Este artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro tendo como objeto de análise da trajetória histórica das transformações da sua Administração Pública. Considerando o processo recente de modernização administrativa, argumenta-se que, diferentemente de um “choque de gestão”, as mudanças representaram, externamente, a imagem de um Brasil emergente no cenário global, enquanto que internamente serviu de plataforma de circulação das ideias gerencialistas e de intermediação de interesses de diferentes atores. Neste sentido, entende-se que o melhor entendimento sobre o papel da Administração Pública e do planejamento no desenvolvimento estadual deve levar em consideração aspectos históricos da sua formação e o ambiente nacional e internacional de cada período.Palavras-chave: administração pública; desenvolvimento; estado do Rio de Janeiro
{"title":"RIO DE JANEIRO: UM ESTADO EM BUSCA DA INSTITUCIONALIDADE DA SUA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","authors":"Vinicius Boechat Tinoco","doi":"10.12957/cdf.2022.70006","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.70006","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro tendo como objeto de análise da trajetória histórica das transformações da sua Administração Pública. Considerando o processo recente de modernização administrativa, argumenta-se que, diferentemente de um “choque de gestão”, as mudanças representaram, externamente, a imagem de um Brasil emergente no cenário global, enquanto que internamente serviu de plataforma de circulação das ideias gerencialistas e de intermediação de interesses de diferentes atores. Neste sentido, entende-se que o melhor entendimento sobre o papel da Administração Pública e do planejamento no desenvolvimento estadual deve levar em consideração aspectos históricos da sua formação e o ambiente nacional e internacional de cada período.Palavras-chave: administração pública; desenvolvimento; estado do Rio de Janeiro","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"69 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122609746","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo se propõe a explicitar os motivos que levaram o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) a uma nova adesão ao instrumento federal conhecido como Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sob a ótica de referenciais teóricos de gestão das finanças públicas. Procura demonstrar de que forma esse processo ocorreu e levanta a hipótese de que nos atuais moldes de desenho do RRF, o ERJ não será capaz de se “recuperar fiscalmente”, como denota o programa. Para isso, analisa os resultados alcançados na primeira fase do RRF, explica por que não foram suficientes para o alcance das metas que “desabilitariam” o Estado no reenquadramento ao Novo Regime de Recuperação Fiscal (NRRF) proposto pela União e a mudança de paradigma proposta pelo Estado do Rio de Janeiro.
{"title":"CRISE E GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS ESTADUAIS: A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","authors":"Leandro Galheigo Damaceno","doi":"10.12957/cdf.2022.71468","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.71468","url":null,"abstract":"O artigo se propõe a explicitar os motivos que levaram o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) a uma nova adesão ao instrumento federal conhecido como Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sob a ótica de referenciais teóricos de gestão das finanças públicas. Procura demonstrar de que forma esse processo ocorreu e levanta a hipótese de que nos atuais moldes de desenho do RRF, o ERJ não será capaz de se “recuperar fiscalmente”, como denota o programa. Para isso, analisa os resultados alcançados na primeira fase do RRF, explica por que não foram suficientes para o alcance das metas que “desabilitariam” o Estado no reenquadramento ao Novo Regime de Recuperação Fiscal (NRRF) proposto pela União e a mudança de paradigma proposta pelo Estado do Rio de Janeiro.","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131478125","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
B. Sobral, André Martins Costa Aranha, Kleyton Vieira da Costa, Bruno Cabral Muniz Freire, Maria Clara Vieira Paiva, Victor Figueiredo Lourenço
Deve-se a Carlos Lessa uma interpretação original sobre a formação socioeconômica regional no Estado do Rio de Janeiro – ERJ. O presente artigo busca dialogar com essa interpretação a partir de uma análise do período mais recente. Seguindo a visão do autor referido, a compreensão da problemática fluminense atual continua a ser fundamental para se organizar as bases de um novo projeto nacional. Para isso, defende-se que sua principal evidência está na dimensão do ajuste fiscal que extrapola a dimensão estrita das finanças públicas. Especificamente, a discussão do caso fluminense deixa claro como reduzir o ajuste fiscal a políticas de austeridade é contraproducente, daí a importância do novo Plano de Recuperação Fiscal buscar trazer elementos inovadores de cunho desenvolvimentista.
{"title":"COMPREENDER A PROBLEMÁTICA DO RIO CONTINUA FUNDAMENTAL PARA ENTENDER DESAFIOS DO BRASIL (MAS SEM PRESCINDIR MAIS DA DEFESA DOS INTERESSES REGIONAIS)","authors":"B. Sobral, André Martins Costa Aranha, Kleyton Vieira da Costa, Bruno Cabral Muniz Freire, Maria Clara Vieira Paiva, Victor Figueiredo Lourenço","doi":"10.12957/cdf.2022.70185","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.70185","url":null,"abstract":"Deve-se a Carlos Lessa uma interpretação original sobre a formação socioeconômica regional no Estado do Rio de Janeiro – ERJ. O presente artigo busca dialogar com essa interpretação a partir de uma análise do período mais recente. Seguindo a visão do autor referido, a compreensão da problemática fluminense atual continua a ser fundamental para se organizar as bases de um novo projeto nacional. Para isso, defende-se que sua principal evidência está na dimensão do ajuste fiscal que extrapola a dimensão estrita das finanças públicas. Especificamente, a discussão do caso fluminense deixa claro como reduzir o ajuste fiscal a políticas de austeridade é contraproducente, daí a importância do novo Plano de Recuperação Fiscal buscar trazer elementos inovadores de cunho desenvolvimentista.","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131573900","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artigo apresenta um estudo de modificações decorrentes da revisão do Plano Diretor de Campos dos Goytacazes - RJ, especialmente nos seguintes aspectos: macro sistema viário, áreas verdes e uso do solo. O objetivo da pesquisa foi verificar e avaliar a aderência de uma proposta nas modificações no planejamento urbanístico ocorridas na área urbana de Campos dos Goytacazes com a aprovação do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2020. Para o desenvolvimento do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, comparação dos mapas de uso do solo de 2008 e 2020 com o mapa de propostas de Araújo de 2018. Também foram utilizadas imagens de satélite do Google Earth Pro como suporte para as análises. A pesquisa disponibiliza imagens dos mapas e recortes com áreas modificadas pelo planejamento, assim como as respectivas análises qualitativas. Verificou-se que o mapa de propostas estudado representou significativa mudança no planejamento urbanístico-ambiental de Campos dos Goytacazes, propiciando uma nova configuração do espaço. Conclui-se que no processo de revisão do planejamento urbanístico de Campos ocorreram várias modificações qualitativas que poderão influenciar positivamente no desenvolvimento da cidade, e que houve significativa aderência de proposta de Araújo de 2018 no novo plano diretor.
本文对Campos dos Goytacazes - RJ总体规划的修订所带来的变化进行了研究，特别是在宏观道路系统、绿地和土地利用方面。研究的目的是验证和评估随着2020年总体规划和土地使用和占用法的批准，坎波斯dos Goytacazes城市地区对城市规划变化的建议的遵守情况。为了开展这项工作，进行了文献和文献研究，将2008年和2020年的土地利用地图与2018年的araujo提案地图进行了比较。谷歌Earth Pro卫星图像也被用作分析的支持。该研究提供了经规划修改的区域的地图和剪报图像，以及各自的定性分析。研究发现，所研究的方案地图代表了坎波斯dos Goytacazes城市环境规划的重大变化，提供了一个新的空间配置。结论是，在坎波斯城市规划的修订过程中，发生了一些定性的变化，可能对城市的发展产生积极的影响，并在新的总体规划中显著遵守了araujo 2018年的建议。
{"title":"REVISÃO DE PLANO DIRETOR: ADERÊNCIA DE UMA PROPOSTA URBANÍSTICO-AMBIENTAL","authors":"Ronaldo De Sousa Araújo","doi":"10.12957/cdf.2022.70136","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.70136","url":null,"abstract":"Este artigo apresenta um estudo de modificações decorrentes da revisão do Plano Diretor de Campos dos Goytacazes - RJ, especialmente nos seguintes aspectos: macro sistema viário, áreas verdes e uso do solo. O objetivo da pesquisa foi verificar e avaliar a aderência de uma proposta nas modificações no planejamento urbanístico ocorridas na área urbana de Campos dos Goytacazes com a aprovação do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2020. Para o desenvolvimento do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, comparação dos mapas de uso do solo de 2008 e 2020 com o mapa de propostas de Araújo de 2018. Também foram utilizadas imagens de satélite do Google Earth Pro como suporte para as análises. A pesquisa disponibiliza imagens dos mapas e recortes com áreas modificadas pelo planejamento, assim como as respectivas análises qualitativas. Verificou-se que o mapa de propostas estudado representou significativa mudança no planejamento urbanístico-ambiental de Campos dos Goytacazes, propiciando uma nova configuração do espaço. Conclui-se que no processo de revisão do planejamento urbanístico de Campos ocorreram várias modificações qualitativas que poderão influenciar positivamente no desenvolvimento da cidade, e que houve significativa aderência de proposta de Araújo de 2018 no novo plano diretor.","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117039708","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A ausência de um instrumento de planejamento de longo prazo que oriente a formulação de políticas públicas com diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico está amalgamada às origens da crise fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Mais do que uma situação conjuntural de fundo econômico a realidade fluminense possui profundas questões estruturais. O termo “estrutura produtiva oca” cunhado por Sobral a partir de estudos no âmbito estadual colocam à tona a situação (SOBRAL, 2017). Pretendendo superar esses desafios desde o nível estratégico, apresenta-se a proposta dessa Agenda Estratégica de Estado como fundamento para a elaboração de um Planejamento Estratégico de Estado a se vincular aos demais instrumentos institucionais de médio e curto prazos. A Agenda Estratégica é elaborada com base em premissas, teorias, instrumentos para tratamento de dados e metodologia sistematizados por equipe multidisciplinar em uma proposta congruente. Afastando proposta de caminhos únicos e irrefutáveis constrói-se uma pedra fundamental para que um repertório de combinações seja disponibilizado ao Chefe do Executivo para elaboração do futuro Planejamento Estratégico. Ainda que aderente ao contexto fluminense, o instrumento é um caso de estrutura com possibilidade de replicação a outros entes e um vislumbre de estabelecimento de posição sustentável de destaque do Estado do Rio de Janeiro no cenário nacional e global.
{"title":"DESENVOLVIMENTO BASEADO EM EVIDÊNCIAS: PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA ESTRATÉGICA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO","authors":"Marcela Fontes, G. Santos","doi":"10.12957/cdf.2022.71481","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.71481","url":null,"abstract":"A ausência de um instrumento de planejamento de longo prazo que oriente a formulação de políticas públicas com diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico está amalgamada às origens da crise fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Mais do que uma situação conjuntural de fundo econômico a realidade fluminense possui profundas questões estruturais. O termo “estrutura produtiva oca” cunhado por Sobral a partir de estudos no âmbito estadual colocam à tona a situação (SOBRAL, 2017). Pretendendo superar esses desafios desde o nível estratégico, apresenta-se a proposta dessa Agenda Estratégica de Estado como fundamento para a elaboração de um Planejamento Estratégico de Estado a se vincular aos demais instrumentos institucionais de médio e curto prazos. A Agenda Estratégica é elaborada com base em premissas, teorias, instrumentos para tratamento de dados e metodologia sistematizados por equipe multidisciplinar em uma proposta congruente. Afastando proposta de caminhos únicos e irrefutáveis constrói-se uma pedra fundamental para que um repertório de combinações seja disponibilizado ao Chefe do Executivo para elaboração do futuro Planejamento Estratégico. Ainda que aderente ao contexto fluminense, o instrumento é um caso de estrutura com possibilidade de replicação a outros entes e um vislumbre de estabelecimento de posição sustentável de destaque do Estado do Rio de Janeiro no cenário nacional e global. ","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126363227","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artigo pauta em mapear o jornal O Fluminense como uma fonte de pesquisa para os eventos econômico-industriais no estado do Rio de Janeiro, especialmente nos períodos em que Ernani do Amaral Peixoto conduziu o executivo estadual: 1937/1945; 1951/1955. Na ocasião, o governo fluminense despontou como principal indutor do desenvolvimento local, aliado a participação do setor privado. Aqui, o econômico se destaca por um conjunto diversificado de investimento como: indústria, agricultura, pecuária, cooperativa, rodovia, energia, turismo, urbanização, saneamento, obras públicas e educação. O periódico possibilita acompanhar tanto as medidas estruturantes do período quanto a condução de um processo, ou seja, as ações público-privadas com vistas ao desenvolvimento do estado, contexto em que O Fluminense cumpriu o papel de difusor.Palavras-chave: O Fluminense; desenvolvimento econômico; estado do Rio de Janeiro.
{"title":"EM PRIMEIRA PÁGINA: JORNAL O FLUMINENSE E PERSPECTIVAS PARA A HISTÓRIA ECONÔMICO-INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","authors":"José Luís Honorato Lessa","doi":"10.12957/cdf.2022.71400","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.71400","url":null,"abstract":"Este artigo pauta em mapear o jornal O Fluminense como uma fonte de pesquisa para os eventos econômico-industriais no estado do Rio de Janeiro, especialmente nos períodos em que Ernani do Amaral Peixoto conduziu o executivo estadual: 1937/1945; 1951/1955. Na ocasião, o governo fluminense despontou como principal indutor do desenvolvimento local, aliado a participação do setor privado. Aqui, o econômico se destaca por um conjunto diversificado de investimento como: indústria, agricultura, pecuária, cooperativa, rodovia, energia, turismo, urbanização, saneamento, obras públicas e educação. O periódico possibilita acompanhar tanto as medidas estruturantes do período quanto a condução de um processo, ou seja, as ações público-privadas com vistas ao desenvolvimento do estado, contexto em que O Fluminense cumpriu o papel de difusor.Palavras-chave: O Fluminense; desenvolvimento econômico; estado do Rio de Janeiro.","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127420907","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O Curso de Administração de Segurança Pública (CAESP), realizado entre outubro de 1986 a fevereiro de 1987, resultante de uma parceria entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), à época Secretaria de Estado, e a Fundação Escola do Serviço Público (FESP), revelou-se um projeto pedagógico inovador, cuja metodologia privilegiava o debate como forma de integrar instituições e promover capacitação conceitual e gerencial dos discentes-gestores de nível estratégico, responsáveis pela implementação da política de segurança pública. A matriz curricular idealizada por Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Comandante Geral e responsável por introduzir a filosofia de polícia comunitária no estado, mobilizava reflexões entre delegados da polícia civil e federal, oficiais superiores da PM e do Corpo de Bombeiros, assistentes sociais, promotores e defensores públicos. Essa integração buscava materializar a ideia de que segurança pública não é efetivada apenas com as Polícias. O objetivo deste artigo é apresentar a experiência do CAESP como uma estratégia integradora que ainda pode ser considerada atual, com potencial para qualificar gestores públicos para a construção de projetos, programas e políticas públicas de segurança mais consistentes e perenes. A metodologia usada é baseada na análise qualitativa de documentos, fontes jornalísticas e boletins da PMERJ. Esperamos que, ao trazermos a memória institucional da ação educacional analisada, seja possível problematizar a efetividade de processos para elaboração de programas de segurança pública, assim como especializações em nível estratégico, que atualmente ainda não conseguiram recuperar a representatividade institucional alcançada pelo CAESP idealizado pelo coronel Cerqueira.
公共安全管理课程(CAESP),于1986年10月至1987年2月,由于军事警察之间的合作在里约热内卢州(警察),当时的国务卿,和学校基金会公共服务(FESP创新),被证明是一个很有教育意义,其有利于机构的辩论形式的集成方法,促进中非-gestores学习者的概念和管理的战略层面上,负责执行公共安全政策。该课程由卡洛斯·马格诺·拿撒勒·塞奎拉(Carlos Magno Nazareth Cerqueira)设计，他是负责在该州引入社区警察哲学的总指挥官，动员了民警和联邦警察代表、宪兵和消防队高级官员、社会工作者、检察官和公共辩护人的思考。这种整合旨在实现公共安全不仅仅是警察的想法。本文的目的是展示CAESP作为一种综合战略的经验，它仍然可以被认为是当前的，有潜力使公共管理人员有资格建设更一致和持久的项目、计划和公共安全政策。所使用的方法是基于对文件、新闻来源和PMERJ公报的定性分析。希望教育机构需要增加记忆的行为分析,可以肯定,在效用过程制作公共安全规划和技能在战略层面上,目前还没能找回达成的代表性机构CAESP上校Cerqueira策划的。
{"title":"CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: UMA INICIATIVA EM 1986 DA PMERJ E FESP PARA UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA DEMOCRÁTICA NO RIO DE JANEIRO","authors":"Maria do Rosário da Silva Flor","doi":"10.12957/cdf.2022.71699","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.71699","url":null,"abstract":"O Curso de Administração de Segurança Pública (CAESP), realizado entre outubro de 1986 a fevereiro de 1987, resultante de uma parceria entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), à época Secretaria de Estado, e a Fundação Escola do Serviço Público (FESP), revelou-se um projeto pedagógico inovador, cuja metodologia privilegiava o debate como forma de integrar instituições e promover capacitação conceitual e gerencial dos discentes-gestores de nível estratégico, responsáveis pela implementação da política de segurança pública. A matriz curricular idealizada por Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Comandante Geral e responsável por introduzir a filosofia de polícia comunitária no estado, mobilizava reflexões entre delegados da polícia civil e federal, oficiais superiores da PM e do Corpo de Bombeiros, assistentes sociais, promotores e defensores públicos. Essa integração buscava materializar a ideia de que segurança pública não é efetivada apenas com as Polícias. O objetivo deste artigo é apresentar a experiência do CAESP como uma estratégia integradora que ainda pode ser considerada atual, com potencial para qualificar gestores públicos para a construção de projetos, programas e políticas públicas de segurança mais consistentes e perenes. A metodologia usada é baseada na análise qualitativa de documentos, fontes jornalísticas e boletins da PMERJ. Esperamos que, ao trazermos a memória institucional da ação educacional analisada, seja possível problematizar a efetividade de processos para elaboração de programas de segurança pública, assim como especializações em nível estratégico, que atualmente ainda não conseguiram recuperar a representatividade institucional alcançada pelo CAESP idealizado pelo coronel Cerqueira. ","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121659439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo apresenta uma análise conceitual em torno dos principais desafios que o planejamento territorial do Estado do Rio de Janeiro precisa enfrentar. Em um cenário de crise econômica, o gestor público vem sendo deslocado para suavizar as tensões em torno do ajuste fiscal no qual o estado está inserido. Como resultado, perde-se de vista a complexidade da dimensão territorial, sendo o planejamento submetido a métricas de mercado, na tentativa de antecipar cenários e rendas futuras. Após uma breve recuperação histórica da trajetória do desenvolvimento regional fluminense e suas contradições, elenca-se os dilemas e as possibilidades para uma nova agenda territorial. A dialética entre permitir uma maior presença de espontaneidade e diversidade territorial e a necessidade de executar intervenções e regulações no espaço urbano-regional, não devem ser fatores de bloqueio da ação pública. Mas um elemento de incentivo à criatividade e ao desenho de políticas territoriais justas e de alcance regional.
{"title":"O PAPEL DO GESTOR PÚBLICO E O PLANEJAMENTO TERRITORIAL COMO ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","authors":"M. Dominguez","doi":"10.12957/cdf.2022.71478","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.71478","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta uma análise conceitual em torno dos principais desafios que o planejamento territorial do Estado do Rio de Janeiro precisa enfrentar. Em um cenário de crise econômica, o gestor público vem sendo deslocado para suavizar as tensões em torno do ajuste fiscal no qual o estado está inserido. Como resultado, perde-se de vista a complexidade da dimensão territorial, sendo o planejamento submetido a métricas de mercado, na tentativa de antecipar cenários e rendas futuras. Após uma breve recuperação histórica da trajetória do desenvolvimento regional fluminense e suas contradições, elenca-se os dilemas e as possibilidades para uma nova agenda territorial. A dialética entre permitir uma maior presença de espontaneidade e diversidade territorial e a necessidade de executar intervenções e regulações no espaço urbano-regional, não devem ser fatores de bloqueio da ação pública. Mas um elemento de incentivo à criatividade e ao desenho de políticas territoriais justas e de alcance regional.","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"7 9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116851899","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Joseane de Souza, Nilo Lima De Azevedo, Thales Duarte Gil, Laira Thamys de Araujo Silva
A recente crise do petróleo (2014-2016), a queda de produtividade de alguns campos petrolíferos da Bacia de Campos/RJ e a possibilidade de mudanças das regras de distribuição dos royalties do petróleo expuseram a dependência econômico-financeira dos municípios produtores de petróleo em relação às rendas petrolíferas e acirraram o debate sobre o uso desses recursos, pelos respectivos poderes públicos municipais. Mas, afinal, o que sabemos – e não sabemos sobre o assunto? Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar, a partir de uma pesquisa de Survey, o nível de conhecimento da população residente nos municípios produtores de petróleo da BC/RJ; compreender a aplicação destes recursos nos municípios da BC/RJ, bem como as melhorias e os prejuízos trazidos por estas verbas, para os beneficiários. A amostra foi estimada em 394 questionários, considerando-se um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 5 pontos percentuais. O número de questionários por município foi definido a partir da participação relativa das populações municipais, no total da população da BC/RJ. Em cada município a distribuição dos questionários seguiu a distribuição etária relativa da população e só foram entrevistadas as populações residentes. A amostra não permite análises desagregadas por município. Os resultados permitem inferir que o nível de conhecimento da população sobre o tema é extremamente baixo, o que dificulta enormemente o controle social sobre o uso deste recurso.
最近的石油危机(2014 - -2016),生产力下降的一些字段/ r . j .盆地油气田的分布规律和变化的可能性版税的石油依赖欧盟经济和金融市产油国的石油和国家的争论,市政公共权力是一种资源。但毕竟，关于这个主题，我们知道什么，不知道什么?从这个意义上说，本文旨在通过调查研究，分析BC/RJ石油生产城市居民的知识水平;了解这些资源在BC/RJ城市的应用，以及这些资金给受益人带来的改善和损失。样本估计为394份问卷，置信水平为95%，误差幅度为5个百分点。每个城市的问卷数量是根据城市人口在BC/RJ总人口中的相对参与来定义的。在每个城市，问卷的分布遵循人口的相对年龄分布，只采访居住人口。样本不允许按市政当局进行分类分析。结果表明，人们对这一主题的知识水平极低，这极大地阻碍了社会对这一资源使用的控制。
{"title":"O NÍVEL DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO DA BC/RJ SOBRE OS ROYALTIES: O QUE (NÃO) SABEMOS SOBRE O ASSUNTO","authors":"Joseane de Souza, Nilo Lima De Azevedo, Thales Duarte Gil, Laira Thamys de Araujo Silva","doi":"10.12957/cdf.2022.69937","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.69937","url":null,"abstract":"A recente crise do petróleo (2014-2016), a queda de produtividade de alguns campos petrolíferos da Bacia de Campos/RJ e a possibilidade de mudanças das regras de distribuição dos royalties do petróleo expuseram a dependência econômico-financeira dos municípios produtores de petróleo em relação às rendas petrolíferas e acirraram o debate sobre o uso desses recursos, pelos respectivos poderes públicos municipais. Mas, afinal, o que sabemos – e não sabemos sobre o assunto? Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar, a partir de uma pesquisa de Survey, o nível de conhecimento da população residente nos municípios produtores de petróleo da BC/RJ; compreender a aplicação destes recursos nos municípios da BC/RJ, bem como as melhorias e os prejuízos trazidos por estas verbas, para os beneficiários. A amostra foi estimada em 394 questionários, considerando-se um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 5 pontos percentuais. O número de questionários por município foi definido a partir da participação relativa das populações municipais, no total da população da BC/RJ. Em cada município a distribuição dos questionários seguiu a distribuição etária relativa da população e só foram entrevistadas as populações residentes. A amostra não permite análises desagregadas por município. Os resultados permitem inferir que o nível de conhecimento da população sobre o tema é extremamente baixo, o que dificulta enormemente o controle social sobre o uso deste recurso.","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"103 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124191231","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ESCOLAS DE GOVERNO NO BRASIL: RELATOS DE EXPERIÊNCIAS E PANORAMA GERAL","authors":"Fabrício Ferreira de Medeiros","doi":"10.12957/cdf.2022.71480","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/cdf.2022.71480","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":429740,"journal":{"name":"Cadernos do Desenvolvimento Fluminense","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125612410","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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