Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14195
Maria Gabriela Larsen Rosa, Isadora Margarete Guimarães da Silva
O presente artigo tem como objetivo geral analisar o impacto da leitura na vida do reeducando, explorando como esse impacto transcende os limites físicos da instituição prisional. A questão do sistema prisional é um tema de grande relevância, especialmente no que diz respeito à ressocialização dos detentos. Diante desse contexto, surge a questão sobre os desafios que o Estado enfrenta em promover e ampliar o estímulo para que o apenado possa aderir ao instituto jurídico da Remição de Pena pela Leitura. Assim, a metodologia utilizada tem uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de dados relevantes sobre o tema. São examinados relatórios, pesquisas e estudos acadêmicos que abordam o impacto da leitura na ressocialização dos detentos. Ao longo da análise, foi possível constatar que a leitura tem um impacto significativo na vida do reeducando, indo além dos muros da instituição prisional. Através do acesso à leitura, os detentos desenvolvem habilidades cognitivas, emocionais e sociais que contribuem para sua reintegração na sociedade. Além disso, a remição de pena pela leitura não só proporciona benefícios individuais aos detentos, como também promove uma cultura de respeito aos direitos humanos e à dignidade humana dentro do sistema prisional. No entanto, os desafios enfrentados pelo Estado em promover e ampliar o estímulo para que os apenados assentir a esse instituto jurídico ainda persistem, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes nessa área.
{"title":"O IMPACTO DA LEITURA NA VIDA DO REEDUCANDO VAI ALÉM DOS MUROS DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL","authors":"Maria Gabriela Larsen Rosa, Isadora Margarete Guimarães da Silva","doi":"10.51891/rease.v10i5.14195","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14195","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo geral analisar o impacto da leitura na vida do reeducando, explorando como esse impacto transcende os limites físicos da instituição prisional. A questão do sistema prisional é um tema de grande relevância, especialmente no que diz respeito à ressocialização dos detentos. Diante desse contexto, surge a questão sobre os desafios que o Estado enfrenta em promover e ampliar o estímulo para que o apenado possa aderir ao instituto jurídico da Remição de Pena pela Leitura. Assim, a metodologia utilizada tem uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de dados relevantes sobre o tema. São examinados relatórios, pesquisas e estudos acadêmicos que abordam o impacto da leitura na ressocialização dos detentos. Ao longo da análise, foi possível constatar que a leitura tem um impacto significativo na vida do reeducando, indo além dos muros da instituição prisional. Através do acesso à leitura, os detentos desenvolvem habilidades cognitivas, emocionais e sociais que contribuem para sua reintegração na sociedade. Além disso, a remição de pena pela leitura não só proporciona benefícios individuais aos detentos, como também promove uma cultura de respeito aos direitos humanos e à dignidade humana dentro do sistema prisional. No entanto, os desafios enfrentados pelo Estado em promover e ampliar o estímulo para que os apenados assentir a esse instituto jurídico ainda persistem, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes nessa área.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"21 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141110914","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14127
Rames Souza Fonseca Filho, Delner do Carmo Azevedo
O pagamento da pena de multa como requisito para o livramento condicional é uma exigência que o juiz da execução penal pode determinar que seja cumprido ao apenado que teve multa fixada em sentença. Ocorre que em muitos casos o apenado sequer tem condições de arcar com o pagamento desta multa, seja pela falta de oportunidades de emprego durante a execução da pena por consequência do histórico delituoso que fica registrado na fixa criminal do reeducando, além do preconceito da própria sociedade com essa classe, que na maioria das vezes dependem de trabalhos informais para garantir a sua subsistência. Em vista desta realidade, o estudo buscou aprofundar no entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia visa em seus julgamentos de Agravo em Execução Penal garantir a dignidade ao apenado que cumpre os requisitos do livramento condicional, que caso comprovado sua impossibilidade de arcar com o pagamento da multa, é possível a concessão do benefício, respeitando o entendimento consolidado do Superior Tribunal Federal.
{"title":"O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA COMO REQUISITO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL NA JUSTIÇA DE RONDÔNIA","authors":"Rames Souza Fonseca Filho, Delner do Carmo Azevedo","doi":"10.51891/rease.v10i5.14127","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14127","url":null,"abstract":"O pagamento da pena de multa como requisito para o livramento condicional é uma exigência que o juiz da execução penal pode determinar que seja cumprido ao apenado que teve multa fixada em sentença. Ocorre que em muitos casos o apenado sequer tem condições de arcar com o pagamento desta multa, seja pela falta de oportunidades de emprego durante a execução da pena por consequência do histórico delituoso que fica registrado na fixa criminal do reeducando, além do preconceito da própria sociedade com essa classe, que na maioria das vezes dependem de trabalhos informais para garantir a sua subsistência. Em vista desta realidade, o estudo buscou aprofundar no entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia visa em seus julgamentos de Agravo em Execução Penal garantir a dignidade ao apenado que cumpre os requisitos do livramento condicional, que caso comprovado sua impossibilidade de arcar com o pagamento da multa, é possível a concessão do benefício, respeitando o entendimento consolidado do Superior Tribunal Federal.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"62 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141111318","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14078
Gisele de Jesus Carrero, Murilo Braz Vieira
Este trabalho é uma revisão bibliográfica, através de pesquisas em livros, artigos e jurisprudências, principalmente dos tribunais superiores, que busca compreender e explanar como serão cobrados os honorários de sucumbência no Direito do Trabalho devido aos advogados das partes sucumbentes, tanto com ou sem gratuidade de justiça após as mudanças na Legislação Trabalhista e os entendimentos dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, assunto relevante pois se envolve tanto o Direito do advogado de ter seu trabalho remunerado para a sobrevivência da sua família quanto do trabalhador.
{"title":"SUCCUMBING FEES AT LABOR LAW","authors":"Gisele de Jesus Carrero, Murilo Braz Vieira","doi":"10.51891/rease.v10i5.14078","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14078","url":null,"abstract":"Este trabalho é uma revisão bibliográfica, através de pesquisas em livros, artigos e jurisprudências, principalmente dos tribunais superiores, que busca compreender e explanar como serão cobrados os honorários de sucumbência no Direito do Trabalho devido aos advogados das partes sucumbentes, tanto com ou sem gratuidade de justiça após as mudanças na Legislação Trabalhista e os entendimentos dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, assunto relevante pois se envolve tanto o Direito do advogado de ter seu trabalho remunerado para a sobrevivência da sua família quanto do trabalhador.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"27 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141109812","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14220
Gilton César Sousa Junior, Rafael Augusto Andrade Gomes
A otite é uma inflamação que ocorre no tecido mole do meato auditivo externo, que acomete o pavilhão auricular até a parede externa da membrana timpânica. A pesquisa se deu no período de março de 2024 em um pet shop que realiza banho e tosa, localizado no município de Cacoal, RO. Foram realizados swabs auriculares de 31 cães de diferentes raças, idade e sem predileção por sexo, ou seja, machos ou fêmeas. Os cães foram identificados quanto ao tipo de pelagem (curta ou longa), sendo 77% dos animais apresentando pelagem longa e 23% apresentando pelagem curta e anatomia dos pavilhões auriculares (pendulares ou eretos), onde 94% dos animais apresentaram formato pendular e apenas 6% formatos ereto. Os resultados citológicos mostraram que 33% condutos auditivos apresentado somente bactérias e 41% apresentam Malassezia Sp e 26% apresentam bactérias e leveduras. Mediante aos resultados, foi observado que os animais frequentadores de banho e tosa, apresentavam em seus condutos auditivos fungos, bactérias; a pelagem longa e as orelhas pendulares contribuem para diminuição da aeração auricular, favorecendo umidade e aumento de temperatura onde a microflora se prolifera de forma desordenada culminando em inflamação, gerando assim sinais de coceira, dor, secreção e odor característicos de otite externa. A citologia foi uma ferramenta auxiliar importante para a identificação dos microrganismos causadores das otites.
{"title":"DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO EM OTITE EXTERNA EM CÃES FREQUENTADORES DE BANHO E TOSA","authors":"Gilton César Sousa Junior, Rafael Augusto Andrade Gomes","doi":"10.51891/rease.v10i5.14220","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14220","url":null,"abstract":"A otite é uma inflamação que ocorre no tecido mole do meato auditivo externo, que acomete o pavilhão auricular até a parede externa da membrana timpânica. A pesquisa se deu no período de março de 2024 em um pet shop que realiza banho e tosa, localizado no município de Cacoal, RO. Foram realizados swabs auriculares de 31 cães de diferentes raças, idade e sem predileção por sexo, ou seja, machos ou fêmeas. Os cães foram identificados quanto ao tipo de pelagem (curta ou longa), sendo 77% dos animais apresentando pelagem longa e 23% apresentando pelagem curta e anatomia dos pavilhões auriculares (pendulares ou eretos), onde 94% dos animais apresentaram formato pendular e apenas 6% formatos ereto. Os resultados citológicos mostraram que 33% condutos auditivos apresentado somente bactérias e 41% apresentam Malassezia Sp e 26% apresentam bactérias e leveduras. Mediante aos resultados, foi observado que os animais frequentadores de banho e tosa, apresentavam em seus condutos auditivos fungos, bactérias; a pelagem longa e as orelhas pendulares contribuem para diminuição da aeração auricular, favorecendo umidade e aumento de temperatura onde a microflora se prolifera de forma desordenada culminando em inflamação, gerando assim sinais de coceira, dor, secreção e odor característicos de otite externa. A citologia foi uma ferramenta auxiliar importante para a identificação dos microrganismos causadores das otites.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"7 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141112174","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14117
Izac Silva Freitas, Lílian Leite Vieira, Flávio Henrique de Melo
O crime de stalking é estabelecido através de um comportamento de perseguição, reiterado e persistente, um assédio destinado a uma vítima específica, onde a mesma não deseja. Ele é praticado em uma série de atos que podem ser a aproximação física, contatos indesejados, vigilância, envio de objetos como presentes e cartas com declarações de amor, ofensas, e até mesmo ameaças. Em alguns casos, pode resultar em agressões físicas, sexuais e até o homicídio. O crime de stalking pode ser manifestado especialmente após o fim de relacionamentos amorosos, mas não é regra, e pode ocorrer em diversos outros contextos, como na perseguição de celebridades. Predominantemente, essas vítimas são do sexo feminino e seus stalkers, do sexo oposto. Alguns possuem trantornos mentais. Os danos causados por ele não são apenas físicos, podendo acarretar em problemas psicológicos e em uma mudança de vida drástica nas vítimas. O stalking no Brasil era considerado apenas como uma contravenção penal de perturbação da tranquilidade, com a criminalização no Brasil, esse cenário passa a ser mais uma contribuição as mulheres que sofrem diariamente nas mãos de quem prática essa violência.
{"title":"CRIME DE STALKING E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER","authors":"Izac Silva Freitas, Lílian Leite Vieira, Flávio Henrique de Melo","doi":"10.51891/rease.v10i5.14117","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14117","url":null,"abstract":"O crime de stalking é estabelecido através de um comportamento de perseguição, reiterado e persistente, um assédio destinado a uma vítima específica, onde a mesma não deseja. Ele é praticado em uma série de atos que podem ser a aproximação física, contatos indesejados, vigilância, envio de objetos como presentes e cartas com declarações de amor, ofensas, e até mesmo ameaças. Em alguns casos, pode resultar em agressões físicas, sexuais e até o homicídio. O crime de stalking pode ser manifestado especialmente após o fim de relacionamentos amorosos, mas não é regra, e pode ocorrer em diversos outros contextos, como na perseguição de celebridades. Predominantemente, essas vítimas são do sexo feminino e seus stalkers, do sexo oposto. Alguns possuem trantornos mentais. Os danos causados por ele não são apenas físicos, podendo acarretar em problemas psicológicos e em uma mudança de vida drástica nas vítimas. O stalking no Brasil era considerado apenas como uma contravenção penal de perturbação da tranquilidade, com a criminalização no Brasil, esse cenário passa a ser mais uma contribuição as mulheres que sofrem diariamente nas mãos de quem prática essa violência.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"33 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141109861","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14086
G. Nascimento, Gabrielli Caroline Moraes Curtarelli, Ihgor Jean Rego
Este artigo propõe uma análise dos desafios jurídicos emergentes no cenário das criptomoedas, notadamente Bitcoin e Ethereum, exigindo uma abordagem legislativa cuidadosa. O objetivo geral é examinar os entraves legais nesse contexto, destacando quatro desafios prementes. A metodologia escolhida é a analítica, visando desmembrar e analisar minuciosamente os elementos constitutivos dos desafios jurídicos das criptomoedas. Um desafio crucial envolve a busca por regulamentações que conciliem a inovação tecnológica com a segurança pública, especialmente contra atividades criminosas. A identificação dos participantes nas transações e a imposição de medidas rigorosas de conformidade por parte das exchanges são considerações essenciais. A tributação de transações criptográficas, dada a sua natureza descentralizada, emerge como um desafio adicional. As autoridades fiscais enfrentam a complexidade de garantir a declaração e tributação adequada dessas transações, demandando abordagens inovadoras. A proteção dos investidores constitui outro desafio significativo, dada a volatilidade inerente das criptomoedas. A formulação de regulamentações que garantam transparência, responsabilidade e segurança dos investidores, com foco nas ofertas iniciais de moedas (ICOs), é uma necessidade imperativa. Por fim, a regulação das criptomoedas transcende fronteiras, demandando esforços de cooperação internacional. A harmonização das regulamentações globalmente é vital para enfrentar desafios de jurisdição e assegurar uma abordagem coesa em escala mundial. Os resultados esperados compreendem uma regulamentação equilibrada, que promova a inovação tecnológica, proteja os investidores, assegure a tributação adequada e promova a cooperação global. A metodologia analítica proporciona uma estrutura sólida para desvendar esses desafios complexos, orientando a formulação de regulamentações adaptáveis e eficazes.
{"title":"DESAFIOS JURÍDICOS NA REGULAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS","authors":"G. Nascimento, Gabrielli Caroline Moraes Curtarelli, Ihgor Jean Rego","doi":"10.51891/rease.v10i5.14086","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14086","url":null,"abstract":"Este artigo propõe uma análise dos desafios jurídicos emergentes no cenário das criptomoedas, notadamente Bitcoin e Ethereum, exigindo uma abordagem legislativa cuidadosa. O objetivo geral é examinar os entraves legais nesse contexto, destacando quatro desafios prementes. A metodologia escolhida é a analítica, visando desmembrar e analisar minuciosamente os elementos constitutivos dos desafios jurídicos das criptomoedas. Um desafio crucial envolve a busca por regulamentações que conciliem a inovação tecnológica com a segurança pública, especialmente contra atividades criminosas. A identificação dos participantes nas transações e a imposição de medidas rigorosas de conformidade por parte das exchanges são considerações essenciais. A tributação de transações criptográficas, dada a sua natureza descentralizada, emerge como um desafio adicional. As autoridades fiscais enfrentam a complexidade de garantir a declaração e tributação adequada dessas transações, demandando abordagens inovadoras. A proteção dos investidores constitui outro desafio significativo, dada a volatilidade inerente das criptomoedas. A formulação de regulamentações que garantam transparência, responsabilidade e segurança dos investidores, com foco nas ofertas iniciais de moedas (ICOs), é uma necessidade imperativa. Por fim, a regulação das criptomoedas transcende fronteiras, demandando esforços de cooperação internacional. A harmonização das regulamentações globalmente é vital para enfrentar desafios de jurisdição e assegurar uma abordagem coesa em escala mundial. Os resultados esperados compreendem uma regulamentação equilibrada, que promova a inovação tecnológica, proteja os investidores, assegure a tributação adequada e promova a cooperação global. A metodologia analítica proporciona uma estrutura sólida para desvendar esses desafios complexos, orientando a formulação de regulamentações adaptáveis e eficazes.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"33 15","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141109849","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14194
Débora Bueno da Silva, Pedro Lucio Bonifácio
O uso de novos materiais na produção de blocos de concreto tem sido uma área de crescente interesse na construção civil. Este estudo aborda a exploração e utilização de diferentes materiais como adições ou substituições aos tradicionais agregados na fabricação de blocos de cimento. A pesquisa destaca a importância de encontrar alternativas viáveis e sustentáveis para melhorar as propriedades dos blocos de cimento. Novos materiais, como resíduos industriais, cinzas, escórias, plásticos reciclados e até mesmo materiais naturais modificados. Com o intuito de produzir novos materiais, foi feita uma mistura com os materiais de construção convencionais para bloco contendo resíduos convencionais orgânicos de baixo custo: borra de café e outra contendo microfibra de polipropileno. O objetivo principal baseiou-se na criação de um método eficiente em que possamos produzir blocos resistentes e descrição de um novo protocolo referente a esses blocos “ecológicos”. Através do trabalho concluiu-se que é possível fabricar esses novos materiais dentro das normas específicas e contribuir para um ambiente sustentável na construção civil. Com essa pesquisa, espera-se que esses blocos sirvam de estímulo para trabalhos sustentáveis na área.
{"title":"MANUFACTURE OF MASONRY BLOCKS WITH ALTERNATIVE MATERIALS CONTAINING COFFEE GROUNDS AND MICROFIBER","authors":"Débora Bueno da Silva, Pedro Lucio Bonifácio","doi":"10.51891/rease.v10i5.14194","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14194","url":null,"abstract":"O uso de novos materiais na produção de blocos de concreto tem sido uma área de crescente interesse na construção civil. Este estudo aborda a exploração e utilização de diferentes materiais como adições ou substituições aos tradicionais agregados na fabricação de blocos de cimento. A pesquisa destaca a importância de encontrar alternativas viáveis e sustentáveis para melhorar as propriedades dos blocos de cimento. Novos materiais, como resíduos industriais, cinzas, escórias, plásticos reciclados e até mesmo materiais naturais modificados. Com o intuito de produzir novos materiais, foi feita uma mistura com os materiais de construção convencionais para bloco contendo resíduos convencionais orgânicos de baixo custo: borra de café e outra contendo microfibra de polipropileno. O objetivo principal baseiou-se na criação de um método eficiente em que possamos produzir blocos resistentes e descrição de um novo protocolo referente a esses blocos “ecológicos”. Através do trabalho concluiu-se que é possível fabricar esses novos materiais dentro das normas específicas e contribuir para um ambiente sustentável na construção civil. Com essa pesquisa, espera-se que esses blocos sirvam de estímulo para trabalhos sustentáveis na área.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"27 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141109244","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14100
Virginia Maria Marques Quirino Gomes, Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior
Este artigo cientifico objetiva discorrer sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, em especial no que concerne ao instituto administrativo da requisição. Versa, ainda, sobre os fundamentos da referida medida restritiva ao direito de propriedade, seus requisitos, aplicabilidade e efeitos, cujos desdobramentos serão especificados nesta pesquisa. No plano fático foi posto à análise a aplicação do instrumento pelo Município de Palmas, quando da requisição dos bens móveis, ônibus, de três concessionárias que executavam o serviço de transporte coletivo urbano na cidade, via concessão.
{"title":"REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DO INSTITUTO E SEUS EFEITOS NO PLANO FÁTICO","authors":"Virginia Maria Marques Quirino Gomes, Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior","doi":"10.51891/rease.v10i5.14100","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14100","url":null,"abstract":"Este artigo cientifico objetiva discorrer sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, em especial no que concerne ao instituto administrativo da requisição. Versa, ainda, sobre os fundamentos da referida medida restritiva ao direito de propriedade, seus requisitos, aplicabilidade e efeitos, cujos desdobramentos serão especificados nesta pesquisa. No plano fático foi posto à análise a aplicação do instrumento pelo Município de Palmas, quando da requisição dos bens móveis, ônibus, de três concessionárias que executavam o serviço de transporte coletivo urbano na cidade, via concessão.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"38 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141111055","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14111
Jorge Ferraz Sales, Marciel Barcelos Lano
Este artigo objetivou analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (DCNFP) – resolução CNE/CP nº 02/2019 e as implicações para o curso de Educação Física. Para esse propósito, traçamos um paralelo com a resolução CNE/CES nº 6/2018 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física (DCNEF), analisando três aspectos: a formação continuada; a fragmentação da formação docente e o estágio curricular supervisionado. Cabe destacar que o texto resulta de revisão bibliográfica e da análise dos documentos que instituem as novas DCNS. A análise aponta para um cenário de alinhamento entre as novas DCNS que visa uma formação aligeirada e voltada à lógica das competências. Por fim, entendemos que, para superar essa lógica é necessário que no processo de elaboração das legislações que envolvem a educação, seja necessário a escuta e o diálogo com os principais envolvidos nesse processo, ou seja, os professores, alunos, entidades acadêmicas e a população de maneira geral. O que não aconteceu nas atuais diretrizes.
{"title":"EDUCATION TEACHERS DE LOS EFECTOS SUBJETIVOS DEL PROCESO DE EJECUCIÓN DE DEUDA","authors":"Jorge Ferraz Sales, Marciel Barcelos Lano","doi":"10.51891/rease.v10i5.14111","DOIUrl":"https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14111","url":null,"abstract":"Este artigo objetivou analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (DCNFP) – resolução CNE/CP nº 02/2019 e as implicações para o curso de Educação Física. Para esse propósito, traçamos um paralelo com a resolução CNE/CES nº 6/2018 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física (DCNEF), analisando três aspectos: a formação continuada; a fragmentação da formação docente e o estágio curricular supervisionado. Cabe destacar que o texto resulta de revisão bibliográfica e da análise dos documentos que instituem as novas DCNS. A análise aponta para um cenário de alinhamento entre as novas DCNS que visa uma formação aligeirada e voltada à lógica das competências. Por fim, entendemos que, para superar essa lógica é necessário que no processo de elaboração das legislações que envolvem a educação, seja necessário a escuta e o diálogo com os principais envolvidos nesse processo, ou seja, os professores, alunos, entidades acadêmicas e a população de maneira geral. O que não aconteceu nas atuais diretrizes.","PeriodicalId":21355,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"47 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141111376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-05-22DOI: 10.51891/rease.v10i5.14126
Stefany Cardoso Magnavita, Cristiane Nunes dos Santos
A publicidade de produtos alimentícios voltados para crianças desempenha um papel significativo no campo do marketing direcionado a esse público, frequentemente utilizando abordagens visualmente atrativas, como cores vibrantes e personagens animados, com o intuito de chamar a sua atenção. O objetivo desse trabalho propósito consistiu em examinar as principais táticas empregadas pelo marketing para atrair a atenção do público infantil, por meio da análise das embalagens de produtos alimentícios. As informações foram obtidas através de uma seleção de 9 imagens de produtos alimentares que são considerados comuns na alimentação infantil em três cidades diferentes. Todas as embalagens escolhidas apresentam jogos de cores chamativas, personagens de desenhos infantis, e alguns possuem jogos que chamam a atenção do público infantil.
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