Resumo O artigo define duas concepções de “laicidade”. A laicidade liberal pluralista lida com os desafios que o pluralismo de doutrinas morais apresenta para a estabilidade democrática. Por sua vez, a laicidade como não dominação tem como principal preocupação garantir que atores religiosos não sejam veículos de dominação social ou política. Por esse motivo, para a laicidade como não dominação, os desafios do pluralismo, embora importantes, ocupam um lugar secundário na teorização sobre a laicidade. A partir da análise do movimento pela descriminalização do aborto e do movimento a favor da liberdade religiosa liderado por algumas minorias religiosas, o artigo mostra as vantagens de entender a laicidade nos termos da não dominação.
{"title":"LAICIDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO","authors":"Sebastián Rudas","doi":"10.1590/0102-205234/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-205234/117","url":null,"abstract":"Resumo O artigo define duas concepções de “laicidade”. A laicidade liberal pluralista lida com os desafios que o pluralismo de doutrinas morais apresenta para a estabilidade democrática. Por sua vez, a laicidade como não dominação tem como principal preocupação garantir que atores religiosos não sejam veículos de dominação social ou política. Por esse motivo, para a laicidade como não dominação, os desafios do pluralismo, embora importantes, ocupam um lugar secundário na teorização sobre a laicidade. A partir da análise do movimento pela descriminalização do aborto e do movimento a favor da liberdade religiosa liderado por algumas minorias religiosas, o artigo mostra as vantagens de entender a laicidade nos termos da não dominação.","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47214006","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Abstract The aim of this piece is to explore the relationship between unconditional basic income (UBI) and predistribution. It will do so by proceeding in the following steps. Firstly, we offer a characterisation of predistribution. Secondly, we will explore the extent to which the disbursement of an unconditional basic income is aligned with the objectives of predistribution. This piece will then seek to dispel concerns with unconditional basic income that are based on an alleged disincentive to work and on the inflationary risks of the policy. Finally, the paper will argue that UBI is a superior predistributive policy to the State as Employer of Last Resort (SELR).
{"title":"PREDISTRIBUTION AND UNCONDITIONAL BASIC INCOME","authors":"R. Merril, Pedro Silva","doi":"10.1590/0102-235254/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-235254/117","url":null,"abstract":"Abstract The aim of this piece is to explore the relationship between unconditional basic income (UBI) and predistribution. It will do so by proceeding in the following steps. Firstly, we offer a characterisation of predistribution. Secondly, we will explore the extent to which the disbursement of an unconditional basic income is aligned with the objectives of predistribution. This piece will then seek to dispel concerns with unconditional basic income that are based on an alleged disincentive to work and on the inflationary risks of the policy. Finally, the paper will argue that UBI is a superior predistributive policy to the State as Employer of Last Resort (SELR).","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41410968","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Abstract Democracy and equality are different concepts. There are two fundamentally different ways of relating them. The first way defines democracy in terms of substantive political equality: the purest form of democracy is a regime in which each citizen (at any given level of aptitude and motivation) has equal influence over political decisions, regardless of the citizen’s wealth and other resources. The second way renders democracy as a device for assuring equality (or justice) by some measure external to the process by which political decisions are made. According to this second way, political equality -democracy’s defining trait on the first view- is at best of secondary importance. John Rawls is the most prominent exponent of the first way, and Ronald Dworkin and David Estlund of the second. This article explores the differences between the two ways, and concludes with the thought that the failure to appreciate how different they are contributes to our currrent democratic malaise.
{"title":"POLITICAL EQUALITY, EPISTOCRACY, AND EXPENSIVE TASTES","authors":"W. Edmundson","doi":"10.1590/0102-055070/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-055070/117","url":null,"abstract":"Abstract Democracy and equality are different concepts. There are two fundamentally different ways of relating them. The first way defines democracy in terms of substantive political equality: the purest form of democracy is a regime in which each citizen (at any given level of aptitude and motivation) has equal influence over political decisions, regardless of the citizen’s wealth and other resources. The second way renders democracy as a device for assuring equality (or justice) by some measure external to the process by which political decisions are made. According to this second way, political equality -democracy’s defining trait on the first view- is at best of secondary importance. John Rawls is the most prominent exponent of the first way, and Ronald Dworkin and David Estlund of the second. This article explores the differences between the two ways, and concludes with the thought that the failure to appreciate how different they are contributes to our currrent democratic malaise.","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49433243","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo Neste artigo, colocamos em vizinhança alguns tópicos do pensamento de autores como Amartya Sen, Nancy Fraser, Luc Boltanski e Judith Butler. Fomos orientandos pela ideia da imaginação política- como exercício potente e de liberdade -sobre os dilemas do presente em torno da política, da crítica democrática, da justiça e das possibilidades de emancipação, em uma atitude de “lucidez desencantada”. A riqueza do encontro aparecerá nas diferenças, na pluralidade, na singularidade das abordagens e pelo esforço de uma crítica que recusa um mundo que teria se tornado imutável e natural, regido pela necessidade. Esses autores ensaiam caminhos para pensar a solidariedade, as alianças, a emancipação, um outro mundo possível.
{"title":"IMAGINAÇÕES POLÍTICAS PARA UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL: AS CONTRIBUIÇÕES DE SEN, FRASER, BOLTANSKI E BUTLER","authors":"Eduardo Rezende Melo, F. Schilling, M. J. Rezende","doi":"10.1590/0102-095126/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-095126/117","url":null,"abstract":"Resumo Neste artigo, colocamos em vizinhança alguns tópicos do pensamento de autores como Amartya Sen, Nancy Fraser, Luc Boltanski e Judith Butler. Fomos orientandos pela ideia da imaginação política- como exercício potente e de liberdade -sobre os dilemas do presente em torno da política, da crítica democrática, da justiça e das possibilidades de emancipação, em uma atitude de “lucidez desencantada”. A riqueza do encontro aparecerá nas diferenças, na pluralidade, na singularidade das abordagens e pelo esforço de uma crítica que recusa um mundo que teria se tornado imutável e natural, regido pela necessidade. Esses autores ensaiam caminhos para pensar a solidariedade, as alianças, a emancipação, um outro mundo possível.","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48323135","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo Este artigo busca examinar a influência do romance A montanha mágica (1924) sobre o livro Raízes do Brasil (1936). Propõe-se que Sérgio Buarque se apropria do romance de Thomas Mann na montagem dos capítulos finais de seu ensaio, transpondo para o contexto da cultura brasileira os debates em que Lodovico Settembrini e Leo Naphta competem pela primazia na educação do protagonista Hans Castorp. Com isso, busca-se, além de demonstrar a hipótese da procedência romanesca de alguns aspectos da narrativa de Sérgio Buarque, situar a ideia de formação ou Bildung (em detrimento da política) no centro da discussão do livro.
{"title":"RAÍZES DO BRASIL E A MONTANHA MÁGICA","authors":"A. J. Martins","doi":"10.1590/0102-255300/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-255300/117","url":null,"abstract":"Resumo Este artigo busca examinar a influência do romance A montanha mágica (1924) sobre o livro Raízes do Brasil (1936). Propõe-se que Sérgio Buarque se apropria do romance de Thomas Mann na montagem dos capítulos finais de seu ensaio, transpondo para o contexto da cultura brasileira os debates em que Lodovico Settembrini e Leo Naphta competem pela primazia na educação do protagonista Hans Castorp. Com isso, busca-se, além de demonstrar a hipótese da procedência romanesca de alguns aspectos da narrativa de Sérgio Buarque, situar a ideia de formação ou Bildung (em detrimento da política) no centro da discussão do livro.","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49187281","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo O objetivo deste artigo é explorar os ganhos conceituais, normativos e metodológicos do igualitarismo social com base em uma interpretação específica do valor da igualdade: a igualdade como não subordinação. Ao longo das duas primeiras seções será argumentado que (1) a concepção da igualdade, como não subordinação identifica um rationale normativo comum para as diversas expressões do igualitarismo social; (2) que essa é uma interpretação coerente com o pano de fundo histórico das lutas por igualdade social e (3) que ela nos ajuda a evitar problemas conceituais aos quais formas monistas do igualitarismo tendem a incorrer. Em seguida, gostaria de mostrar que essa maneira específica de compreender o valor da igualdade encontra ressonância na obra de John Rawls, um dos filósofos políticos mais importantes do século passado, e cuja relação com o igualitarismo social ainda permanece em aberto. Particularmente importante para o igualitarismo social é o modo como o construtivismo rawlsiano concebe a personalidade moral dos membros de uma sociedade justa enquanto fontes auto-originárias de reivindicações válidas.
{"title":"IGUALDADE COMO NÃO SUBORDINAÇÃO","authors":"Lucas Petroni","doi":"10.1590/0102-127168/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-127168/117","url":null,"abstract":"Resumo O objetivo deste artigo é explorar os ganhos conceituais, normativos e metodológicos do igualitarismo social com base em uma interpretação específica do valor da igualdade: a igualdade como não subordinação. Ao longo das duas primeiras seções será argumentado que (1) a concepção da igualdade, como não subordinação identifica um rationale normativo comum para as diversas expressões do igualitarismo social; (2) que essa é uma interpretação coerente com o pano de fundo histórico das lutas por igualdade social e (3) que ela nos ajuda a evitar problemas conceituais aos quais formas monistas do igualitarismo tendem a incorrer. Em seguida, gostaria de mostrar que essa maneira específica de compreender o valor da igualdade encontra ressonância na obra de John Rawls, um dos filósofos políticos mais importantes do século passado, e cuja relação com o igualitarismo social ainda permanece em aberto. Particularmente importante para o igualitarismo social é o modo como o construtivismo rawlsiano concebe a personalidade moral dos membros de uma sociedade justa enquanto fontes auto-originárias de reivindicações válidas.","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47130975","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumo Neste texto de apresentação do dossiê “Imaginações políticas para o século XXI” propomos explorar uma fronteira de pesquisa que nasce do encontro entre o exercício da imaginação política e a formulação teórica de princípios e proposições sobre a justiça social. Para tanto, (1.) apresentamos uma definição geral do conceito de “imaginação política” para, em seguida, organizar seu duplo sentido enquanto (2.) passado-presente e (3.) presente-futuro da realidade política. É neste terceiro passo que localizamos o argumento estruturante deste número especial. Ao recolocarmos a relação entre utopia e imaginações políticas, a obra de John Rawls ganha centralidade precisamente por sua definição do exercício da produção de “utopias realistas”. Com essa definição, Rawls nos ensina sobre uma maneira de localizar nossas formulações sobre a justiça como parte de um movimento político de transfiguração. O movimento de alargar os limites do nosso possível, nos termos de uma política da transfiguração rawlsiana, argumentaremos, continua a ecoar o chamado para continuarmos produzindo utopias realizáveis sobre o que a justiça requer de nós, cidadãs e cidadãos, de uma sociedade democrática que falha insistentemente em realizar-se por completo. E, na esteira desse eco, concluímos apresentando os artigos que compõem este dossiê.
{"title":"IMAGINAÇÕES POLÍTICAS PARA O SÉCULO XXI","authors":"Raissa Wihby Ventura, Carlota Boto","doi":"10.1590/0102-013054/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-013054/117","url":null,"abstract":"Resumo Neste texto de apresentação do dossiê “Imaginações políticas para o século XXI” propomos explorar uma fronteira de pesquisa que nasce do encontro entre o exercício da imaginação política e a formulação teórica de princípios e proposições sobre a justiça social. Para tanto, (1.) apresentamos uma definição geral do conceito de “imaginação política” para, em seguida, organizar seu duplo sentido enquanto (2.) passado-presente e (3.) presente-futuro da realidade política. É neste terceiro passo que localizamos o argumento estruturante deste número especial. Ao recolocarmos a relação entre utopia e imaginações políticas, a obra de John Rawls ganha centralidade precisamente por sua definição do exercício da produção de “utopias realistas”. Com essa definição, Rawls nos ensina sobre uma maneira de localizar nossas formulações sobre a justiça como parte de um movimento político de transfiguração. O movimento de alargar os limites do nosso possível, nos termos de uma política da transfiguração rawlsiana, argumentaremos, continua a ecoar o chamado para continuarmos produzindo utopias realizáveis sobre o que a justiça requer de nós, cidadãs e cidadãos, de uma sociedade democrática que falha insistentemente em realizar-se por completo. E, na esteira desse eco, concluímos apresentando os artigos que compõem este dossiê.","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49655507","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Resumen Luego de pasados cincuenta años de la publicación de Teoría de la justicia de John Rawls, la pregunta por la relevancia de las teorías ideales en la aplicación de la justicia sigue estando pendiente. Las posibles respuestas siempre están determinadas por una serie de ideas y creencias que constituyen el imaginario social, que establece las posibilidades y los límites de la forma en que podríamos llegar a proyectar la justicia en las posibles transformaciones de las instituciones que nos regulan. Los procesos de aplicación de la justicia requieren necesariamente contar con una guía normativa que paute si efectivamente estamos ante avances o retrocesos, y esa guía sostengo que la brinda una teoría ideal o un punto de vista normativo idealmente construido. Además, defiendo que los imaginarios políticos no pueden llegar a articularse sin la presencia de una teoría ideal, por lo que argumento que la estructura de los procesos de aplicación de la justicia debe contar con un momento deontológico de corte ideal y un momento teleológico que establece el fin a realizar.
{"title":"IMAGINARIOS Y APLICACIÓN DE LA JUSTICIA CINCUENTA AÑOS DESPUÉS DE LA TEORÍA DE LA JUSTICIA","authors":"Gustavo Pereira","doi":"10.1590/0102-071094/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-071094/117","url":null,"abstract":"Resumen Luego de pasados cincuenta años de la publicación de Teoría de la justicia de John Rawls, la pregunta por la relevancia de las teorías ideales en la aplicación de la justicia sigue estando pendiente. Las posibles respuestas siempre están determinadas por una serie de ideas y creencias que constituyen el imaginario social, que establece las posibilidades y los límites de la forma en que podríamos llegar a proyectar la justicia en las posibles transformaciones de las instituciones que nos regulan. Los procesos de aplicación de la justicia requieren necesariamente contar con una guía normativa que paute si efectivamente estamos ante avances o retrocesos, y esa guía sostengo que la brinda una teoría ideal o un punto de vista normativo idealmente construido. Además, defiendo que los imaginarios políticos no pueden llegar a articularse sin la presencia de una teoría ideal, por lo que argumento que la estructura de los procesos de aplicación de la justicia debe contar con un momento deontológico de corte ideal y un momento teleológico que establece el fin a realizar.","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47398939","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"DO FIM DAS UTOPIAS AOS OUTROS MUNDOS POSSÍVEIS","authors":"B. Comparato","doi":"10.1590/0102-009012/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-009012/117","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44400389","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Abstract The background position of this paper is that an excessive economic inequality between the most and the least advantaged citizens in a liberal democracy has a relevant effect on exposing the latter to the risk of material domination. In this respect, this paper argues that even the most sophisticated and ambitious version of the so-called “insulation strategy” recently proposed by Julia Cagé is an insufficient remedy for the influence of money on politics. Moreover, it sustains that we have strong reasons to maintain a noncommittal view about the choice of ideal types of social systems. Being committed in principle to only one specific ideal social system restricts our political imagination and democratic autonomy of political societies. By contrast, this paper suggests coupling the noncommittal view with a “pluralistic distributive approach”, the main purpose of which is to focus on a set of distributive proposals concerning the most crucial areas of socioeconomic structures in liberal democracies.
{"title":"ENLARGING POLITICAL IMAGINATION: IDEAL TYPES OF SOCIAL SYSTEMS AND A PLURALISTIC DISTRIBUTIVE APPROACH","authors":"Nunzio Alì","doi":"10.1590/0102-169204/117","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0102-169204/117","url":null,"abstract":"Abstract The background position of this paper is that an excessive economic inequality between the most and the least advantaged citizens in a liberal democracy has a relevant effect on exposing the latter to the risk of material domination. In this respect, this paper argues that even the most sophisticated and ambitious version of the so-called “insulation strategy” recently proposed by Julia Cagé is an insufficient remedy for the influence of money on politics. Moreover, it sustains that we have strong reasons to maintain a noncommittal view about the choice of ideal types of social systems. Being committed in principle to only one specific ideal social system restricts our political imagination and democratic autonomy of political societies. By contrast, this paper suggests coupling the noncommittal view with a “pluralistic distributive approach”, the main purpose of which is to focus on a set of distributive proposals concerning the most crucial areas of socioeconomic structures in liberal democracies.","PeriodicalId":35204,"journal":{"name":"Lua Nova","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47098175","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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