Pub Date : 2024-06-15DOI: 10.51891/rease.v10i6.14633
Giovana Rebeca Oliveira Roberto, Maria Fernanda Sena Ayres, Adolfo Theodoro Naujorks Neto
O presente trabalho vem abordar sobre a adoção por casais homoafetivos no Brasil representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos. O objetivo principal deste trabalho é analisar os múltiplos aspectos que envolvem a adoção por casais homossexuais, buscando desmistificar conceitos errôneos e preconceituosos e avaliar se há justificativas objetivas para não permitir a adoção por parte desses casais. A justificativa se dar sobre a abordagem a adoção por casais homossexuais é um tema de grande relevância social, uma vez que se relaciona diretamente com o direito à igualdade, à dignidade e a proteção da infância e da juventude, valores fundamentais previstos na Constituição Federal. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica, serão usadas diversas técnicas de investigação. A primeira etapa será a identificação e seleção de fontes relevantes de informação, como artigos científicos, livros, teses e dissertações, relatórios técnicos e outros materiais pertinentes à área de estudo. Este marco jurídico tem sido fundamental para garantir a igualdade de direitos, proporcionando a crianças e adolescentes a possibilidade de serem acolhidos em lares amorosos e estáveis, independentemente da composição familiar.
{"title":"ADOPTION BY SAME-SEX COUPLES: CRITICAL ANALYSIS OF ADVANCES AND CHALLENGES IN BRAZIL","authors":"Giovana Rebeca Oliveira Roberto, Maria Fernanda Sena Ayres, Adolfo Theodoro Naujorks Neto","doi":"10.51891/rease.v10i6.14633","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14633","url":null,"abstract":"O presente trabalho vem abordar sobre a adoção por casais homoafetivos no Brasil representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos. O objetivo principal deste trabalho é analisar os múltiplos aspectos que envolvem a adoção por casais homossexuais, buscando desmistificar conceitos errôneos e preconceituosos e avaliar se há justificativas objetivas para não permitir a adoção por parte desses casais. A justificativa se dar sobre a abordagem a adoção por casais homossexuais é um tema de grande relevância social, uma vez que se relaciona diretamente com o direito à igualdade, à dignidade e a proteção da infância e da juventude, valores fundamentais previstos na Constituição Federal. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica, serão usadas diversas técnicas de investigação. A primeira etapa será a identificação e seleção de fontes relevantes de informação, como artigos científicos, livros, teses e dissertações, relatórios técnicos e outros materiais pertinentes à área de estudo. Este marco jurídico tem sido fundamental para garantir a igualdade de direitos, proporcionando a crianças e adolescentes a possibilidade de serem acolhidos em lares amorosos e estáveis, independentemente da composição familiar.\u0000 ","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141337054","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14571
Suellen Rebeca Rodrigues Lima, U. Morais
A terceirização e seus impactos nas relações de trabalho são temas de ampla discussão, especialmente após as mudanças legislativas que legalizaram a terceirização de todas as atividades empresariais. Inicialmente, a terceirização foi implementada para especializar serviços, aumentar a qualidade e reduzir custos empresariais. O objetivo é investigar os efeitos nas relações laborais decorrentes da flexibilização implementada com a aprovação dessas leis e como tais mudanças podem prejudicar os direitos dos trabalhadores. Contudo, a falta de legislação específica e fiscalização adequada permitiu que essa prática fosse utilizada principalmente para reduzir gastos trabalhistas e evitar o pagamento de direitos sociais. O entendimento do STF que julga lícita a terceirização, as principais alterações legislativas, como a Lei 13.429/2017 e a Lei 13.467/2017, ampliaram a terceirização para todas as atividades, sejam elas meio ou fim, trazendo novas dinâmicas para as relações laborais. Estas mudanças geraram preocupações sobre a precarização do trabalho, redução salarial e fragmentação das relações trabalhistas. O estudo desses impactos utiliza uma abordagem metodológica baseada em uma revisão bibliográfica de artigos, doutrinas e jurisprudências relevantes. A análise indica que, apesar da legalidade da terceirização, seus efeitos podem ser prejudiciais aos trabalhadores, afastando-os da empresa contratante e enfraquecendo os vínculos empregatícios diretos. A flexibilização das normas, embora benéfica para a redução de custos empresariais, tende a criar condições de trabalho mais precárias e desvantajosas para os empregados terceirizados.
{"title":"A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO","authors":"Suellen Rebeca Rodrigues Lima, U. Morais","doi":"10.51891/rease.v10i6.14571","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14571","url":null,"abstract":"A terceirização e seus impactos nas relações de trabalho são temas de ampla discussão, especialmente após as mudanças legislativas que legalizaram a terceirização de todas as atividades empresariais. Inicialmente, a terceirização foi implementada para especializar serviços, aumentar a qualidade e reduzir custos empresariais. O objetivo é investigar os efeitos nas relações laborais decorrentes da flexibilização implementada com a aprovação dessas leis e como tais mudanças podem prejudicar os direitos dos trabalhadores. Contudo, a falta de legislação específica e fiscalização adequada permitiu que essa prática fosse utilizada principalmente para reduzir gastos trabalhistas e evitar o pagamento de direitos sociais. O entendimento do STF que julga lícita a terceirização, as principais alterações legislativas, como a Lei 13.429/2017 e a Lei 13.467/2017, ampliaram a terceirização para todas as atividades, sejam elas meio ou fim, trazendo novas dinâmicas para as relações laborais. Estas mudanças geraram preocupações sobre a precarização do trabalho, redução salarial e fragmentação das relações trabalhistas. O estudo desses impactos utiliza uma abordagem metodológica baseada em uma revisão bibliográfica de artigos, doutrinas e jurisprudências relevantes. A análise indica que, apesar da legalidade da terceirização, seus efeitos podem ser prejudiciais aos trabalhadores, afastando-os da empresa contratante e enfraquecendo os vínculos empregatícios diretos. A flexibilização das normas, embora benéfica para a redução de custos empresariais, tende a criar condições de trabalho mais precárias e desvantajosas para os empregados terceirizados.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141344761","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14586
Larissa Ribeiro Andrade, Andréia Alves de Almeida
Este artigo visa analisar os impactos das barragens das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Estado de Rondônia, com foco na legislação aplicável e nas medidas de prevenção de riscos de rompimento. A problemática é: Analisar quais os impactos das barragens das Usinas hidrelétricas no Estado de Rondônia? Quanto ao objetivo geral definiu-se: analisar os impactos das barragens das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Estado de Rondônia, já os objetivos específicos incluem analisar os impactos socioambientais decorrentes da construção e operação das barragens, incluindo deslocamento de comunidades, alterações no ecossistema e impactos na qualidade da água, apresentar o conceito de barragem e como elas acontecem no Estado de Rondônia, Verificar o cumprimento da legislação ambiental e de segurança pelas barragens das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia. Com base nessa análise, serão elaboradas discussões e recomendações para o aprimoramento das medidas de prevenção de riscos, contribuindo para uma compreensão mais abrangente dos desafios e oportunidades associadas a essas importantes estruturas de geração de energia em Rondônia. Assim, utilizou-se a metodologia dedutiva, apresentando a pesquisa bibliográfica e legal, bem como técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do chamamento.
{"title":"EVALUATION OF THE DAMS OF THE JIRAU AND SANTO ANTÔNIO HYDROELECTRIC PLANTS: A STUDY OF THE LEGISLATION AND MEASURES TO PREVENT THE RISK OF BREAKDOWN","authors":"Larissa Ribeiro Andrade, Andréia Alves de Almeida","doi":"10.51891/rease.v10i6.14586","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14586","url":null,"abstract":"Este artigo visa analisar os impactos das barragens das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Estado de Rondônia, com foco na legislação aplicável e nas medidas de prevenção de riscos de rompimento. A problemática é: Analisar quais os impactos das barragens das Usinas hidrelétricas no Estado de Rondônia? Quanto ao objetivo geral definiu-se: analisar os impactos das barragens das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Estado de Rondônia, já os objetivos específicos incluem analisar os impactos socioambientais decorrentes da construção e operação das barragens, incluindo deslocamento de comunidades, alterações no ecossistema e impactos na qualidade da água, apresentar o conceito de barragem e como elas acontecem no Estado de Rondônia, Verificar o cumprimento da legislação ambiental e de segurança pelas barragens das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia. Com base nessa análise, serão elaboradas discussões e recomendações para o aprimoramento das medidas de prevenção de riscos, contribuindo para uma compreensão mais abrangente dos desafios e oportunidades associadas a essas importantes estruturas de geração de energia em Rondônia. Assim, utilizou-se a metodologia dedutiva, apresentando a pesquisa bibliográfica e legal, bem como técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do chamamento.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141344633","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14564
Maria Betânia Leal Pereira
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o aluno autista dentro do ambiente regular de ensino, tendo como premissa a Educação Inclusiva, visando a inclusão deste aluno no método de ensino tradicional e igualitário. Não obstante, pretende-se compreender o que é o autismo, de que modo ele se apresenta, os motivos pelos quais essa inclusão se faz necessária e, principalmente, a importância do acesso a informações e conhecimentos deste tema pelos profissionais da educação. Além disso, contribui para um melhor processo de ensino aprendizagem e processo de inclusão como um todo. Quanto maior a capacidade de inclusão desses alunos no Ensino Regular, melhor será seu desenvolvimento tanto no âmbito escolar como na sociedade como um todo.
{"title":"AUTISM WITHIN REGULAR EDUCATION","authors":"Maria Betânia Leal Pereira","doi":"10.51891/rease.v10i6.14564","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14564","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o aluno autista dentro do ambiente regular de ensino, tendo como premissa a Educação Inclusiva, visando a inclusão deste aluno no método de ensino tradicional e igualitário. Não obstante, pretende-se compreender o que é o autismo, de que modo ele se apresenta, os motivos pelos quais essa inclusão se faz necessária e, principalmente, a importância do acesso a informações e conhecimentos deste tema pelos profissionais da educação. Além disso, contribui para um melhor processo de ensino aprendizagem e processo de inclusão como um todo. Quanto maior a capacidade de inclusão desses alunos no Ensino Regular, melhor será seu desenvolvimento tanto no âmbito escolar como na sociedade como um todo.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141342857","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14557
Alcione Carvalho Granja, Hélio Marco Pereira Lopes Junior, Elissandra de Jesus Oliveira Ramos
O assédio moral, também conhecido como bullying ou ainda, mobbing trata-se de um tipo de tratamento desleal de um indivíduo (ou grupo de indivíduos) no local de trabalho, que prejudica ou ofende a vítima, sem que o mesmo tenha sido provocado ou incentivado pela alvo das ofensas, e que se repete com o tempo. O objetivo geral desta pesquisa é analisar os impactos do assédio moral nos ambientes de hierarquia e suas consequências na saúde mental dos indivíduos acometidos. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa utilizando como base autores como Hirigoyen (2006) e Alkimin (2007). O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática antiga, e como retratado anteriormente remonta de muitas eras e formas de organização na sociedade, e por muito tempo foi tratado como algo comum, mas nas últimas décadas têm ganhado notoriedade. Buscou-se compreender os fatores que influenciam a incidência do assédio moral e também as relações envolvidas no processo. As implicações decorrentes dos casos de assédio moral e da violência psicológica na vida das vítimas são altamente destrutivas e prejudiciais à saúde mental de quem está submetido a este tipo de prática, a vida psicossocial do indivíduo é profundamente afetada. O Psicólogo nesse contexto ocupa um papel fundamental, na mediação de conflitos e na promoção de estratégias de prevenção e mitigação do assédio moral no ambiente laboral. As principais descobertas revelaram que o assédio moral, caracterizado por comportamentos repetitivos e desrespeitosos, prejudica significativamente a dignidade, a autoestima e a saúde mental dos trabalhadores.
{"title":"EL ACOSO ESCOLAR Y SUS IMPLICACIONES EN LA SALUD MENTAL DE LAS PERSONAS","authors":"Alcione Carvalho Granja, Hélio Marco Pereira Lopes Junior, Elissandra de Jesus Oliveira Ramos","doi":"10.51891/rease.v10i6.14557","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14557","url":null,"abstract":"O assédio moral, também conhecido como bullying ou ainda, mobbing trata-se de um tipo de tratamento desleal de um indivíduo (ou grupo de indivíduos) no local de trabalho, que prejudica ou ofende a vítima, sem que o mesmo tenha sido provocado ou incentivado pela alvo das ofensas, e que se repete com o tempo. O objetivo geral desta pesquisa é analisar os impactos do assédio moral nos ambientes de hierarquia e suas consequências na saúde mental dos indivíduos acometidos. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa utilizando como base autores como Hirigoyen (2006) e Alkimin (2007). O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática antiga, e como retratado anteriormente remonta de muitas eras e formas de organização na sociedade, e por muito tempo foi tratado como algo comum, mas nas últimas décadas têm ganhado notoriedade. Buscou-se compreender os fatores que influenciam a incidência do assédio moral e também as relações envolvidas no processo. As implicações decorrentes dos casos de assédio moral e da violência psicológica na vida das vítimas são altamente destrutivas e prejudiciais à saúde mental de quem está submetido a este tipo de prática, a vida psicossocial do indivíduo é profundamente afetada. O Psicólogo nesse contexto ocupa um papel fundamental, na mediação de conflitos e na promoção de estratégias de prevenção e mitigação do assédio moral no ambiente laboral. As principais descobertas revelaram que o assédio moral, caracterizado por comportamentos repetitivos e desrespeitosos, prejudica significativamente a dignidade, a autoestima e a saúde mental dos trabalhadores.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141344072","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14565
Walison Araujo de Castro, Mateus Pereira Gomes
O presente artigo aborda a bitributação no Brasil, com ênfase no impacto da bitributação do ICMS sobre as microempresas no Estado do Tocantins. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos dessa prática e propor soluções para mitigar seus impactos negativos. Para alcançar esse objetivo, foram definidos três linhas de pensamento identificar os principais tipos de bitributação no Brasil, examinar a legislação e jurisprudência relevante, especialmente no Tocantins, e propor medidas para harmonização das normas tributárias, A bitributação é um fenômeno tributário que ocorre quando um mesmo fato gerador é submetido à incidência de dois ou mais tributos. Esse fenômeno também se manifesta quando duas ou mais entidades tributárias cobram impostos sobre a mesma base de cálculo, resultando em uma sobreposição de cobranças fiscais.
{"title":"ICMS DOUBLE TAXATION: ANALYSIS AND IMPACTS ON THE TAX SYSTEM WITH EMPHASIS ON MICRO COMPANIES IN THE STATE OF TOCANTINS","authors":"Walison Araujo de Castro, Mateus Pereira Gomes","doi":"10.51891/rease.v10i6.14565","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14565","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a bitributação no Brasil, com ênfase no impacto da bitributação do ICMS sobre as microempresas no Estado do Tocantins. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos dessa prática e propor soluções para mitigar seus impactos negativos. Para alcançar esse objetivo, foram definidos três linhas de pensamento identificar os principais tipos de bitributação no Brasil, examinar a legislação e jurisprudência relevante, especialmente no Tocantins, e propor medidas para harmonização das normas tributárias, A bitributação é um fenômeno tributário que ocorre quando um mesmo fato gerador é submetido à incidência de dois ou mais tributos. Esse fenômeno também se manifesta quando duas ou mais entidades tributárias cobram impostos sobre a mesma base de cálculo, resultando em uma sobreposição de cobranças fiscais.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141338366","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14575
Leidiane Cordeiro Alves, Evenise Ribeiro de Almeida
O presente estudo relaciona-se com o direito a desconexão do ambiente de trabalho, direito este inerente a todo e qualquer empregado e compreendido como possibilidade de desligamento do empregado desse ambiente, tanto físico como mental. Diante deste contexto, se indaga em que consiste esse direito a desconexão? O Direito a desconexão em linhas gerais, pode ser conceituado como o direito de o empregado se desconectar do ambiente de trabalho (material ou imaterialmente), tendo respeitado os estreitos limites de sua jornada e, consequentemente, seus momentos de descanso e lazer. O direito a desconexão é, antes de tudo, o fator de resgate da natureza humana que, na era da conexão em tempo integral, encontra-se comprometido pelo uso indiscriminado no ambiente laboral das ferramentas telemáticas. Esse direito não se encontra disciplinado em nossa legislação, de modo que não há nenhuma menção expressa ao direito à desconexão na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo compreendido por alguns estudiosos um direito inespecífico, oriundo da interpretação sistemática de outros direitos fundamentais, o direito ao descanso, à intimidade e ao lazer, todos de alçada constitucional. Estudar o direito a desconexão, fixando-se como objetivos específicos descrever os conceitos relacionados a desconexão, analisar a desconexão no ambiente laboral e examinar como os tribunais têm tratado o direito a desconexão no ambiente de trabalho. O método utilizado será explicativo, pois propõe analisar fatores que atuam na produção do fenômeno jurídico, identificando os elementos que contribuem para a nascimento do direito.
{"title":"CURRENT ASPECTS OF THE RIGHT TO DISCONNECT AND WORKERS’ MENTAL HEALTH IN BRAZILIAN LEGISLATION","authors":"Leidiane Cordeiro Alves, Evenise Ribeiro de Almeida","doi":"10.51891/rease.v10i6.14575","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14575","url":null,"abstract":"O presente estudo relaciona-se com o direito a desconexão do ambiente de trabalho, direito este inerente a todo e qualquer empregado e compreendido como possibilidade de desligamento do empregado desse ambiente, tanto físico como mental. Diante deste contexto, se indaga em que consiste esse direito a desconexão? O Direito a desconexão em linhas gerais, pode ser conceituado como o direito de o empregado se desconectar do ambiente de trabalho (material ou imaterialmente), tendo respeitado os estreitos limites de sua jornada e, consequentemente, seus momentos de descanso e lazer. O direito a desconexão é, antes de tudo, o fator de resgate da natureza humana que, na era da conexão em tempo integral, encontra-se comprometido pelo uso indiscriminado no ambiente laboral das ferramentas telemáticas. Esse direito não se encontra disciplinado em nossa legislação, de modo que não há nenhuma menção expressa ao direito à desconexão na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo compreendido por alguns estudiosos um direito inespecífico, oriundo da interpretação sistemática de outros direitos fundamentais, o direito ao descanso, à intimidade e ao lazer, todos de alçada constitucional. Estudar o direito a desconexão, fixando-se como objetivos específicos descrever os conceitos relacionados a desconexão, analisar a desconexão no ambiente laboral e examinar como os tribunais têm tratado o direito a desconexão no ambiente de trabalho. O método utilizado será explicativo, pois propõe analisar fatores que atuam na produção do fenômeno jurídico, identificando os elementos que contribuem para a nascimento do direito.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141342516","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14566
Larissa Aguiar Macedo, Cláudia Rogéria Fernandes
Promover discussões acerca da união homoafetiva implica repercuções socioculturais, principalmente no que diz respeito aos diretos igualitários de casais homoafetivos á adoção de crianças. Diante disso, a presente pesquisa partiu do seguinte questionamento: Quais são os desafios do processo de adoção homoafetiva nos dias atuais? Em resposta a essa questão, estableceu-se como objetivo geral de apresentar os desafios de adoção homoafetiva diante da nova concepção de família no neoconstitucionalismo. Com o intuito de atingir os objetivos deste estudo utilizou-se da pesquisa bibliografica, numa abordagem qualitativa. Os resultados apresentam o novo o conceito de família e consequentemente sua evolução histórica, além do processo de adoção homoafetiva em seus termos legais. Dessa maneira, a união homoafetiva possui aspectos importantes debatidos no presente trabalho, principalmente a respeito aos avanços legais insuficientes frente a adoção por casais homoafetivos, e sobretudo, sobre a desinformação e o prenconceito. Assim, foi possivel identificar as dificuldades enfrentadas nesse processo, evidenciando a necessidade de leis que assegurem o direito à adoção de crianças por familias homoafetivas. Além disso, notou-se também a necessidade de trabalhos que promovam discussoes sobre a tematica, contribuindo para a diminuição da desinformação e para compreensão dos direitos igualitários de adoção.
{"title":"OS DESAFIOS DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR","authors":"Larissa Aguiar Macedo, Cláudia Rogéria Fernandes","doi":"10.51891/rease.v10i6.14566","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14566","url":null,"abstract":"Promover discussões acerca da união homoafetiva implica repercuções socioculturais, principalmente no que diz respeito aos diretos igualitários de casais homoafetivos á adoção de crianças. Diante disso, a presente pesquisa partiu do seguinte questionamento: Quais são os desafios do processo de adoção homoafetiva nos dias atuais? Em resposta a essa questão, estableceu-se como objetivo geral de apresentar os desafios de adoção homoafetiva diante da nova concepção de família no neoconstitucionalismo. Com o intuito de atingir os objetivos deste estudo utilizou-se da pesquisa bibliografica, numa abordagem qualitativa. Os resultados apresentam o novo o conceito de família e consequentemente sua evolução histórica, além do processo de adoção homoafetiva em seus termos legais. Dessa maneira, a união homoafetiva possui aspectos importantes debatidos no presente trabalho, principalmente a respeito aos avanços legais insuficientes frente a adoção por casais homoafetivos, e sobretudo, sobre a desinformação e o prenconceito. Assim, foi possivel identificar as dificuldades enfrentadas nesse processo, evidenciando a necessidade de leis que assegurem o direito à adoção de crianças por familias homoafetivas. Além disso, notou-se também a necessidade de trabalhos que promovam discussoes sobre a tematica, contribuindo para a diminuição da desinformação e para compreensão dos direitos igualitários de adoção.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141341510","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14555
Geovana Fernandes dos Santos, Tiffany Sayuri Moriwaki Ballonje
O propósito deste artigo é analisar o impacto do Siscomex no comércio internacional, com foco na sua influência no ambiente de negócios brasileiro. A análise não se limita ao uso de tecnologias emergentes no sistema, mas também à sua contribuição específica para simplificar as atividades de comércio exterior no país. Além disso, o estudo analisa o papel do Siscomex nas transações comerciais do Brasil, tendo em vista a integração dos mercados mundiais, as práticas de e-commerce e os sistemas de pagamento eletrônico. Dessa forma, esta pesquisa aborda diversos tópicos, desde as relações entre tecnologia e comércio internacional até as implicações práticas do Siscomex nas transações globais. O objetivo é aperfeiçoar a compreensão das complexidades e oportunidades que surgem da interação entre tecnologia e comércio internacional, crucial em um século XXI de constantes avanços tecnológicos.
{"title":"THE ROLE OF TECHNOLOGY IN FACILITATION OF INTERNATIONAL TRADE","authors":"Geovana Fernandes dos Santos, Tiffany Sayuri Moriwaki Ballonje","doi":"10.51891/rease.v10i6.14555","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14555","url":null,"abstract":"O propósito deste artigo é analisar o impacto do Siscomex no comércio internacional, com foco na sua influência no ambiente de negócios brasileiro. A análise não se limita ao uso de tecnologias emergentes no sistema, mas também à sua contribuição específica para simplificar as atividades de comércio exterior no país. Além disso, o estudo analisa o papel do Siscomex nas transações comerciais do Brasil, tendo em vista a integração dos mercados mundiais, as práticas de e-commerce e os sistemas de pagamento eletrônico. Dessa forma, esta pesquisa aborda diversos tópicos, desde as relações entre tecnologia e comércio internacional até as implicações práticas do Siscomex nas transações globais. O objetivo é aperfeiçoar a compreensão das complexidades e oportunidades que surgem da interação entre tecnologia e comércio internacional, crucial em um século XXI de constantes avanços tecnológicos.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141341941","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-06-14DOI: 10.51891/rease.v10i6.14563
Nathália de Souza Moreira, Rafaela Niels da Silva, Suzana Andrade da Silva Lopes
Dentre os diversos serviços realizados pelo enfermeiro da Atenção Primária, a consulta de puericultura tem se destacado cada vez mais, possuindo protocolos que nem sempre são colocados em prática. Objetivo: este trabalho analisa o que a literatura apresenta sobre as atribuições do enfermeiro da atenção básica como realizador da puericultura, verifica a influência deste profissional como marcador responsável do marco temporal do desenvolvimento da criança de 0 a 2 anos e analisa as ações empregadas e a capacitação do enfermeiro realizador dessas consultas. Método: a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica de publicações entre os anos 2018 e 2022. Conclusão: o enfermeiro, como realizador da puericultura, é o profissional responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento e crescimento infantil e seu respectivo registro na caderneta da criança. Esse acompanhamento tem o objetivo de observar se a criança está se desenvolvendo da forma adequada, tanto em sua estatura física, como cognitivamente, identificando quaisquer atrasos ou anomalias que possam ser sinais sugestivos de síndromes ou doenças, oportunizando o tratamento precoce. Apesar do considerável papel do enfermeiro na consulta de puericultura, muitas são as dificuldades encontradas por eles na hora da sua realização. Tais dificuldades impactam na qualidade do atendimento e contribuem para o não seguimento do protocolo.
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