Pub Date : 2023-08-01DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2023.v9i1.9632
G. Fuller, Rosemeire Solidade Da Silva Matheus
O trabalho descortina os crimes de Stalking e Revenge Porn, seus respectivos conceitos e tratamento legislativo, enquanto delitos que despontaram a partir da Sociedade da Informação, mais especificamente com a popularização das redes sociais e a utilização em massa do Facebook, Instagram, aliado a facilidade de postagens de fotos e localização de pessoas, por meio das ferramentas da internet e dispositivos eletrônicos que propiciaram e deram notoriedade aos crimes. São delitos interpessoais de imensurável violência psíquica que precedem, em muitos casos, à violência física. Não é possível definir com exatidão as experiências das vítimas e agressores nesses tipos criminais, são considerados crimes complexos em amplo espectro. Existem indicativos que são praticados, preponderantemente, contra o gênero feminino, não sendo regra geral ou absoluta, mas recaem sobre as vítimas enquadradas com essas características, consideradas como grupos vulneráveis. Os esfacelos psicológicos são bem presentes nas vítimas dos cybercrimes, sendo relevante destacar os esforços das vítimas para lidar com as situações de danos e ameaças, utilizando as estratégias de coping. Para tanto, será apresentada a conjuntura e a tipificação legal de cada um e a similitude entre ambas as condutas criminosas. A metodologia aplicada é do raciocínio indutivo, no sentido de estudar o fenômeno no campo doutrinário e apontar algumas jurisprudências, partindo das considerações gerais para as constatações peculiares.
{"title":"STALKING e REVENGE PORN: conceitos, similitudes e tratamento legislativo","authors":"G. Fuller, Rosemeire Solidade Da Silva Matheus","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2023.v9i1.9632","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2023.v9i1.9632","url":null,"abstract":"O trabalho descortina os crimes de Stalking e Revenge Porn, seus respectivos conceitos e tratamento legislativo, enquanto delitos que despontaram a partir da Sociedade da Informação, mais especificamente com a popularização das redes sociais e a utilização em massa do Facebook, Instagram, aliado a facilidade de postagens de fotos e localização de pessoas, por meio das ferramentas da internet e dispositivos eletrônicos que propiciaram e deram notoriedade aos crimes. São delitos interpessoais de imensurável violência psíquica que precedem, em muitos casos, à violência física. Não é possível definir com exatidão as experiências das vítimas e agressores nesses tipos criminais, são considerados crimes complexos em amplo espectro. Existem indicativos que são praticados, preponderantemente, contra o gênero feminino, não sendo regra geral ou absoluta, mas recaem sobre as vítimas enquadradas com essas características, consideradas como grupos vulneráveis. Os esfacelos psicológicos são bem presentes nas vítimas dos cybercrimes, sendo relevante destacar os esforços das vítimas para lidar com as situações de danos e ameaças, utilizando as estratégias de coping. Para tanto, será apresentada a conjuntura e a tipificação legal de cada um e a similitude entre ambas as condutas criminosas. A metodologia aplicada é do raciocínio indutivo, no sentido de estudar o fenômeno no campo doutrinário e apontar algumas jurisprudências, partindo das considerações gerais para as constatações peculiares. ","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123958517","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9097
Gabriel Antinolfi Divan
O presente texto discute possíveis bases de interpretação do que passou a figurar no texto do Código de Processo Penal Brasileiro (a partir das mudanças promovidas pela Lei n. 13.964/2019) como a constância de um sistema processual-penal acusatório. A premissa central, abordada de forma dedutiva e sob recensão bibliográfica, é a de que a gestão da prova processual, sua valoração e mecânicas atinentes, bem como o próprio conceito de prova, passam por uma filtragem de escolha política que escapa à noção usual que impele uma busca de elementos pretéritos orientada de forma puramente material, devendo ser, a consequente visão do sistema acusatório ora positivado, lastreada nesse fator. Em uma primeira parte, traz a noção desse conceito político de prova confrontado com uma leitura anterior e mais tradicional. Em sua segunda seção, exibe fontes para uma interpretação pragmática do texto que passa a ser exibido legalmente, forte no novo artigo 3º-A do Código. Em seu terceiro tópico, discute o grau e o contexto de atuação judicial que seria tolerável ou compatível com o âmbito legal e democrático pautado pela nova lei, para concluir que há que se ter em conta uma necessidade de reforço do ônus acusatório da prova frente a uma determinação de limites para o que é uma atividade de controle administrativo, pela jurisdição, e o que é a substituição da tarefa da parte acusadora, vedada.
{"title":"PODERES INSTRUTÓRIOS JUDICIAIS E CONCEITO POLÍTICO DE PROVA: ACEPÇÕES DE TRABALHO COM O ALCANCE NORMATIVO DO ARTIGO 3º-A DO CPP EM HIPÓTESES PRELIMINARES","authors":"Gabriel Antinolfi Divan","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9097","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9097","url":null,"abstract":"O presente texto discute possíveis bases de interpretação do que passou a figurar no texto do Código de Processo Penal Brasileiro (a partir das mudanças promovidas pela Lei n. 13.964/2019) como a constância de um sistema processual-penal acusatório. A premissa central, abordada de forma dedutiva e sob recensão bibliográfica, é a de que a gestão da prova processual, sua valoração e mecânicas atinentes, bem como o próprio conceito de prova, passam por uma filtragem de escolha política que escapa à noção usual que impele uma busca de elementos pretéritos orientada de forma puramente material, devendo ser, a consequente visão do sistema acusatório ora positivado, lastreada nesse fator. Em uma primeira parte, traz a noção desse conceito político de prova confrontado com uma leitura anterior e mais tradicional. Em sua segunda seção, exibe fontes para uma interpretação pragmática do texto que passa a ser exibido legalmente, forte no novo artigo 3º-A do Código. Em seu terceiro tópico, discute o grau e o contexto de atuação judicial que seria tolerável ou compatível com o âmbito legal e democrático pautado pela nova lei, para concluir que há que se ter em conta uma necessidade de reforço do ônus acusatório da prova frente a uma determinação de limites para o que é uma atividade de controle administrativo, pela jurisdição, e o que é a substituição da tarefa da parte acusadora, vedada.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127408590","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9114
Carlos Augusto Machado de Brito, F. Deodato
No presente artigo estudaremos o que se entende por expansão do direito penal, expressão cunhada pelo penalista espanhol Jesus Maria Sanches. Analisaremos o que caracteriza os movimentos de expansão, a caracterização das velocidades do direito penal, as consequências advindas, como o simbolismo e o punitivismo, gerando o direito penal do inimigo, teoria desenvolvida por Günther Jakobs. Exporemos uma breve biografia sobre este autor, passando a análise do seu funcionalismo penal, as influências recebidas pela teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, e o surgimento do direito penal do inimigo. Identificaremos quem é o inimigo em dicotomia com o conceito de cidadão; como ele se expressa dentro do direito penal, indicando as críticas feitas pela doutrina a esta teoria. Por fim verificaremos os reflexos deste pensamento na produção legislativa penal, em especial a nacional. Na elaboração deste trabalho aplicamos o método científico dedutivo, em conjunto com o método hermenêutico, podendo ser classificada como uma pesquisa explicativa, tratando-se de uma explicação do tema proposto.
在这篇文章中，我们将研究什么是刑法的扩展，这个表达是由西班牙刑法学家Jesus Maria Sanches创造的。我们将分析扩张运动的特征，刑法速度的特征，产生的后果，如象征主义和惩罚性，产生敌人刑法理论gunther Jakobs。通过对卢曼犯罪功能主义的分析，对卢曼系统理论的影响，以及敌人刑法的出现，我们将揭示这位作者的简要传记。我们将在与公民概念的二分法中确定谁是敌人;正如它在刑法中所表达的那样，表明了该学说对这一理论的批评。最后，我们将验证这一思想对刑事立法，特别是国家立法的影响。在这项工作的准备中，我们应用了演绎科学的方法，结合解释学的方法，可以归类为解释性研究，在提出的主题的解释。
{"title":"EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: ELE ESTÁ ENTRE NÓS!","authors":"Carlos Augusto Machado de Brito, F. Deodato","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9114","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9114","url":null,"abstract":"No presente artigo estudaremos o que se entende por expansão do direito penal, expressão cunhada pelo penalista espanhol Jesus Maria Sanches. Analisaremos o que caracteriza os movimentos de expansão, a caracterização das velocidades do direito penal, as consequências advindas, como o simbolismo e o punitivismo, gerando o direito penal do inimigo, teoria desenvolvida por Günther Jakobs. Exporemos uma breve biografia sobre este autor, passando a análise do seu funcionalismo penal, as influências recebidas pela teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, e o surgimento do direito penal do inimigo. Identificaremos quem é o inimigo em dicotomia com o conceito de cidadão; como ele se expressa dentro do direito penal, indicando as críticas feitas pela doutrina a esta teoria. Por fim verificaremos os reflexos deste pensamento na produção legislativa penal, em especial a nacional. Na elaboração deste trabalho aplicamos o método científico dedutivo, em conjunto com o método hermenêutico, podendo ser classificada como uma pesquisa explicativa, tratando-se de uma explicação do tema proposto.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120899128","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9289
João Ricardo Viola Dos Santos
A presente pesquisa tem como finalidade demonstrar como os meios de comunicação impulsionam a construção e reprodução de verdades. Examinou-se, portanto, como a grande mídia, aliada aos diversos canais comunicativos, atua diretamente no convívio do corpo social, e influenciam no sistema jurídico penal. Para isso, foi apresentado um recorte histórico da busca da verdade nas relações interpessoais. Posteriormente como os meios de comunicação promovem o pânico moral nas relações sociais e, consequentemente, ocasionam a legitimação e reivindicação do sistema penal como principal alicerce para segurança pública. No último capítulo, foi analisado o processo penal midiático. Assim, no aspecto metodológico, por intermédio do método dedutivo foram utilizadas como técnicas de levantamento de dados a pesquisa indireta bibliográfica e documental. Diante de toda exposição, pôde-se concluir as problemáticas do tratar simplificado de questões complexas, como é o caso de ilícitos penais, por meio dos veículos midiáticos, e que podem causar os efeitos negativos do processo penal do espetáculo, além de proporcionar a expansão do sistema penal.
{"title":"VERDADE, PÂNICO MORAL E PROCESSO PENAL MIDIÁTICO","authors":"João Ricardo Viola Dos Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9289","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9289","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como finalidade demonstrar como os meios de comunicação impulsionam a construção e reprodução de verdades. Examinou-se, portanto, como a grande mídia, aliada aos diversos canais comunicativos, atua diretamente no convívio do corpo social, e influenciam no sistema jurídico penal. Para isso, foi apresentado um recorte histórico da busca da verdade nas relações interpessoais. Posteriormente como os meios de comunicação promovem o pânico moral nas relações sociais e, consequentemente, ocasionam a legitimação e reivindicação do sistema penal como principal alicerce para segurança pública. No último capítulo, foi analisado o processo penal midiático. Assim, no aspecto metodológico, por intermédio do método dedutivo foram utilizadas como técnicas de levantamento de dados a pesquisa indireta bibliográfica e documental. Diante de toda exposição, pôde-se concluir as problemáticas do tratar simplificado de questões complexas, como é o caso de ilícitos penais, por meio dos veículos midiáticos, e que podem causar os efeitos negativos do processo penal do espetáculo, além de proporcionar a expansão do sistema penal.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126819369","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9079
Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Veloso
No presente artigo intenta-se analisar atuação das mais altas cortes de Justiça do país na solução de casos essenciais para caracterização e conformação do sistema acusatório brasileiro. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar os princípios formadores do sistema penal acusatório com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representativas de temas sensíveis, cuidadosamente selecionadas, que permitam interpretar de forma metodológica a realidade do sistema penal, sob um viés crítico, para construir conhecimento científico. Os objetivos específicos são: identificar os princípios essenciais do tipo ideal de sistema acusatório e analisar sua aplicação na prática judiciária. Para tanto, optou-se pelo método sociojurídico-crítico, por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ao final, com os dados e evidências coletadas e analisadas, verificou-se que, apesar de expressamente reconhecer a adoção do sistema acusatório pela Constituição Federal de 1988 e de fundamentarem suas decisões formalmente nesse sentido, há evidências de que nossos tribunais superiores ainda falham na aplicação dos princípios reitores do sistema acusatório no caso concreto, resultando em violação de garantias processuais e insegurança jurídica.
{"title":"A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO","authors":"Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Veloso","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9079","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9079","url":null,"abstract":"No presente artigo intenta-se analisar atuação das mais altas cortes de Justiça do país na solução de casos essenciais para caracterização e conformação do sistema acusatório brasileiro. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar os princípios formadores do sistema penal acusatório com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representativas de temas sensíveis, cuidadosamente selecionadas, que permitam interpretar de forma metodológica a realidade do sistema penal, sob um viés crítico, para construir conhecimento científico. Os objetivos específicos são: identificar os princípios essenciais do tipo ideal de sistema acusatório e analisar sua aplicação na prática judiciária. Para tanto, optou-se pelo método sociojurídico-crítico, por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ao final, com os dados e evidências coletadas e analisadas, verificou-se que, apesar de expressamente reconhecer a adoção do sistema acusatório pela Constituição Federal de 1988 e de fundamentarem suas decisões formalmente nesse sentido, há evidências de que nossos tribunais superiores ainda falham na aplicação dos princípios reitores do sistema acusatório no caso concreto, resultando em violação de garantias processuais e insegurança jurídica.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129862736","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9179
Pedro Gabriel Cardoso Passos
Em meados do primeiro quarto de século, conceitos como sociedade de risco, desenvolvido no fim do século passado ainda são latentes e parecem fazer cada vez mais sentido. Com as transformações do Estado e da sociedade, o bem jurídico e sua tutela penal precisam ser rediscutidos, e é esse o objeto do presente estudo. Para isso, foi estabelecido o objetivo de identificar se a proteção a bens jurídicos ainda faz sentido na nova estrutura social denominada sociedade pós-moderna. Na metodologia, utilizou-se o método indutivo na fase de investigação; na fase de tratamento de dados, o método cartesiano; e no relatório da pesquisa, foi empregada a base indutiva. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.
{"title":"REVISITANDO A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE","authors":"Pedro Gabriel Cardoso Passos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9179","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9179","url":null,"abstract":"Em meados do primeiro quarto de século, conceitos como sociedade de risco, desenvolvido no fim do século passado ainda são latentes e parecem fazer cada vez mais sentido. Com as transformações do Estado e da sociedade, o bem jurídico e sua tutela penal precisam ser rediscutidos, e é esse o objeto do presente estudo. Para isso, foi estabelecido o objetivo de identificar se a proteção a bens jurídicos ainda faz sentido na nova estrutura social denominada sociedade pós-moderna. Na metodologia, utilizou-se o método indutivo na fase de investigação; na fase de tratamento de dados, o método cartesiano; e no relatório da pesquisa, foi empregada a base indutiva. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. ","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116668982","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-30DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8752
Isadora Ribeiro Correa, Luiz Fernando Kazmierczak, Edinilson Donisete Machado
Esta pesquisa localiza-se entre os direitos constitucional e penal. O objetivo é refletir sobre perspectivas teóricas das correntes neoconstitucionalista e garantista para responder ao problema: quais as aproximações e incongruências entre essas teorias? O método de abordagem é o dedutivo, conjugado ao estudo descritivo e comparativo dos conceitos através de análise bibliográfica. Resultou-se que, apesar das aproximações, o garantismo discorda de preceitos neoconstitucionalistas, e pontos fortes deste são interpretados como meios de enfraquecimento da normatividade constitucional no garantismo. Concluiu-se que o garantismo pode ser considerado uma crítica ao neoconstitucionalismo, quando se opõe aos seus procedimentos e propõe um constitucionalismo garantista.
{"title":"ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO","authors":"Isadora Ribeiro Correa, Luiz Fernando Kazmierczak, Edinilson Donisete Machado","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8752","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8752","url":null,"abstract":"Esta pesquisa localiza-se entre os direitos constitucional e penal. O objetivo é refletir sobre perspectivas teóricas das correntes neoconstitucionalista e garantista para responder ao problema: quais as aproximações e incongruências entre essas teorias? O método de abordagem é o dedutivo, conjugado ao estudo descritivo e comparativo dos conceitos através de análise bibliográfica. Resultou-se que, apesar das aproximações, o garantismo discorda de preceitos neoconstitucionalistas, e pontos fortes deste são interpretados como meios de enfraquecimento da normatividade constitucional no garantismo. Concluiu-se que o garantismo pode ser considerado uma crítica ao neoconstitucionalismo, quando se opõe aos seus procedimentos e propõe um constitucionalismo garantista.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126838419","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-30DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8875
Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha
O presente artigo versa sobre a inconstitucionalidade advinda pela nova redação do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal, trazida pela Lei 13.964/19, intitulada “Pacote Anticrime”. Observa os prejuízos e incongruências da nova norma em relação à Constituição Federal de 1988, sobretudo, conquanto aos princípios da presunção de inocência, devido processo legal, amplitude e plenitude de defesa, bem como, analisa os basilares oriundos da ritualística dos crimes dolosos contra à vida, soberania dos vereditos e sigilo das votações. Portanto, pela análise dos argumentos favoráveis e contrários à vigência legal da referida norma, o artigo tem como objetivo demonstrar sua dissonância ao sistema constitucional brasileiro.
{"title":"O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE","authors":"Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8875","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8875","url":null,"abstract":"O presente artigo versa sobre a inconstitucionalidade advinda pela nova redação do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal, trazida pela Lei 13.964/19, intitulada “Pacote Anticrime”. Observa os prejuízos e incongruências da nova norma em relação à Constituição Federal de 1988, sobretudo, conquanto aos princípios da presunção de inocência, devido processo legal, amplitude e plenitude de defesa, bem como, analisa os basilares oriundos da ritualística dos crimes dolosos contra à vida, soberania dos vereditos e sigilo das votações. Portanto, pela análise dos argumentos favoráveis e contrários à vigência legal da referida norma, o artigo tem como objetivo demonstrar sua dissonância ao sistema constitucional brasileiro.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126318168","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-30DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8619
L. G. Ribeiro, Lélio Braga Calhau
O presente artigo tem por objetivo investigar o fenômeno urbano da pichação e suas relações com o crime, cultura, arte e o meio ambiente no Brasil. Trata-se de um assunto que hoje é regulado única e exclusivamente do ponto de vista jurídico-criminal pela Lei Federal 9.605/98. Com o objetivo de apontar medidas alternativas, sociais, econômicas e culturais para lidar com a pichação, sugere-se uma nova abordagem sobre as ações dos pichadores, em especial, quando não envolvam dano a particulares. Utilizou-se o método técnico-jurídico com técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, inclusive com arquivos internacionais
{"title":"PICHAÇÃO E CRIME: UMA INTERPRETAÇÃO CRÍTICO-SOCIOLÓGICA","authors":"L. G. Ribeiro, Lélio Braga Calhau","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8619","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8619","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo investigar o fenômeno urbano da pichação e suas relações com o crime, cultura, arte e o meio ambiente no Brasil. Trata-se de um assunto que hoje é regulado única e exclusivamente do ponto de vista jurídico-criminal pela Lei Federal 9.605/98. Com o objetivo de apontar medidas alternativas, sociais, econômicas e culturais para lidar com a pichação, sugere-se uma nova abordagem sobre as ações dos pichadores, em especial, quando não envolvam dano a particulares. Utilizou-se o método técnico-jurídico com técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, inclusive com arquivos internacionais","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130692299","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-30DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8735
Y. Loureiro
A cadeia de custódia prevista no art. 158-A, do Código de Processo Penal (CPP) visa a preservação da originalidade e da integridade dos vestígios coletados em locais de crime, a exemplo do homicídio. O artigo analisa o dever de cooperação entre policiais estaduais e como os militares atuaram em local de crime em um determinado processo judicial. Como conclusão, faz-se necessário requalificar a relação entre Polícia Civil e Polícia Militar nos trabalhos de local de crime, de modo que sejam cumpridas as regras estabelecidas no CPP e na portaria estadual que versa sobre o assunto.
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