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Estado do Direito & Direito do Estado 法治和国家法律
Pub Date : 2021-08-22 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35756
P. Cunha
Perante o Estado atual do Direito, o grande problema que avulta, aquele para que merece mais a pena chamar a atenção, é o caráter estadual do Direito. Não, obviamente, o caráter estadual de todo o Direito (pois há Direito sem Estado) mas porque se corre o perigo de haver, em certas latitudes, Estado contra o Direito e Direito de costas voltadas para o progresso civilizacional que representou e ainda representa o Estado. Na perspectiva mais corrente de que o Estado é obra da Modernidade e não simplesmente todas as formas políticas. Portanto, falemos de Estado do Direito na ótica de manter um Direito que procura uma função social, através do grande empreendimento coletivo que é o Estado. E entendendo ainda Estado como comunidade organizada e não como estado-simplesmente aparelho.
在目前的法律状态下,出现的最大问题,最值得注意的问题,是法律的状态性质。当然,不是所有法律的国家性质(因为没有国家就有法律),而是因为在某些纬度上存在着一种危险,即国家反对法律,法律背弃了过去和现在代表国家的文明进步。在当前的观点中,国家是现代性的工作,而不仅仅是所有的政治形式。因此,让我们从维护寻求社会功能的法律的角度来谈论法治,通过伟大的集体企业,即国家。将国家理解为一个有组织的社区,而不仅仅是一个机器国家。
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Limits of hyperspecialization 过度专业化的局限性
Pub Date : 2021-08-17 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35658
Gonçal Mayos Solsona
We show the need to limit hyperspecialisation in the sciences and academic disciplines. We start from five basic demands of Kantian Sapere aude! We trace the loss of the fruitful alliance between macrophilosophy and the new mathematical-experimental science after Newton. The all-round negative consequences of this hyperspecialisation are exemplified by analysing the tripartition between sociology, social anthropology and ethnography or ethnology. It uncritically hid for decades the dogmatism that stagnantly divided the study of primitive and colonised 'Them' societies by ethnology, ethnography and social and cultural anthropology; as opposed to the 'Us' of civilised and colonising Europeans who - in contrast - were studied by sociology. We show that this discriminatory disciplinary prejudice was rendered invisible by the lack of macro-philosophical, critical and interdisciplinary analysis. We therefore claim and argue for 'macro' analyses that should rebalance the 'micro' hyperspecialisation in all sciences and disciplines.
我们表明有必要限制科学和学术学科的过度专业化。我们从康德哲学的五个基本要求开始!我们追述了牛顿之后宏观哲学与新数学实验科学之间卓有成效的联盟的丧失。通过分析社会学、社会人类学和民族志或民族学之间的三分论,可以举例说明这种过度专业化的全面负面后果。几十年来,它不加批判地隐藏了一种教条主义,这种教条主义将原始社会和殖民地“他们”社会的研究停滞不前,分为民族学、民族志和社会文化人类学;与“我们”的文明和殖民欧洲人相反,后者则是社会学研究的对象。我们表明,由于缺乏宏观哲学、批判性和跨学科分析,这种歧视性的学科偏见变得不可见。因此,我们主张并主张“宏观”分析应该重新平衡所有科学和学科的“微观”超专业化。
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Apocalipse sem revelação? 没有启示的启示?
Pub Date : 2021-08-17 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35640
Philippe Oliveira de Almeida
O objetivo deste artigo é debater a relação entre visão profética e crítica das ideologias no pensamento do filósofo brasileiro Roberto Mangabeira Unger. Procuraremos demonstrar como a promessa messiânica estrutura a obra de Unger, e a diferencia de outros trabalhos relacionados aos Critical Legal Studies (movimento que ele ajudou a fundar). A Modernidade secularizou a Teologia da História bíblico-cristã, interpretando a si mesma como momento derradeiro da trajetória humana, nos quadros de um painel escatológico. Assim, o Apocalipse mantém-se sempre presente em nosso campo de visão – embora, diversamente das Histórias da Salvação de cunho religioso, nosso Armagedom não seja sucedido por uma utopia, um tempo de perdão e reconciliação para os justos. Ora, se as ficções distópicas e pós-apocalípticas configuram-se nas mais completas traduções do Zeitgeist, o utopismo milenarista de Unger (secularizado) impõe-se como um cânon contra-hegemônico consistente. Em um primeiro momento, trataremos do niilismo que configura o capitalismo tardio, e que engendra “falsas necessidades” (na terminologia de Unger). Após, mostraremos como os Critical Legal Studies acabaram se deixando macular como uma lógica antiutópica. Finalmente, discorreremos, tomando como referência principal o livro The religion of future, sobre as visões proféticas de/em Unger.
摘要本文旨在探讨巴西哲学家昂格尔思想中的预言观与意识形态批判之间的关系。我们将试图证明弥赛亚的承诺是如何构建昂格尔的工作的,并将其与其他与批判法律研究(他帮助创立的运动)相关的工作区分开来。现代性使圣经-基督教历史的神学世俗化,将其解释为人类轨迹的最后时刻,在末世论面板的框架内。因此,天启总是出现在我们的视野中——尽管与宗教救赎的故事不同,我们的世界末日并没有被一个乌托邦所取代,一个宽恕和和解正义的时代。现在,如果反乌托邦和后启示录小说被配置在时代精神的最完整的翻译中,安格尔的千禧年乌托邦主义(世俗化)将自己强加为一致的反霸权经典。首先,我们将讨论构成晚期资本主义的虚无主义,它产生了“错误的需求”(用昂格尔的术语来说)。在此之后,我们将展示批判性法律研究如何最终成为一种反乌托邦逻辑。最后,我们将以《未来的宗教》这本书为主要参考,讨论昂格尔的预言愿景。
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O Construtivismo Institucional e a Democracia Brasileira
Pub Date : 2021-08-17 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35659
C. S. Teixeira, T. Araújo
O artigo analisa a relação entre a consciência institucional brasileira e a operação das instituições vigentes no país. A questão é abordada através da identificação de um problema prático: o que pode a democracia brasileira sob a clausura de uma mentalidade institucional limitada ao pretexto da estabilidade ou à fuga da responsabilidade de conceber e desenhar instituições? O percurso do argumento obedece a um desenvolvimento encadeado: i) a indagação a respeito de qual o principal problema da democracia brasileira; ii) O tratamento do tema em sua denotação teórica profunda e filosófica, passando em revista as alternativas de pensamento institucional disponíveis; iii) A observação de como o pensamento social e político brasileiro ordena os desafios institucionais do país e qual vertente deva ser resgatada; iv) E, por último, o retorno ao tema inicial, fechando o ciclo com a indicação de um rumo para a democracia brasileira em sua dimensão institucional, dadas as formas de pensamento existentes.
本文分析了巴西制度意识与该国现有制度运作之间的关系。这个问题是通过确定一个实际问题来解决的:在以稳定为借口或逃避设计和设计制度的责任的制度心态的封闭下,巴西民主能做什么?论证的路径遵循一个连锁发展:1)巴西民主的主要问题是什么;(二)以深刻的理论和哲学意义来处理这一主题,回顾现有的制度思想选择;iii)观察巴西的社会和政治思想如何安排国家的制度挑战,以及哪些方面应该被拯救;第四,最后,回到最初的主题,结束这个循环,指出巴西民主在其体制层面的方向,考虑到现有的思想形式。
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Imaginação institucional 制度想像
Pub Date : 2021-08-12 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35620
R. Unger, Victoria Nicolielo Reginatto, João Pedro Braga de Carvalho, Mariana Grilli Belinotte, C. S. Teixeira, Philippe Oliveira de Almeida
Entrevista concedida pelo Professor Doutor Roberto Mangabeira Unger à Revista de Ciências do Estado.
罗伯托·曼加贝拉·昂格尔教授接受《国家科学杂志》采访。
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Contribuição à questão agrária 对农业问题的贡献
Pub Date : 2021-06-30 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33369
Edmundo Barboza Filho
No presente artigo, a partir do que o filósofo José Chasin chamou de análise imanente, contribuiremos, a partir dos escritos de Marx e de marxistas brasileiros, como Caio Prado Jr. e Florestan Fernandes, para se pensar as determinações produtivas que se colocam para o campo brasileiro. Para tal, faz-se necessário contextualizar a formação capitalista brasileira enquanto caso não-clássico e compreender os processos de acumulação capitalista que aqui se realizam, abrangendo também como se compreende a relação cidade-campo em nosso caso. Assim, a partir da particularidade da formação capitalista brasileira, em sua historicidade, podemos apontar as determinações produtivas para o campo, e os limites de sua autodeterminação.
在这篇文章中,从哲学家jose Chasin所称的内在分析,我们将贡献马克思和巴西马克思主义者的著作,如小卡约普拉多和弗洛里斯坦费尔南德斯,来思考巴西领域出现的生产决定。为此,有必要将巴西资本主义的形成作为一个非经典的案例,并理解这里发生的资本积累过程,也包括如何理解我们案例中的城乡关系。因此,从巴西资本主义形态的特殊性出发,在其历史性中,我们可以指出该领域的生产决定及其自决的局限性。
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Reflexões sobre o discurso midiático brasileiro e a legitimação da punição 对巴西媒体话语和惩罚合法性的反思
Pub Date : 2021-06-29 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33004
Samuel Rivetti Rocha Balloute
O presente artigo visa refletir sobre a abordagem que a mídia brasileira destina à criminalidade (principalmente urbana), e como ela contribui para a legitimação do atual estado punitivo. A questão criminal é retratada pelos meios de comunicação de massa de tal maneira que produz deformações na realidade e, por consequência, influencia na formação de opiniões pelo público leigo, que confia na informação midiática e muitas vezes absorve sua mensagem. Sua abordagem do problema basicamente tem como padrão o reforço de estereótipos e do ideal punitivo, com ausência de debates sobre pontos de vistas diferentes. Desta forma, a partir da constatação do tempo que os cinco maiores canais de televisão destinam para programas que tratam central ou tangencialmente da questão criminal, reflete-se sobre o impacto que o ponto de visa midiático causa na sociedade, buscando-se demonstrar a correlação existente entre o recrudescimento da legislação penal, o aumento do encarceramento e o modo como a mídia aborda as notícias criminais. Foi utilizado o procedimento de amostragem (para selecionar e analisar a grade de programação dos canais televisivos), e o de revisão bibliográfica (para situar, investigar e interpretar o problema definido no âmbito Criminologia).
本文旨在反思巴西媒体对犯罪(主要是城市犯罪)的处理方式,以及它如何有助于当前惩罚性国家的合法化。大众媒体对犯罪问题的描述方式在现实中造成了扭曲,从而影响了依赖媒体信息并经常吸收其信息的外行公众的意见形成。他对这个问题的处理方法基本上以强化刻板印象和惩罚理想为标准,没有对不同观点进行辩论。方式,从主要的五大电视频道(中央或周围的项目处理刑事案件,反映的社会影响,是媒体问题的关键,是提高刑事立法之间的相关性,增加监禁和刑事处理新闻媒体的方式。采用抽样程序(选择和分析电视频道的节目网格)和文献综述(定位、调查和解释犯罪学领域定义的问题)。
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Teoria da Constituição e Pensamento Político Brasileiro 宪法理论与巴西政治思想
Pub Date : 2021-06-29 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33587
Felipe Vinícius Capareli
A atual crise da democracia, tanto no Brasil quanto em outros países, tem provocado a escrita de um número cada vez maior de trabalhos acadêmicos que buscam entender as origens, as causas e as implicações sociais e institucionais provocadas pela escalada autoritária dos últimos anos. No Brasil, essas tentativas têm se limitado a reproduzir acriticamente essas interpretações oriundas, em sua grande maioria, da tradição anglo-saxão, dando origem a uma excessiva autonomização do direito constitucional e da teoria da constituição de seu contexto de gênese. A partir do referido diagnóstico, o presente artigo visa apresentar, ainda que de forma incipiente, de que modo o recurso ao chamado Pensamento Político Brasileiro, bem como sua relação com a teoria constitucional nacional pode oferecer um conjunto de hipóteses constitucionalmente adequadas para interpretação do tempo presente.   
当前的民主危机,无论是在巴西还是在其他国家,都促使越来越多的学术论文试图理解过去几年独裁升级的起源、原因以及社会和制度影响。在巴西,这些尝试仅限于不加批判地复制这些解释,这些解释大多来自盎格鲁-撒克逊传统,导致宪法和宪法理论在其起源背景下的过度自治。基于这一诊断,本文旨在提出,尽管是初级形式,所谓的巴西政治思想的使用,以及它与国家宪法理论的关系,如何提供一套宪法上适当的假设,以解释当前的时代。
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(in)aplicabilidade da qualificadora do feminicídio e da Lei Maria Da Penha às mulheres transexuais (in)杀害女性限定符和玛丽亚达本哈法对变性妇女的适用性
Pub Date : 2021-06-25 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.32825
Edson Jordan Mendes de Souza, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo
Este artigo tem por objetivo apresentar, em linhas gerais, o reconhecimento jurídico da possibilidade da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio e da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. A transexualidade se refere à condição do indivíduo cuja identidade de gênero difere daquela designada no nascimento, e que procura fazer a transição para o gênero oposto através de intervenção médica, podendo ocorrer, ou não, a cirurgia de redesignação sexual, ou, apenas a feminilização/masculinização, dependendo do gênero a ser transicionado, por intermédio da administração de hormônios. As metodologias utilizadas para desenvolver o presente trabalho são a bibliográfica e a analítico-dogmática. Com a metodologia bibliográfica tem-se uma análise da literatura jurídica especializada e dedicada ao tema do reconhecimento dos direitos das pessoas transexuais. A investigação analítico-dogmática tem por objetivo analisar a legislação aplicável e interpretá-la de modo a viabilizar o máximo reconhecimento de novos direitos.
本文的目的是提出,总的来说,法律承认杀害女性和玛丽亚达本哈法律适用于变性妇女的可能性。易性癖是指个人性别认同的条件不同,在出生的时候指定,相反性别的过渡所寻求通过医疗手段,可能发生,或者不做变性手术,或只是在女性化、男性化,取决于性别被transicionado通过荷尔蒙的管理。用于发展这项工作的方法是书目和分析教条。采用文献研究法,对专门研究变性人权利承认问题的法律文献进行了分析。分析-教条主义研究的目的是分析和解释适用的法律,以便最大限度地承认新权利。
{"title":"(in)aplicabilidade da qualificadora do feminicídio e da Lei Maria Da Penha às mulheres transexuais","authors":"Edson Jordan Mendes de Souza, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo","doi":"10.35699/2525-8036.2021.32825","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32825","url":null,"abstract":"Este artigo tem por objetivo apresentar, em linhas gerais, o reconhecimento jurídico da possibilidade da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio e da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. A transexualidade se refere à condição do indivíduo cuja identidade de gênero difere daquela designada no nascimento, e que procura fazer a transição para o gênero oposto através de intervenção médica, podendo ocorrer, ou não, a cirurgia de redesignação sexual, ou, apenas a feminilização/masculinização, dependendo do gênero a ser transicionado, por intermédio da administração de hormônios. As metodologias utilizadas para desenvolver o presente trabalho são a bibliográfica e a analítico-dogmática. Com a metodologia bibliográfica tem-se uma análise da literatura jurídica especializada e dedicada ao tema do reconhecimento dos direitos das pessoas transexuais. A investigação analítico-dogmática tem por objetivo analisar a legislação aplicável e interpretá-la de modo a viabilizar o máximo reconhecimento de novos direitos.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121823424","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Por uma bacuralização do processo 为过程的bacuralization
Pub Date : 2021-06-24 DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33225
D. Crosara, João Vitor Flavio de Oliveira Nogueira, M. P. Miranda
O presente trabalho parte da necessidade de desnaturalizar o processo civil como única via de reação institucional aos conflitos humanos. Parte-se da premissa de criticidade inerente a toda análise psíquica, histórica, política e social que merecem as ideias de processo e de jurisdição como um todo. Metodologicamente, com revisão bibliográfica e leitura sintópica, objetivou-se um estudo transdisciplinar do Direito, que buscou pensá-lo, a um só tempo, enquanto fenômeno constitutivo e constituído pelas relações artísticas, culturais e pessoais. Topologicamente, em um primeiro momento, de maneira provocativa, aborda-se a relação do filme nacional “Bacurau” com o caráter contingente que o processo adquire. Para a fundamentação das ideias de contingência, partiu-se das obras do filósofo alemão Hegel e do filósofo brasileiro Mangabeira Unger. Nesse sentido, abordou-se a questão da naturalização/singularização do espírito para chegar criticamente ao processo civil como abstração. A partir daí, buscou-se uma saída pelo pensamento imaginativo político e, por fim, concluiu-se o trabalho com a retomada de “Bacurau”.
这项工作的出发点是需要将民事程序变性,作为对人类冲突作出制度反应的唯一途径。它从所有精神、历史、政治和社会分析中固有的批判性前提出发,这些分析值得将过程和管辖权作为一个整体来看待。在方法论上,通过文献综述和句法阅读,旨在对法律进行跨学科研究,试图将其视为一种构成现象,并由艺术、文化和个人关系构成。从拓扑上讲,首先,以一种具有挑衅性的方式,探讨了国家电影《巴古劳》与这一过程所获得的偶然特征之间的关系。对于偶然性思想的基础,我们从德国哲学家黑格尔和巴西哲学家昂格尔的著作开始。从这个意义上说,它解决了精神归化/单一化的问题,批判性地将民事诉讼作为一种抽象。在此基础上,通过富有想象力的政治思考寻求一条出路,最终以《巴库劳》的回归完成作品。
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