquerque Jorge Melém","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4069","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4069","url":null,"abstract":"O artigo reflete acerca do trabalho infantil no Brasil, discutindo esse problema social e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A prevalência desse tipo de trabalho no país é contrária à noção de desenvolvimento defendida por Amartya Sen, para quem o crescimento econômico deve contemplar a elevação pessoal e coletiva, com a constituição de oportunidades e capacidades. A pesquisa é qualitativa e quantitativa e mostra que, apesar de o PETI ser uma importante política pública, seus resultados ainda não são satisfatórios, sendo o número de crianças vítimas dessa situação no país (1,8 milhão) ainda muito elevado.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132583999","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4220
Alan Martinez Kozyreff
Estetrabalho tem a intenção de expor a transição do modelo de Estado Liberal para o Estado Intervencionista-social, mormente sobre o enfoque da Constituição do México, de 1917 e a de Weimar, de 1919 e suas repercussões na Constituição do Brasil, de 1934. A metodologia utilizada foi a pesquisa de livros, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, consultas de leis e constituições por meio da internet. O artigo se encerra com algumas considerações em torno da intervenção estatal para assegurar uma política social ativa.
{"title":"A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS","authors":"Alan Martinez Kozyreff","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4220","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I1.4220","url":null,"abstract":"Estetrabalho tem a intenção de expor a transição do modelo de Estado Liberal para o Estado Intervencionista-social, mormente sobre o enfoque da Constituição do México, de 1917 e a de Weimar, de 1919 e suas repercussões na Constituição do Brasil, de 1934. A metodologia utilizada foi a pesquisa de livros, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, consultas de leis e constituições por meio da internet. O artigo se encerra com algumas considerações em torno da intervenção estatal para assegurar uma política social ativa.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121629521","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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