Pub Date : 2023-12-26DOI: 10.35699/2525-8036.2023.48148
Gabriel Rodrigues Carrijo
Este trabalho objetiva analisar o caráter político das decisões judiciais nas democracias contemporâneas, buscando demonstrar a inescapabilidade da realização de juízos políticos por parte dos juízes quando estes decidem casos controversos, compreender se tais decisões são compatíveis com um sistema democrático e entender qual é a responsabilidade política que os tribunais e seus julgadores têm dentro de um Estado democrático. A pesquisa justifica-se pela importância que o debate acerca da judicialização da política e do papel político das supremas cortes tem tomado no debate público e midiático mundial, inclusive com acusações de “usurpação” das competências dos demais poderes por parte do judiciário, discussão especialmente aflorada no Brasil com a atuação cada vez mais ativista do STF em questões controversas como a prisão em segunda instância e a descriminalização das drogas. Em termos metodológicos e de marco teórico: (i) primeiro, parte-se da pergunta sobre “qual papel as convicções políticas dos juízes devem desempenhar em seu processo decisório?” e analisa-se as principais propostas de interpretação que se pretendem politicamente neutras, dando destaque aos argumentos de Ronald Dworkin na desmistificação dessa suposta neutralidade; (ii) após, estuda-se a compatibilidade das decisões judiciais políticas com a democracia a partir do debate paradigmático entre o referido autor e Jeremy Waldron acerca da legitimidade do instituto da revisão judicial, identificando a discordância central de ambos quanto a qual é o fundamento de uma democracia; (iii) Derradeiramente, utiliza-se o exposto para concluir qual a responsabilidade política dos juízes numa democracia e o que ela exige na atuação deles.
{"title":"Responsabilidade e legitimidade","authors":"Gabriel Rodrigues Carrijo","doi":"10.35699/2525-8036.2023.48148","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.48148","url":null,"abstract":"Este trabalho objetiva analisar o caráter político das decisões judiciais nas democracias contemporâneas, buscando demonstrar a inescapabilidade da realização de juízos políticos por parte dos juízes quando estes decidem casos controversos, compreender se tais decisões são compatíveis com um sistema democrático e entender qual é a responsabilidade política que os tribunais e seus julgadores têm dentro de um Estado democrático. A pesquisa justifica-se pela importância que o debate acerca da judicialização da política e do papel político das supremas cortes tem tomado no debate público e midiático mundial, inclusive com acusações de “usurpação” das competências dos demais poderes por parte do judiciário, discussão especialmente aflorada no Brasil com a atuação cada vez mais ativista do STF em questões controversas como a prisão em segunda instância e a descriminalização das drogas. Em termos metodológicos e de marco teórico: (i) primeiro, parte-se da pergunta sobre “qual papel as convicções políticas dos juízes devem desempenhar em seu processo decisório?” e analisa-se as principais propostas de interpretação que se pretendem politicamente neutras, dando destaque aos argumentos de Ronald Dworkin na desmistificação dessa suposta neutralidade; (ii) após, estuda-se a compatibilidade das decisões judiciais políticas com a democracia a partir do debate paradigmático entre o referido autor e Jeremy Waldron acerca da legitimidade do instituto da revisão judicial, identificando a discordância central de ambos quanto a qual é o fundamento de uma democracia; (iii) Derradeiramente, utiliza-se o exposto para concluir qual a responsabilidade política dos juízes numa democracia e o que ela exige na atuação deles.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"52 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139155177","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-12-26DOI: 10.35699/2525-8036.2023.48152
Lucas Bruno Amaral Mendes
A integração europeia iniciada em 1951, pelo Tratado de Paris, evoluiu de uma Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA) para uma Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1957 até uma União Europeia (UE), em 1993. O Projeto de Paz e Poder europeu se confronta com três visões principais sobre o futuro e sua integração, nomeadamente: Europa dos Estados, Europa dos Cidadãos e Europa das Repartições. Essas perspectivas possuem, em alguma medida, destaque na formação e elaboração do cenário europeu. Deles emergem as três esferas europeias, a externa sendo a pautada na política de poder, onde seus líderes nacionais, em nome de sua população, perseguem cada um seu poder e seus interesses, com os Estados possuindo maior destaque no Concerto Europeu; a esfera interna reflete os anseios funcionalistas de seus burocratas que, sob o regime dos tratados europeus, são sustentados e inspirados pelo espírito comunitário; por último, a esfera intermediária, congrega a busca dos interesses de cada Estado-membro a partir da Comunidade que, conjuntamente, ditam o formato e caminho da Europa. Neste trabalho, inferimos que a integração europeia, seja qual for, e se for o caso, possivelmente deve compreender sua realidade política, ou seja, ter consciência das disputas por seus valores, suas tradições, sua cultura e se de fato são ou serão uma nova Europa. Deste modo, buscamos evidenciar que a luta pela efetivação dos direitos fundamentais e a realização do ideal de Estado de Direito devem ser o sustentáculo da construção europeia.
{"title":"Caminhos da União Europeia","authors":"Lucas Bruno Amaral Mendes","doi":"10.35699/2525-8036.2023.48152","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.48152","url":null,"abstract":"A integração europeia iniciada em 1951, pelo Tratado de Paris, evoluiu de uma Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA) para uma Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1957 até uma União Europeia (UE), em 1993. O Projeto de Paz e Poder europeu se confronta com três visões principais sobre o futuro e sua integração, nomeadamente: Europa dos Estados, Europa dos Cidadãos e Europa das Repartições. Essas perspectivas possuem, em alguma medida, destaque na formação e elaboração do cenário europeu. Deles emergem as três esferas europeias, a externa sendo a pautada na política de poder, onde seus líderes nacionais, em nome de sua população, perseguem cada um seu poder e seus interesses, com os Estados possuindo maior destaque no Concerto Europeu; a esfera interna reflete os anseios funcionalistas de seus burocratas que, sob o regime dos tratados europeus, são sustentados e inspirados pelo espírito comunitário; por último, a esfera intermediária, congrega a busca dos interesses de cada Estado-membro a partir da Comunidade que, conjuntamente, ditam o formato e caminho da Europa. Neste trabalho, inferimos que a integração europeia, seja qual for, e se for o caso, possivelmente deve compreender sua realidade política, ou seja, ter consciência das disputas por seus valores, suas tradições, sua cultura e se de fato são ou serão uma nova Europa. Deste modo, buscamos evidenciar que a luta pela efetivação dos direitos fundamentais e a realização do ideal de Estado de Direito devem ser o sustentáculo da construção europeia.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"7 17","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139155559","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-11-24DOI: 10.35699/2525-8036.2023.45066
J. Leão
A tecnologia proporcionou uma releitura do exercício da participação política em um Estado democrático. Com o avanço tecnológico, cidadania e democracia não podem mais ser interpretadas de maneira conceitualmente fechada e limitada ao entendimento clássico da matéria. Neste cenário de interações sociais dinâmicas e virtuais, a concepção de cidadão, antes circunscrita à ideia de um titular de direitos vinculado à nacionalidade, tornou-se insuficiente, assim como a perspectiva da prática democrática somente atrelada à existência de um governo para o povo e pelo povo também não fornece uma compreensão integralmente adequada e adaptada aos novos tempos de interferência cívica nos rumos do Estado. Por isso, hoje, considera-se que a cidadania e a democracia digital são expressões cuja observação se faz necessária para se manter a atualidade dos meios de ação política, nos quais o cidadão tem condição de desempenhar um papel mais ativo na sociedade, aproximando-se das instituições políticas, dos gestores públicos e dos representantes eleitos, com o intuito de obter informações e reivindicar prestações de contas referentes ao controle da representatividade política. Nesse sentido, baseado em revisão de bibliografia, neste artigo, apresentou-se a concepção de democracia por meio da reprodução da classificação tradicional de regime político exercitável direta ou indiretamente; além disso, analisou-se os conceitos de cidadania e democracia digital como produto do avanço da tecnologia informacional e comunicacional, a partir do que se concebeu a participação política nas redes de interação interpessoal e virtual enquanto técnica de controle e fiscalização dos negócios públicos e da atuação dos representantes eleitos.
{"title":"democracia digital como instrumento de fiscalização da representação política","authors":"J. Leão","doi":"10.35699/2525-8036.2023.45066","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.45066","url":null,"abstract":"A tecnologia proporcionou uma releitura do exercício da participação política em um Estado democrático. Com o avanço tecnológico, cidadania e democracia não podem mais ser interpretadas de maneira conceitualmente fechada e limitada ao entendimento clássico da matéria. Neste cenário de interações sociais dinâmicas e virtuais, a concepção de cidadão, antes circunscrita à ideia de um titular de direitos vinculado à nacionalidade, tornou-se insuficiente, assim como a perspectiva da prática democrática somente atrelada à existência de um governo para o povo e pelo povo também não fornece uma compreensão integralmente adequada e adaptada aos novos tempos de interferência cívica nos rumos do Estado. Por isso, hoje, considera-se que a cidadania e a democracia digital são expressões cuja observação se faz necessária para se manter a atualidade dos meios de ação política, nos quais o cidadão tem condição de desempenhar um papel mais ativo na sociedade, aproximando-se das instituições políticas, dos gestores públicos e dos representantes eleitos, com o intuito de obter informações e reivindicar prestações de contas referentes ao controle da representatividade política. Nesse sentido, baseado em revisão de bibliografia, neste artigo, apresentou-se a concepção de democracia por meio da reprodução da classificação tradicional de regime político exercitável direta ou indiretamente; além disso, analisou-se os conceitos de cidadania e democracia digital como produto do avanço da tecnologia informacional e comunicacional, a partir do que se concebeu a participação política nas redes de interação interpessoal e virtual enquanto técnica de controle e fiscalização dos negócios públicos e da atuação dos representantes eleitos.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"169 ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139240680","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-27DOI: 10.35699/2525-8036.2023.42691
Renato Victor Lira-Brito, Estevão Luiz de Lacerda Vidal Albuquerque Melo
Neste trabalho, resenhamos a obra “Foreign Policy Analysis: a Toolbox”, um livro-texto de autoria dos professores de Ciência Política Jean-Frederic Morin e Jonathan Paquin. O livro, que faz uma apresentação sobre o campo de Análise de Política Externa, foi pensado como uma caixa de ferramentas, de onde pesquisadores e estudantes podem tirar referências, ideias e conceitos que irão auxiliá-los em suas pesquisas. O trabalho se divide em dez capítulos, e nele são apresentadas uma série de teorias de política externa que lidam com tomadores de decisão, atores burocráticos, instituições políticas, atores sociais, a racionalidade, a cultura, e a estrutura do sistema internacional. Notamos a falta de um detalhamento maior sobre determinadas teorias e teóricos, que poderiam ter sido contextualizados de uma forma melhor, assim como de discussões mais aprofundadas sobre estudos de caso - algo que poderia ter sido melhor explorado, uma vez que o campo de análise de política externa contém diversos desses estudos. Não obstante, acreditamos que os autores tiveram sucesso em apresentar uma grande variedade de teorias e abordagens - na realidade, bem mais do que normalmente se esperaria em livros didáticos introdutórios. Isso permite que os estudantes de Relações Internacionais e Política Externa estendam a sua visão acerca de como esse campo é estudado cientificamente. Acreditamos que esse livro-texto é um ótimo auxílio didático ou mesmo um livro base para disciplinas de análise de política externa em cursos de Ciência Política ou Relações Internacionais.
{"title":"Análise de Política Externa","authors":"Renato Victor Lira-Brito, Estevão Luiz de Lacerda Vidal Albuquerque Melo","doi":"10.35699/2525-8036.2023.42691","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.42691","url":null,"abstract":"Neste trabalho, resenhamos a obra “Foreign Policy Analysis: a Toolbox”, um livro-texto de autoria dos professores de Ciência Política Jean-Frederic Morin e Jonathan Paquin. O livro, que faz uma apresentação sobre o campo de Análise de Política Externa, foi pensado como uma caixa de ferramentas, de onde pesquisadores e estudantes podem tirar referências, ideias e conceitos que irão auxiliá-los em suas pesquisas. O trabalho se divide em dez capítulos, e nele são apresentadas uma série de teorias de política externa que lidam com tomadores de decisão, atores burocráticos, instituições políticas, atores sociais, a racionalidade, a cultura, e a estrutura do sistema internacional. Notamos a falta de um detalhamento maior sobre determinadas teorias e teóricos, que poderiam ter sido contextualizados de uma forma melhor, assim como de discussões mais aprofundadas sobre estudos de caso - algo que poderia ter sido melhor explorado, uma vez que o campo de análise de política externa contém diversos desses estudos. Não obstante, acreditamos que os autores tiveram sucesso em apresentar uma grande variedade de teorias e abordagens - na realidade, bem mais do que normalmente se esperaria em livros didáticos introdutórios. Isso permite que os estudantes de Relações Internacionais e Política Externa estendam a sua visão acerca de como esse campo é estudado cientificamente. Acreditamos que esse livro-texto é um ótimo auxílio didático ou mesmo um livro base para disciplinas de análise de política externa em cursos de Ciência Política ou Relações Internacionais.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"13 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139312444","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-27DOI: 10.35699/2525-8036.2023.45907
Gustavo Livio
Platão considerava o bem comum como instância unificadora da vida em comunidade na pólis e, por isso, como objetivo fundamental para o qual as leis, o Estado e os cidadãos deveriam convergir. O sentido comunitário na busca do bem comum d’As Leis de Platão se contrapõe decisivamente à atomização da vida contemporânea. O objetivo deste artigo é investigar como Platão mobiliza o bem comum finalidade precípua do conjunto de leis (nomoi) da pólis. Para tanto, inicia com uma breve introdução sobre o arcabouço normativo no Diálogo As Leis e sua relação teleológica com o bem comum. Em seguida, destrincha dois mecanismos da obra para a construção do bem comum: a educação e a regulação estatal da distribuição da riqueza. Após, busca sintetizar os principais aspectos do que constitui o bem comum para Platão. Por fim, conclui com a necessidade de resgatarmos a noção de bem comum como categoria filosófico-política de destaque para a construção de uma nova sociedade.
{"title":"bem comum como espinha dorsal d'As Leis de Platão","authors":"Gustavo Livio","doi":"10.35699/2525-8036.2023.45907","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.45907","url":null,"abstract":"Platão considerava o bem comum como instância unificadora da vida em comunidade na pólis e, por isso, como objetivo fundamental para o qual as leis, o Estado e os cidadãos deveriam convergir. O sentido comunitário na busca do bem comum d’As Leis de Platão se contrapõe decisivamente à atomização da vida contemporânea. O objetivo deste artigo é investigar como Platão mobiliza o bem comum finalidade precípua do conjunto de leis (nomoi) da pólis. Para tanto, inicia com uma breve introdução sobre o arcabouço normativo no Diálogo As Leis e sua relação teleológica com o bem comum. Em seguida, destrincha dois mecanismos da obra para a construção do bem comum: a educação e a regulação estatal da distribuição da riqueza. Após, busca sintetizar os principais aspectos do que constitui o bem comum para Platão. Por fim, conclui com a necessidade de resgatarmos a noção de bem comum como categoria filosófico-política de destaque para a construção de uma nova sociedade.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"11 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139312740","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-27DOI: 10.35699/2525-8036.2023.46026
Ana Vitória Tannús Bernardes, Paulo Afonso de Ávila Carvalho Filho
O presente trabalho opera argumentativamente que o triunfo do neoliberalismo reside na sua capacidade hegemônica de canalização das paixões políticas e sociais para o consumo, uma aptidão que se concretiza a partir da grande habilidade de adaptação a diferentes contextos políticos, econômicos e sociais que o neoliberalismo possui. Assim, a análise presente no trabalho parte do pressuposto de que os afetos são fundamentais para a política e que a convergência em torno de um espaço simbólico comum é essencial para a hegemonia de uma ideologia. Dessa forma, o neoliberalismo é triunfante em se estabelecer enquanto projeto hegemônico no ocidente frente a neoliberalização dos afetos. Contudo, sua ideologia implica na fragmentação das identidades coletivas capitaneadas pelo projeto individualista do identitarismo norte americano, abandonando a alteridade e as relações interpessoais, essenciais para a dimensão do político. Esse processo, assim, é acompanhado pelo êxodo político, cenário que se alia ao processo em que a esquerda atual se mostra incapaz de mobilizar paixões sociais e de responder aos problemas neoliberais. Como resultado, surgem movimentos anti-establishment que, apesar de ainda não ultrapassaram os limites da democracia, flertam com o autoritarismo. O trabalho busca, dessa forma, compreender como a política, a identidade e os limites da democracia são operados diante da neoliberalização dos afetos.
{"title":"Neoliberalismo e a hegemonia dos afetos","authors":"Ana Vitória Tannús Bernardes, Paulo Afonso de Ávila Carvalho Filho","doi":"10.35699/2525-8036.2023.46026","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.46026","url":null,"abstract":"O presente trabalho opera argumentativamente que o triunfo do neoliberalismo reside na sua capacidade hegemônica de canalização das paixões políticas e sociais para o consumo, uma aptidão que se concretiza a partir da grande habilidade de adaptação a diferentes contextos políticos, econômicos e sociais que o neoliberalismo possui. Assim, a análise presente no trabalho parte do pressuposto de que os afetos são fundamentais para a política e que a convergência em torno de um espaço simbólico comum é essencial para a hegemonia de uma ideologia. Dessa forma, o neoliberalismo é triunfante em se estabelecer enquanto projeto hegemônico no ocidente frente a neoliberalização dos afetos. Contudo, sua ideologia implica na fragmentação das identidades coletivas capitaneadas pelo projeto individualista do identitarismo norte americano, abandonando a alteridade e as relações interpessoais, essenciais para a dimensão do político. Esse processo, assim, é acompanhado pelo êxodo político, cenário que se alia ao processo em que a esquerda atual se mostra incapaz de mobilizar paixões sociais e de responder aos problemas neoliberais. Como resultado, surgem movimentos anti-establishment que, apesar de ainda não ultrapassaram os limites da democracia, flertam com o autoritarismo. O trabalho busca, dessa forma, compreender como a política, a identidade e os limites da democracia são operados diante da neoliberalização dos afetos.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"33 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139312832","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-20DOI: 10.35699/2525-8036.2023.46754
P. Alves, João Guilherme Amorim Rodrigues de Lira, Kamilly Cristiane Ferreira Ribeiro Batista
O presente artigo analisa a categoria dos novos imperialismos como forma de observar práticas recentes no séc. XXI, que se portam como uma possível ameaça à noção de soberania dos povos, favorecendo a não concretização da democracia nos termos discutidos por Hans Kelsen e Norberto Bobbio. Utilizando-se dos Estados Unidos, da Rússia e da China como exemplos, demonstramos, ao longo do trabalho, como as manifestações políticas desses países têm afetado a autoafirmação dos Estados Nacionais submissos e causado uma ruptura no cenário internacional. Para isso, começamos discorrendo brevemente acerca das características do regime político democrático. Logo depois, pontuamos as ideias existentes acerca do novo imperialismo e suas principais expressões. Por fim, problematizamos a forma pela qual o imperialismo causa a erosão da democracia.
{"title":"Erosão da democracia em face dos novos imperialismos","authors":"P. Alves, João Guilherme Amorim Rodrigues de Lira, Kamilly Cristiane Ferreira Ribeiro Batista","doi":"10.35699/2525-8036.2023.46754","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.46754","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a categoria dos novos imperialismos como forma de observar práticas recentes no séc. XXI, que se portam como uma possível ameaça à noção de soberania dos povos, favorecendo a não concretização da democracia nos termos discutidos por Hans Kelsen e Norberto Bobbio. Utilizando-se dos Estados Unidos, da Rússia e da China como exemplos, demonstramos, ao longo do trabalho, como as manifestações políticas desses países têm afetado a autoafirmação dos Estados Nacionais submissos e causado uma ruptura no cenário internacional. Para isso, começamos discorrendo brevemente acerca das características do regime político democrático. Logo depois, pontuamos as ideias existentes acerca do novo imperialismo e suas principais expressões. Por fim, problematizamos a forma pela qual o imperialismo causa a erosão da democracia.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"34 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139316189","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-15DOI: 10.35699/2525-8036.2023.42504
Nathalia Magalhães de Matos, Guilherme Augusto de Souza Machado
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da desapropriação indireta à luz dos direitos individuais previstos na Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). Para tanto, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, através do estudo doutrinário, jurisprudencial, de artigos científicos e da legislação relacionada à temática. Desta feita, houve, primariamente, o estudo do direito de propriedade, passando por sua origem histórica, desde a antiguidade à idade contemporânea, e pela análise da proteção conferida pelo ordenamento jurídico atual. Posteriormente, foi abordada a intervenção estatal na propriedade privada, com seus fundamentos, requisitos, procedimentos e demais particularidades. No decorrer do trabalho, verificou-se que a aplicação da desapropriação indireta gera um conflito entre os princípios constitucionais da supremacia do interesse público e da intangibilidade da obra pública, de um lado, e do devido processo legal e da indenização prévia, de outro. Assim, a resolução dessa antinomia se deu a partir da aplicação da técnica da ponderação entre bens, interesses, princípios e valores. Conclui-se, ao final, que a conciliação entre os princípios colidentes, e a consequente adequação da desapropriação indireta à CRFB, passa pela interpretação conforme da expressão “incorporados”, prevista no art. 35 do Decreto-Lei 3365/41, a fim de restringir a sua utilização a situações excepcionais, nas quais o apossamento do imóvel particular pela Administração tenha ocorrido de boa-fé e seja precedido de relevante investimento público.
{"title":"Análise da desapropriação indireta à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988","authors":"Nathalia Magalhães de Matos, Guilherme Augusto de Souza Machado","doi":"10.35699/2525-8036.2023.42504","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.42504","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da desapropriação indireta à luz dos direitos individuais previstos na Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). Para tanto, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, através do estudo doutrinário, jurisprudencial, de artigos científicos e da legislação relacionada à temática. Desta feita, houve, primariamente, o estudo do direito de propriedade, passando por sua origem histórica, desde a antiguidade à idade contemporânea, e pela análise da proteção conferida pelo ordenamento jurídico atual. Posteriormente, foi abordada a intervenção estatal na propriedade privada, com seus fundamentos, requisitos, procedimentos e demais particularidades. No decorrer do trabalho, verificou-se que a aplicação da desapropriação indireta gera um conflito entre os princípios constitucionais da supremacia do interesse público e da intangibilidade da obra pública, de um lado, e do devido processo legal e da indenização prévia, de outro. Assim, a resolução dessa antinomia se deu a partir da aplicação da técnica da ponderação entre bens, interesses, princípios e valores. Conclui-se, ao final, que a conciliação entre os princípios colidentes, e a consequente adequação da desapropriação indireta à CRFB, passa pela interpretação conforme da expressão “incorporados”, prevista no art. 35 do Decreto-Lei 3365/41, a fim de restringir a sua utilização a situações excepcionais, nas quais o apossamento do imóvel particular pela Administração tenha ocorrido de boa-fé e seja precedido de relevante investimento público.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"26 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139339694","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-12DOI: 10.35699/2525-8036.2023.42552
Martin Magnus Petiz
O discurso de ódio é um problema importante para o debate jurídico brasileiro. A sua reverberação pode ser vista como reflexo do nosso passado, recheado de injustiças contra grupos minoritários. Ocorre que é um argumento famoso na teoria política estadunidense a ideia de que o discurso de ódio estaria abarcado pela liberdade de expressão. Caberia apenas a reparação posterior a eventual dano psíquico, tese que vem sendo recepcionada pela jurisprudência trabalhista no Brasil em casos de discriminação indireta no ambiente de trabalho. Este artigo busca problematizar essa tese a partir dos argumentos de Jeremy Waldron no livro “The harm in the hate speech” (2012), para fins de promover uma crítica fundada em princípios de justiça a essa corrente no Brasil. A hipótese deste artigo é a de que a tolerância é um direito difuso integrante do que se chama na doutrina justrabalhista de “direito a um meio ambiente do trabalho adequado.” Isso porque a tolerância assegura as condições para o exercício da autonomia que acompanha o status moral da dignidade. Diferentemente de casos de ofensas, se defenderá que, para os casos de discurso de ódio, caberá não só o ajuizamento de ação coletiva para a defesa de direito difuso, como também a regulação prévia desse tipo de discurso, que, caso circule livremente, poderá ter o efeito de comprometer as condições de exercício da autonomia inerente à dignidade dos agentes de certo grupo minoritário, afetando, por exemplo, as suas chances de obter promoções e estima social pelo seu trabalho.
{"title":"Direito à tolerância, ao meio ambiente de trabalho adequado e a restrições ao discurso de ódio como difamação de grupo","authors":"Martin Magnus Petiz","doi":"10.35699/2525-8036.2023.42552","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.42552","url":null,"abstract":"O discurso de ódio é um problema importante para o debate jurídico brasileiro. A sua reverberação pode ser vista como reflexo do nosso passado, recheado de injustiças contra grupos minoritários. Ocorre que é um argumento famoso na teoria política estadunidense a ideia de que o discurso de ódio estaria abarcado pela liberdade de expressão. Caberia apenas a reparação posterior a eventual dano psíquico, tese que vem sendo recepcionada pela jurisprudência trabalhista no Brasil em casos de discriminação indireta no ambiente de trabalho. Este artigo busca problematizar essa tese a partir dos argumentos de Jeremy Waldron no livro “The harm in the hate speech” (2012), para fins de promover uma crítica fundada em princípios de justiça a essa corrente no Brasil. A hipótese deste artigo é a de que a tolerância é um direito difuso integrante do que se chama na doutrina justrabalhista de “direito a um meio ambiente do trabalho adequado.” Isso porque a tolerância assegura as condições para o exercício da autonomia que acompanha o status moral da dignidade. Diferentemente de casos de ofensas, se defenderá que, para os casos de discurso de ódio, caberá não só o ajuizamento de ação coletiva para a defesa de direito difuso, como também a regulação prévia desse tipo de discurso, que, caso circule livremente, poderá ter o efeito de comprometer as condições de exercício da autonomia inerente à dignidade dos agentes de certo grupo minoritário, afetando, por exemplo, as suas chances de obter promoções e estima social pelo seu trabalho.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"14 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139340647","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-25DOI: 10.35699/2525-8036.2023.45658
J. Monteiro
O presente artigo pretende analisar a atual crise democrática global com base na perspectiva agonística de Chantal Mouffe. Em um primeiro momento, apresenta-se tanto a crítica da pensadora belga ao modelo de democracia deliberativa quanto os fundamentos do modelo alternativo defendido por ela. Busca-se, com isso, contrapor as reflexões de Mouffe a respeito das dimensões do "político" e do papel das “paixões” às visões dogmáticas sobre a polarização política. Parte-se, então, para um exame acerca do “populismo de esquerda”, estratégia política proposta pela autora em face do atual momento político. Este tipo de populismo, ao contrário daquele de cunho autoritário e ultranacionalista que se encontra em alta, não adota uma concepção excludente de povo. Zelando por uma ética retórica, tem como principal objetivo o aprofundamento do projeto democrático e o rompimento com a ordem neoliberal. Mais adiante, a discussão é trazida para o âmbito nacional. Visando pôr à prova o diagnóstico de Mouffe, retomam-se os eventos políticos que culminaram na atual crise política brasileira e na chegada de Jair Bolsonaro ao poder.
{"title":"Conformismo, crise e populismo","authors":"J. Monteiro","doi":"10.35699/2525-8036.2023.45658","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.45658","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar a atual crise democrática global com base na perspectiva agonística de Chantal Mouffe. Em um primeiro momento, apresenta-se tanto a crítica da pensadora belga ao modelo de democracia deliberativa quanto os fundamentos do modelo alternativo defendido por ela. Busca-se, com isso, contrapor as reflexões de Mouffe a respeito das dimensões do \"político\" e do papel das “paixões” às visões dogmáticas sobre a polarização política. Parte-se, então, para um exame acerca do “populismo de esquerda”, estratégia política proposta pela autora em face do atual momento político. Este tipo de populismo, ao contrário daquele de cunho autoritário e ultranacionalista que se encontra em alta, não adota uma concepção excludente de povo. Zelando por uma ética retórica, tem como principal objetivo o aprofundamento do projeto democrático e o rompimento com a ordem neoliberal. Mais adiante, a discussão é trazida para o âmbito nacional. Visando pôr à prova o diagnóstico de Mouffe, retomam-se os eventos políticos que culminaram na atual crise política brasileira e na chegada de Jair Bolsonaro ao poder.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"175 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139349228","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：