Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i2.5791
Luiz Régis Bomfim Filho, Roberto Carvalho Veloso
O presente estudo analisa a dinâmica do procedimento de colaboração premiada e sua influência probatória na persecução penal. A colaboração premiada consubstancia instituto de natureza consensual e investigativa. Faz-se imprescindível a sujeição dos depoimentos pretensamente colaborativos a corroboração perante outros elementos de informação e/ou probatórios. No processo penal constitucional e convencional alicerçado em um sistema acusatório, como adotado pelo Brasil, não se deve admitir a premiação da mentira em convencimento jurisdicional eventualmente condenatório. Este trabalho tem por objetivo verificar a natureza probatória dos depoimentos colhidos em procedimento de colaboração premiada, utilizando a metodologia qualitativa de revisão bibliográfica.
{"title":"O valor probatório dos depoimentos colhidos em colaboração premiada: Um alerta sobre a possível premiação da mentira","authors":"Luiz Régis Bomfim Filho, Roberto Carvalho Veloso","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i2.5791","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i2.5791","url":null,"abstract":"O presente estudo analisa a dinâmica do procedimento de colaboração premiada e sua influência probatória na persecução penal. A colaboração premiada consubstancia instituto de natureza consensual e investigativa. Faz-se imprescindível a sujeição dos depoimentos pretensamente colaborativos a corroboração perante outros elementos de informação e/ou probatórios. No processo penal constitucional e convencional alicerçado em um sistema acusatório, como adotado pelo Brasil, não se deve admitir a premiação da mentira em convencimento jurisdicional eventualmente condenatório. Este trabalho tem por objetivo verificar a natureza probatória dos depoimentos colhidos em procedimento de colaboração premiada, utilizando a metodologia qualitativa de revisão bibliográfica. ","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125153758","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-22DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5463
C. C. Coutinho, Narciso Ferreira de Menezes
O presente trabalho busca discutir a efetividade da audiência de custódia como instrumento de garantia dos direitos fundamentais do acusado. Para tanto, far-se-á uma reflexão inicial, apontando a origem do instituto e seu fundamento. Em seguida, apresentar-se-ão alguns aspectos práticos relacionados ao tema e uma análise crítica averiguando até que ponto tal instituto tem sido capaz de refletir sua lógica garantista. O objetivo é demonstrar que a audiência de custódia foi inserida sob perspectiva garantista, mas vem sendo implementada sob perspectiva instrumentalista. Partindo de uma análise bibliográfica e de dados factuais, buscar-se-á indicar os limites e as possibilidades do instituto.
{"title":"REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA","authors":"C. C. Coutinho, Narciso Ferreira de Menezes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5463","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5463","url":null,"abstract":"O presente trabalho busca discutir a efetividade da audiência de custódia como instrumento de garantia dos direitos fundamentais do acusado. Para tanto, far-se-á uma reflexão inicial, apontando a origem do instituto e seu fundamento. Em seguida, apresentar-se-ão alguns aspectos práticos relacionados ao tema e uma análise crítica averiguando até que ponto tal instituto tem sido capaz de refletir sua lógica garantista. O objetivo é demonstrar que a audiência de custódia foi inserida sob perspectiva garantista, mas vem sendo implementada sob perspectiva instrumentalista. Partindo de uma análise bibliográfica e de dados factuais, buscar-se-á indicar os limites e as possibilidades do instituto.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114148553","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-22DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5416
Tiago Castilhos, Valdir Florisbal Jung
O artigo propõe a reflexão sobre o princípio da razoável duração do processo, análise da influência ou não da imprensa no trâmite dos processos de crimes de maior repercussão. A liberdade de expressão da mídia prevalece sobre a presunção de inocência nesta sociedade acuada pela (in)segurança pública? O que a torna mais propensa a confundir justiça e a vingança? Para aprofundar o tema a análise será feita comparativamente entre dois processos de homicídio que tramitaram em Canoas. Ambos tiveram autorias identificadas, mas um ganhou ampla cobertura midiática e celeridade.
{"title":"Prazo razoável do processo: liberdade de imprensa versus presunção de inocência do acusado","authors":"Tiago Castilhos, Valdir Florisbal Jung","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5416","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5416","url":null,"abstract":"O artigo propõe a reflexão sobre o princípio da razoável duração do processo, análise da influência ou não da imprensa no trâmite dos processos de crimes de maior repercussão. A liberdade de expressão da mídia prevalece sobre a presunção de inocência nesta sociedade acuada pela (in)segurança pública? O que a torna mais propensa a confundir justiça e a vingança? Para aprofundar o tema a análise será feita comparativamente entre dois processos de homicídio que tramitaram em Canoas. Ambos tiveram autorias identificadas, mas um ganhou ampla cobertura midiática e celeridade.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128411687","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-22DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5380
Andressa Tanferri Sentone
Objetiva-se com o presente estudo demonstrar como o Judiciário vem atuando para tentar suprir o silêncio legislativo frente às demandas sociais que evoluem rapidamente e acabam se distanciando das normas penais vigentes. Nesse sentido, o aborto se enquadra como um dos crimes onde verifica-se o descompasso entre a lei e a realidade social. Para tanto, o trabalho discorrerá sobre o fenômeno do ativismo judicial, destacando a atuação da Corte Constitucional frente à inércia legislativa em debater a questão, bem como analisará as decisões recentes do STF sobre o tema e a proteção dos direitos fundamentais da mulher.
{"title":"A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER","authors":"Andressa Tanferri Sentone","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5380","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5380","url":null,"abstract":"Objetiva-se com o presente estudo demonstrar como o Judiciário vem atuando para tentar suprir o silêncio legislativo frente às demandas sociais que evoluem rapidamente e acabam se distanciando das normas penais vigentes. Nesse sentido, o aborto se enquadra como um dos crimes onde verifica-se o descompasso entre a lei e a realidade social. Para tanto, o trabalho discorrerá sobre o fenômeno do ativismo judicial, destacando a atuação da Corte Constitucional frente à inércia legislativa em debater a questão, bem como analisará as decisões recentes do STF sobre o tema e a proteção dos direitos fundamentais da mulher.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133384796","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-22DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5584
P. Reis
As recentes movimentações jurisdicionais em matéria processual penal, geradas pela atuação das autoridades policiais e do Ministério Público no combate à criminalidade, o instituto da colaboração premiada ganhou destaque por estar presente em várias demandas envolvendo políticos do alto escalão. Contudo, a utilização deste instituto está, em muitos dos casos, sendo utilizado de maneira errônea, infringindo preceitos constitucionais e direitos fundamentais. Tudo isso, justifica-se pela influência do neoliberalismo na sistemática governamental do país, onde tudo é tratado como mercadoria negocial, inclusive direitos fundamentais, à justificativa de uma ilusória eficácia de combate à criminalidade.
{"title":"CRITICAS ACERCA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: uma analise a partir do neoliberalismo","authors":"P. Reis","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5584","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5584","url":null,"abstract":"As recentes movimentações jurisdicionais em matéria processual penal, geradas pela atuação das autoridades policiais e do Ministério Público no combate à criminalidade, o instituto da colaboração premiada ganhou destaque por estar presente em várias demandas envolvendo políticos do alto escalão. Contudo, a utilização deste instituto está, em muitos dos casos, sendo utilizado de maneira errônea, infringindo preceitos constitucionais e direitos fundamentais. Tudo isso, justifica-se pela influência do neoliberalismo na sistemática governamental do país, onde tudo é tratado como mercadoria negocial, inclusive direitos fundamentais, à justificativa de uma ilusória eficácia de combate à criminalidade.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116728473","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-22DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5427
Juliano de Oliveira Leonel, M. V. S. Lima
A Criminologia etiológica, centrada no determinismo, abandonou a noção de responsabilidade penal ancorada no livre-arbítrio, fazendo com que o corpo criminológico voltasse a atenção para a finalidade de cessar ou diminuir a periculosidade do sujeito, dentro de uma concepção de defesa social. A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite o uso da prisão preventiva para garantia da ordem pública partindo da noção de periculosidade do agente. O presente trabalho partindo da instrumentalidade constitucional, procura demonstrar o equívoco de se atribuir ao processo penal, notadamente à prisão preventiva, metas de defesa social, dentro do atual paradigma de um Estado Democrático de Direito.
{"title":"ETIOLOGIA CRIMINOLÓGICA NO SENSO COMUM TEÓRICO E PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL: (DES)VELANDO O FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA","authors":"Juliano de Oliveira Leonel, M. V. S. Lima","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5427","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5427","url":null,"abstract":"A Criminologia etiológica, centrada no determinismo, abandonou a noção de responsabilidade penal ancorada no livre-arbítrio, fazendo com que o corpo criminológico voltasse a atenção para a finalidade de cessar ou diminuir a periculosidade do sujeito, dentro de uma concepção de defesa social. A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite o uso da prisão preventiva para garantia da ordem pública partindo da noção de periculosidade do agente. O presente trabalho partindo da instrumentalidade constitucional, procura demonstrar o equívoco de se atribuir ao processo penal, notadamente à prisão preventiva, metas de defesa social, dentro do atual paradigma de um Estado Democrático de Direito.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130975722","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-22DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5477
Karine Silva Carchedi, Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou-se como detentor de legitimidade para a abertura de inquérito com o fim de investigar possíveis notícias fraudulentas emanadas contra a instituição, bem como seus ministros e familiares. Com supedâneo no método dedutivo, e lastreando-se em doutrinas e artigos científicos, a pesquisa objetiva analisar os possíveis pontos de inconstitucionalidade presentes na Portaria GP nº 69 de 14 de março de 2019, e seu caráter processual penal inquisitivo, não adotado pelo ordenamento jurídico pátrio, e a forma como se coaduna com o direito penal do inimigo.
{"title":"A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS","authors":"Karine Silva Carchedi, Walkíria Martinez Heinrich Ferrer","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5477","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5477","url":null,"abstract":"Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou-se como detentor de legitimidade para a abertura de inquérito com o fim de investigar possíveis notícias fraudulentas emanadas contra a instituição, bem como seus ministros e familiares. Com supedâneo no método dedutivo, e lastreando-se em doutrinas e artigos científicos, a pesquisa objetiva analisar os possíveis pontos de inconstitucionalidade presentes na Portaria GP nº 69 de 14 de março de 2019, e seu caráter processual penal inquisitivo, não adotado pelo ordenamento jurídico pátrio, e a forma como se coaduna com o direito penal do inimigo.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114144547","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-22DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5556
Luiz Eduardo Dias Cardoso, Reinaldo Denis Viana Barbosa
O presente artigo traça uma análise da perda alargada à luz da Teoria Econômica do Crime. Para tanto, parte-se da exposição acerca dessa teoria e de seus principais fundamentos; apresentam-se as principais nuances dogmáticas da perda alargada, instituto de Direito Penal que expande as fronteiras dos tradicionais instrumentos de confisco; e aplica-se a Teoria Econômica do Crime à perda alargada. O problema consiste em identificar, através do método dedutivo, se a perda alargada efetivamente aumenta de modo significativo os custos esperados pelos potenciais agentes criminosos. Ao final, a hipótese inicialmente lançada – que apresenta resposta afirmativa àquela indagação – é verificada.
{"title":"ANÁLISE ECONÔMICA DA PERDA ALARGADA","authors":"Luiz Eduardo Dias Cardoso, Reinaldo Denis Viana Barbosa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5556","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2019.v5i1.5556","url":null,"abstract":"O presente artigo traça uma análise da perda alargada à luz da Teoria Econômica do Crime. Para tanto, parte-se da exposição acerca dessa teoria e de seus principais fundamentos; apresentam-se as principais nuances dogmáticas da perda alargada, instituto de Direito Penal que expande as fronteiras dos tradicionais instrumentos de confisco; e aplica-se a Teoria Econômica do Crime à perda alargada. O problema consiste em identificar, através do método dedutivo, se a perda alargada efetivamente aumenta de modo significativo os custos esperados pelos potenciais agentes criminosos. Ao final, a hipótese inicialmente lançada – que apresenta resposta afirmativa àquela indagação – é verificada.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132992872","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0200/2018.V4I2.4730
Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva
No ano de 1982, uma proposta de alteração da Constituição do Estado da Califórnia construída a partir de iniciativa popular conseguiu alterar a Constituição Estadual, inserindo aquilo que ficou conhecido como “Proposition 8 as the Victims' Bill of Rights” – um dos primeiros movimentos civis de oposição ao “plea bargaining” nos Estados Unidos. A partir da consulta de documentos primários e bibliográficos, desenvolvesse uma análise qualitativa dos principais efeitos do "The Victims Bill of rigths", elaborando, por fim, um aporte comparativo com o Brasil de medidas negociais penais advindas do plea bargaining.
{"title":"THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL","authors":"Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0200/2018.V4I2.4730","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0200/2018.V4I2.4730","url":null,"abstract":"No ano de 1982, uma proposta de alteração da Constituição do Estado da Califórnia construída a partir de iniciativa popular conseguiu alterar a Constituição Estadual, inserindo aquilo que ficou conhecido como “Proposition 8 as the Victims' Bill of Rights” – um dos primeiros movimentos civis de oposição ao “plea bargaining” nos Estados Unidos. A partir da consulta de documentos primários e bibliográficos, desenvolvesse uma análise qualitativa dos principais efeitos do \"The Victims Bill of rigths\", elaborando, por fim, um aporte comparativo com o Brasil de medidas negociais penais advindas do plea bargaining. ","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116240963","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2018.v4i2.4895
Samantha Braga Pereira, M. Hazar
O artigo objetivou analisar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência inserido na Lei Maria da Penha. Diante das controvérsias presentes no texto legal, buscou demonstrar a possibilidade de o crime ser abarcado pela Lei de Juizados Especiais Criminais e que a proibição da concessão de fiança policial se mostra inconstitucional por ferir o princípio da igualdade. O artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, na vertente dogmática, de tipo comparativo- dedutivo da investigação jurídica.
{"title":"AS CONTROVÉRSIAS DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA","authors":"Samantha Braga Pereira, M. Hazar","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2018.v4i2.4895","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2018.v4i2.4895","url":null,"abstract":"O artigo objetivou analisar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência inserido na Lei Maria da Penha. Diante das controvérsias presentes no texto legal, buscou demonstrar a possibilidade de o crime ser abarcado pela Lei de Juizados Especiais Criminais e que a proibição da concessão de fiança policial se mostra inconstitucional por ferir o princípio da igualdade. O artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, na vertente dogmática, de tipo comparativo- dedutivo da investigação jurídica.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123611465","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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