Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9269
Marcos Vinício Chein Feres, A. M. D. Souza, Vinícius Rocha de Oliveira
O surto causado pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) foi classificado como pandemia global pela Organização Mundial de Saúde – OMS em março de 2020 em decorrência da rápida disseminação da doença. Os graves danos e riscos aos quais a população mundial esteve exposta levaram à necessidade de rápida resposta à pandemia, para a criação de ferramentas de controle e combate, que não podem ser submetidas à demora desarrazoada para a proteção da propriedade intelectual. Nesse contexto, o presente estudo busca averiguar se as medidas de trâmite prioritário desenvolvidas pelo INPI relacionadas à Covid-19 representam um impacto real na celeridade da concessão dos pedidos de patente. Para tanto, realizar-se-á uma análise comparativa entre o procedimento de concessão de uma patente voltada à Covid-19 e uma patente direcionada a outra doença que não recebeu a prioridade em sua tramitação, a fim de verificar o que revelam os dados extraídos de tais procedimentos sobre a atuação do INPI no contexto pandêmico. O referencial teórico-metodológico a ser utilizado consiste na interação entre moralidade da aspiração e moralidade do dever, de Zenon Bankowski, e nas regras de inferência, propostas por Epstein e King.
{"title":"PROPRIEDADE INTELECTUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO INPI NO ENFRENTAMENTO À COVID-19","authors":"Marcos Vinício Chein Feres, A. M. D. Souza, Vinícius Rocha de Oliveira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9269","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9269","url":null,"abstract":"O surto causado pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) foi classificado como pandemia global pela Organização Mundial de Saúde – OMS em março de 2020 em decorrência da rápida disseminação da doença. Os graves danos e riscos aos quais a população mundial esteve exposta levaram à necessidade de rápida resposta à pandemia, para a criação de ferramentas de controle e combate, que não podem ser submetidas à demora desarrazoada para a proteção da propriedade intelectual. Nesse contexto, o presente estudo busca averiguar se as medidas de trâmite prioritário desenvolvidas pelo INPI relacionadas à Covid-19 representam um impacto real na celeridade da concessão dos pedidos de patente. Para tanto, realizar-se-á uma análise comparativa entre o procedimento de concessão de uma patente voltada à Covid-19 e uma patente direcionada a outra doença que não recebeu a prioridade em sua tramitação, a fim de verificar o que revelam os dados extraídos de tais procedimentos sobre a atuação do INPI no contexto pandêmico. O referencial teórico-metodológico a ser utilizado consiste na interação entre moralidade da aspiração e moralidade do dever, de Zenon Bankowski, e nas regras de inferência, propostas por Epstein e King.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"123 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115612660","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9113
Pablo Esteban Fabricio Caballero, Júlio César Garcia, Alfredo Copetti Neto
Este artigo tem por finalidade analisar e defender que o instrumento jurídico do Sandbox Regulatório serve ao propósito de promover a inovação sustentável no cenário de desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Esta análise é realizada a partir de um cotejo com a teoria da idade da técnica, proposta pelo filósofo italiano Umberto Galimberti, na medida em que aponta para os perigos inerentes ao emprego da técnica em todas as áreas de atividades humanas. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, através de técnica essencialmente qualitativa e abordagem crítica, sendo analisados o conceito e o funcionamento do Sandbox Regulatório, a partir de sua primeira experiência no Reino Unido, bem como com o exame do seu marco regulatório no Brasil, surgido nos anos mais recentes. Em seguida, realiza-se a análise da inovação sustentável a partir da exemplificação das cidades inteligentes e sustentáveis como ambientes promotores de inovação. É neste contexto que o Sandbox Regulatório pode ser compreendido como um mecanismo adequado para incentivar o desenvolvimento da inovação sustentável. Em seguida, apresentar-se-á a teoria da idade da técnica de Umberto Galimberti, para demostrar que a inovação sustentável em cidades inteligentes, aplicada a partir da ideia de Sandbox Regulatório, pode formar uma espécie de antídoto aos perigos levantados nos termos dessa abordagem teórica. Ao final, conclui-se que que é possível contrapor a inovação sustentável e o Sandbox regulatório em face da teoria da idade da técnica, de forma que a inovação pode ser assegurada e democratizada, diminuindo os riscos que podem se apresentar ao desenvolvimento humano a partir do surgimento de ferramentas e novas técnicas na era da Indústria 4.0.
{"title":"SANDBOX REGULATÓRIO: INSTRUMENTO ESTRATÉGICO PARA PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL","authors":"Pablo Esteban Fabricio Caballero, Júlio César Garcia, Alfredo Copetti Neto","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9113","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9113","url":null,"abstract":"Este artigo tem por finalidade analisar e defender que o instrumento jurídico do Sandbox Regulatório serve ao propósito de promover a inovação sustentável no cenário de desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Esta análise é realizada a partir de um cotejo com a teoria da idade da técnica, proposta pelo filósofo italiano Umberto Galimberti, na medida em que aponta para os perigos inerentes ao emprego da técnica em todas as áreas de atividades humanas. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, através de técnica essencialmente qualitativa e abordagem crítica, sendo analisados o conceito e o funcionamento do Sandbox Regulatório, a partir de sua primeira experiência no Reino Unido, bem como com o exame do seu marco regulatório no Brasil, surgido nos anos mais recentes. Em seguida, realiza-se a análise da inovação sustentável a partir da exemplificação das cidades inteligentes e sustentáveis como ambientes promotores de inovação. É neste contexto que o Sandbox Regulatório pode ser compreendido como um mecanismo adequado para incentivar o desenvolvimento da inovação sustentável. Em seguida, apresentar-se-á a teoria da idade da técnica de Umberto Galimberti, para demostrar que a inovação sustentável em cidades inteligentes, aplicada a partir da ideia de Sandbox Regulatório, pode formar uma espécie de antídoto aos perigos levantados nos termos dessa abordagem teórica. Ao final, conclui-se que que é possível contrapor a inovação sustentável e o Sandbox regulatório em face da teoria da idade da técnica, de forma que a inovação pode ser assegurada e democratizada, diminuindo os riscos que podem se apresentar ao desenvolvimento humano a partir do surgimento de ferramentas e novas técnicas na era da Indústria 4.0.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124887110","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9226
Luan Fernando Dias, Cristiani Fontanela, Reginaldo Pereira
Em conjunturas sociais marcadas pela transformação do conhecimento em ativos financeiros, a tutela da inovação adquire centralidade, dadas as repercussões internas, ligadas ao desenvolvimento econômico e social dos países e locais onde acontece. A propriedade intelectual é a forma jurídica mais apropriada para proteger o patrimônio criativo de empresas e incentivar os constantes ciclos de inovação tecnológica, que demandam investimentos em pesquisa, nem sempre rentáveis em curto espaço de tempo. O mesmo cenário demanda a elaboração de marcos jurídicos e a articulação pelos Estados de políticas públicas aptas a propiciarem uma ambiência adequada aos ecossistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja performance é medida pela quantidade de patentes depositadas. A partir deste contexto, o artigo analisa as preocupações da Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação com a proteção da propriedade intelectual, principalmente a partir da indução da prática de patentear. A pesquisa é analítica, guiada pelo método indutivo, e utiliza a revisão de literatura especializada sobre a temática e a análise documental como procedimentos metodológicos. O artigo está estruturado em duas seções: a primeira, dedicada ao papel da propriedade intelectual como elemento de desenvolvimento socioeconômico do País; a segunda, analisa os compromissos da legislação e da Política Catarinense de CT&I com a proteção da propriedade intelectual. Conclui-se que a Política de CT&I do Estado de Santa Catarina precisa aprimorar mecanismos de salvaguarda da propriedade intelectual.
{"title":"A PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL: PROBLEMATIZAÇÕES A PARTIR DA POLÍTICA CATARINENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO","authors":"Luan Fernando Dias, Cristiani Fontanela, Reginaldo Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9226","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9226","url":null,"abstract":"Em conjunturas sociais marcadas pela transformação do conhecimento em ativos financeiros, a tutela da inovação adquire centralidade, dadas as repercussões internas, ligadas ao desenvolvimento econômico e social dos países e locais onde acontece. A propriedade intelectual é a forma jurídica mais apropriada para proteger o patrimônio criativo de empresas e incentivar os constantes ciclos de inovação tecnológica, que demandam investimentos em pesquisa, nem sempre rentáveis em curto espaço de tempo. O mesmo cenário demanda a elaboração de marcos jurídicos e a articulação pelos Estados de políticas públicas aptas a propiciarem uma ambiência adequada aos ecossistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja performance é medida pela quantidade de patentes depositadas. A partir deste contexto, o artigo analisa as preocupações da Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação com a proteção da propriedade intelectual, principalmente a partir da indução da prática de patentear. A pesquisa é analítica, guiada pelo método indutivo, e utiliza a revisão de literatura especializada sobre a temática e a análise documental como procedimentos metodológicos. O artigo está estruturado em duas seções: a primeira, dedicada ao papel da propriedade intelectual como elemento de desenvolvimento socioeconômico do País; a segunda, analisa os compromissos da legislação e da Política Catarinense de CT&I com a proteção da propriedade intelectual. Conclui-se que a Política de CT&I do Estado de Santa Catarina precisa aprimorar mecanismos de salvaguarda da propriedade intelectual.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121318040","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8420
Erickson Gavazza Marques, João Mário Estevam Da Silva, Walter Luiz dos Santos Júnior
Enquanto componente essencial da personalidade, a proteção da imagem da pessoa sempre mereceu atenção doutrinária e legislativa. Erigido à categoria de direito fundamental imanente ao ser humano, o direito à imagem guarda estreita sincronia com o princípio da proteção da dignidade da pessoa humana. Estabelecido esse pano de fundo, abordaremos temáticas referentes à licença de uso da imagem de atletas profissionais para disponibilização em jogos eletrônicos. Pontuaremos a eficácia e a extensão do consentimento do titular do direito, bem como as relações jurídicas entre o atleta, entidade desportiva e empresas de tecnologia desenvolvedoras dos games. Por fim, traçaremos pontos de estímulo às reflexões jurídicas pertinentes a casos concretos.
{"title":"BREVES REFLEXÕES ACERCA DO USO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL EM JOGOS ELETRÔNICOS","authors":"Erickson Gavazza Marques, João Mário Estevam Da Silva, Walter Luiz dos Santos Júnior","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8420","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8420","url":null,"abstract":"Enquanto componente essencial da personalidade, a proteção da imagem da pessoa sempre mereceu atenção doutrinária e legislativa. Erigido à categoria de direito fundamental imanente ao ser humano, o direito à imagem guarda estreita sincronia com o princípio da proteção da dignidade da pessoa humana. Estabelecido esse pano de fundo, abordaremos temáticas referentes à licença de uso da imagem de atletas profissionais para disponibilização em jogos eletrônicos. Pontuaremos a eficácia e a extensão do consentimento do titular do direito, bem como as relações jurídicas entre o atleta, entidade desportiva e empresas de tecnologia desenvolvedoras dos games. Por fim, traçaremos pontos de estímulo às reflexões jurídicas pertinentes a casos concretos.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130738223","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8222
Daniela Zilio, Riva Sobrado de Freitas
O presente artigo objetiva averiguar se a internet pode servir como meio de socialização, através do fomento à autonomia decisória dos indivíduos. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Como resultado e contribuição, tem-se que, muito embora em determinadas e específicas circunstâncias, de fato, a internet possa favorecer o isolamento social, desde que usada de acordo com os ditames preconizados pelo bom senso, com parcimônia e respeitando os limites da legalidade, pode favorecer a socialização dos indivíduos, e fomentar o desenvolvimento de sua autonomia decisória.
{"title":"A INTERNET: INSTRUMENTO DE SOCIALIZAÇÃO E FOMENTO DA AUTONOMIA DECISÓRIA?","authors":"Daniela Zilio, Riva Sobrado de Freitas","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8222","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8222","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva averiguar se a internet pode servir como meio de socialização, através do fomento à autonomia decisória dos indivíduos. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Como resultado e contribuição, tem-se que, muito embora em determinadas e específicas circunstâncias, de fato, a internet possa favorecer o isolamento social, desde que usada de acordo com os ditames preconizados pelo bom senso, com parcimônia e respeitando os limites da legalidade, pode favorecer a socialização dos indivíduos, e fomentar o desenvolvimento de sua autonomia decisória.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127892177","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8086
Jaqueline Da Silva Paulichi, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski
O artigo tem como objetivo analisar o contexto da inteligência artificial na sociedade e suscitar um problema que o Direito precisa resolver: O direito autoral de um algoritmo que desenvolve uma marca ou patente. Para isso, utiliza-se do método teórico abordando aspectos panorâmicos sobre a inteligência artificial e o que o ordenamento jurídico vigente regula sobre a propriedade intelectual. Como nem o desenvolvedor e nem o comprador conseguirão prever o que um software autônomo poderá produzir, conclui-se que é imprescindível uma regulamentação dessa questão a fim de se evitar litígios e assegurar a proteção aos direitos autorais.
{"title":"O DILEMA JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A MÁQUINA PODERÁ SER TITULAR DE DIREITO AUTORAL?","authors":"Jaqueline Da Silva Paulichi, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8086","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8086","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo analisar o contexto da inteligência artificial na sociedade e suscitar um problema que o Direito precisa resolver: O direito autoral de um algoritmo que desenvolve uma marca ou patente. Para isso, utiliza-se do método teórico abordando aspectos panorâmicos sobre a inteligência artificial e o que o ordenamento jurídico vigente regula sobre a propriedade intelectual. Como nem o desenvolvedor e nem o comprador conseguirão prever o que um software autônomo poderá produzir, conclui-se que é imprescindível uma regulamentação dessa questão a fim de se evitar litígios e assegurar a proteção aos direitos autorais.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128624743","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8158
Ivilla Nunes Gurgel
Averigua-se a hipótese de que o ordenamento jurídico local é parcialmente compatível com o Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, incorporado pelo Brasil em 2018 como emenda constitucional. São apresentadas as obrigações de direito internacional presentes no referido acordo e examinadas as leis pátrias de direitos autorais e circulação de obras escritas. Conclui-se que subsistem, inalterados, pontos contrários aos principais dispositivos do Tratado de Marraquexe, sendo a incongruência entre as normas interna e exterior um obstáculo ao seu cumprimento.
{"title":"O TRATADO DE MARRAQUEXE PARA FACILITAR O ACESSO A OBRAS PUBLICADAS ÀS PESSOAS CEGAS E SUA REPERCUSSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: CAUSAS DA MOROSIDADE NA ADAPTAÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL","authors":"Ivilla Nunes Gurgel","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8158","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8158","url":null,"abstract":"Averigua-se a hipótese de que o ordenamento jurídico local é parcialmente compatível com o Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, incorporado pelo Brasil em 2018 como emenda constitucional. São apresentadas as obrigações de direito internacional presentes no referido acordo e examinadas as leis pátrias de direitos autorais e circulação de obras escritas. Conclui-se que subsistem, inalterados, pontos contrários aos principais dispositivos do Tratado de Marraquexe, sendo a incongruência entre as normas interna e exterior um obstáculo ao seu cumprimento.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130889496","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8304
Gilberto Batista Santos
Com o advento as Sociedade da Informação, cada vez mais ganha espaço no campo jurídico o debate sobre a forma como vamos proteger esses direitos autorais em uma sociedade cada dia mais conectada, até hoje ainda somos preenchidos por interrogações no que concerne a questões sobre as políticas de privacidade dos conteúdos publicados na internet e os meios de utilização destes conteúdos sem que cometamos atos ilícitos. Nesse interim, esse estudo tem como objetivo analisar a utilização dos conteúdos da internet para melhor alinhar e manter o equilíbrio entre o direito autoral e o direito à informação.Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e o método de Abordagem Baseada em Direitos (Right Based Aprooach - RBA), método vinculado ao Grupo de Pesquisa Propriedade Intelectual da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
{"title":"A SOCIEDADE DIGITAL É TERRA SEM LEI? O DIREITO AUTORAL NA ERA DA INTERNET.","authors":"Gilberto Batista Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8304","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i2.8304","url":null,"abstract":"Com o advento as Sociedade da Informação, cada vez mais ganha espaço no campo jurídico o debate sobre a forma como vamos proteger esses direitos autorais em uma sociedade cada dia mais conectada, até hoje ainda somos preenchidos por interrogações no que concerne a questões sobre as políticas de privacidade dos conteúdos publicados na internet e os meios de utilização destes conteúdos sem que cometamos atos ilícitos. Nesse interim, esse estudo tem como objetivo analisar a utilização dos conteúdos da internet para melhor alinhar e manter o equilíbrio entre o direito autoral e o direito à informação.Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e o método de Abordagem Baseada em Direitos (Right Based Aprooach - RBA), método vinculado ao Grupo de Pesquisa Propriedade Intelectual da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116457540","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente trabalho analisa a dinâmica do mercado digital com enfoque na problemática da utilização de dados pessoais e a necessária cooperação entre as autoridades concorrenciais e de proteção de dados, ante a ausência de preparo da legislação antitruste para endereçar corretamente as questões concorrenciais nascentes nos complexos mercados digitais. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e o método indutivo a partir das experiências de outros países. Conclui-se pela necessidade de trabalho e análises conjuntas entre as autoridades antitruste e de proteção de dados de forma a garantir os princípios constitucionais de ordem econômica.
{"title":"DADOS E VANTAGEM COMPETITIVA: ARTICULAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES NACIONAIS","authors":"Alaís Aparecida Bonelli Silva, Juliana Oliveira Domingues, Mariana Nascimento Silveira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i1.7897","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i1.7897","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa a dinâmica do mercado digital com enfoque na problemática da utilização de dados pessoais e a necessária cooperação entre as autoridades concorrenciais e de proteção de dados, ante a ausência de preparo da legislação antitruste para endereçar corretamente as questões concorrenciais nascentes nos complexos mercados digitais. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e o método indutivo a partir das experiências de outros países. Conclui-se pela necessidade de trabalho e análises conjuntas entre as autoridades antitruste e de proteção de dados de forma a garantir os princípios constitucionais de ordem econômica.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116864267","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-18DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i1.7731
Camila Cristiane de Carvalho Frade, Arthur José Vieira Gomes Sales, Émilien Vilas Boas Reis
O artigo tem o objetivo de analisar a situação atual das criptomoedas no que tange a sua classificação jurídica e a possibilidade de reparação dos danos causados quando ocorre a transmissão desses direitos mediante as hipóteses de existência de vícios do consentimento. O trabalho constatou que as criptomoedas podem ser equiparadas a bens jurídicos moveis e que existe a possibilidade de aplicação das normas civis para a reparação civil dos danos sofridos por transações com criptomoedas efetuadas com alguma espécie de defeito do negócio jurídico. Para tanto, empregou-se uma metodologia jurídico-teórica com uma técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
{"title":"O MEIO AMBIENTE VIRTUAL E AS CRIPTOMOEDAS: UMA ÁNALISE JURÍDICA SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS BITCOINS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA","authors":"Camila Cristiane de Carvalho Frade, Arthur José Vieira Gomes Sales, Émilien Vilas Boas Reis","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i1.7731","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2021.v7i1.7731","url":null,"abstract":"O artigo tem o objetivo de analisar a situação atual das criptomoedas no que tange a sua classificação jurídica e a possibilidade de reparação dos danos causados quando ocorre a transmissão desses direitos mediante as hipóteses de existência de vícios do consentimento. O trabalho constatou que as criptomoedas podem ser equiparadas a bens jurídicos moveis e que existe a possibilidade de aplicação das normas civis para a reparação civil dos danos sofridos por transações com criptomoedas efetuadas com alguma espécie de defeito do negócio jurídico. Para tanto, empregou-se uma metodologia jurídico-teórica com uma técnica de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"110 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116163868","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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