Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i2.5020
J. Neto, D. Freitas
Este artigo tem como objetivo traçar o perfil do APL de Confecção do município de Catalão, suas demandas e carências para implantação de ações de Desenvolvimento Tecnológico no mesmo. A pesquisa seguiu o método censitário, mapeando a totalidade do universo proposto para análise, por meio da ferramenta digital de aplicação Hash Data. Apenas 22 foram encontradas. Observou-se como resultados da pesquisa, carências no campo da gestão das empresas e uma forte desarticulação do APL. Com base no diagnóstico, foram apontadas sugestões de fortalecimento do APL, por meio das quais, várias políticas públicas foram elaboradas.
{"title":"DIAGNÓSTICO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE CONFECÇÃO DE CATALÃO: O CASO EXECUTADO POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL","authors":"J. Neto, D. Freitas","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i2.5020","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i2.5020","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo traçar o perfil do APL de Confecção do município de Catalão, suas demandas e carências para implantação de ações de Desenvolvimento Tecnológico no mesmo. A pesquisa seguiu o método censitário, mapeando a totalidade do universo proposto para análise, por meio da ferramenta digital de aplicação Hash Data. Apenas 22 foram encontradas. Observou-se como resultados da pesquisa, carências no campo da gestão das empresas e uma forte desarticulação do APL. Com base no diagnóstico, foram apontadas sugestões de fortalecimento do APL, por meio das quais, várias políticas públicas foram elaboradas.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129771336","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4667
Fernanda Borghetti Cantali
A inteligência artificial é uma das novas tecnologias disruptiva que vem provocando uma mudança profunda no modo de ser da sociedade em escala global. O tema traz em si um dos desafios postos no contexto da anunciada quarta revolução industrial. O direito não escapa dos impactos da inteligência artificial que, a princípio, emula o ser humano, mas já caminha para o aprendizado autônomo. Já existem diversos exemplos de músicas, poesias, pinturas criadas por inteligências artificiais. Nesse contexto, é imprescindível discutir a questão da autoria destas obras. Admitir a autoria maquínica exigirá reconfiguração dessa categoria jurídica.
{"title":"INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DE AUTOR: TECNOLOGIA DISRUPTIVA EXIGINDO RECONFIGURAÇÃO DE CATEGORIAS JURÍDICAS","authors":"Fernanda Borghetti Cantali","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4667","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4667","url":null,"abstract":"A inteligência artificial é uma das novas tecnologias disruptiva que vem provocando uma mudança profunda no modo de ser da sociedade em escala global. O tema traz em si um dos desafios postos no contexto da anunciada quarta revolução industrial. O direito não escapa dos impactos da inteligência artificial que, a princípio, emula o ser humano, mas já caminha para o aprendizado autônomo. Já existem diversos exemplos de músicas, poesias, pinturas criadas por inteligências artificiais. Nesse contexto, é imprescindível discutir a questão da autoria destas obras. Admitir a autoria maquínica exigirá reconfiguração dessa categoria jurídica.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"63 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131073414","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i2.5051
A. K. Arrabal, F. Dias
Este artigo propõe uma releitura das prerrogativas morais do autor previstas no direito brasileiro, tendo em vista o caráter complexo da sociedade contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, o estudo aborda o conceito de sociedade como sistema complexo, bem como procura demostrar que, a partir desta matriz conceitual, a concepção de moral no campo dos direitos autorais não comporta mais a uma legitimidade demiúrgica concebida a partir da individualidade. Na esteira do projeto de liberdade iluminista, refratário às forças heterônomas disciplinares, a moral moderna distanciou-se da crença nos valores universais, conferindo força ao arbítrio subjetivo. Os direitos morais de autor, caracterizados como prerrogativas de personalidade, são fruto destes pressupostos. No contexto da sociedade complexa, a relação entre autor e obra escapa aos fundamentos da moral que se confunde com individualidade volitiva, pretensamente descolada das injunções do meio no qual o processo criativo se manifesta.
{"title":"A DIMENSÃO MORAL DOS DIREITOS DE AUTOR NO CONTEXTO DA SOCIEDADE COMPLEXA","authors":"A. K. Arrabal, F. Dias","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i2.5051","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2018.v4i2.5051","url":null,"abstract":"Este artigo propõe uma releitura das prerrogativas morais do autor previstas no direito brasileiro, tendo em vista o caráter complexo da sociedade contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, o estudo aborda o conceito de sociedade como sistema complexo, bem como procura demostrar que, a partir desta matriz conceitual, a concepção de moral no campo dos direitos autorais não comporta mais a uma legitimidade demiúrgica concebida a partir da individualidade. Na esteira do projeto de liberdade iluminista, refratário às forças heterônomas disciplinares, a moral moderna distanciou-se da crença nos valores universais, conferindo força ao arbítrio subjetivo. Os direitos morais de autor, caracterizados como prerrogativas de personalidade, são fruto destes pressupostos. No contexto da sociedade complexa, a relação entre autor e obra escapa aos fundamentos da moral que se confunde com individualidade volitiva, pretensamente descolada das injunções do meio no qual o processo criativo se manifesta.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"58 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121561145","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4679
J. Amaral, Salete Oro Boff
Este trabalho buscou verificar se o uso do algoritmo Content ID pelo site YouTube, como ferramenta para identificação de violações de direito autoral, pode gerar conflitos entre liberdade de expressão e direitos autorais. Utilizando o método de pesquisa hipotético-dedutivo e a técnica bibliográfica foi possível auferir que o algoritmo possui grande falibilidade na aplicação prática, pois pode ser burlado para cometimento de pirataria, ao mesmo tempo que aponta violações de direito autoral que de fato, não ocorreram. O algoritmo não analisa possíveis casos de limitações de direito de autor, uma vez que os algoritmos trabalham com soluções lógicas para problemas idênticos.
{"title":"A FALIBILIDADE DO ALGORITMO CONTENT ID NA IDENTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITO AUTORAL NOS VLOGS DO YOUTUBE: EMBATES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CULTURA PARTICIPATIVA","authors":"J. Amaral, Salete Oro Boff","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4679","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4679","url":null,"abstract":"Este trabalho buscou verificar se o uso do algoritmo Content ID pelo site YouTube, como ferramenta para identificação de violações de direito autoral, pode gerar conflitos entre liberdade de expressão e direitos autorais. Utilizando o método de pesquisa hipotético-dedutivo e a técnica bibliográfica foi possível auferir que o algoritmo possui grande falibilidade na aplicação prática, pois pode ser burlado para cometimento de pirataria, ao mesmo tempo que aponta violações de direito autoral que de fato, não ocorreram. O algoritmo não analisa possíveis casos de limitações de direito de autor, uma vez que os algoritmos trabalham com soluções lógicas para problemas idênticos.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125101042","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4700
André Francisco Cantanhede de Menezes Menezes
Considera-se inovação a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho. Este artigo tem por objetivo verificar como se dá o fomento à inovação e a disponibilização de suas informações, no estado do Maranhão. Trata-se de pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, através de levantamento bibliográfico e delineamento documental. Não obstante à inércia privada, destaca-se o protagonismo da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação-SECTI na gestão, mesmo que embrionária, do fomento à inovação.
{"title":"O FOMENTO À INOVAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES NO MARANHÃO","authors":"André Francisco Cantanhede de Menezes Menezes","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4700","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4700","url":null,"abstract":"Considera-se inovação a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho. Este artigo tem por objetivo verificar como se dá o fomento à inovação e a disponibilização de suas informações, no estado do Maranhão. Trata-se de pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, através de levantamento bibliográfico e delineamento documental. Não obstante à inércia privada, destaca-se o protagonismo da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação-SECTI na gestão, mesmo que embrionária, do fomento à inovação.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"96 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114298490","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-20DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4721
Cristiane Canisela Villalva Prado, Victor Hugo Tejerina Velázques
O presente trabalho objetiva analisar a violação ao direito fundamental à saúde através da descontinuidade de produção de medicamentos mais antigos e de baixo custo pela indústria farmacêutica, alguns dos quais considerados essenciais e sem substitutos, além de identificar possíveis mecanismos de resolução. A ANVISA não dispõe de mecanismos que possam obrigar um laboratório a manter a produção destes medicamentos. No entanto, o desabastecimento do mercado farmacêutico não é exclusividade brasileira. Nesse sentido, o texto analisa as medidas tomadas pela agência reguladora argentina, a ANMAT, e também busca soluções a partir da Lei de Inovação.
{"title":"DESCONTINUIDADE DE MEDICAMENTOS PELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: A COLISÃO ENTRE O DIREITO À SAÚDE E A LÓGICA DE MERCADO","authors":"Cristiane Canisela Villalva Prado, Victor Hugo Tejerina Velázques","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4721","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I2.4721","url":null,"abstract":"O presente trabalho objetiva analisar a violação ao direito fundamental à saúde através da descontinuidade de produção de medicamentos mais antigos e de baixo custo pela indústria farmacêutica, alguns dos quais considerados essenciais e sem substitutos, além de identificar possíveis mecanismos de resolução. A ANVISA não dispõe de mecanismos que possam obrigar um laboratório a manter a produção destes medicamentos. No entanto, o desabastecimento do mercado farmacêutico não é exclusividade brasileira. Nesse sentido, o texto analisa as medidas tomadas pela agência reguladora argentina, a ANMAT, e também busca soluções a partir da Lei de Inovação.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"9 11","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120819699","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4046
Alessandra Vanessa Teixeira
O presente artigo tem como objetivo avaliar os programas de patentes verdes e sua contribuição para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, examinando os principais programas de patentes verdes no mundo, com especial atenção ao programa de patentes verdes no Brasil. O estudo proposto refere-se à pesquisa básica, que tem como base lógica operacional o método dedutivo e a abordagem qualitativa. Nesse sentido, a pesquisa parte da análise geral do sistema de patentes, seguida pela análise de suas particularidades sobretudo no que corresponde à proteção das tecnologias verdes por meio do programa de patentes verdes.
{"title":"OS PROGRAMAS DE PATENTES VERDES FRENTE AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL","authors":"Alessandra Vanessa Teixeira","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4046","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4046","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo avaliar os programas de patentes verdes e sua contribuição para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, examinando os principais programas de patentes verdes no mundo, com especial atenção ao programa de patentes verdes no Brasil. O estudo proposto refere-se à pesquisa básica, que tem como base lógica operacional o método dedutivo e a abordagem qualitativa. Nesse sentido, a pesquisa parte da análise geral do sistema de patentes, seguida pela análise de suas particularidades sobretudo no que corresponde à proteção das tecnologias verdes por meio do programa de patentes verdes.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115615618","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4005
A. Fernandes
Esse estudo tem por finalidade analisar as cláusulas de não concorrência, de território e de contratação exclusiva nos contratos de franquia empresarial. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo que estas limitações não implicam em violação da liberdade de iniciativa, pois o controle da qualidade da franquia repousa nas orientações do franqueador, por outro lado, a anotação de impedimento do franqueado de concorrer com o franqueador após a extinção do contrato não caracteriza abuso, ao contrário pode configurar concorrência desleal por parte do franqueado.
{"title":"CLÁUSULA DE BARREIRA NO CONTRATO DE FRANQUIA E SEUS REFLEXOS NA CONCORRÊNCIA","authors":"A. Fernandes","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4005","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4005","url":null,"abstract":"Esse estudo tem por finalidade analisar as cláusulas de não concorrência, de território e de contratação exclusiva nos contratos de franquia empresarial. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo que estas limitações não implicam em violação da liberdade de iniciativa, pois o controle da qualidade da franquia repousa nas orientações do franqueador, por outro lado, a anotação de impedimento do franqueado de concorrer com o franqueador após a extinção do contrato não caracteriza abuso, ao contrário pode configurar concorrência desleal por parte do franqueado.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"11 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126057941","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.3978
Juliana Chediek, E. B. Rocha
O presente trabalho busca analisar os contratos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico da Administração Pública, destacando especificidades em relação aos demais contratos administrativos, no contexto da atual doutrina, legislação e jurisprudência. Principalmente no Poder Executivo, é frequente que se almeje desenvolver produtos e/ou serviços cuja a tecnologia ainda não é existente para aquisição e pronta-entrega no mercado. Diante da lacuna, a Administração pode celebrar tais contratos a fim de viabilizar tais inovações, as quais se dão, principalmente, nas áreas de defesa, tecnologia da informação e petróleo. O artigo intenta aprofundar o estudo sobre as principais características comuns a estas contratações.
{"title":"PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","authors":"Juliana Chediek, E. B. Rocha","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.3978","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.3978","url":null,"abstract":" O presente trabalho busca analisar os contratos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico da Administração Pública, destacando especificidades em relação aos demais contratos administrativos, no contexto da atual doutrina, legislação e jurisprudência. Principalmente no Poder Executivo, é frequente que se almeje desenvolver produtos e/ou serviços cuja a tecnologia ainda não é existente para aquisição e pronta-entrega no mercado. Diante da lacuna, a Administração pode celebrar tais contratos a fim de viabilizar tais inovações, as quais se dão, principalmente, nas áreas de defesa, tecnologia da informação e petróleo. O artigo intenta aprofundar o estudo sobre as principais características comuns a estas contratações.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130822434","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4373
Edmario Nascimento Da Silva, Gilberto Batista Santos
O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca da Constitucionalização do direito a Ciência, Tecnologia e Inovação. Visto que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, existe uma relação proximal que liga o avanço tecnológico ao direito social posto em nossa Constituição Federal no Capítulo IV, artigos 218 e 219 (capítulo especifico para a Ciência, Tecnologia e Inovação). Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e o método de Abordagem Baseada em Direitos (Right-Based Aprooach- RBA), método vinculado ao Grupo de Pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
{"title":"A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO A INOVAÇÃO.","authors":"Edmario Nascimento Da Silva, Gilberto Batista Santos","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4373","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0014/2018.V4I1.4373","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca da Constitucionalização do direito a Ciência, Tecnologia e Inovação. Visto que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, existe uma relação proximal que liga o avanço tecnológico ao direito social posto em nossa Constituição Federal no Capítulo IV, artigos 218 e 219 (capítulo especifico para a Ciência, Tecnologia e Inovação). Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e o método de Abordagem Baseada em Direitos (Right-Based Aprooach- RBA), método vinculado ao Grupo de Pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). ","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125569416","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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