Se lendo o título desse artigo, você já imaginou mais uma postagem que nega a importância do ESG, informo que você está errado. Essa só é mais uma forma de chamar a sua atenção para explicitar questões importantes que ainda não estão clarificadas ao público geral quanto a esse tema de tanta relevância.
{"title":"Quer falar de ESG? Esqueça o ambiental, social e governança (ao menos no começo)","authors":"Luiz Otávio Goi Jr.","doi":"10.37497/regov.v3i1.35","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v3i1.35","url":null,"abstract":"Se lendo o título desse artigo, você já imaginou mais uma postagem que nega a importância do ESG, informo que você está errado. Essa só é mais uma forma de chamar a sua atenção para explicitar questões importantes que ainda não estão clarificadas ao público geral quanto a esse tema de tanta relevância.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115711377","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A administração pública, mesmo com suas origens tão antigas, requereu uma estrutura aprimorada para o desempenho do Estado em favor dos resultados ao cidadão. Administrar e perpetrar a justiça, mantendo aderência normativa, não é tarefa fácil. Entretanto, por meio da Governança as decisões públicas podem ser tomadas, visando a manutenção e o reforço aos valores constitucionais de um país diante dos mais variados dilemas. Neste contexto de melhoria continuada, de boas e melhores práticas surgiram os Centros de Governo que, em muitos países, têm auxiliado as Administrações Públicas a concretizarem ações e políticas públicas de maneira coerente
{"title":"Centros de Governo no Brasil: Uma importante ferramenta de gestão","authors":"Luana Lourenço, E. Brites","doi":"10.37497/regov.v2i1.36","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v2i1.36","url":null,"abstract":"A administração pública, mesmo com suas origens tão antigas, requereu uma estrutura aprimorada para o desempenho do Estado em favor dos resultados ao cidadão. Administrar e perpetrar a justiça, mantendo aderência normativa, não é tarefa fácil. Entretanto, por meio da Governança as decisões públicas podem ser tomadas, visando a manutenção e o reforço aos valores constitucionais de um país diante dos mais variados dilemas. Neste contexto de melhoria continuada, de boas e melhores práticas surgiram os Centros de Governo que, em muitos países, têm auxiliado as Administrações Públicas a concretizarem ações e políticas públicas de maneira coerente","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"118 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115628487","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O enforcement das normas é um dos principais aspectos a serem levados em conta quando se examina o bom funcionamento de uma sociedade e de suas instituições. Ao legislador compete elaborar e fazer aprovar a proposta de dispositivo legal no âmbito do Poder Legislativo, mas não apenas isso. No momento da formulação, cabe-lhe igualmente ter presente que o cumprimento da norma que elabora, tanto por quem deve zelar por sua aplicação e observância, quanto pela sociedade como um todo que deve acatá-la, deve ser algo simples e direto. O mesmo raciocínio se aplica aos técnicos, gestores e autoridades que elaboram normas infralegais.
{"title":"Instrumentos Jurídicos de Governança e Implementação de Dispositivos da Legislação Brasileira","authors":"Almir Lima Nascimento","doi":"10.37497/regov.v2i1.37","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v2i1.37","url":null,"abstract":"O enforcement das normas é um dos principais aspectos a serem levados em conta quando se examina o bom funcionamento de uma sociedade e de suas instituições. Ao legislador compete elaborar e fazer aprovar a proposta de dispositivo legal no âmbito do Poder Legislativo, mas não apenas isso. No momento da formulação, cabe-lhe igualmente ter presente que o cumprimento da norma que elabora, tanto por quem deve zelar por sua aplicação e observância, quanto pela sociedade como um todo que deve acatá-la, deve ser algo simples e direto. O mesmo raciocínio se aplica aos técnicos, gestores e autoridades que elaboram normas infralegais.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130819247","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Conforme o Instituto dos Auditores Internos (The IIA), a auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e consultoria (advisory), criada para agregar valor e melhorar as operações de uma pessoa jurídica. Ela auxilia a organização a atingir seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada à avaliação e melhoria da eficácia dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controle.
{"title":"O papel da auditoria interna na melhoria contínua do sistema de integridade corporativa","authors":"Rodrigo Morais de Amorim","doi":"10.37497/regov.v2i1.38","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v2i1.38","url":null,"abstract":"Conforme o Instituto dos Auditores Internos (The IIA), a auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e consultoria (advisory), criada para agregar valor e melhorar as operações de uma pessoa jurídica. Ela auxilia a organização a atingir seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada à avaliação e melhoria da eficácia dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controle.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133836568","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A natureza, é, por si só, um chamado para a prática de esportes, porém, para que ocorra esta relação simbiótica e sustentável entre ambos, é preciso uma atenção quanto à responsabilidade solidária e individual de cada ator dessa interação. Do ponto de vista do ESG (ambiental, social e de governança), ao analisar o ecossistema do esporte, é possível verificar que não se trata apenas de uma relação entre atletas e torcedores. A materialidade do esporte vai além dos estádios, ginásios, piscinas e praças do desporto no geral, bem como o ciclo de vida de uma iniciativa esportiva é capaz de gerar milhares de oportunidades, sobretudo em relação a uma perspectiva econômica global, com compromissos e estratégias alinhados entre os seus stakeholders, a ponto de ser um benchmarking importante para o desenvolvimento sustentável de um país.
{"title":"O Ecossistema do Esporte e a Materialidade do ESG","authors":"C. Mattana, André Bugarim","doi":"10.37497/regov.v2i1.39","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v2i1.39","url":null,"abstract":"A natureza, é, por si só, um chamado para a prática de esportes, porém, para que ocorra esta relação simbiótica e sustentável entre ambos, é preciso uma atenção quanto à responsabilidade solidária e individual de cada ator dessa interação. Do ponto de vista do ESG (ambiental, social e de governança), ao analisar o ecossistema do esporte, é possível verificar que não se trata apenas de uma relação entre atletas e torcedores. A materialidade do esporte vai além dos estádios, ginásios, piscinas e praças do desporto no geral, bem como o ciclo de vida de uma iniciativa esportiva é capaz de gerar milhares de oportunidades, sobretudo em relação a uma perspectiva econômica global, com compromissos e estratégias alinhados entre os seus stakeholders, a ponto de ser um benchmarking importante para o desenvolvimento sustentável de um país.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"71 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133281411","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Quando se fala em Desporto, é preciso contextualizar a sua importância e relevância social, que transcendem, e muito, o mero intuito lúdico e puramente desportivo de sua prática, para alcançar, com riqueza de conteúdo, uma essencial função social. Seu notório poder transformador justifica o tratamento constitucional dado ao fenômeno esportivo, em especial por meio do dever de fomento público de que trata o artigo 217 da Constituição Federal4, medula espinal do Ordenamento Jurídico Desportivo pátrio, para nos valermos de expressão do saudoso professor Álvaro Melo Filho, um dos baluartes do Esporte e do Direito Desportivo brasileiro.
{"title":"Artigos 18 e 18-A da Lei Pelé: Governança e Fair Play Administrativo no Desporto","authors":"João Augusto Ribeiro Nardes, Leonardo Andreotti","doi":"10.37497/regov.v2i1.40","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v2i1.40","url":null,"abstract":"Quando se fala em Desporto, é preciso contextualizar a sua importância e relevância social, que transcendem, e muito, o mero intuito lúdico e puramente desportivo de sua prática, para alcançar, com riqueza de conteúdo, uma essencial função social. Seu notório poder transformador justifica o tratamento constitucional dado ao fenômeno esportivo, em especial por meio do dever de fomento público de que trata o artigo 217 da Constituição Federal4, medula espinal do Ordenamento Jurídico Desportivo pátrio, para nos valermos de expressão do saudoso professor Álvaro Melo Filho, um dos baluartes do Esporte e do Direito Desportivo brasileiro.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123909932","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A pandemia do Covid-19, episódio triste da humanidade, acabou nos trazendo muitas dores e provocou mudanças estruturais nos negócios e nas políticas públicas. Uma das mudanças trazidas por ela foi, sem sombra de dúvidas, um olhar mais atento aos pilares ASG, sigla para Ambiental, Social e Governança, como referência de empresas e instituições mais preparadas para a tomada de decisão, considerando-se todas as partes relacionadas e não somente os sujeitos diretos que se beneficiam de um determinado setor. Apesar de o tema ASG ter adquirido mais notoriedade a partir de 2020, o G de Governança, já vem sendo fortalecido no setor privado, mormente em grandes empresas nacionais ou estrangeiras, por um apelo do mercado para que as decisões dos executivos sejam norteadas por transparência, accountability e acesso à informação e compliance. No setor público, por sua vez, a Governança como modelo de formação das decisões no âmbito da Administração Pública, esteve pela primeira vez normatizada no Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
{"title":"O papel da Advocacia Pública na Governança","authors":"Erika Lacet, Roberta Codignoto","doi":"10.37497/regov.v2i1.41","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v2i1.41","url":null,"abstract":"A pandemia do Covid-19, episódio triste da humanidade, acabou nos trazendo muitas dores e provocou mudanças estruturais nos negócios e nas políticas públicas. Uma das mudanças trazidas por ela foi, sem sombra de dúvidas, um olhar mais atento aos pilares ASG, sigla para Ambiental, Social e Governança, como referência de empresas e instituições mais preparadas para a tomada de decisão, considerando-se todas as partes relacionadas e não somente os sujeitos diretos que se beneficiam de um determinado setor. \u0000Apesar de o tema ASG ter adquirido mais notoriedade a partir de 2020, o G de Governança, já vem sendo fortalecido no setor privado, mormente em grandes empresas nacionais ou estrangeiras, por um apelo do mercado para que as decisões dos executivos sejam norteadas por transparência, accountability e acesso à informação e compliance. \u0000No setor público, por sua vez, a Governança como modelo de formação das decisões no âmbito da Administração Pública, esteve pela primeira vez normatizada no Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123139287","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ESG, é um acrônimo em inglês para Environmental, Social and Corporate Governance, traduzido para o português como ASG, Ambiental, Social e Governança Corporativa. Independentemente da sigla usada, remete ao conjunto de práticas empresariais relacionadas ao desenvolvimento sustentável como meio estratégico de atratividade financeira e estruturação de uma cultura íntegra de governança.
{"title":"ESG: primeiros passos, em especial para empresas públicas","authors":"Bruno Galvão Ferola, Lucas Barbosa Paglia","doi":"10.37497/regov.v1i1.27","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v1i1.27","url":null,"abstract":"ESG, é um acrônimo em inglês para Environmental, Social and Corporate Governance, traduzido para o português como ASG, Ambiental, Social e Governança Corporativa. Independentemente da sigla usada, remete ao conjunto de práticas empresariais relacionadas ao desenvolvimento sustentável como meio estratégico de atratividade financeira e estruturação de uma cultura íntegra de governança.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130524921","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Governança virou uma das palavras da moda na Administração Pública. O termo, importado do setor privado, onde o reconhecemos como "Governança Corporativa", teve no ambiente público uma empolgante absorção pelo Tribunal de Contas da União. Na sequência, a proposta ganhou o apoio e cooperação efetiva dos órgãos centrais de governo. Verificou-se então, além da rápida popularização da nomenclatura, uma entusiasmada aplicação da "nova metodologia" aos contextos mais diferenciados.
{"title":"Boa governança, comunicação genuína e a importância da escuta institucional","authors":"Andreia Silva Rego, V. Silva","doi":"10.37497/regov.v1i1.26","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v1i1.26","url":null,"abstract":"Governança virou uma das palavras da moda na Administração Pública. O termo, importado do setor privado, onde o reconhecemos como \"Governança Corporativa\", teve no ambiente público uma empolgante absorção pelo Tribunal de Contas da União. Na sequência, a proposta ganhou o apoio e cooperação efetiva dos órgãos centrais de governo. Verificou-se então, além da rápida popularização da nomenclatura, uma entusiasmada aplicação da \"nova metodologia\" aos contextos mais diferenciados.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131160270","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942) deve ser entendida como um dos grandes instrumentos ou ferramentas de governança dentro da Administração Pública. É a ela que se recorre ao considerara transversalidade da temática “Governança” que perpassa por diversos assuntos e matérias com o propósito de identificar e implantar boas práticas capazes de evitar conflitos de interesses, mitigar riscos de integridade e ética, priorizar a execução estratégica de empresas, sob o manto da exatidão no cumprimento do propósito institucional.
{"title":"O que a LINDB nos ensina sobre Governança?","authors":"Roberta Alves De Castro","doi":"10.37497/regov.v1i1.29","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/regov.v1i1.29","url":null,"abstract":"A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942) deve ser entendida como um dos grandes instrumentos ou ferramentas de governança dentro da Administração Pública. É a ela que se recorre ao considerara transversalidade da temática “Governança” que perpassa por diversos assuntos e matérias com o propósito de identificar e implantar boas práticas capazes de evitar conflitos de interesses, mitigar riscos de integridade e ética, priorizar a execução estratégica de empresas, sob o manto da exatidão no cumprimento do propósito institucional.","PeriodicalId":442985,"journal":{"name":"Revista Latino-americana de Governança","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124612365","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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