Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.5020/2317-2150.2023.14569
Adalberto de Souza Pasqualotto
O Superior Tribunal de Justiça – STJ - tem remansosa jurisprudência negando direito de indenização aos fumantes e às suas famílias quando buscam reparação dos danos à saúde causados pelos produtos derivados do tabaco. Para o STJ, prevalece o livre arbítrio do fumante ao decidir fumar, ainda que conhecendo os riscos à saúde inerentes ao consumo de tabaco. O tribunal também considera que, à luz do Código de Defesa do Consumidor, o cigarro não é um produto defeituoso, por não oferecer legítima expectativa de segurança ao consumidor. Aparentemente, a orientação do STJ contrasta com decisões do Supremo Tribunal Federal – STF - que dão primazia à proteção de bens como a saúde e o maio ambiente quando colocados em risco por interesses econômicos. O presente artigo procura enfatizar o contraste entre as duas orientações, especialmente após a decisão do STF que considerou constitucional a proibição da publicidade de tabaco
{"title":"Direito à saúde e nocividade do tabaco: discrepâncias entre a jurisprudência do STF e do STJ","authors":"Adalberto de Souza Pasqualotto","doi":"10.5020/2317-2150.2023.14569","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.14569","url":null,"abstract":"O Superior Tribunal de Justiça – STJ - tem remansosa jurisprudência negando direito de indenização aos fumantes e às suas famílias quando buscam reparação dos danos à saúde causados pelos produtos derivados do tabaco. Para o STJ, prevalece o livre arbítrio do fumante ao decidir fumar, ainda que conhecendo os riscos à saúde inerentes ao consumo de tabaco. O tribunal também considera que, à luz do Código de Defesa do Consumidor, o cigarro não é um produto defeituoso, por não oferecer legítima expectativa de segurança ao consumidor. Aparentemente, a orientação do STJ contrasta com decisões do Supremo Tribunal Federal – STF - que dão primazia à proteção de bens como a saúde e o maio ambiente quando colocados em risco por interesses econômicos. O presente artigo procura enfatizar o contraste entre as duas orientações, especialmente após a decisão do STF que considerou constitucional a proibição da publicidade de tabaco","PeriodicalId":31053,"journal":{"name":"Pensar","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136023361","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-02DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13921
José Vinicius da Costa Filho, João Luis Binde, Andre Valente do Couto
Este artigo realiza uma releitura do processo de criação do Conselho Nacional de Justiça mediante o diálogo entre as teorias do individualismo metodológico de Elster e do principal-agent para evidenciar como o dilema da agência foi subvertido pela motivação partidária de membros judiciais, deslocando a decisão legislativa da Emenda Constitucional n.º 45/2004 para um ponto mais próximo dos interesses do Poder Judiciário. Trata-se de uma pesquisa descritiva, norteada pela revisão sistemática da literatura, cujo resultado expõe a gênese do citado conselho sob um novo suporte teórico que traduz, de forma ajustada, as observações empíricas existentes sobre o fenômeno. A pesquisa contribui para a agenda que trata das agências de controle e conselhos judiciais, propiciando mais uma ferramenta para instrumentalizar os temas dessa área.
{"title":"A relação entre a motivação partidária e o dilema da agência na constituição do Conselho Judicial Brasileiro","authors":"José Vinicius da Costa Filho, João Luis Binde, Andre Valente do Couto","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13921","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13921","url":null,"abstract":"Este artigo realiza uma releitura do processo de criação do Conselho Nacional de Justiça mediante o diálogo entre as teorias do individualismo metodológico de Elster e do principal-agent para evidenciar como o dilema da agência foi subvertido pela motivação partidária de membros judiciais, deslocando a decisão legislativa da Emenda Constitucional n.º 45/2004 para um ponto mais próximo dos interesses do Poder Judiciário. Trata-se de uma pesquisa descritiva, norteada pela revisão sistemática da literatura, cujo resultado expõe a gênese do citado conselho sob um novo suporte teórico que traduz, de forma ajustada, as observações empíricas existentes sobre o fenômeno. A pesquisa contribui para a agenda que trata das agências de controle e conselhos judiciais, propiciando mais uma ferramenta para instrumentalizar os temas dessa área.","PeriodicalId":31053,"journal":{"name":"Pensar","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135900938","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-29DOI: 10.5020/2317-2150.2023.14263
Patrícia Adriani Hoch, Wilson Engelmann
A inteligência artificial tem sido utilizada no Poder Judiciário brasileiro, sobretudo diante de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, todavia inexiste regulamentação da temática no âmbito legislativo. Tendo em vista a urgência de um marco-regulatório, o presente estudo visa discutir o tema da regulação da inteligência artificial no Judiciário, especialmente quais são os limites e as possibilidades relacionadas à utilização da IA pelo Judiciário, com ênfase na decisão judicial. Para tanto, a partir da abordagem fenomenológico-hermenêutica e dos métodos de procedimento histórico e comparativo realiza-se um estudo de direito comparado entre as estruturas normativas em construção no âmbito da União Europeia e no Brasil. Conclui-se que a Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia, que aguarda aprovação do Parlamento Europeu, apresenta normas importantes, especialmente quanto às questões éticas e de segurança a serem observadas pelos sistemas de IA, que merecem ser observadas pelo Brasil em nível legislativo.
{"title":"Regulação da Inteligência Artifical no Judiciário Brasileiro e Europeu","authors":"Patrícia Adriani Hoch, Wilson Engelmann","doi":"10.5020/2317-2150.2023.14263","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.14263","url":null,"abstract":"A inteligência artificial tem sido utilizada no Poder Judiciário brasileiro, sobretudo diante de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, todavia inexiste regulamentação da temática no âmbito legislativo. Tendo em vista a urgência de um marco-regulatório, o presente estudo visa discutir o tema da regulação da inteligência artificial no Judiciário, especialmente quais são os limites e as possibilidades relacionadas à utilização da IA pelo Judiciário, com ênfase na decisão judicial. Para tanto, a partir da abordagem fenomenológico-hermenêutica e dos métodos de procedimento histórico e comparativo realiza-se um estudo de direito comparado entre as estruturas normativas em construção no âmbito da União Europeia e no Brasil. Conclui-se que a Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia, que aguarda aprovação do Parlamento Europeu, apresenta normas importantes, especialmente quanto às questões éticas e de segurança a serem observadas pelos sistemas de IA, que merecem ser observadas pelo Brasil em nível legislativo.","PeriodicalId":31053,"journal":{"name":"Pensar","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135294140","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-29DOI: 10.5020/2317-2150.2023.14584
Carlos Antonio Agurto Gonzáles, Sonia Lidia Quequejana Mamani
En el presente ensayo concierne sobre el derecho a la identidad personal y su diferenciación con otros derechos de la persona, como son el nombre, la imagen, el derecho a la intimidad, al honor y a la información. No obstante, aún se mantiene el debate sobre los límites y el contenido intrínseco de los derechos de la persona, debido a que originariamente existió una significativa confusión sobre los citados intereses existenciales del ser humano.
{"title":"Derecho a la identidad personal: su distinción con otros derechos del ser humano","authors":"Carlos Antonio Agurto Gonzáles, Sonia Lidia Quequejana Mamani","doi":"10.5020/2317-2150.2023.14584","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.14584","url":null,"abstract":"En el presente ensayo concierne sobre el derecho a la identidad personal y su diferenciación con otros derechos de la persona, como son el nombre, la imagen, el derecho a la intimidad, al honor y a la información. No obstante, aún se mantiene el debate sobre los límites y el contenido intrínseco de los derechos de la persona, debido a que originariamente existió una significativa confusión sobre los citados intereses existenciales del ser humano.","PeriodicalId":31053,"journal":{"name":"Pensar","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135193965","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-03-19DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13550
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Matteo Finco, Sandra Regina Martini
O artigo analisa a pandemia da Covid-19 na Itália a partir dos conceitos de emergência e exceção, tomados enquanto categorias (com suas formas e características identificáveis) através das quais é possível observar a realidade, com uma postura crítica em face de eventos e acontecimentos concretos. As reflexões do filosofo italiano Giorgio Agamben sobre a pandemia da Covid-19 na Itália são utilizadas como mote para refletir sobre o papel que os poderes interpretam na tentativa de gerenciar o caos pandêmico. O estudo encontra-se focado no gerenciamento da crise na Itália. Primeiramente, porque Agamben fundamenta as suas reflexões nas ações e decisões do governo italiano frente à pandemia; em segundo lugar, porque se trata de um exemplo concreto de exercício de medidas extremas, aparentemente mais adequadas para um estado de exceção que de emergência, que, na maioria dos casos, sequer foram aprovadas pelo Parlamento. Na primeira seção, o texto investiga os conceitos de emergência e exceção e suas relações com a soberania; na sequência, o estudo volta-se para as ações do governo italiano desde o começo do alarme sanitário relacionado à Covid-19, com uma atenção específica à compressão de liberdades e direitos; finalmente, serão analisadas as críticas de Agamben e, sobretudo, como elas poderiam estimular uma reflexão de cunho sociológico (com atenção específica nos aspectos jurídico-políticos) sobre o difícil equilíbrio entre a proteção dos interesses individuais, a salvaguarda da saúde coletiva e as condições que possibilitam tanto a participação social quanto a ação e o desenvolvimento pessoal dos indivíduos como um todo – não somente enquanto consumidores, atores sociais ou pacientes, mas como seres de “carne e sangue”, frágeis, sensíveis, com uma especificidade intrínseca que se reflete no seus pensamentos e sentimentos.
{"title":"A pandemia da Covid-19 e o “estado de exceção” na visão de Giorgio Agamben","authors":"Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Matteo Finco, Sandra Regina Martini","doi":"10.5020/2317-2150.2023.13550","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13550","url":null,"abstract":"O artigo analisa a pandemia da Covid-19 na Itália a partir dos conceitos de emergência e exceção, tomados enquanto categorias (com suas formas e características identificáveis) através das quais é possível observar a realidade, com uma postura crítica em face de eventos e acontecimentos concretos. As reflexões do filosofo italiano Giorgio Agamben sobre a pandemia da Covid-19 na Itália são utilizadas como mote para refletir sobre o papel que os poderes interpretam na tentativa de gerenciar o caos pandêmico. O estudo encontra-se focado no gerenciamento da crise na Itália. Primeiramente, porque Agamben fundamenta as suas reflexões nas ações e decisões do governo italiano frente à pandemia; em segundo lugar, porque se trata de um exemplo concreto de exercício de medidas extremas, aparentemente mais adequadas para um estado de exceção que de emergência, que, na maioria dos casos, sequer foram aprovadas pelo Parlamento. Na primeira seção, o texto investiga os conceitos de emergência e exceção e suas relações com a soberania; na sequência, o estudo volta-se para as ações do governo italiano desde o começo do alarme sanitário relacionado à Covid-19, com uma atenção específica à compressão de liberdades e direitos; finalmente, serão analisadas as críticas de Agamben e, sobretudo, como elas poderiam estimular uma reflexão de cunho sociológico (com atenção específica nos aspectos jurídico-políticos) sobre o difícil equilíbrio entre a proteção dos interesses individuais, a salvaguarda da saúde coletiva e as condições que possibilitam tanto a participação social quanto a ação e o desenvolvimento pessoal dos indivíduos como um todo – não somente enquanto consumidores, atores sociais ou pacientes, mas como seres de “carne e sangue”, frágeis, sensíveis, com uma especificidade intrínseca que se reflete no seus pensamentos e sentimentos.","PeriodicalId":31053,"journal":{"name":"Pensar","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135190155","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente texto pretende demonstrar que a identidade tem se transformado numa categoria essencial para se compreender os conflitos contemporâneos. Diferentemente de suas formas tradicionais de identificacao, a identidade tem se estratificado, se tornada multipla, reclamando reconhecimento juridico para as suas diferentes formas de producao de pertenca. Defende-se que, apropriada pelo direito, a identidade e reduzida a um modo de identificacao. O direito constitui normativamente a identidade descaracterizando-a.
{"title":"Direito à identidade: itinerários de um paradoxo","authors":"Doglas César Lucas","doi":"10.18759/RDGF.V0I12.405","DOIUrl":"https://doi.org/10.18759/RDGF.V0I12.405","url":null,"abstract":"O presente texto pretende demonstrar que a identidade tem se transformado numa categoria essencial para se compreender os conflitos contemporâneos. Diferentemente de suas formas tradicionais de identificacao, a identidade tem se estratificado, se tornada multipla, reclamando reconhecimento juridico para as suas diferentes formas de producao de pertenca. Defende-se que, apropriada pelo direito, a identidade e reduzida a um modo de identificacao. O direito constitui normativamente a identidade descaracterizando-a.","PeriodicalId":31053,"journal":{"name":"Pensar","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-01-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67517126","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2013-01-01DOI: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p263
A. Alvez
{"title":"Da funcionalidade e limitações do pedido de restituição ordinária e sua aplicabilidade aos contratos na falência: uma análise da ineficácia da cláusula resolutiva expressa","authors":"A. Alvez","doi":"10.5020/2317-2150.2013.v18n2p263","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2013.v18n2p263","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":31053,"journal":{"name":"Pensar","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70662859","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2013-01-01DOI: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p328
Arno Dal Ri, Luciene Dal Ri
{"title":"Civis, hostis ac peregrinus – Representações da condição de homem livre no ordo iuris da Roma Antiga","authors":"Arno Dal Ri, Luciene Dal Ri","doi":"10.5020/2317-2150.2013.v18n2p328","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/2317-2150.2013.v18n2p328","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":31053,"journal":{"name":"Pensar","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70662938","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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