Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4412
Roberto Luiz Silva
O presente artigo tem por finalidade analisar os objetivos imediatos e mediatos subjacentes ao Acordo TRIPS, verificando a adequação e eficiência dos primeiros na consecução dos últimos, indagando, pois, em última análise se o estabelecimento de padrões internacionais mínimos de proteção da propriedade intelectual é o caminho para o fomento e a difusão da inovação tecnológica e para a promoção do balanceamento entre os interesses de produtores e usuários de tecnologia. Para tanto, investigar-se-á o contexto de inclusão da temática da propriedade intelectual na Rodada Uruguai de negociações do GATT, e o modelo de padronização adotado pelo TRIPS.
{"title":"O ACORDO TRIPS E OS PADRÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL","authors":"Roberto Luiz Silva","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4412","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4412","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por finalidade analisar os objetivos imediatos e mediatos subjacentes ao Acordo TRIPS, verificando a adequação e eficiência dos primeiros na consecução dos últimos, indagando, pois, em última análise se o estabelecimento de padrões internacionais mínimos de proteção da propriedade intelectual é o caminho para o fomento e a difusão da inovação tecnológica e para a promoção do balanceamento entre os interesses de produtores e usuários de tecnologia. Para tanto, investigar-se-á o contexto de inclusão da temática da propriedade intelectual na Rodada Uruguai de negociações do GATT, e o modelo de padronização adotado pelo TRIPS.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132449692","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i1.4270
Aleteia Hummes Thaines, Marcelino Da Silva Meleu
A temática versa sobre a solução de controvérsias relativas aos nomes de domínio pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Possui como problema de pesquisa: as decisões comunicativas oriundas do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI proporcionam soluções as disputas sobre domain names? Objetivo geral: compreender as decisões envolvendo domain names provenientes do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Objetivos específicos são: estudar a propriedade intelectual, as organizações e os domain names; verificar a atuação do Centro da OMPI na resolução de certas disputas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e aporte no método sistêmico.
{"title":"O CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA OMPI COMO PRODUTOR DE DECISÃO NAS DISPUTAS ENVOLVENDO DOMAIN NAMES","authors":"Aleteia Hummes Thaines, Marcelino Da Silva Meleu","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i1.4270","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i1.4270","url":null,"abstract":"A temática versa sobre a solução de controvérsias relativas aos nomes de domínio pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Possui como problema de pesquisa: as decisões comunicativas oriundas do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI proporcionam soluções as disputas sobre domain names? Objetivo geral: compreender as decisões envolvendo domain names provenientes do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Objetivos específicos são: estudar a propriedade intelectual, as organizações e os domain names; verificar a atuação do Centro da OMPI na resolução de certas disputas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e aporte no método sistêmico.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"232 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133339275","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4267
Camila Borges da Silva, I. C. S. Gregori
Resumo: O presente estudo teve por escopo analisar em que medida os mecanismos de tutela internacional da Propriedade Intelectual podem tornar-se um óbice ao desenvolvimento sustentável. No primeiro momento elucidou-se a questão do desenvolvimento sustável e a disparidade entre países do Norte e Sul no atendimento à necessidade de progresso tecnológico sustentável. Posteriormente, o sistema de resguardo à Propriedade Intelectual no âmbito internacional. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e da pesquisa bibliográfica auferindo que, diante da necessidade de harmonizar-se as demandas de desenvolvimento social e ambiental, o momento é de necessidade de abertura legislativa e cooperação mútua. Abstract: The present study aimed to analyze the extent to which the mechanisms of international protection of Intellectual Property can become an obstacle to sustainable development. In the first moment the issue of sustainable development and the disparity between North and South countries in meeting the need for sustainable technological progress was elucidated. Subsequently, the system of protection to Intellectual Property in the international scope. The method of deductive approach and bibliographical research was used, given the need to harmonize the demands of social and environmental development, the moment is the need for legislative opening and mutual cooperation.
{"title":"DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PARADOXO DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SUSTAINABLE DEVELOPMENT: THE PARADOX OF THE INSTITUTE OF INTELLECTUAL PROPERTY","authors":"Camila Borges da Silva, I. C. S. Gregori","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4267","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4267","url":null,"abstract":"Resumo: O presente estudo teve por escopo analisar em que medida os mecanismos de tutela internacional da Propriedade Intelectual podem tornar-se um óbice ao desenvolvimento sustentável. No primeiro momento elucidou-se a questão do desenvolvimento sustável e a disparidade entre países do Norte e Sul no atendimento à necessidade de progresso tecnológico sustentável. Posteriormente, o sistema de resguardo à Propriedade Intelectual no âmbito internacional. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e da pesquisa bibliográfica auferindo que, diante da necessidade de harmonizar-se as demandas de desenvolvimento social e ambiental, o momento é de necessidade de abertura legislativa e cooperação mútua. Abstract: The present study aimed to analyze the extent to which the mechanisms of international protection of Intellectual Property can become an obstacle to sustainable development. In the first moment the issue of sustainable development and the disparity between North and South countries in meeting the need for sustainable technological progress was elucidated. Subsequently, the system of protection to Intellectual Property in the international scope. The method of deductive approach and bibliographical research was used, given the need to harmonize the demands of social and environmental development, the moment is the need for legislative opening and mutual cooperation. ","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"240 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123281581","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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