Pub Date : 2010-01-01DOI: 10.14195/2175-0947_3-1_8
María José Sarrabayrouse Oliveira
O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capitulos da minha tese de doutorado “ Etnografia das praticas e procedimentos justica penal perante a ultima ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a analise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de “Processo do Necroterio Judicial”. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denuncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denuncia colocava-se que no periodo 1976-1980, o necroterio judicial tinha feito autopsias, certidoes de obito e ordenado inumacoes de varios cadaveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das forcas militares sem a intervencao de um juiz competente. Na denuncia estavam envolvidos varios militares e membros do judiciario. O presente trabalho nao procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implicacoes, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judiciario atraves de escritos, notas, ordens, resolucoes; tanto assim como as explicacoes sobre diferentes tipos de procedimentos –rotinarios, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcionarios e medicos do Necroterio Judicial e do Corpo Medico (CMF). Sao esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da historia, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas para suster a sua denuncia no judiciario. No que faz a esse ultimo assunto, pretendo indagar sobre as particulares caracteristicas que apresentava a estrategia politica desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos juridicos foi a ponta-de-lanca e eixo de discussao. Assunto esse ultimo atraves do qual procura-se demonstrar que o judiciario funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se multiples batalhas.
{"title":"Estrategias jurídicas y procesos políticos en el activismo de los derechos humanos: el caso de la morgue judicial","authors":"María José Sarrabayrouse Oliveira","doi":"10.14195/2175-0947_3-1_8","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_3-1_8","url":null,"abstract":"O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capitulos da minha tese de doutorado “ Etnografia das praticas e procedimentos justica penal perante a ultima ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a analise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de “Processo do Necroterio Judicial”. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denuncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denuncia colocava-se que no periodo 1976-1980, o necroterio judicial tinha feito autopsias, certidoes de obito e ordenado inumacoes de varios cadaveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das forcas militares sem a intervencao de um juiz competente. Na denuncia estavam envolvidos varios militares e membros do judiciario. O presente trabalho nao procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implicacoes, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judiciario atraves de escritos, notas, ordens, resolucoes; tanto assim como as explicacoes sobre diferentes tipos de procedimentos –rotinarios, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcionarios e medicos do Necroterio Judicial e do Corpo Medico (CMF). Sao esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da historia, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas para suster a sua denuncia no judiciario. No que faz a esse ultimo assunto, pretendo indagar sobre as particulares caracteristicas que apresentava a estrategia politica desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos juridicos foi a ponta-de-lanca e eixo de discussao. Assunto esse ultimo atraves do qual procura-se demonstrar que o judiciario funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se multiples batalhas.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"3 1","pages":"207-232"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673877","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2010-01-01DOI: 10.14195/2175-0947_2-2_5
S. Regueiro
Este articulo analiza la accion politica y ritualcontemporanea vinculada a un juicio oral y publico por la comisionde delitos de lesa humanidad, desde tres perspectivas y contextosinterconectados. En primer lugar, el juicio en el tribunal puedepensarse como una “batalla ritual”, constituyendo desde el puntode vista de familiares de las victimas una “reparacion”. En segundolugar, distintas organizaciones no gubernamentales realizan ritualespoliticos fuera del tribunal, en busqueda de efectos concretos a partirde su accion simbolica, formando parte de la trama politica queatraviesa el juicio. Por ultimo, a nivel institucional estatal, a partirde la gura del presidente de la nacion y del lugar del juicio en lapolitica de construccion de legitimidad y consenso de su gobierno,se consideran algunas discusiones sobre la dimension ideal delEstado. La politica, el parentesco y la temporalidad ritual constituyencuestiones abordadas transversalmente.
{"title":"POLÍTICA Y RITUAL. REFLEXIONES ETNOGRÁFICAS SOBRE UN JUICIO ORAL Y PÚBLICO: EL CASO POBLETE HLACZIK","authors":"S. Regueiro","doi":"10.14195/2175-0947_2-2_5","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_2-2_5","url":null,"abstract":"Este articulo analiza la accion politica y ritualcontemporanea vinculada a un juicio oral y publico por la comisionde delitos de lesa humanidad, desde tres perspectivas y contextosinterconectados. En primer lugar, el juicio en el tribunal puedepensarse como una “batalla ritual”, constituyendo desde el puntode vista de familiares de las victimas una “reparacion”. En segundolugar, distintas organizaciones no gubernamentales realizan ritualespoliticos fuera del tribunal, en busqueda de efectos concretos a partirde su accion simbolica, formando parte de la trama politica queatraviesa el juicio. Por ultimo, a nivel institucional estatal, a partirde la gura del presidente de la nacion y del lugar del juicio en lapolitica de construccion de legitimidad y consenso de su gobierno,se consideran algunas discusiones sobre la dimension ideal delEstado. La politica, el parentesco y la temporalidad ritual constituyencuestiones abordadas transversalmente.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"2 1","pages":"137-167"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673717","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2010-01-01DOI: 10.14195/2175-0947_3-1_5
J. D. C. G. Neto
Esse artigo visa a apresentar os argumentos de J. Rawls contra o merito assumido como um criterio moral valido e contra a propriedade assumida como um direito individual “puro”, em uma sociedade democratica e igualitaria. A partir daqueles pressupostos, argumenta que a meritocracia institucionalizada legitima a violencia social ao superpor um criterio economico ao criterio etico, a eficiencia a justica, bem como subjuga as protecoes juridicas destinadas a organizar a sociedade a partir da justica politica, apoiando-se, para tanto, em interpretacoes restritivas da liberdade individual e da autonomia privada. Diante da reducao do politico ao moral, conclui que aos direitos humanos cabe a tarefa de assumir-se como teoria da justica.
{"title":"Propriedade e mérito na teoria da justiça de J. Rawls","authors":"J. D. C. G. Neto","doi":"10.14195/2175-0947_3-1_5","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_3-1_5","url":null,"abstract":"Esse artigo visa a apresentar os argumentos de J. Rawls contra o merito assumido como um criterio moral valido e contra a propriedade assumida como um direito individual “puro”, em uma sociedade democratica e igualitaria. A partir daqueles pressupostos, argumenta que a meritocracia institucionalizada legitima a violencia social ao superpor um criterio economico ao criterio etico, a eficiencia a justica, bem como subjuga as protecoes juridicas destinadas a organizar a sociedade a partir da justica politica, apoiando-se, para tanto, em interpretacoes restritivas da liberdade individual e da autonomia privada. Diante da reducao do politico ao moral, conclui que aos direitos humanos cabe a tarefa de assumir-se como teoria da justica.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"3 1","pages":"74-91"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673854","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2010-01-01DOI: 10.14195/2175-0947_3-1_6
J. A. Oliveira
O presente artigo tem como foco principal desmistificar o paradigma de que o superendividamento do consumidor e um desvio de conduta passivel de sancao, ao reves de solucao. Para tanto, apresenta o fenomeno pela otica do sistema subjetivo de projecao onde o consumidor nao e livre e racional no ato de consumo, mas sim iludido pela possibilidade de ascensao social imediata com a alienacao de seu trabalho futuro. Com esta visao, propugna pela criacao do prazo de reflexao e ampliacao do direito de arrependimento como forma de combate as compras irrefletidas e, pelo reconhecimento do direito de renegociacao quando as dividas de consumo se tornem excessivamente onerosas ao consumidor. Ao final, demonstra a importância do plano de renegociacao via câmaras judiciais ou extrajudiciais, fixando-lhe contornos.
{"title":"O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: ASPECTOS CONCEITUAIS E MECANISMOS DE SOLUÇÃO","authors":"J. A. Oliveira","doi":"10.14195/2175-0947_3-1_6","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_3-1_6","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como foco principal desmistificar o paradigma de que o superendividamento do consumidor e um desvio de conduta passivel de sancao, ao reves de solucao. Para tanto, apresenta o fenomeno pela otica do sistema subjetivo de projecao onde o consumidor nao e livre e racional no ato de consumo, mas sim iludido pela possibilidade de ascensao social imediata com a alienacao de seu trabalho futuro. Com esta visao, propugna pela criacao do prazo de reflexao e ampliacao do direito de arrependimento como forma de combate as compras irrefletidas e, pelo reconhecimento do direito de renegociacao quando as dividas de consumo se tornem excessivamente onerosas ao consumidor. Ao final, demonstra a importância do plano de renegociacao via câmaras judiciais ou extrajudiciais, fixando-lhe contornos.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"3 1","pages":"92-112"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673864","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2010-01-01DOI: 10.14195/2175-0947_2-1_1
Flávio Mirza
O presente artigo trata de aspectos relevantes da apelacao no direito processual civil norte-americano. Enfocou-se, mais detidamente, a chamada regra do julgamento final e seu tratamento pela Suprema Corte. Finalmente, foi feita uma breve comparacao com o direito brasileiro.
{"title":"A regra do julgamento final na apelação civil norte-americana e o direito brasileiro: breves notas","authors":"Flávio Mirza","doi":"10.14195/2175-0947_2-1_1","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_2-1_1","url":null,"abstract":"O presente artigo trata de aspectos relevantes da apelacao no direito processual civil norte-americano. Enfocou-se, mais detidamente, a chamada regra do julgamento final e seu tratamento pela Suprema Corte. Finalmente, foi feita uma breve comparacao com o direito brasileiro.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"2 1","pages":"1-27"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674012","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2010-01-01DOI: 10.14195/2175-0947_2-2_3
M. D. Dias, Marisa Schmitt Siqueira Mendes
O presente artigo tem por objetivo analisar a relacao daPolitica Juridica com a Nova Hermeneutica Juridica. Observa-se arelacao entre as duas disciplinas a partir da atuacao do Juiz enquantooperador do direito. Este recorre aos referentes de Justica, Eticidadee Utilidade Social do Direito, propostos pela Politica Juridica, e astecnicas de interpretacao apontadas pela Hermeneutica Juridica,para aplicar a norma ao fato concreto. Fundado em seu poderdiscricionario objetiva nao so auferir as normas contidas nos codigospositivados, mas tambem de criar novas interpretacoes, romper comos paradigmas postos e provocar mesmo o debate sobre certos temaspolemicos. A interconexao entre estas disciplinas e fundamentalpara que surja uma nova cultura juridica, pois, atualmente, existeum pensamento juridico voltado a elaboracao de um saber que naobusque apenas a precisao, a certeza, mas acima de tudo a Justica, aEtica e a Utilidade Social do Direito.
{"title":"A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA JURÍDICA E A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA","authors":"M. D. Dias, Marisa Schmitt Siqueira Mendes","doi":"10.14195/2175-0947_2-2_3","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_2-2_3","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar a relacao daPolitica Juridica com a Nova Hermeneutica Juridica. Observa-se arelacao entre as duas disciplinas a partir da atuacao do Juiz enquantooperador do direito. Este recorre aos referentes de Justica, Eticidadee Utilidade Social do Direito, propostos pela Politica Juridica, e astecnicas de interpretacao apontadas pela Hermeneutica Juridica,para aplicar a norma ao fato concreto. Fundado em seu poderdiscricionario objetiva nao so auferir as normas contidas nos codigospositivados, mas tambem de criar novas interpretacoes, romper comos paradigmas postos e provocar mesmo o debate sobre certos temaspolemicos. A interconexao entre estas disciplinas e fundamentalpara que surja uma nova cultura juridica, pois, atualmente, existeum pensamento juridico voltado a elaboracao de um saber que naobusque apenas a precisao, a certeza, mas acima de tudo a Justica, aEtica e a Utilidade Social do Direito.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"2 1","pages":"73-100"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673650","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2010-01-01DOI: 10.14195/2175-0947_2-2_4
M. Lima, Plinio Regis Baima de Almeida
De origem pos Segunda Guerra Mundial, e a exemplo dopensamento comum que vem condicionando parte importante desetores da sociedade, o neoconstitucionalismo ingressa no campo dere exao conformativa da Constituicao Federal de 1988. De base liberal,mais pautada nos teoricos estadunidenses, o neoconstitucionalismodesacredita o texto constitucional na medida em que atribui a tarefade efetivacao constitucional a interpretes, linguistas e a ponderacoes.Impoe-se, dessa forma, re exao a essa visao, tendo-se como substratosindutivos elementos reais de conformacao constitucional, que naosejam simples interpretacoes normativas, como e o caso da cultura,da historia, das artes e da politica.
{"title":"CONSTITUIÇÃO, POLÍTICA E ESPERANÇA - O DILEMA DA EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL SEM A POLÍTICA","authors":"M. Lima, Plinio Regis Baima de Almeida","doi":"10.14195/2175-0947_2-2_4","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_2-2_4","url":null,"abstract":"De origem pos Segunda Guerra Mundial, e a exemplo dopensamento comum que vem condicionando parte importante desetores da sociedade, o neoconstitucionalismo ingressa no campo dere exao conformativa da Constituicao Federal de 1988. De base liberal,mais pautada nos teoricos estadunidenses, o neoconstitucionalismodesacredita o texto constitucional na medida em que atribui a tarefade efetivacao constitucional a interpretes, linguistas e a ponderacoes.Impoe-se, dessa forma, re exao a essa visao, tendo-se como substratosindutivos elementos reais de conformacao constitucional, que naosejam simples interpretacoes normativas, como e o caso da cultura,da historia, das artes e da politica.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"2 1","pages":"101-135"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673704","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2010-01-01DOI: 10.14195/2175-0947_3-1_4
H. H. S. Bentes
Propoe-se a analisar o pensamento de Parmenides, indicativo de uma concepcao de Justica a meio caminho entre o periodo pre-socratico e os sistemas filosoficos de Platao e Aristoteles. Inscreve-se Parmenides na fronteira de um pensar mitico e na busca de uma ordenacao racional de ideias. O caminho delineado por Parmenides estabelece vias antiteticas, destacando-se o caminho do conhecimento verdadeiro. Viagem conduzida pela Deusa Justica, em que se revela o itinerario rumo a um nivel de maior abstracao, afastando-se do plano da doxa , reino das opinioes contrastantes. Trata-se da viagem do homem sabio em busca da sabedoria, dos fundamentos teoricos que balizam a condicao humana e o Direito.
{"title":"Parmênides e o caminho da justiça","authors":"H. H. S. Bentes","doi":"10.14195/2175-0947_3-1_4","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_3-1_4","url":null,"abstract":"Propoe-se a analisar o pensamento de Parmenides, indicativo de uma concepcao de Justica a meio caminho entre o periodo pre-socratico e os sistemas filosoficos de Platao e Aristoteles. Inscreve-se Parmenides na fronteira de um pensar mitico e na busca de uma ordenacao racional de ideias. O caminho delineado por Parmenides estabelece vias antiteticas, destacando-se o caminho do conhecimento verdadeiro. Viagem conduzida pela Deusa Justica, em que se revela o itinerario rumo a um nivel de maior abstracao, afastando-se do plano da doxa , reino das opinioes contrastantes. Trata-se da viagem do homem sabio em busca da sabedoria, dos fundamentos teoricos que balizam a condicao humana e o Direito.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"3 1","pages":"50-73"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673812","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2009-12-01DOI: 10.14195/2175-0947_1-2_1
Alejandro Bugallo
Subjaz ao texto a ideia de que jusnaturalismo e juspositivismo sao duas teorias e posicionamentos antiteticos em tensao, referencia e reformulacao reciprocas, razao dos respectivos e novos sentidos. O texto reflete as concepcoes historicas do jusnaturalismo e centra-se nas criticas que lhes foram formuladas pelos positivistas classicos [ROSS, HART e KELSEN] a partir da especificidade de suas concepcoes e na exposicao das teses basicas do positivismo. As criticas formuladas, embora procedentes em relacao a certas interpretacoes da natureza, nao desqualificam a funcao e dimensao critica do direito natural, nem a consistencia da natureza humana como fundamento do direito natural e positivo.
{"title":"Teses básicas do positivismo e suas críticas ao jusnaturalismo","authors":"Alejandro Bugallo","doi":"10.14195/2175-0947_1-2_1","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_1-2_1","url":null,"abstract":"Subjaz ao texto a ideia de que jusnaturalismo e juspositivismo sao duas teorias e posicionamentos antiteticos em tensao, referencia e reformulacao reciprocas, razao dos respectivos e novos sentidos. O texto reflete as concepcoes historicas do jusnaturalismo e centra-se nas criticas que lhes foram formuladas pelos positivistas classicos [ROSS, HART e KELSEN] a partir da especificidade de suas concepcoes e na exposicao das teses basicas do positivismo. As criticas formuladas, embora procedentes em relacao a certas interpretacoes da natureza, nao desqualificam a funcao e dimensao critica do direito natural, nem a consistencia da natureza humana como fundamento do direito natural e positivo.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"1 1","pages":"1-39"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2009-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673765","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2009-12-01DOI: 10.14195/2175-0947_1-2_5
Daniel Henrique de Sousa Lyra
Este artigo tem como objeto de estudo o principio da razoavel duracao do processo aplicado a criacao de um incidente de deslocamento de competencia, quando da constatacao de ocorrencia de crime que viole gravemente os direitos humanos, mais especificadamente, com a sua federalizacao, com o fito de adequar a legislacao aos anseios das transformacoes sociais. A exposicao historica acerca da genese dos direitos humanos, o surgimento da Emenda Constitucional n. 45, do ano de 2004, o lacunoso conceito de grave violacao aos direitos humanos, completando ainda com a explanacao acerca do paralelo que deve haver entre a federalizacao dos crimes que violam os direitos humanos e o principio constitucional da razoavel duracao dos processos, ambos inovacoes constitucionais recentes, sao materias indispensaveis de discussao para que se chegue a conclusoes propostas.
{"title":"A federalização dos crimes de graves violações dos Direitos Humanos: a razoável duração do processo como garantia no combate à impunidade ou instrumento retórico?","authors":"Daniel Henrique de Sousa Lyra","doi":"10.14195/2175-0947_1-2_5","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_1-2_5","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objeto de estudo o principio da razoavel duracao do processo aplicado a criacao de um incidente de deslocamento de competencia, quando da constatacao de ocorrencia de crime que viole gravemente os direitos humanos, mais especificadamente, com a sua federalizacao, com o fito de adequar a legislacao aos anseios das transformacoes sociais. A exposicao historica acerca da genese dos direitos humanos, o surgimento da Emenda Constitucional n. 45, do ano de 2004, o lacunoso conceito de grave violacao aos direitos humanos, completando ainda com a explanacao acerca do paralelo que deve haver entre a federalizacao dos crimes que violam os direitos humanos e o principio constitucional da razoavel duracao dos processos, ambos inovacoes constitucionais recentes, sao materias indispensaveis de discussao para que se chegue a conclusoes propostas.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"1 1","pages":"106-121"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2009-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673900","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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