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UMA NOVA PORTA DE ACESSO A JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM CENTROS RELIGIOSOS 通往正义的新大门:宗教中心的调解和调解
Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2019.V5I1.5544
Paulo Ricardo Figueredo Lima, Maisa França Teixeira
O artigo faz a análise de como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove iniciativas e projetos que buscam a conciliação e mediação em disputas judiciais por meio da autocomposição. O estudo através de pesquisa bibliográfica revela que parcerias entre instituições religiosas, de diferentes vertentes, pode auxiliar e desafogar o judiciário que possui limitações que o impede de assistir população, sendo que a assistência, consulta e aconselhamento com integrantes religiosos é uma prática cotidiana comum em diversas comunidades.
本文分析了国家司法委员会(CNJ)如何推动通过自我构成寻求调解和调解司法纠纷的倡议和项目。通过文献研究的研究表明,不同方面的宗教机构之间的伙伴关系可以帮助和缓解司法部门的压力,司法部门有限制,无法帮助人口,而与宗教成员的援助、咨询和咨询是几个社区的日常做法。
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ACESSO À JUSTIÇA E O IMPACTO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA SUA EFETIVAÇÃO 获得司法公正和新技术对其执行的影响
Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5546
A. Lima, G. Oliveira
A pesquisa tem por objetivo identificar se as novas tecnologias computacionais e de telecomunicações, tais como inteligência artificial, aprendizado de máquina e blockchain, podem proporcionar ao cidadão maior acesso à justiça, no sentido de que o sistema deve ser igualmente acessível a todos e deve produzir resultados que sejam socialmente justos. O estudo foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas no campo do direito, da tecnologia e da filosofia, sendo utilizado o método dedutivo. Conclui que a utilização das novas tecnologias contribui para proporcionar ao cidadão um maior acesso à justiça, apesar da existência de dificuldades que precisam ser superadas.
研究的目的是确定的计算和通信的新技术,如人工智能,机器学习,车链,可以提供最大的实现正义,公民也应该开放系统都应该是社会公平的研究成果。本研究以法律、技术和哲学领域的文献研究为基础,采用演绎法。结论是,新技术的使用有助于为公民提供更多的司法途径,尽管存在需要克服的困难。
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O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 权利保障制度中对遭受暴力侵害的残疾儿童和青少年的照顾
Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5444
Ana Radig Denne Lobão Morais, José Claudio Monteiro de Brito Filho
O presente artigo almeja apresentar a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos que necessitam de um atendimento que leve em consideração as necessidades e limitações específicas de cada deficiência. Consideramos para esta análise que a Lei nº 13.431/2017 não abrange vítimas com deficiência, o que só ocorre no Decreto que a regulamenta e ainda assim, de forma insuficiente. Como norma complementar à Lei citada, apresentamos a Resolução Conjunta nº 01 do CONANDA e do CONADE, em uma interpretação que almeja promover o direito ao acesso à justiça destas vítimas. Utilizaremos a metodologia teórica.
本文旨在将残疾儿童和青少年作为需要照顾的权利主体,考虑到每个残疾的具体需求和限制。在这一分析中,我们认为第13.431/2017号法律不包括残疾受害者,这只发生在规范该法律的法令中,但仍然不够。作为上述法律的补充,我们提出了CONANDA和CONADE的第01号联合决议,其解释旨在促进这些受害者获得司法公正的权利。我们将使用理论方法。
{"title":"O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS","authors":"Ana Radig Denne Lobão Morais, José Claudio Monteiro de Brito Filho","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5444","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5444","url":null,"abstract":"O presente artigo almeja apresentar a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos que necessitam de um atendimento que leve em consideração as necessidades e limitações específicas de cada deficiência. Consideramos para esta análise que a Lei nº 13.431/2017 não abrange vítimas com deficiência, o que só ocorre no Decreto que a regulamenta e ainda assim, de forma insuficiente. Como norma complementar à Lei citada, apresentamos a Resolução Conjunta nº 01 do CONANDA e do CONADE, em uma interpretação que almeja promover o direito ao acesso à justiça destas vítimas. Utilizaremos a metodologia teórica.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130639341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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OBSTÁCULOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS POR ENTIDADES SINDICAIS EM PREJUÍZO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA 工会实体有效保护跨个人权利的障碍,损害了有效诉诸司法的机会
Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5409
R. F. Souza, Luiz Fernando Bellinetti
A tutela de direitos transindividuais por entidades sindicais constitui uma das dimensões do princípio do acesso à justiça previsto no art. 5º XXXV, CF/1988, indispensável para a concretização de direitos fundamentais mínimos de uma coletividade. Entretanto, sua efetividade esbarra em diversas barreiras, sejam elas de âmbito global, oriundo de fenômenos como a globalização, consolidação do capitalismo e novas formas de produção, ou de âmbito local, vez que residem diversos resquícios de um modelo corporativista implementado na era Vargas. Estes obstáculos serão analisados detidamente no presente artigo, mediante a utilização do método dedutivo na pesquisa.
工会实体对跨个人权利的保护是第1条规定的诉诸司法原则的一个方面。5ºXXXV, CF/1988,对实现一个社会的最低限度基本权利至关重要。然而,它的有效性遇到了几个障碍,无论是来自全球化、资本主义巩固和新生产形式等现象的全球范围的障碍,还是来自地方范围的障碍,因为它们存在着在瓦格斯时代实施的社团主义模式的几个残余。本文将通过在研究中使用演绎方法对这些障碍进行详细分析。
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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO 公共民事诉讼作为实现受教育权的工具
Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4882
L. A. F. Silva, Wanderson Dias Fernandes
O artigo analisa a adoção da Ação Civil Pública como instrumento para afastar o critério etário para acesso ao ensino fundamental em face ao direito fundamental à Educação. Considerando a importância da educação e o papel da escola como mecanismo de efetivação do ensino e efetivação do direito fundamental à educação como um direito coletivo que deve ser implementado por meio de políticas públicas, será feita uma reflexão sobre os limites do judiciário na discussão de critérios relacionados a educação como direito coletivo.
本文分析了在基本受教育权面前,采用公共民事诉讼作为一种工具,以消除接受小学教育的年龄标准。根据教育的重要性和在学校实现教育机制的作用和基本权利作为一个群体的受教育权利的实现必须通过公共政策实行,会考虑法律的局限性,相关标准的讨论,把教育作为一种权利集团。
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O ACESSO À JUSTIÇA DOS HIPOSSUFICIENTES NA NOVA AÇÃO POSSESSÓRIA 在新的占有诉讼中获得正义
Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4754
C. Gonçalves
Este artigo cuida do acesso à justiça dos hipossuficientes no procedimento especial das ações possessórias previstas na nova legislação processual civil. Objetiva-se examinar o direito de posse correlato ao acesso à justiça, bem como, as novas regras processuais civis e o sistema multiportas de solução dos conflitos coletivos de posse. Adota-se o método qualitativo com abordagem hipotético-dedutiva.
本文讨论了在新的民事诉讼法规定的占有诉讼特别程序中,不足者的司法途径。目的是审查与诉诸司法有关的占有权,以及新的民事程序规则和解决集体占有冲突的多门制度。采用假设-演绎的定性方法。
{"title":"O ACESSO À JUSTIÇA DOS HIPOSSUFICIENTES NA NOVA AÇÃO POSSESSÓRIA","authors":"C. Gonçalves","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4754","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4754","url":null,"abstract":"Este artigo cuida do acesso à justiça dos hipossuficientes no procedimento especial das ações possessórias previstas na nova legislação processual civil. Objetiva-se examinar o direito de posse correlato ao acesso à justiça, bem como, as novas regras processuais civis e o sistema multiportas de solução dos conflitos coletivos de posse. Adota-se o método qualitativo com abordagem hipotético-dedutiva.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132210243","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO APRIMORAMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA 法外服务在改善司法途径方面的作用
Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4698
Daiane Schwabe Minelli, Rozane da Rosa Cachapuz
O presente trabalho busca analisar a atuação das serventias extrajudiciais dentro do processo de desjudicialização e seu enquadramento na terceira onda renovatória de acesso à justiça. Elenca as atividades a elas atribuídas legalmente, antes afetas à exclusiva tutela jurisdicional, e analisa as principais caraterísticas que as tornam aptas a realizá-las, de forma mais célere, efetiva e menos onerosa, cooperando com o aprimoramento do acesso à justiça.
本研究旨在分析法外服务在非司法化过程中的表现及其在第三次司法更新浪潮中的框架。它列出了在专属司法保护之前法律分配给它们的活动,并分析了使它们能够更快、更有效和更便宜地执行这些活动的主要特点,与改善诉诸司法的机会合作。
{"title":"O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO APRIMORAMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA","authors":"Daiane Schwabe Minelli, Rozane da Rosa Cachapuz","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4698","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4698","url":null,"abstract":"O presente trabalho busca analisar a atuação das serventias extrajudiciais dentro do processo de desjudicialização e seu enquadramento na terceira onda renovatória de acesso à justiça. Elenca as atividades a elas atribuídas legalmente, antes afetas à exclusiva tutela jurisdicional, e analisa as principais caraterísticas que as tornam aptas a realizá-las, de forma mais célere, efetiva e menos onerosa, cooperando com o aprimoramento do acesso à justiça.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121618248","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO 速度原则X特别法庭的辅助性原则和泛原则主义的影响
Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4961
Fernanda Patrcia Lima de Oliveira Pucci, Renata Albuquerque Lima
O presente artigo se propõe a fazer uma análise crítica da opção jurisprudencial pela não aplicação nos Juizados Especiais da norma relativa à contagem de prazo em dias úteis presente no Novo Código de Processo Civil, fundamentada pelo princípio da celeridade. A partir de pesquisa bibliográfica, análise da legislação e jurisprudência, buscar-se-á no trabalho criticar o papel do julgador solipicista, tecendo comentários sobre a errônea compreensão teórica das regras de interpretação, da prática do sincretismo metodológico e do incorreto sopesamento de princípios, que rompe com o Estado Democrático de Direito, causando grave prejuízo à segurança jurídica.
本文以速度原则为基础,对新民事诉讼法中有关工作日时限计算的规则在特别法院不适用的法理选择进行批判性分析。从文献研究,分析立法和判例法,找工作成为批评的角色会solipicista,评论的错误理解规则的理论解释,实践相融合的方法、原则,驳斥错误的sopesamento民主国家的法律安全,造成严重伤害。
{"title":"PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO","authors":"Fernanda Patrcia Lima de Oliveira Pucci, Renata Albuquerque Lima","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4961","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4961","url":null,"abstract":"O presente artigo se propõe a fazer uma análise crítica da opção jurisprudencial pela não aplicação nos Juizados Especiais da norma relativa à contagem de prazo em dias úteis presente no Novo Código de Processo Civil, fundamentada pelo princípio da celeridade. A partir de pesquisa bibliográfica, análise da legislação e jurisprudência, buscar-se-á no trabalho criticar o papel do julgador solipicista, tecendo comentários sobre a errônea compreensão teórica das regras de interpretação, da prática do sincretismo metodológico e do incorreto sopesamento de princípios, que rompe com o Estado Democrático de Direito, causando grave prejuízo à segurança jurídica.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114190352","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS. 巴西残疾人司法民主化:进展和挑战。
Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4791
Maria Soledade SOARES CRUZES, Wilson ALVES DE SOUZA
RESUMO: O trabalho apresenta-se com objetivo geral de analisar avanços e desafios da democratização do acesso à justiça para pessoas com deficiência física no Brasil. Busca-se, inicialmente, dimensionar o acesso democrático à justiça brasileira parapontuar, sob a égide da igualdade de oportunidades, avanços legislativos com relação às pessoas com deficiência física. Feito isso, visa-se investigar alguns desafios enfrentados por essas pessoas  em busca do acesso à justiça por meio do devido processo legal humanizado. Consiste em pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, desenvolvida por método dedutivo e análise crítica de textos legislativos, jurisprudência de tribunais superiores, obras, cartilhas e dados governamentais.
摘要:本文的总体目标是分析巴西残疾人司法民主化的进展和挑战。最初,它寻求扩大巴西司法的民主途径,以便在平等机会的支持下,在有关残疾人的立法方面取得进展。在此基础上,本研究旨在探讨这些人在通过人性化的正当法律程序寻求正义时所面临的一些挑战。它包括文献研究、探索性研究、演绎方法和对立法文本、高等法院判例法、著作、小册子和政府数据的批判性分析。
{"title":"A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS.","authors":"Maria Soledade SOARES CRUZES, Wilson ALVES DE SOUZA","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4791","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-026X/2018.V4I2.4791","url":null,"abstract":"RESUMO: O trabalho apresenta-se com objetivo geral de analisar avanços e desafios da democratização do acesso à justiça para pessoas com deficiência física no Brasil. Busca-se, inicialmente, dimensionar o acesso democrático à justiça brasileira parapontuar, sob a égide da igualdade de oportunidades, avanços legislativos com relação às pessoas com deficiência física. Feito isso, visa-se investigar alguns desafios enfrentados por essas pessoas  em busca do acesso à justiça por meio do devido processo legal humanizado. Consiste em pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, desenvolvida por método dedutivo e análise crítica de textos legislativos, jurisprudência de tribunais superiores, obras, cartilhas e dados governamentais.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125563769","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ARBITRAGEM: UM INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA 仲裁:解决冲突和有效诉诸司法的机构
Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2018.v4i2.5031
T. Trentin
O artigo pretende abordar a arbitragem como um meio adequado na solução dos litígios, onde as partes possam buscar resolver a lide mediante um acordo em que os próprios envolvidos possam convencionar os critérios que deverão ser analisados, bem como escolher o árbitro que irá decidir o conflito. Assim, faz-se-á um relato histórico sobre a arbitragem, verificando seus aspectos conceituais, as vantagens e as inovações trazidas com a Lei 13.129/2015, frente às legislações nacionais e estrangeiras. A arbitragem é um meio que busca ser mais ágil e flexível para a resolução dos conflitos e efetivação do acesso à justiça.
本文的目的是将仲裁作为解决争议的一种适当手段,在这种手段中,当事人可以寻求通过一项协议来解决争议,在该协议中,当事人可以就必须分析的标准达成一致,并选择将解决争议的仲裁员。因此,它将是一个关于仲裁的历史报告,检查其概念方面,优势和创新带来的第13.129/2015号法律,面对国家和外国法律。仲裁是一种寻求更灵活和灵活地解决冲突和有效地诉诸司法的手段。
{"title":"ARBITRAGEM: UM INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA","authors":"T. Trentin","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2018.v4i2.5031","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2018.v4i2.5031","url":null,"abstract":"O artigo pretende abordar a arbitragem como um meio adequado na solução dos litígios, onde as partes possam buscar resolver a lide mediante um acordo em que os próprios envolvidos possam convencionar os critérios que deverão ser analisados, bem como escolher o árbitro que irá decidir o conflito. Assim, faz-se-á um relato histórico sobre a arbitragem, verificando seus aspectos conceituais, as vantagens e as inovações trazidas com a Lei 13.129/2015, frente às legislações nacionais e estrangeiras. A arbitragem é um meio que busca ser mais ágil e flexível para a resolução dos conflitos e efetivação do acesso à justiça.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122590615","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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期刊
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
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