Pub Date : 2018-12-15DOI: 10.21788/ISSN.2183-5705(23)2018.IC-05
Rita Guimarães Fialho Almeida
O presente trabalho almeja uma reflexao em torno da questao de saber em que medida devemos recear como discriminatorio, por contrario a igualdade de genero e remissivo para a secundarizacao e sombra social e historica das Mulheres, aquilo a que insistentemente se tem denominado de (sindrome de) alienacao parental, quantas vezes invocada, sob a egide do superior interesse da crianca, na ausencia de acordo dos pais, nos processos de regulacao das responsabilidades parentais, especialmente nos emergentes de situacoes de ruptura da vida em comum dos progenitores, a indiciar a indispensabilidade da discussao e atencao redobrada numa area em continua evolucao, marcando a actualidade do discurso no ramo do Direito da Familia. Tema particularmente sensivel, permeavel a ideias pre-concebidas ou estereotipos e lugares comuns, ele impoe uma investigacao cuidada, sem esquecer que o superior interesse da crianca devera ser, em primeira linha, o criterio orientador da decisao.
{"title":"A (síndrome de) alienação parental: uma nova forma de patriarcado?","authors":"Rita Guimarães Fialho Almeida","doi":"10.21788/ISSN.2183-5705(23)2018.IC-05","DOIUrl":"https://doi.org/10.21788/ISSN.2183-5705(23)2018.IC-05","url":null,"abstract":"O presente trabalho almeja uma reflexao em torno da questao de saber em que medida devemos recear como discriminatorio, por contrario a igualdade de genero e remissivo para a secundarizacao e sombra social e historica das Mulheres, aquilo a que insistentemente se tem denominado de (sindrome de) alienacao parental, quantas vezes invocada, sob a egide do superior interesse da crianca, na ausencia de acordo dos pais, nos processos de regulacao das responsabilidades parentais, especialmente nos emergentes de situacoes de ruptura da vida em comum dos progenitores, a indiciar a indispensabilidade da discussao e atencao redobrada numa area em continua evolucao, marcando a actualidade do discurso no ramo do Direito da Familia. Tema particularmente sensivel, permeavel a ideias pre-concebidas ou estereotipos e lugares comuns, ele impoe uma investigacao cuidada, sem esquecer que o superior interesse da crianca devera ser, em primeira linha, o criterio orientador da decisao.","PeriodicalId":52694,"journal":{"name":"Revista Juridica Portucalense","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48122047","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-15DOI: 10.21788/ISSN.2183-5705(23)2018.IC-02
Ana Raquel Coxo
0. Nota previa alusiva ao modelo de citacao da legislacao. 1. O funcionamento dos tribunais administrativos de circulo, os poderes do relator e a impugnacao das suas decisoes 1.1. ETAF/84 e LPTA. 1.2. ETAF/2002 e CPTA/2002. 1.3. ETAF/2015 e CPTA/2015. 1.4. Sintese conclusiva 2. A discussao jurisprudencial em torno do meio de impugnacao das decisoes proferidas por um juiz nas accoes administrativas especiais de valor superior a alcada, no quadro de vigencia do ETAF/2002 e do CPTA/2002 2.1. Questoes controversas 2.2. Sumula e posicao adoptada 3. A entrada em vigor do ETAF/2015 e do CPTA/2015. 3.1. A “velha” polemica no quadro normativo da “nova” legislacao. 3.2. Os processos iniciados antes da reforma introduzida pelo Decreto-Lei n.o 214-G/2015, de 2 de Outubro: duvidas suscitadas pela aplicacao simultânea do CPTA/2002 e do ETAF/2015.
{"title":"O funcionamento dos tribunais administrativos de círculo e os seus embaraços: retrospectiva histórica, análise jurisprudencial e aplicação da lei no tempo","authors":"Ana Raquel Coxo","doi":"10.21788/ISSN.2183-5705(23)2018.IC-02","DOIUrl":"https://doi.org/10.21788/ISSN.2183-5705(23)2018.IC-02","url":null,"abstract":"0. Nota previa alusiva ao modelo de citacao da legislacao. 1. O funcionamento dos tribunais administrativos de circulo, os poderes do relator e a impugnacao das suas decisoes 1.1. ETAF/84 e LPTA. 1.2. ETAF/2002 e CPTA/2002. 1.3. ETAF/2015 e CPTA/2015. 1.4. Sintese conclusiva 2. A discussao jurisprudencial em torno do meio de impugnacao das decisoes proferidas por um juiz nas accoes administrativas especiais de valor superior a alcada, no quadro de vigencia do ETAF/2002 e do CPTA/2002 2.1. Questoes controversas 2.2. Sumula e posicao adoptada 3. A entrada em vigor do ETAF/2015 e do CPTA/2015. 3.1. A “velha” polemica no quadro normativo da “nova” legislacao. 3.2. Os processos iniciados antes da reforma introduzida pelo Decreto-Lei n.o 214-G/2015, de 2 de Outubro: duvidas suscitadas pela aplicacao simultânea do CPTA/2002 e do ETAF/2015.","PeriodicalId":52694,"journal":{"name":"Revista Juridica Portucalense","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47074365","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2014-09-29DOI: 10.21788/issn.2183-5705(23)2018
Dora Resende Alves
It presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.
{"title":"Resenha de Direito da União Europeia","authors":"Dora Resende Alves","doi":"10.21788/issn.2183-5705(23)2018","DOIUrl":"https://doi.org/10.21788/issn.2183-5705(23)2018","url":null,"abstract":"It presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.","PeriodicalId":52694,"journal":{"name":"Revista Juridica Portucalense","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2014-09-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68353565","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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