Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.3979
J. Filho
O presente artigo visa abordar um caso prático onde idosos terceirizados rurais em situação análogas ao trabalho escravo são resgatados, o desafio maior é como um juiz a quo deveria aplicar a fórmula peso do Robert Alexy, filósofo alemão, pai da Teoria dos Direitos Fundamentais. Há um eminente confronto entre dois princípios basilares, de um lado a dignidade da pessoa humana, do outro, pré-custeio, sustento fundamental da nossa Seguridade Social, contudo, um deles deve ser afastado e o outro aplicado em sua totalidade, sem um prejudicar o outro.
{"title":"CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA DO PRÉ-CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DE TERCEIRIZADOS ANÁLOGOS SOB A “FÓRMULA PESO” DE ROBERT ALEXY","authors":"J. Filho","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.3979","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.3979","url":null,"abstract":" O presente artigo visa abordar um caso prático onde idosos terceirizados rurais em situação análogas ao trabalho escravo são resgatados, o desafio maior é como um juiz a quo deveria aplicar a fórmula peso do Robert Alexy, filósofo alemão, pai da Teoria dos Direitos Fundamentais. Há um eminente confronto entre dois princípios basilares, de um lado a dignidade da pessoa humana, do outro, pré-custeio, sustento fundamental da nossa Seguridade Social, contudo, um deles deve ser afastado e o outro aplicado em sua totalidade, sem um prejudicar o outro.","PeriodicalId":424946,"journal":{"name":"Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127579002","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.3951
Vagner Dos Santos Teixeira, José Guilherme Ramos Fernandes Viana
Este artigo trata das questões atinentes ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. No cerne desta análise, está a renda per capita familiar do requerente limitada a ¼ do salário mínimo que, por vezes, impede a concessão deste benefício, pois a autarquia (INSS) não analisa outros critérios sociais para auferir condição de hipossuficiência do necessitado, desprezando, as decisões dos Tribunais Superiores que vem adotando outros critérios sociais para a concessão do amparo estatal.
{"title":"A INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) NA CONCESSÃO DO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).","authors":"Vagner Dos Santos Teixeira, José Guilherme Ramos Fernandes Viana","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.3951","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.3951","url":null,"abstract":"Este artigo trata das questões atinentes ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. No cerne desta análise, está a renda per capita familiar do requerente limitada a ¼ do salário mínimo que, por vezes, impede a concessão deste benefício, pois a autarquia (INSS) não analisa outros critérios sociais para auferir condição de hipossuficiência do necessitado, desprezando, as decisões dos Tribunais Superiores que vem adotando outros critérios sociais para a concessão do amparo estatal.","PeriodicalId":424946,"journal":{"name":"Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131367601","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.4258
F. N. Pestana
A evolução e os reclamos da sociedade tendem a levar o Legislador a inserir no ordenamento jurídico previdenciário o instituto do amparo e conversão mitigada do tempo de contribuição da pessoa transgênera para que ela se aposente, que em outros casos já é possível e vem sendo aplicado pelo Judicário antes mesmo da sua normatização. A sociedade, ainda com viés preconceituoso, não se diz pronta a debater o tema. O que faz surgir dúvidas quanto a sua aplicação, quais são os critérios para a sua fixação.
{"title":"A INVISIBILIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL","authors":"F. N. Pestana","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.4258","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.4258","url":null,"abstract":"A evolução e os reclamos da sociedade tendem a levar o Legislador a inserir no ordenamento jurídico previdenciário o instituto do amparo e conversão mitigada do tempo de contribuição da pessoa transgênera para que ela se aposente, que em outros casos já é possível e vem sendo aplicado pelo Judicário antes mesmo da sua normatização. A sociedade, ainda com viés preconceituoso, não se diz pronta a debater o tema. O que faz surgir dúvidas quanto a sua aplicação, quais são os critérios para a sua fixação.","PeriodicalId":424946,"journal":{"name":"Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114179817","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.4426
Juliana Toralles dos Santos Braga, Ana Maria Correa Isquierdo
A desigualdade social e a redistribuição de renda estão no centro dos conflitos políticos do Brasil. Dessa forma, a indagação que move este trabalho é: a Previdência Social apresenta-se como uma política de distribuição e redistribuição de renda no país? Primeiramente, discute-se como o neoliberalismo agravou a desigualdade social e prejudicou o processo de redistribuição de renda. Após, se mostrará como esse processo político-econômico afetou a Previdência Social brasileira, bem como quais foram as consequências suportadas pelos segurados do RGPS. Para tanto, será utilizado o método indutivo, bem como será abordada pesquisa bibliográfica e documental.
{"title":"A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA","authors":"Juliana Toralles dos Santos Braga, Ana Maria Correa Isquierdo","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.4426","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9865/2018.V4I1.4426","url":null,"abstract":"A desigualdade social e a redistribuição de renda estão no centro dos conflitos políticos do Brasil. Dessa forma, a indagação que move este trabalho é: a Previdência Social apresenta-se como uma política de distribuição e redistribuição de renda no país? Primeiramente, discute-se como o neoliberalismo agravou a desigualdade social e prejudicou o processo de redistribuição de renda. Após, se mostrará como esse processo político-econômico afetou a Previdência Social brasileira, bem como quais foram as consequências suportadas pelos segurados do RGPS. Para tanto, será utilizado o método indutivo, bem como será abordada pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":424946,"journal":{"name":"Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128947852","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-21DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2018.v4i1.4238
R. Rissi
A consagração formal dos direitos de liberdade e igualdade não garante a plenitude da satisfação dos cidadãos por parte do Estado de justiça social. O problema do presente artigo é a influência de determinadas matrizes filosóficas hegemônicas perante o mínimo existencial, seja nas políticas públicas ou nas decisões judiciais. A hegemonia exercida pelo pensamento histórico jurídico ou pelo idealismo impactam determinantemente na condução administrativa e jurídica em uma sociedade desfavorecida economicamente. A tutela do mínimo existencial, por vezes é focada no indivíduo, em detrimento do bem comum a coletividade.
{"title":"HEGEMONIA E DIREITOS SOCIAIS: COMO GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL E O BEM COMUM","authors":"R. Rissi","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2018.v4i1.4238","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2018.v4i1.4238","url":null,"abstract":"A consagração formal dos direitos de liberdade e igualdade não garante a plenitude da satisfação dos cidadãos por parte do Estado de justiça social. O problema do presente artigo é a influência de determinadas matrizes filosóficas hegemônicas perante o mínimo existencial, seja nas políticas públicas ou nas decisões judiciais. A hegemonia exercida pelo pensamento histórico jurídico ou pelo idealismo impactam determinantemente na condução administrativa e jurídica em uma sociedade desfavorecida economicamente. A tutela do mínimo existencial, por vezes é focada no indivíduo, em detrimento do bem comum a coletividade.","PeriodicalId":424946,"journal":{"name":"Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125345125","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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