Caio César do Nascimento Barbosa, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Michael César Silva
O direito civil do século XXI não se satisfaz mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria possibilitaram a existência de novos institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de risk management. O ponto de partida do presente estudo é a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito da Securities and Exchange Commission (SEC). A pesquisa abordou duas relevantes decisões conexas da US Supreme Court, debatendo suas implicações para este específico setor. O estudo proposto pertence à vertente metodológica jurídico-dogmático. Em relação ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. No tocante à técnica de análise do conteúdo, trata-se de pesquisa teórica, a qual se demonstrou possível mediante o estudo da jurisprudência e doutrina. Ao fim, por meio da análise sistemática e aprofundada dos dois julgados, comprovou-se a eficácia do referido instituto, assim como sua constante evolução, de modo que poderá ser aprimorado em futuras decisões pela US Supreme Court.
{"title":"A APLICAÇÃO DO DISGORGEMENT OF PROFITS NO ÂMBITO DA US SECURITY AND EXCHANGES COMISSION (SEC)","authors":"Caio César do Nascimento Barbosa, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Michael César Silva","doi":"10.20912/rdc.v16i40.594","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.594","url":null,"abstract":"O direito civil do século XXI não se satisfaz mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria possibilitaram a existência de novos institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de risk management. O ponto de partida do presente estudo é a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito da Securities and Exchange Commission (SEC). A pesquisa abordou duas relevantes decisões conexas da US Supreme Court, debatendo suas implicações para este específico setor. O estudo proposto pertence à vertente metodológica jurídico-dogmático. Em relação ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. No tocante à técnica de análise do conteúdo, trata-se de pesquisa teórica, a qual se demonstrou possível mediante o estudo da jurisprudência e doutrina. Ao fim, por meio da análise sistemática e aprofundada dos dois julgados, comprovou-se a eficácia do referido instituto, assim como sua constante evolução, de modo que poderá ser aprimorado em futuras decisões pela US Supreme Court.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48917918","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo aborda a relação entre os direitos da personalidade e a identidade pessoal, aspecto fundamental para a formação e caracterização da individualidade do ser humano, uma vez que determina sua definição ontológica e seu relacionamento com os demais, e, portanto, merece ser tutelado como uma das prerrogativas da personalidade, embora não expresso no rol constitucional e civil. A pesquisa é desenvolvida no sentido de demonstrar que a identidade e a cultura, principalmente no que se refere aos povos indígenas, é determinante para a manifestação da dignidade da pessoa humana, considerada doutrinariamente como cláusula geral dos direitos da personalidade. Diante disso, aborda-se o direito a ser diferente como uma extensão dos direitos fundamentais de igualdade e liberdade. Isto posto, mediante o emprego do método dedutivo e por intermédio do procedimento bibliográfico, é razoável inferir que é essencial ao poder público e aos particulares o reconhecimento e o respeito pela identificação, autonomia, e elementos culturais das comunidades indígenas.
{"title":"O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL INDÍGENA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE","authors":"Beatriz Caroline Fiaes, Alessandro Severino Vallér Zenni","doi":"10.20912/rdc.v16i40.358","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.358","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a relação entre os direitos da personalidade e a identidade pessoal, aspecto fundamental para a formação e caracterização da individualidade do ser humano, uma vez que determina sua definição ontológica e seu relacionamento com os demais, e, portanto, merece ser tutelado como uma das prerrogativas da personalidade, embora não expresso no rol constitucional e civil. A pesquisa é desenvolvida no sentido de demonstrar que a identidade e a cultura, principalmente no que se refere aos povos indígenas, é determinante para a manifestação da dignidade da pessoa humana, considerada doutrinariamente como cláusula geral dos direitos da personalidade. Diante disso, aborda-se o direito a ser diferente como uma extensão dos direitos fundamentais de igualdade e liberdade. Isto posto, mediante o emprego do método dedutivo e por intermédio do procedimento bibliográfico, é razoável inferir que é essencial ao poder público e aos particulares o reconhecimento e o respeito pela identificação, autonomia, e elementos culturais das comunidades indígenas.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41952968","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
M. M. M. Costa, Maria Victória Pasquoto de Freitas
A análise da gravidez precoce e da feminização da pobreza a partir de recortes de classe, gênero e raça, permite com que se localize em que contextos, realmente, encontram-se as meninas grávidas. O problema de pesquisa compreende-se no questionamento: “Qual a influência da gravidez precoce na feminização da pobreza?” O objetivo geral foi analisar os fatores socioculturais associados ao desejo de ser mãe na adolescência e os objetivos específicos foram identificar os impactos sociais da gravidez na adolescência e verificar os problemas econômicos advindos da gravidez na adolescência a partir da perspectiva de classe, gênero e raça; cada objetivo corresponde a um subcapítulo, respectivamente. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas gerais e direcionando-se para temáticas específicas, com técnicas de pesquisa de documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e documental. O procedimento adotado foi o monográfico. Os resultados preliminares da pesquisa, apontam que meninas pobres, com limitadas oportunidades educacionais e laborais e de cor negra compõem, em maioria, o grupo de adolescentes grávidas e de mulheres em um ciclo de pobreza extrema no Brasil.
{"title":"A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DE RECORTES DE CLASSE, GÊNERO E RAÇA","authors":"M. M. M. Costa, Maria Victória Pasquoto de Freitas","doi":"10.20912/rdc.v16i40.244","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.244","url":null,"abstract":"A análise da gravidez precoce e da feminização da pobreza a partir de recortes de classe, gênero e raça, permite com que se localize em que contextos, realmente, encontram-se as meninas grávidas. O problema de pesquisa compreende-se no questionamento: “Qual a influência da gravidez precoce na feminização da pobreza?” O objetivo geral foi analisar os fatores socioculturais associados ao desejo de ser mãe na adolescência e os objetivos específicos foram identificar os impactos sociais da gravidez na adolescência e verificar os problemas econômicos advindos da gravidez na adolescência a partir da perspectiva de classe, gênero e raça; cada objetivo corresponde a um subcapítulo, respectivamente. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas gerais e direcionando-se para temáticas específicas, com técnicas de pesquisa de documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e documental. O procedimento adotado foi o monográfico. Os resultados preliminares da pesquisa, apontam que meninas pobres, com limitadas oportunidades educacionais e laborais e de cor negra compõem, em maioria, o grupo de adolescentes grávidas e de mulheres em um ciclo de pobreza extrema no Brasil.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43355116","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
R. Z. P. Guimarães, T. Félix, Bruno Valverde Chahaira
O objetivo do presente artigo é demonstrar que nos dias atuais, para além da cidadania em seus contornos políticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear das relações fundadas nas ditas revoluções ocorridas na própria forma de produção, prestação de serviços e distribuição de renda, a legislação de cada país, a seu modo, seja através de seus textos constitucionais ou de sua legislação infraconstitucional tenta acomodar os abismos encontrados entre fato e a norma, enfrentando questões que surgem na pós-modernidade com aceleração jamais vista ou esperada. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográficas e normativas.
{"title":"O TRABALHADOR CIDADÃO","authors":"R. Z. P. Guimarães, T. Félix, Bruno Valverde Chahaira","doi":"10.20912/rdc.v16i40.568","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.568","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é demonstrar que nos dias atuais, para além da cidadania em seus contornos políticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear das relações fundadas nas ditas revoluções ocorridas na própria forma de produção, prestação de serviços e distribuição de renda, a legislação de cada país, a seu modo, seja através de seus textos constitucionais ou de sua legislação infraconstitucional tenta acomodar os abismos encontrados entre fato e a norma, enfrentando questões que surgem na pós-modernidade com aceleração jamais vista ou esperada. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográficas e normativas.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45418061","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Davi Gouveia de Oliveira, Thaís Larissa Almeida de Carvalho
Este artigo trata da política de preservação do Marabaixo no que tange a distribuição de recursos financeiros do Governo do Estado do Amapá para as práticas culturais dos grupos e comunidades marabaixeiras. Tal expressão cultural vivenciada pelos afroamapaenses mistura a dança e os elementos musicais de origem africana. Para alcançar o proposto, optou-se por uma pesquisa quanti-quali, através de levantamento bibliográfico e com complementaridade de dados quantitativos extraídos do orçamento da Secretaria Estadual de Cultura do ano de 2015 a maio de 2019. Os resultados apontam para concentração de recursos financeiros estatal aos grupos de Marabaixo de Macapá, ocasionando a invisibilidade dos grupos e comunidades marabaixeiras das áreas rurais, e, ainda, a ausência de uma política consolidada e formalizada, criando um campo para a prática do clientelismo.
{"title":"A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL AFROAMAPAENSE DO MARABAIXO","authors":"Davi Gouveia de Oliveira, Thaís Larissa Almeida de Carvalho","doi":"10.20912/rdc.v16i40.344","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.344","url":null,"abstract":"Este artigo trata da política de preservação do Marabaixo no que tange a distribuição de recursos financeiros do Governo do Estado do Amapá para as práticas culturais dos grupos e comunidades marabaixeiras. Tal expressão cultural vivenciada pelos afroamapaenses mistura a dança e os elementos musicais de origem africana. Para alcançar o proposto, optou-se por uma pesquisa quanti-quali, através de levantamento bibliográfico e com complementaridade de dados quantitativos extraídos do orçamento da Secretaria Estadual de Cultura do ano de 2015 a maio de 2019. Os resultados apontam para concentração de recursos financeiros estatal aos grupos de Marabaixo de Macapá, ocasionando a invisibilidade dos grupos e comunidades marabaixeiras das áreas rurais, e, ainda, a ausência de uma política consolidada e formalizada, criando um campo para a prática do clientelismo. ","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48576814","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se aqui um lugar comum para a crítica ao patriarcalismo e para a leitura de conjecturas que desencadeiam o não-lugar da mulher. Por isso foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva e a pesquisa do tipo bibliográfica. A conclusão a que se chega é de que embora tenham ocorrido avanços no plano do ordenamento normativo, aspectos da tradição, da cultura e da moral acabam dificultando e inviabilizando a emancipação feminina e sua luta política para fazer valer seus direitos.
{"title":"FILME “O SORRISO DE MONA LISA”","authors":"V. Scherch, F. Alves, Sandra Santos Rosa Scherch","doi":"10.20912/rdc.v16i40.80","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.80","url":null,"abstract":"O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se aqui um lugar comum para a crítica ao patriarcalismo e para a leitura de conjecturas que desencadeiam o não-lugar da mulher. Por isso foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva e a pesquisa do tipo bibliográfica. A conclusão a que se chega é de que embora tenham ocorrido avanços no plano do ordenamento normativo, aspectos da tradição, da cultura e da moral acabam dificultando e inviabilizando a emancipação feminina e sua luta política para fazer valer seus direitos.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46454228","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu o valor social do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito. Nesse cenário, onde a simples positivação se mostra insuficiente, e partido da premissa de que a realidade social em seus diversos planos é um fator de criação e transformação do direito, o presente trabalho propõe que a ineficácia das normas em relação ao valor social do trabalho e ao trabalho decente decorre, além dos interesses econômicos de maximização do lucro, da invisibilidade social da exploração do trabalho, para, ao final, defender que imagens podem ser um meio de proporcionar visibilidade e consequentemente maior efetividade aos direitos e garantias existentes. Desta forma, abordando a imagética, pretende-se ampliar as condições de viabilização da hermenêutica jurídica, permitindo, através de uma reflexão multicultural a construção dos elementos essenciais para a construção de uma nova forma de refletir a forma de ver a teoria do direito.
{"title":"REFLEXÕES SOBRE A INFLUÊNCIA IMAGÉTICA NA ESFERA TEÓRICA SOCIOLABORAL","authors":"Jailton Macena de Araújo, R. Câmara","doi":"10.20912/rdc.v16i40.352","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.352","url":null,"abstract":"A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu o valor social do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito. Nesse cenário, onde a simples positivação se mostra insuficiente, e partido da premissa de que a realidade social em seus diversos planos é um fator de criação e transformação do direito, o presente trabalho propõe que a ineficácia das normas em relação ao valor social do trabalho e ao trabalho decente decorre, além dos interesses econômicos de maximização do lucro, da invisibilidade social da exploração do trabalho, para, ao final, defender que imagens podem ser um meio de proporcionar visibilidade e consequentemente maior efetividade aos direitos e garantias existentes. Desta forma, abordando a imagética, pretende-se ampliar as condições de viabilização da hermenêutica jurídica, permitindo, através de uma reflexão multicultural a construção dos elementos essenciais para a construção de uma nova forma de refletir a forma de ver a teoria do direito.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43575505","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Camila Jorge, Débora De Jesus Rezende Barcelos, Maria Cecília Máximo Teodoro
Ainda no século XVIII Jeremy Bentham idealizou a figura do panóptico como um mecanismo de alto controle e persuasão sobre os indivíduos. Geralmente aplicado em prisões, manicômios, escolas e, até mesmo nas fábricas, o panóptico consistia na construção de um local em forma de circunferência com uma torre de vigilância no centro para que os sujeitos enquanto objeto de controle e inspeção permanecessem constantemente sob as vistas do inspetor. Porém, na pós-modernidade, marcada por uma intensa revolução tecnológica e pela crise dos confinamentos, torna-se possível uma vigilância ainda mais profunda, capaz de ultrapassar os estritos limites espaciais de monitoramento e adentrar na própria psiquê e no cotidiano dos indivíduos, permitindo o seu controle em tempo integral. O modelo de panóptico Benthamiano é então aperfeiçoado e essa nova vigilância passa a ser exercida pelo panóptico digital, com a internet e o smartphone substituindo os espaços de confinamento sob a aparência de uma liberdade e uma comunicação ilimitadas. Nesse contexto, com a evolução do capitalismo diversas empresas têm migrado para plataformas e instituído negócios altamente lucrativos a partir do simples desenvolvimento de aplicativos. Uma dessas empresas é a Uber Technologies Inc. No discurso da Uber, os trabalhadores envolvidos já não são chamados de empregados, mas de “parceiros” que apenas se utilizam do aplicativo da empresa para intermediar seus serviços. Mas será que esse discurso procede? O presente ensaio tem enquanto problema averiguar se a empresa Uber não se utiliza do mecanismo do panóptico digital como forma de exercer controle, influência e vigilância sobre seus trabalhadores, porém, de uma forma mais discreta, mascarando o poder diretivo a medida em que transfere a vigilância física para a vigilância algorítmica. Em outras palavras, busca-se analisar se o elemento fático jurídico da subordinação na relação de emprego não estaria presente no modelo de organização da Uber a partir de uma vigilância panóptica. Para além, partindo da hipótese pela existência de um controle digital e, portanto, pela existência de vínculo, objetiva-se, em um segundo plano, averiguar se, e como, a empresa Uber consegue manipular esses trabalhadores e convencê-los a submeter-se e a manter-se em uma relação de trabalho completamente precarizante, partindo de uma análise do neuromarketing como instrumento de manipulação e captura da subjetividade. Acredita-se, que estas questões precisam ser analisadas e discutidas com cautela, sendo dotadas da maior relevância social e jurídica, a fim de que se evite a exploração sob a aparência de liberdade.
{"title":"DO PANÓPTICO AO NEUROMARKETING","authors":"Camila Jorge, Débora De Jesus Rezende Barcelos, Maria Cecília Máximo Teodoro","doi":"10.20912/rdc.v16i40.414","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.414","url":null,"abstract":"Ainda no século XVIII Jeremy Bentham idealizou a figura do panóptico como um mecanismo de alto controle e persuasão sobre os indivíduos. Geralmente aplicado em prisões, manicômios, escolas e, até mesmo nas fábricas, o panóptico consistia na construção de um local em forma de circunferência com uma torre de vigilância no centro para que os sujeitos enquanto objeto de controle e inspeção permanecessem constantemente sob as vistas do inspetor. Porém, na pós-modernidade, marcada por uma intensa revolução tecnológica e pela crise dos confinamentos, torna-se possível uma vigilância ainda mais profunda, capaz de ultrapassar os estritos limites espaciais de monitoramento e adentrar na própria psiquê e no cotidiano dos indivíduos, permitindo o seu controle em tempo integral. O modelo de panóptico Benthamiano é então aperfeiçoado e essa nova vigilância passa a ser exercida pelo panóptico digital, com a internet e o smartphone substituindo os espaços de confinamento sob a aparência de uma liberdade e uma comunicação ilimitadas. Nesse contexto, com a evolução do capitalismo diversas empresas têm migrado para plataformas e instituído negócios altamente lucrativos a partir do simples desenvolvimento de aplicativos. Uma dessas empresas é a Uber Technologies Inc. No discurso da Uber, os trabalhadores envolvidos já não são chamados de empregados, mas de “parceiros” que apenas se utilizam do aplicativo da empresa para intermediar seus serviços. Mas será que esse discurso procede? O presente ensaio tem enquanto problema averiguar se a empresa Uber não se utiliza do mecanismo do panóptico digital como forma de exercer controle, influência e vigilância sobre seus trabalhadores, porém, de uma forma mais discreta, mascarando o poder diretivo a medida em que transfere a vigilância física para a vigilância algorítmica. Em outras palavras, busca-se analisar se o elemento fático jurídico da subordinação na relação de emprego não estaria presente no modelo de organização da Uber a partir de uma vigilância panóptica. Para além, partindo da hipótese pela existência de um controle digital e, portanto, pela existência de vínculo, objetiva-se, em um segundo plano, averiguar se, e como, a empresa Uber consegue manipular esses trabalhadores e convencê-los a submeter-se e a manter-se em uma relação de trabalho completamente precarizante, partindo de uma análise do neuromarketing como instrumento de manipulação e captura da subjetividade. Acredita-se, que estas questões precisam ser analisadas e discutidas com cautela, sendo dotadas da maior relevância social e jurídica, a fim de que se evite a exploração sob a aparência de liberdade.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41593408","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após mais de 30 anos da promulgação da Constituição, as reivindicações indígenas persistem pela efetivação de seus direitos culturais fundamentais, afinal, a sobrevivência física e cultural desses povos pressupõe o respeito ao direito sobre as terras ocupadas e aos seus modos próprios de organização social. O objetivo do presente artigo é verificar a contribuição do multiculturalismo estampado na ordem constitucional vigente para a consolidação dos direitos culturais dos indígenas. Para tanto, é realizada uma pesquisa de caráter exploratório, bibliográfico, documental e qualitativo. Por fim, os resultados alcançados apontam a insuficiência do modelo multiculturalista para a efetiva proteção da singularidade étnica e cultural dos povos indígenas, visto que a consagração dos direitos culturais fundamentais desses povos demanda, mais do que o reconhecimento da diversidade cultural, a inclusão e participação dos viventes da norma na construção do significado de dignidade humana e direitos básicos.
{"title":"DIREITOS CULTURAIS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS","authors":"Luyse Vilaverde Abascal Munhós Munhós, Antônio Hilário Aguilera Urquiza","doi":"10.20912/rdc.v16i40.353","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.353","url":null,"abstract":"O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após mais de 30 anos da promulgação da Constituição, as reivindicações indígenas persistem pela efetivação de seus direitos culturais fundamentais, afinal, a sobrevivência física e cultural desses povos pressupõe o respeito ao direito sobre as terras ocupadas e aos seus modos próprios de organização social. O objetivo do presente artigo é verificar a contribuição do multiculturalismo estampado na ordem constitucional vigente para a consolidação dos direitos culturais dos indígenas. Para tanto, é realizada uma pesquisa de caráter exploratório, bibliográfico, documental e qualitativo. Por fim, os resultados alcançados apontam a insuficiência do modelo multiculturalista para a efetiva proteção da singularidade étnica e cultural dos povos indígenas, visto que a consagração dos direitos culturais fundamentais desses povos demanda, mais do que o reconhecimento da diversidade cultural, a inclusão e participação dos viventes da norma na construção do significado de dignidade humana e direitos básicos. ","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46242341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Sebastião Sérgio Silveira
É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses direitos na Constituição Federal de 1988. Visando alcançar esse propósito, decompôs-se a pesquisa em três estágios, quais sejam: o reconhecimento e a evolução dos direitos fundamentais no decorrer da história; a possibilidade da restrição aos direitos fundamentais, mediante a regulação do direito pela atividade legislativa; as limitações impostas pelos valores constitucionais e a adoção, pela doutrina e jurisprudência pátria, da teoria dos limites dos limites, que deve balizar a ação do legislador quando da restrição dos direitos individuais. Utilizou-se do método dedutivo de pesquisa. Elaborou-se um estudo contemplando uma análise doutrinária e a apreciação de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, concluindo que é inarredável a proteção de um núcleo essencial do direito fundamental sob a óptica da proporcionalidade dessas restrições.
{"title":"A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","authors":"Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Sebastião Sérgio Silveira","doi":"10.20912/rdc.v16i39.444","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.444","url":null,"abstract":"É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses direitos na Constituição Federal de 1988. Visando alcançar esse propósito, decompôs-se a pesquisa em três estágios, quais sejam: o reconhecimento e a evolução dos direitos fundamentais no decorrer da história; a possibilidade da restrição aos direitos fundamentais, mediante a regulação do direito pela atividade legislativa; as limitações impostas pelos valores constitucionais e a adoção, pela doutrina e jurisprudência pátria, da teoria dos limites dos limites, que deve balizar a ação do legislador quando da restrição dos direitos individuais. Utilizou-se do método dedutivo de pesquisa. Elaborou-se um estudo contemplando uma análise doutrinária e a apreciação de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, concluindo que é inarredável a proteção de um núcleo essencial do direito fundamental sob a óptica da proporcionalidade dessas restrições.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48952720","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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