Pub Date : 2020-12-23DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7028
Daize Fernanda Wagner
Discute o acesso à justiça aos indígenas após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), sobretudo a partir da previsão estabelecida em seu artigo 232. Para tanto, parte do problema: em que medida o direito à diferença dos Povos Indígenas se efetiva no acesso à justiça no Brasil? Aborda o acesso à justiça dos vulneráveis, na perspectiva adotada nas 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade e o relaciona às conquistas jurídicas dos indígenas após a CF/88. A metodologia utiliza abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.
{"title":"ACESSO À JUSTIÇA E POVOS INDÍGENAS","authors":"Daize Fernanda Wagner","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7028","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7028","url":null,"abstract":"Discute o acesso à justiça aos indígenas após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), sobretudo a partir da previsão estabelecida em seu artigo 232. Para tanto, parte do problema: em que medida o direito à diferença dos Povos Indígenas se efetiva no acesso à justiça no Brasil? Aborda o acesso à justiça dos vulneráveis, na perspectiva adotada nas 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade e o relaciona às conquistas jurídicas dos indígenas após a CF/88. A metodologia utiliza abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115738281","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-23DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6928
Bernardo Augusto da Costa Pereira
O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes judiciais como forma de alcançar um efetivo acesso à justiça: segurança jurídica, igualdade, coerência, definição de expectativas, celeridade processual e economia argumentativa. Primeiramente se verifica a importância dos precedentes para uma melhor prestação jurisdicional. Em seguida os argumentos supracitados são desenvolvidos e relacionados. Para embasar este estudo foi utilizada moderna doutrina estrangeira e nacional. Conclui-se que o adequado uso dos precedentes judiciais é capaz de fortalecer e aprimorar a prática jurídica brasileira.
{"title":"Precedentes judiciais e acesso à justiça: argumentos favoráveis à sua utilização","authors":"Bernardo Augusto da Costa Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6928","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6928","url":null,"abstract":"O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes judiciais como forma de alcançar um efetivo acesso à justiça: segurança jurídica, igualdade, coerência, definição de expectativas, celeridade processual e economia argumentativa. Primeiramente se verifica a importância dos precedentes para uma melhor prestação jurisdicional. Em seguida os argumentos supracitados são desenvolvidos e relacionados. Para embasar este estudo foi utilizada moderna doutrina estrangeira e nacional. Conclui-se que o adequado uso dos precedentes judiciais é capaz de fortalecer e aprimorar a prática jurídica brasileira.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122366747","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-23DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6966
Lidiana Costa de Sousa Trovão, R. Mollica
A pesquisa desenvolvida analisa o instituto da Online Dispute Resolution - ODR como ferramenta alternativa e extrajudicial para autocomposição de controvérsias, a ser utilizada previamente ao ajuizamento de ação judicial. A problemática está na controvérsia de ser ou não legítima a obrigatoriedade de buscar um meio alternativo antes de ajuizar ação e de que modo representaria uma forma de obstar o acesso à justiça. Utilizou-se o método dedutivo, pesquisa bibliográfica e legislação nacional. A partir da análise dos entendimentos à luz da legislação vigente, pretende-se verificar qual situação de fato é consolidada ante à essa exigência.
{"title":"A UTILIZAÇÃO PRÉVIA DAS ODR’S EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 COMO REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR","authors":"Lidiana Costa de Sousa Trovão, R. Mollica","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6966","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6966","url":null,"abstract":"A pesquisa desenvolvida analisa o instituto da Online Dispute Resolution - ODR como ferramenta alternativa e extrajudicial para autocomposição de controvérsias, a ser utilizada previamente ao ajuizamento de ação judicial. A problemática está na controvérsia de ser ou não legítima a obrigatoriedade de buscar um meio alternativo antes de ajuizar ação e de que modo representaria uma forma de obstar o acesso à justiça. Utilizou-se o método dedutivo, pesquisa bibliográfica e legislação nacional. A partir da análise dos entendimentos à luz da legislação vigente, pretende-se verificar qual situação de fato é consolidada ante à essa exigência.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"12 1 Suppl 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126731525","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-23DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7009
Kelly Cardoso, Elon Kaleb Volpi, Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira
O presente artigo tem por objetivo investigar a importância da análise econômica do direito e a indisponibilidade do interesse público em relação ao custo do processo. A problematização está expressa pela não judicialização de demandas, onde o custo do processo supera a possível obtenção de resultados eficientes, como ocorre nas execuções fiscais ajuizadas, por dever, pela advocacia pública vinculada pelos princípios da legalidade e indisponibilidade do interesse público. Por meio da metodologia dedutiva, utiliza-se do estudo do IPEA, sobre o custo do processo judicial, bem como, da análise bibliográfica e legislativa.
{"title":"O CUSTO DO PROCESSO: EFICIÊNCIA, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO","authors":"Kelly Cardoso, Elon Kaleb Volpi, Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7009","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7009","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo investigar a importância da análise econômica do direito e a indisponibilidade do interesse público em relação ao custo do processo. A problematização está expressa pela não judicialização de demandas, onde o custo do processo supera a possível obtenção de resultados eficientes, como ocorre nas execuções fiscais ajuizadas, por dever, pela advocacia pública vinculada pelos princípios da legalidade e indisponibilidade do interesse público. Por meio da metodologia dedutiva, utiliza-se do estudo do IPEA, sobre o custo do processo judicial, bem como, da análise bibliográfica e legislativa. ","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115186993","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-23DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6929
Camilla Martins Mendes Pereira
A pesquisa trata da aproximação entre as políticas públicas de desjudicialização e o acesso à justiça. Objetiva-se demonstrar que a ampliação dos instrumentos que propiciem a garantia de direitos é uma etapa importante na democratização do acesso à justiça. Na realização do objetivo proposto nesta pesquisa utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica. Observa-se que a ampliação do acesso à justiça é salutar na concretização dos direitos dos cidadãos, contudo, apesar das alterações já promovidas no sistema brasileiro, ainda se encontram entraves ao acesso à uma ordem jurídica justa.
{"title":"A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL","authors":"Camilla Martins Mendes Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6929","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6929","url":null,"abstract":"A pesquisa trata da aproximação entre as políticas públicas de desjudicialização e o acesso à justiça. Objetiva-se demonstrar que a ampliação dos instrumentos que propiciem a garantia de direitos é uma etapa importante na democratização do acesso à justiça. Na realização do objetivo proposto nesta pesquisa utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica. Observa-se que a ampliação do acesso à justiça é salutar na concretização dos direitos dos cidadãos, contudo, apesar das alterações já promovidas no sistema brasileiro, ainda se encontram entraves ao acesso à uma ordem jurídica justa.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121716685","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5772
F. Spengler
O presente artigo trata sobre a autocomposição como política pública de incentivo ao direito fundamental de acesso à justiça. O objetivo da pesquisa é discutir o incentivo à autocomposição enquanto política pública de fomento ao direito fundamental de acesso à justiça. O texto aborda o conceito de acesso à justiça e os esforços feitos para concretizá-lo após a CF/88 e EC 45. Pretendeu-se debater o conceito e a classificação das políticas públicas. Em vista de tal contexto, discorreu-se sobre a autocomposição no CPC. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Já o método de procedimento utilizado foi o monográfico.
{"title":"A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA","authors":"F. Spengler","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5772","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5772","url":null,"abstract":"O presente artigo trata sobre a autocomposição como política pública de incentivo ao direito fundamental de acesso à justiça. O objetivo da pesquisa é discutir o incentivo à autocomposição enquanto política pública de fomento ao direito fundamental de acesso à justiça. O texto aborda o conceito de acesso à justiça e os esforços feitos para concretizá-lo após a CF/88 e EC 45. Pretendeu-se debater o conceito e a classificação das políticas públicas. Em vista de tal contexto, discorreu-se sobre a autocomposição no CPC. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Já o método de procedimento utilizado foi o monográfico. ","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"67 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131486998","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5821
C. Carvalho, Luiz Fernando Bellinetti
O presente trabalho tem por escopo analisar o Código de Processo Civil de 2015 e seus respectivos princípios norteadores conforme os pontos de intersecção para com a Filosofia do Direito, basicamente na instrumentalidade do processo como um viés qualificador da linguagem, socialização e interação humana, com vistas à formação não apenas de uma tutela jurisdicional justa, mas que correspondam as expectativas sociais e incrementem o acesso à justiça. Partindo-se de uma pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo, utilizou-se como parâmetros e de forma análoga as lições de Cândido Rangel Dinamarco, Clodomiro José Bannwart Junior, Lawrence Kohlberg e Jürgen Habermas.
这工作对分析民事诉讼程序的代码2015的范围和各自的指导原则作为法律哲学的交集点,基本上在助力,它像一个限定符的过程中语言,社交和人际互动,景色不仅形成一个公平的司法保护,但相应的社会期望,增强实现正义。从文献研究开始，采用演绎的方法，以candido Rangel Dinamarco, Clodomiro jose Bannwart Junior, Lawrence Kohlberg和jurgen Habermas的教训作为参数。
{"title":"O PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO QUALIFICADOR DA LINGUAGEM, SOCIALIZAÇÃO E INTERAÇÃO HUMANA","authors":"C. Carvalho, Luiz Fernando Bellinetti","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5821","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5821","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por escopo analisar o Código de Processo Civil de 2015 e seus respectivos princípios norteadores conforme os pontos de intersecção para com a Filosofia do Direito, basicamente na instrumentalidade do processo como um viés qualificador da linguagem, socialização e interação humana, com vistas à formação não apenas de uma tutela jurisdicional justa, mas que correspondam as expectativas sociais e incrementem o acesso à justiça. Partindo-se de uma pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo, utilizou-se como parâmetros e de forma análoga as lições de Cândido Rangel Dinamarco, Clodomiro José Bannwart Junior, Lawrence Kohlberg e Jürgen Habermas.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122278314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-12-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5843
Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório, A. C. R. D. Souza
A dialética em torno da mediação e conciliação como instrumentos de democratização do acesso à justiça e emancipação das minorias é a força motriz deste ensaio. A expressiva judicialização dos conflitos sociais pós CRFB/88 é um dos plúrimos fatores que tem determinado o congestionamento do Judiciário. Destarte, objetiva-se investigar se estes novos meios estão de fato sendo eficazes na promoção da democracia, garantindo o acesso à justiça. Conclui-se que existe sim uma sintonia entre sociedade e Estado para a consecução deste ideal que vem lentamente se consolidando por meio de políticas de fomento à solução pacífica das controvérsias.
{"title":"A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS","authors":"Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório, A. C. R. D. Souza","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5843","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5843","url":null,"abstract":"A dialética em torno da mediação e conciliação como instrumentos de democratização do acesso à justiça e emancipação das minorias é a força motriz deste ensaio. A expressiva judicialização dos conflitos sociais pós CRFB/88 é um dos plúrimos fatores que tem determinado o congestionamento do Judiciário. Destarte, objetiva-se investigar se estes novos meios estão de fato sendo eficazes na promoção da democracia, garantindo o acesso à justiça. Conclui-se que existe sim uma sintonia entre sociedade e Estado para a consecução deste ideal que vem lentamente se consolidando por meio de políticas de fomento à solução pacífica das controvérsias.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130092634","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5548
B. F. Resende, Silvério Pereira Júnior
A presente pesquisa tem o intuito de apresentar os aspectos históricos da conquista dos direitos sociais através de um panorama da evolução desses direitos nas Constituições Brasileiras além de analisar a efetividade do direito de acesso à justiça no ordenamento jurídico vigente, precipuamente como as restrições sofridas no direito de gratuidade judiciária e do jus postulandi contribuíram para que o acesso à justiça sofresse demasiadas limitações, contrariando o que se encontra previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Para isso, o método de pesquisa utilizado é o qualitativo, através da análise de documentos e pesquisa bibliográfica e legislativa.
{"title":"A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SUA RESTRIÇÃO NO CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL","authors":"B. F. Resende, Silvério Pereira Júnior","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5548","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5548","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem o intuito de apresentar os aspectos históricos da conquista dos direitos sociais através de um panorama da evolução desses direitos nas Constituições Brasileiras além de analisar a efetividade do direito de acesso à justiça no ordenamento jurídico vigente, precipuamente como as restrições sofridas no direito de gratuidade judiciária e do jus postulandi contribuíram para que o acesso à justiça sofresse demasiadas limitações, contrariando o que se encontra previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Para isso, o método de pesquisa utilizado é o qualitativo, através da análise de documentos e pesquisa bibliográfica e legislativa.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123347155","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-10-21DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5462
Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira, A. Santos
A CLT é um diploma jurídico antigo, surgido numa realidade histórica distinta da atual. A recente inserção de normas que regulamentam a sucumbência no processo do trabalho, ocasionou repercussões doutrinárias e jurisprudenciais, ao que se refere ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista; dada a restrição à gratuidade judiciária. Esse trabalho pretende analisar a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça Trabalhista, de modo a entender qual o futuro do Processo do Trabalho diante deste aplacamento do direito fundamental de ação e o acesso à justiça. Sem esgotar o tema, pretendemos impulsionar sua reflexão.
{"title":"O Acesso à justiça e o Processo do Trabalho do Futuro: O enfoque sob o viés da sucumbência","authors":"Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira, A. Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5462","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5462","url":null,"abstract":"A CLT é um diploma jurídico antigo, surgido numa realidade histórica distinta da atual. A recente inserção de normas que regulamentam a sucumbência no processo do trabalho, ocasionou repercussões doutrinárias e jurisprudenciais, ao que se refere ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista; dada a restrição à gratuidade judiciária. Esse trabalho pretende analisar a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça Trabalhista, de modo a entender qual o futuro do Processo do Trabalho diante deste aplacamento do direito fundamental de ação e o acesso à justiça. Sem esgotar o tema, pretendemos impulsionar sua reflexão.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"129 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125473032","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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