Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P217-255
Laís Moreira
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influencia significativa para a valoracao de novos espacos publicos e de novos sujeitos politico-sociais, assumindo uma dimensao claramente reivindicatoria e transformadora, lutando nao apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivacao de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidacao de direitos e continuo sujeito a avancos e retrocessos. Por esta razao, as batalhas feministas sao constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominacao, afirmando- as enquanto cidadas. Em meio a redemocratizacao, a presenca atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembleia Nacional Constituinte, fez toda diferenca para os orgaos estatais (re)pensar as pautas que a Constituicao Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi a elaboracao da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o pais, ficando publicamente caracterizado o Lobby do Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a historia do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboracao e consolidacao de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a historia deste movimento que contribuiu para a formacao politica da mulher brasileira; as indagacoes levantadas para construir uma democracia justa e igualitaria, tal como, os exitos obtidos em textos legais e as transformacoes sociais que ocorreram em virtude da mobilizacao feminista. Sustenta-se ainda, que a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notoria discussao de genero.
{"title":"DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE (RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO","authors":"Laís Moreira","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P217-255","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P217-255","url":null,"abstract":"Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influencia significativa para a valoracao de novos espacos publicos e de novos sujeitos politico-sociais, assumindo uma dimensao claramente reivindicatoria e transformadora, lutando nao apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivacao de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidacao de direitos e continuo sujeito a avancos e retrocessos. Por esta razao, as batalhas feministas sao constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominacao, afirmando- as enquanto cidadas. Em meio a redemocratizacao, a presenca atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembleia Nacional Constituinte, fez toda diferenca para os orgaos estatais (re)pensar as pautas que a Constituicao Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi a elaboracao da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o pais, ficando publicamente caracterizado o Lobby do Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a historia do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboracao e consolidacao de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a historia deste movimento que contribuiu para a formacao politica da mulher brasileira; as indagacoes levantadas para construir uma democracia justa e igualitaria, tal como, os exitos obtidos em textos legais e as transformacoes sociais que ocorreram em virtude da mobilizacao feminista. Sustenta-se ainda, que a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notoria discussao de genero.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"217-255"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P282-302
J. Lopes
A violencia domestica que ocorre com a mulher e um problema de saude publica. A problematica se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos servicos de saude. Este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre acolhimento a mulher vitima de violencia domestica capazes de garantir seus direitos a saude integral e humanizada, identificando ainda qual o papel do profissional de saude na garantia desses direitos. Realizou-se uma revisao sistematica sobre o tema nas bases de dados LILACS e SCIELO, ao final da qual foram selecionados dezenove (19) artigos, pelas combinacoes de tres (3) dos cinco (5) descritores: Violencia domestica; Mulheres; Servicos de saude; Humanizacao; Profissionais de saude, no periodo de 2003 a 2013. Todos os artigos com o Brasil como pais de assunto, em lingua portuguesa e com o assunto principal sendo violencia domestica. Dezesseis (16) dos artigos foram publicados apos o ano de 2006, ano da promulgacao da lei Maria Penha, comprovando o questionamento desse estudo: o crescimento de publicacoes a cerca do tema proposto, a partir de 2006. A partir dos artigos analisados, percebeu-se como os profissionais de saude atendem as mulheres vitimas de violencia domestica realcando a falta de humanizacao. Os profissionais nao sao capacitados e orientados para darem o apoio que estas mulheres precisam. Por isso ainda sao falhos em ajuda-las na garantia do direito a saude integral.
{"title":"HUMANIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REVISÃO SISTEMÁTICA A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA","authors":"J. Lopes","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P282-302","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P282-302","url":null,"abstract":"A violencia domestica que ocorre com a mulher e um problema de saude publica. A problematica se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos servicos de saude. Este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre acolhimento a mulher vitima de violencia domestica capazes de garantir seus direitos a saude integral e humanizada, identificando ainda qual o papel do profissional de saude na garantia desses direitos. Realizou-se uma revisao sistematica sobre o tema nas bases de dados LILACS e SCIELO, ao final da qual foram selecionados dezenove (19) artigos, pelas combinacoes de tres (3) dos cinco (5) descritores: Violencia domestica; Mulheres; Servicos de saude; Humanizacao; Profissionais de saude, no periodo de 2003 a 2013. Todos os artigos com o Brasil como pais de assunto, em lingua portuguesa e com o assunto principal sendo violencia domestica. Dezesseis (16) dos artigos foram publicados apos o ano de 2006, ano da promulgacao da lei Maria Penha, comprovando o questionamento desse estudo: o crescimento de publicacoes a cerca do tema proposto, a partir de 2006. A partir dos artigos analisados, percebeu-se como os profissionais de saude atendem as mulheres vitimas de violencia domestica realcando a falta de humanizacao. Os profissionais nao sao capacitados e orientados para darem o apoio que estas mulheres precisam. Por isso ainda sao falhos em ajuda-las na garantia do direito a saude integral.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"282-302"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67631081","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P138-167
V. Silva, Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão
O Estado de Santa Catarina esta localizado na regiao Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa regiao litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da populacao provem da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcacoes e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o processo de reconhecimento juridico do carater profissional desse trabalho e lento e bastante controverso. Isso porque tal modalidade de pesca e regulamentada por normas caracterizadas pela desigualdade de genero. O reconhecimento juridico das pescadoras ira assegurar o acesso a beneficios trabalhistas e previdenciarios, realizando preceitos constitucionais de promocao da igualdade entre homens e mulheres e de dignidade do trabalho.
{"title":"O PROCESSO DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO TRABALHO DAS PESCADORAS ARTESANAIS CATARINENSES E A INDEFINIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS","authors":"V. Silva, Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P138-167","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P138-167","url":null,"abstract":"O Estado de Santa Catarina esta localizado na regiao Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa regiao litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da populacao provem da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcacoes e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o processo de reconhecimento juridico do carater profissional desse trabalho e lento e bastante controverso. Isso porque tal modalidade de pesca e regulamentada por normas caracterizadas pela desigualdade de genero. O reconhecimento juridico das pescadoras ira assegurar o acesso a beneficios trabalhistas e previdenciarios, realizando preceitos constitucionais de promocao da igualdade entre homens e mulheres e de dignidade do trabalho.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"138-167"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630151","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P1-24
Dolly Natalia Caicedo Camacho
This article analyses the 189 ILO Convention on domestic workers from a feminist and legal point of view. The ILO Convention opens with the recognition of domestic work as a labour activity. This statement represents a step forward for the acknowledgment of the domestic work’s contribution to society and the global economy, moreover when it still being a highly feminized and socially devalued activity. The ILO Convention also allocates a set of labour and social rights like wages, rest periods, conditions of health and safety, freedom of association, among others. The incorporation of a minimum working conditions may represent relevant challenges for the member states, since its domestics labour laws are characterized for the inequality regime in labour conditions or even the absence of any legislation on domestic work. The article also goes on the impact that international migration have had on domestic work, by pointing out the framework of the globalization of care in a highly unequal relationship between north and south. The article highlights the absence of a migration perspective of the ILO Convention.
{"title":"Female Domestic Workers. New Challenges Raised by the ILO Convention","authors":"Dolly Natalia Caicedo Camacho","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P1-24","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P1-24","url":null,"abstract":"This article analyses the 189 ILO Convention on domestic workers from a feminist and legal point of view. The ILO Convention opens with the recognition of domestic work as a labour activity. This statement represents a step forward for the acknowledgment of the domestic work’s contribution to society and the global economy, moreover when it still being a highly feminized and socially devalued activity. The ILO Convention also allocates a set of labour and social rights like wages, rest periods, conditions of health and safety, freedom of association, among others. The incorporation of a minimum working conditions may represent relevant challenges for the member states, since its domestics labour laws are characterized for the inequality regime in labour conditions or even the absence of any legislation on domestic work. The article also goes on the impact that international migration have had on domestic work, by pointing out the framework of the globalization of care in a highly unequal relationship between north and south. The article highlights the absence of a migration perspective of the ILO Convention.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"1-24"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630555","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P303-323
Josiane Caldas Kramer
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma politica que ocorre no Brasil, qual seja o que trata de garantir maior participacao nos pleitos eleitorais por meio de mandatos atraves de cotas para eleicao de mulheres, almeja verificar se as cotas sao uma necessidade na busca da equiparacao de condicoes de concorrencia ao pleito para elas. Questiona-se sobre quando as mulheres vao para a politica fazendo uma observacao nos paises em que o ha um percentual elevado de participacao feminina no parlamento, neste caso, com um recorte especifico para a Finlândia. O estudo e composto por uma breve contextualizacao de indicadores do pais estudado, em especial o sistema politico, eleitoral e partidario, indices economicos e de desenvolvimento relevantes para a pesquisa, o numero de mulheres, e composicao do parlamento. Busca-se observar diferencas que em alguma medida podem apontar se o caminho da inclusividade no processo eleitoral e de mandatos atraves das cotas para as mulheres e capaz de reduzir efetivamente a desproporcionalidade na representacao entre os sexos.
{"title":"QUANDO AS MULHERES VÃO PARA A POLÍTICA? BRASIL E FINLANDIA","authors":"Josiane Caldas Kramer","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P303-323","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P303-323","url":null,"abstract":"O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma politica que ocorre no Brasil, qual seja o que trata de garantir maior participacao nos pleitos eleitorais por meio de mandatos atraves de cotas para eleicao de mulheres, almeja verificar se as cotas sao uma necessidade na busca da equiparacao de condicoes de concorrencia ao pleito para elas. Questiona-se sobre quando as mulheres vao para a politica fazendo uma observacao nos paises em que o ha um percentual elevado de participacao feminina no parlamento, neste caso, com um recorte especifico para a Finlândia. O estudo e composto por uma breve contextualizacao de indicadores do pais estudado, em especial o sistema politico, eleitoral e partidario, indices economicos e de desenvolvimento relevantes para a pesquisa, o numero de mulheres, e composicao do parlamento. Busca-se observar diferencas que em alguma medida podem apontar se o caminho da inclusividade no processo eleitoral e de mandatos atraves das cotas para as mulheres e capaz de reduzir efetivamente a desproporcionalidade na representacao entre os sexos.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"303-323"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630870","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P195-216
I. Júnior
Neste artigo, debatemos a questao do combate a homofobia nas escolas, levantada pela polemica em torno do Projeto Escola Sem Homofobia, sob o ponto de vista de teorias da justica e da democracia com enfoque nas contribuicoes feministas. Sugerimos que a dicotomia liberal entre esfera publica e esfera privada esconde a opressao sobre mulheres e criancas na esfera de privacidade da familia. Tal opressao precisa ser tematizada na esfera publica, ao passo que o argumento da privacidade das familias para a formacao de identidades e insustentavel. As escolas, espacos estrategicos de construcao de identidades, de reproducao e problematizacao de discursos opressores, devem ser encaradas como esferas publicas potencialmente emancipatorias, que fornecam as criancas condicoes para perseguir sua propria autoestima, escolher seus valores e engajar-se num processo autonomo de autodesenvolvimento identitario, protegidas das violencias que usualmente constrangem – com lastimaveis consequencias – os individuos a assumir compulsoriamente a identidade heteronormativa.
{"title":"CRÍTICA DO ARGUMENTO DA PRIVACIDADE À LUZ DA QUESTÃO DO COMBATE À HOMOFOBIA NAS ESCOLAS","authors":"I. Júnior","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P195-216","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P195-216","url":null,"abstract":"Neste artigo, debatemos a questao do combate a homofobia nas escolas, levantada pela polemica em torno do Projeto Escola Sem Homofobia, sob o ponto de vista de teorias da justica e da democracia com enfoque nas contribuicoes feministas. Sugerimos que a dicotomia liberal entre esfera publica e esfera privada esconde a opressao sobre mulheres e criancas na esfera de privacidade da familia. Tal opressao precisa ser tematizada na esfera publica, ao passo que o argumento da privacidade das familias para a formacao de identidades e insustentavel. As escolas, espacos estrategicos de construcao de identidades, de reproducao e problematizacao de discursos opressores, devem ser encaradas como esferas publicas potencialmente emancipatorias, que fornecam as criancas condicoes para perseguir sua propria autoestima, escolher seus valores e engajar-se num processo autonomo de autodesenvolvimento identitario, protegidas das violencias que usualmente constrangem – com lastimaveis consequencias – os individuos a assumir compulsoriamente a identidade heteronormativa.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"195-216"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630245","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P112-137
Gabriela Kunzler, Priscila Pavan Detoni
O presente trabalho traca os caminhos feitos pelas mulheres em situacao de violencia domestica e familiar para buscar formas de protecao. Realizou-se entrevistas com essas mulheres, em cinco servicos especializados que atuam junto a politicas publicas de atencao e garantia de direitos das mulheres vitimas de violencia domestica no municipio de Lajeado-RS. Objetivou-se dar visibilidade aos locais onde essas mulheres em situacao de violencia buscam auxilio, informacoes e garantias de direitos, bem como apresentar a relacao entre os servicos e a comunidade para articular um trabalho em rede que contemple os propositos da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa de campo, qualitativa e exploratoria, onde as informacoes, coletadas atraves de entrevistas semi-estruturadas, foram analisadas conforme a metodologia de Analise de Redes Sociais. Os resultados identificam obstaculos encontrados pelas mulheres para terem acesso a Lei e a rede de servicos que trabalham com a garantia de direitos e exercicio da cidadania frente a violencia domestica e de genero. Conclui-se que o investimento em capacitacoes e projetos educativos que discutam essa violencia de genero sao imprescindiveis para fortalecer a rede de servicos e informar a populacao. Por isso, ainda precisamos percorrer um longo caminho para ampliar o trabalho de prevencao, acesso aos direitos e cuidado em relacao a complexidade da violencia domestica contra as mulheres.
{"title":"OS CAMINHOS DA PENHA: REDES DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA","authors":"Gabriela Kunzler, Priscila Pavan Detoni","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P112-137","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P112-137","url":null,"abstract":"O presente trabalho traca os caminhos feitos pelas mulheres em situacao de violencia domestica e familiar para buscar formas de protecao. Realizou-se entrevistas com essas mulheres, em cinco servicos especializados que atuam junto a politicas publicas de atencao e garantia de direitos das mulheres vitimas de violencia domestica no municipio de Lajeado-RS. Objetivou-se dar visibilidade aos locais onde essas mulheres em situacao de violencia buscam auxilio, informacoes e garantias de direitos, bem como apresentar a relacao entre os servicos e a comunidade para articular um trabalho em rede que contemple os propositos da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa de campo, qualitativa e exploratoria, onde as informacoes, coletadas atraves de entrevistas semi-estruturadas, foram analisadas conforme a metodologia de Analise de Redes Sociais. Os resultados identificam obstaculos encontrados pelas mulheres para terem acesso a Lei e a rede de servicos que trabalham com a garantia de direitos e exercicio da cidadania frente a violencia domestica e de genero. Conclui-se que o investimento em capacitacoes e projetos educativos que discutam essa violencia de genero sao imprescindiveis para fortalecer a rede de servicos e informar a populacao. Por isso, ainda precisamos percorrer um longo caminho para ampliar o trabalho de prevencao, acesso aos direitos e cuidado em relacao a complexidade da violencia domestica contra as mulheres.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"112-137"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630500","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P324-337
Janaína Cardoso de Mello
Na noite de 11 de marco de 1909, em Itabaiana, uma milicia foi formada por aqueles que deveriam manter a ordem – soldados de policia, delegado e juiz – para aplicar uma vinganca sobre uma familia. Mulheres foram surradas e uma delas, Maria Epiphania, abortou dias depois. A partir desse episodio se desenvolve um processo crime envolvendo varias testemunhas, um obstinado promotor, um pretencioso advogado e um juri duvidoso. Esse artigo trata da violencia contra as mulheres em Sergipe, no inicio do seculo XX, tendo como base a documentacao penal contida no Arquivo do Poder Judiciario do Estado de Sergipe. Busca historicizar e compreender a resistencia das vitimas e os artificios da (in) justica local costumeira nesses casos.
{"title":"MULHER, VIOLÊNCIA E (IN)JUSTIÇA EM SERGIPE (1909-1912).","authors":"Janaína Cardoso de Mello","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P324-337","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P324-337","url":null,"abstract":"Na noite de 11 de marco de 1909, em Itabaiana, uma milicia foi formada por aqueles que deveriam manter a ordem – soldados de policia, delegado e juiz – para aplicar uma vinganca sobre uma familia. Mulheres foram surradas e uma delas, Maria Epiphania, abortou dias depois. A partir desse episodio se desenvolve um processo crime envolvendo varias testemunhas, um obstinado promotor, um pretencioso advogado e um juri duvidoso. Esse artigo trata da violencia contra as mulheres em Sergipe, no inicio do seculo XX, tendo como base a documentacao penal contida no Arquivo do Poder Judiciario do Estado de Sergipe. Busca historicizar e compreender a resistencia das vitimas e os artificios da (in) justica local costumeira nesses casos.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"324-337"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67631008","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P256-281
Jailton Macena de Araújo
O compromisso com a realizacao da dignidade da pessoa humana tem promovido transformacoes, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imaginaveis. A apreensao dos direitos sexuais como consectarios dos direitos humanos, inerentes a pessoa humana e essenciais a realizacao do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensao da liberdade de expressao de genero como direito inerente e intrinseco ao ser humano de modo a exigir que seja garantida a realizacao da igualdade e da dignidade as pessoas transexuais, reconhecendo-se a oferta de tratamentos transexualizador como instrumento essencial a consecucao do bem estar e da qualidade de vida, ambos inseridos no conceito de saude, consoante estabelece a OMS. Nesse contexto de realizacao da dignidade as pessoas transexuais, o trabalho pretende avaliar os aspectos bioeticos que permitem a disponibilizacao, por parte do Estado brasileiro, de tratamentos medicos a adolescentes transexuais que sofrem de disforia de genero sob a acepcao dos principios da autonomia, da beneficencia, nao maleficencia e da justica enquanto instrumentos primordiais a autodeterminacao e ao autoconhecimento que promovem a felicidade.
{"title":"PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS BIOÉTICOS DO PROCESSO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM ADOLESCENTES TRANSEXUAIS","authors":"Jailton Macena de Araújo","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P256-281","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P256-281","url":null,"abstract":"O compromisso com a realizacao da dignidade da pessoa humana tem promovido transformacoes, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imaginaveis. A apreensao dos direitos sexuais como consectarios dos direitos humanos, inerentes a pessoa humana e essenciais a realizacao do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensao da liberdade de expressao de genero como direito inerente e intrinseco ao ser humano de modo a exigir que seja garantida a realizacao da igualdade e da dignidade as pessoas transexuais, reconhecendo-se a oferta de tratamentos transexualizador como instrumento essencial a consecucao do bem estar e da qualidade de vida, ambos inseridos no conceito de saude, consoante estabelece a OMS. Nesse contexto de realizacao da dignidade as pessoas transexuais, o trabalho pretende avaliar os aspectos bioeticos que permitem a disponibilizacao, por parte do Estado brasileiro, de tratamentos medicos a adolescentes transexuais que sofrem de disforia de genero sob a acepcao dos principios da autonomia, da beneficencia, nao maleficencia e da justica enquanto instrumentos primordiais a autodeterminacao e ao autoconhecimento que promovem a felicidade.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"5 1","pages":"256-281"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630923","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2016-05-03DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P39-67
Marlene Helena de Oliveira França
A discussao apresentada neste artigo e parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violencia, trafico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questao da criminalidade feminina bem como o crescimento da populacao carceraria enquanto fenomeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres e mais dificil do que o de homens, nao somente porque elas cometem menos crimes, mas pelo fato de que o numero reduzido, implica em maiores dificuldades para pesquisar. A investigacao pautou-se no metodo da historia de vida das mulheres presas no Julia Maranhao na cidade de Joao Pessoa. Os resultados apontaram para a prevalencia de relatos de violencia, vivenciada pelas mulheres em distintas fases de sua vida. A modalidade da violencia fisica e sexual foi a mais relatada. Alguns relatos dao conta da violencia dentro do estabelecimento prisional cometido em grande parte por agentes prisionais. Os dados da pesquisa retratam que a violencia sofrida, vivenciada e praticada nas suas mais distintas formas, permeou o historico de vida dessas mulheres.
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