Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1750
Thamires Andrade Monteiro, Alexandre Jacob
O presente trabalho busca analisar a possibilidade da execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri a partir das inovações decorrentes da Lei nº. 13.964/2019, denominada como "Pacote Anticrime". Essa legislação introduziu mudanças significativas no Código de Processo Penal, permitindo a execução provisória da pena em casos de condenação pelo Tribunal do Júri com pena igual ou superior a 15 anos. No entanto, essa medida tem gerado controvérsias, visto que antecipa o estado de culpabilidade do réu, aparentemente contrariando o princípio da presunção de inocência. A pesquisa tem como objetivo analisar como essa execução provisória impacta a eficácia normativa do sistema jurídico brasileiro. Para isso, ela examina a legislação, conceitua os institutos envolvidos e investiga as mudanças legislativas relacionadas à execução provisória. A hipótese é que a execução penal provisória seja constitucional, mas compromete o princípio da presunção de inocência em virtude da soberania dos vereditos. O estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando fontes como a Constituição e a legislação processual penal, bem como obras acadêmicas. O procedimento de coleta de dados é a pesquisa bibliográfica. O trabalho visa contribuir para uma compreensão mais clara e fundamentada das implicações da execução provisória da pena no contexto do Tribunal do Júri, em relação à constitucionalidade e aos direitos individuais, buscando solucionar os problemas específicos decorrentes das mudanças legislativas introduzidas pela Lei nº. 13.964/2019.
{"title":"ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI","authors":"Thamires Andrade Monteiro, Alexandre Jacob","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1750","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1750","url":null,"abstract":"O presente trabalho busca analisar a possibilidade da execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri a partir das inovações decorrentes da Lei nº. 13.964/2019, denominada como \"Pacote Anticrime\". Essa legislação introduziu mudanças significativas no Código de Processo Penal, permitindo a execução provisória da pena em casos de condenação pelo Tribunal do Júri com pena igual ou superior a 15 anos. No entanto, essa medida tem gerado controvérsias, visto que antecipa o estado de culpabilidade do réu, aparentemente contrariando o princípio da presunção de inocência. A pesquisa tem como objetivo analisar como essa execução provisória impacta a eficácia normativa do sistema jurídico brasileiro. Para isso, ela examina a legislação, conceitua os institutos envolvidos e investiga as mudanças legislativas relacionadas à execução provisória. A hipótese é que a execução penal provisória seja constitucional, mas compromete o princípio da presunção de inocência em virtude da soberania dos vereditos. O estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando fontes como a Constituição e a legislação processual penal, bem como obras acadêmicas. O procedimento de coleta de dados é a pesquisa bibliográfica. O trabalho visa contribuir para uma compreensão mais clara e fundamentada das implicações da execução provisória da pena no contexto do Tribunal do Júri, em relação à constitucionalidade e aos direitos individuais, buscando solucionar os problemas específicos decorrentes das mudanças legislativas introduzidas pela Lei nº. 13.964/2019.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136022613","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1735
KAROLAINE RODRIGUES ROCHA, Pedro Emílio Amador Salomão
A construção civil é uma atividade que está presente na vida de todo ser humano. Seja uma simples reforma ou uma grande obra de edificação, é preciso planejamento para que se garanta o conforto e a qualidade da edificação, pois a construção civil é uma atividade em que se aplica um grande investimento e para que não ocorra prejuízos deve-se ter profissionais qualificados atuando de maneira direta no empreendimento, desde a etapa de desenvolvimento dos projetos, até a etapa de execução dentro do canteiro de obra.
O uso de técnicas e softwares tem possibilitado aos profissionais da engenharia civil alcançar grandes resultados dentro do gerenciamento das obras, garantindo o cumprimento de prazos, de qualidade e principalmente do custo final da obra.
Quando se fala em contratação de um engenheiro para realizar uma edificação ou uma reforma, muita das vezes se associa à um gasto extra na obra, quando na verdade a escolha de bons profissionais é um investimento, pois o seu conhecimento contribui para evitar problemas como desperdícios e retrabalhos além de garantir conforto, segurança e sustentabilidade ao edifício.
O presente trabalho aborda as vantagens de uma boa gestão de obra e os benefícios que um bom planejamento e controle trás na condução de cada etapa do empreendimento.
{"title":"IMPACTOS GERADOS NO PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS DEVIDO A FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO QUALIFICADO","authors":"KAROLAINE RODRIGUES ROCHA, Pedro Emílio Amador Salomão","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1735","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1735","url":null,"abstract":"A construção civil é uma atividade que está presente na vida de todo ser humano. Seja uma simples reforma ou uma grande obra de edificação, é preciso planejamento para que se garanta o conforto e a qualidade da edificação, pois a construção civil é uma atividade em que se aplica um grande investimento e para que não ocorra prejuízos deve-se ter profissionais qualificados atuando de maneira direta no empreendimento, desde a etapa de desenvolvimento dos projetos, até a etapa de execução dentro do canteiro de obra.
 O uso de técnicas e softwares tem possibilitado aos profissionais da engenharia civil alcançar grandes resultados dentro do gerenciamento das obras, garantindo o cumprimento de prazos, de qualidade e principalmente do custo final da obra.
 Quando se fala em contratação de um engenheiro para realizar uma edificação ou uma reforma, muita das vezes se associa à um gasto extra na obra, quando na verdade a escolha de bons profissionais é um investimento, pois o seu conhecimento contribui para evitar problemas como desperdícios e retrabalhos além de garantir conforto, segurança e sustentabilidade ao edifício.
 O presente trabalho aborda as vantagens de uma boa gestão de obra e os benefícios que um bom planejamento e controle trás na condução de cada etapa do empreendimento.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136023419","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1791
Stéfane Mille Amaral de Azevedo, Katrina Katiúscia Da Silva Parisi, Francisco Ivison Rodrigues Limeira
A doença periodontal é identificada como uma doença infecciosa que tem como fator etiológico
microrganismos específicos, de caráter crônico ou agudo, e de origem bacteriana, que começa por
afetar o tecido gengival e pode levar, com o tempo, à perda dos tecidos de suporte dos dentes. O
diagnóstico precoce, a prevenção e tratamento diminuem a imposição de um procedimento de maior
complexidade, bem como o conhecimento dos fatores de risco, uma vez que muitos deles são
comuns a outras doenças crônicas. O objetivo deste estudo foi analisar por meio de revisão de
literatura, os possíveis mecanismos envolvidos na etiopatogênese da doença periodontal que são
comuns a doenças sistêmicas da atualidade como o Diabetes Mellituss (DM), a obesidade, a
osteopenia/osteoporose, infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), e as doenças cardiovasculares.
{"title":"DOENÇAS SISTÊMICAS CRÔNICAS RELACIONADAS A DOENÇA PERÍODONTAL","authors":"Stéfane Mille Amaral de Azevedo, Katrina Katiúscia Da Silva Parisi, Francisco Ivison Rodrigues Limeira","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1791","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1791","url":null,"abstract":"A doença periodontal é identificada como uma doença infecciosa que tem como fator etiológico
 microrganismos específicos, de caráter crônico ou agudo, e de origem bacteriana, que começa por
 afetar o tecido gengival e pode levar, com o tempo, à perda dos tecidos de suporte dos dentes. O
 diagnóstico precoce, a prevenção e tratamento diminuem a imposição de um procedimento de maior
 complexidade, bem como o conhecimento dos fatores de risco, uma vez que muitos deles são
 comuns a outras doenças crônicas. O objetivo deste estudo foi analisar por meio de revisão de
 literatura, os possíveis mecanismos envolvidos na etiopatogênese da doença periodontal que são
 comuns a doenças sistêmicas da atualidade como o Diabetes Mellituss (DM), a obesidade, a
 osteopenia/osteoporose, infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), e as doenças cardiovasculares.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"49 3","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136102600","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1855
Bruna Curiel de Resende Nunes, Hugo Christiano Soares Melo
A eutanásia é um tema complexo e polêmico que envolve decisões cruciais relacionadas à vida e à morte, respeitando a autonomia e a dignidade dos indivíduos. O presente estudo teve como objetivo principal investigar o posicionamento de uma amostra populacional acerca da bioética da eutanásia, levando em consideração aspectos sociais, culturais e morais. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa quantitativa descritiva utilizando um questionário online como instrumento de coleta de dados. A amostra foi obtida por meio de amostragem por bola de neve, com participantes residentes no Brasil. Os participantes foram questionados sobre o conhecimento que possuíam sobre a eutanásia, sua opinião a respeito do tema e conceitos relacionados, como ortotanásia e suicídio assistido. Além disso, foram coletadas informações demográficas, como faixa etária, religião e nível de escolaridade, para identificar possíveis relações entre esses aspectos e o posicionamento em relação à eutanásia. Os resultados preliminares mostraram que a maioria dos participantes tinha conhecimento sobre o termo eutanásia, mas nem todos conseguiam explicar o conceito de forma precisa. Além disso, houve uma diversidade de opiniões em relação à prática da eutanásia, com uma parcela significativa dos participantes sendo a favor. No entanto, também foi observado que muitos participantes não conheciam os termos ortotanásia e suicídio assistido. A análise estatística dos dados revelou algumas associações entre o posicionamento em relação à eutanásia e características demográficas, como idade e religião. Por exemplo, os participantes mais jovens pareciam ter um entendimento mais claro do conceito e eram mais propensos a serem favoráveis à prática. Além disso, as crenças religiosas também influenciaram o posicionamento dos participantes, com os cristãos sendo mais propensos a serem contrários à eutanásia. Em conclusão, este estudo demonstrou que o posicionamento em relação à eutanásia é influenciado por diversos fatores, incluindo o conhecimento sobre o tema, características demográficas e crenças religiosas. A realização de pesquisas nessa área é fundamental para compreender as perspectivas e os valores da sociedade em relação à eutanásia, contribuindo para o debate ético e a formulação de políticas públicas relacionadas ao assunto.
{"title":"PERCEPÇÕES E OPINIÕES SOBRE A BIOÉTICA DA EUTANÁSIA EM UMA AMOSTRA POPULACIONAL BRASILEIRA","authors":"Bruna Curiel de Resende Nunes, Hugo Christiano Soares Melo","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1855","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1855","url":null,"abstract":"A eutanásia é um tema complexo e polêmico que envolve decisões cruciais relacionadas à vida e à morte, respeitando a autonomia e a dignidade dos indivíduos. O presente estudo teve como objetivo principal investigar o posicionamento de uma amostra populacional acerca da bioética da eutanásia, levando em consideração aspectos sociais, culturais e morais. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa quantitativa descritiva utilizando um questionário online como instrumento de coleta de dados. A amostra foi obtida por meio de amostragem por bola de neve, com participantes residentes no Brasil. Os participantes foram questionados sobre o conhecimento que possuíam sobre a eutanásia, sua opinião a respeito do tema e conceitos relacionados, como ortotanásia e suicídio assistido. Além disso, foram coletadas informações demográficas, como faixa etária, religião e nível de escolaridade, para identificar possíveis relações entre esses aspectos e o posicionamento em relação à eutanásia. Os resultados preliminares mostraram que a maioria dos participantes tinha conhecimento sobre o termo eutanásia, mas nem todos conseguiam explicar o conceito de forma precisa. Além disso, houve uma diversidade de opiniões em relação à prática da eutanásia, com uma parcela significativa dos participantes sendo a favor. No entanto, também foi observado que muitos participantes não conheciam os termos ortotanásia e suicídio assistido. A análise estatística dos dados revelou algumas associações entre o posicionamento em relação à eutanásia e características demográficas, como idade e religião. Por exemplo, os participantes mais jovens pareciam ter um entendimento mais claro do conceito e eram mais propensos a serem favoráveis à prática. Além disso, as crenças religiosas também influenciaram o posicionamento dos participantes, com os cristãos sendo mais propensos a serem contrários à eutanásia. Em conclusão, este estudo demonstrou que o posicionamento em relação à eutanásia é influenciado por diversos fatores, incluindo o conhecimento sobre o tema, características demográficas e crenças religiosas. A realização de pesquisas nessa área é fundamental para compreender as perspectivas e os valores da sociedade em relação à eutanásia, contribuindo para o debate ético e a formulação de políticas públicas relacionadas ao assunto.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"39 S1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136105154","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1731
Vilmane Oliveira Jardim, None Emilly de Souza Costa, None Sâmila Gonçalves Barra
A radiografia panorâmica (RP) é um exame de imagem com vasta utilização na odontologia. Além de aparecer as estruturas da região de cabeça e pescoço, pode aparecer calcificações em tecidos moles adjacentes. A deposição de cálcio, ocorre fisiologicamente, no corpo humano, de modo sistematizado durante o desenvolvimento dos tecidos ósseos e dentários. Quando esta deposição acontece de modo irregular nos tecidos moles, chama-se calcificações heterotópicas (CH). As principais CH relacionadas na literatura, são os ateromas de artéria carótida, os flebólitos, sialolitos, nódulos linfáticos, tonsilolitos, antrólitos, rinólitos e calcificação do complexo estilo hioideo. O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão de literatura com um relato de caso clínico para ressaltar a relevância da RP como método diagnóstico, auxiliar na identificação, diagnóstico, das principais CH, e a importância do cirurgião dentista (CD) em reconhecer padrões anormais na imagem da RP.
{"title":"AS PRINCIPAIS CALCIFICAÇÕES EM RADIOGRAFIA PANORÂMICA","authors":"Vilmane Oliveira Jardim, None Emilly de Souza Costa, None Sâmila Gonçalves Barra","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1731","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1731","url":null,"abstract":"A radiografia panorâmica (RP) é um exame de imagem com vasta utilização na odontologia. Além de aparecer as estruturas da região de cabeça e pescoço, pode aparecer calcificações em tecidos moles adjacentes. A deposição de cálcio, ocorre fisiologicamente, no corpo humano, de modo sistematizado durante o desenvolvimento dos tecidos ósseos e dentários. Quando esta deposição acontece de modo irregular nos tecidos moles, chama-se calcificações heterotópicas (CH). As principais CH relacionadas na literatura, são os ateromas de artéria carótida, os flebólitos, sialolitos, nódulos linfáticos, tonsilolitos, antrólitos, rinólitos e calcificação do complexo estilo hioideo. O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão de literatura com um relato de caso clínico para ressaltar a relevância da RP como método diagnóstico, auxiliar na identificação, diagnóstico, das principais CH, e a importância do cirurgião dentista (CD) em reconhecer padrões anormais na imagem da RP.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136068634","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1699
Lucas Henrique Fontana, José Sebastião de Oliveira
o presente artigo tem por objetivo analisar o preconceito sofrido pelos homossexuais, levando em consideração o fato de que o Brasil é o país líder no ranking mundial de mortes desta população vulnerável. Desse modo, realiza-se um estudo acerca das raízes históricas da homofobia até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26, na qual representou um marco na evolução e conquista da proteção dos direitos da população homossexual. A este propósito, a problemática do presente artigo diz respeito em relação há como a homofobia pode violar direitos personalíssimos, fundamentais e humanos e as possíveis medidas para combater estes ilícitos e mudar a realidade atual. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura relacionada ao tema, através da leitura de obras consagradas, bem como a análise de diversos artigos científicos, legislações vigentes, busca jurisprudencial e de notícias de destaque que demonstram a importância do tema nos dias atuais bem como análise de dados estatísticos que corroboram com a real necessidade de se debater este tema ainda polêmico e atual.
{"title":"A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS:","authors":"Lucas Henrique Fontana, José Sebastião de Oliveira","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1699","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1699","url":null,"abstract":"o presente artigo tem por objetivo analisar o preconceito sofrido pelos homossexuais, levando em consideração o fato de que o Brasil é o país líder no ranking mundial de mortes desta população vulnerável. Desse modo, realiza-se um estudo acerca das raízes históricas da homofobia até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26, na qual representou um marco na evolução e conquista da proteção dos direitos da população homossexual. A este propósito, a problemática do presente artigo diz respeito em relação há como a homofobia pode violar direitos personalíssimos, fundamentais e humanos e as possíveis medidas para combater estes ilícitos e mudar a realidade atual. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura relacionada ao tema, através da leitura de obras consagradas, bem como a análise de diversos artigos científicos, legislações vigentes, busca jurisprudencial e de notícias de destaque que demonstram a importância do tema nos dias atuais bem como análise de dados estatísticos que corroboram com a real necessidade de se debater este tema ainda polêmico e atual.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"253 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136068643","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1721
Hilary Vancini Ucelli, Alexandre Jacob
A inserção de programas educacionais no sistema prisional brasileiro é fundamental diante da relevância do tema. Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil enfrenta desafios significativos em relação à ressocialização de detentos e à redução da reincidência criminal. Nesse contexto, a educação surge como uma ferramenta crucial para transformar vidas, empoderar indivíduos e construir um sistema prisional mais eficaz e humano. Este estudo, por meio de uma abordagem de revisão de literatura, busca analisar a relação entre a participação em programas educacionais dentro do sistema prisional e a taxa de reincidência criminal, explorar as barreiras e desafios que afetam a implementação eficaz desses programas, e avaliar o impacto da educação na redução das desigualdades sociais e no estímulo ao crescimento econômico do país. Os resultados evidenciam a importância da educação como uma ferramenta essencial na ressocialização de detentos, destacando programas educacionais como a remição da pena pela leitura e metodologias alternativas exemplificadas pela Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados. Além disso, a educação no sistema prisional contribui para a diminuição das desigualdades sociais e para o estímulo do crescimento econômico do país, reforçando a necessidade de colocar a educação no centro das políticas de ressocialização e construir um sistema carcerário mais justo, eficiente e humanizado.
{"title":"O PAPEL DA EDUCAÇÃO NA REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL E NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DETENTOS","authors":"Hilary Vancini Ucelli, Alexandre Jacob","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1721","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1721","url":null,"abstract":"A inserção de programas educacionais no sistema prisional brasileiro é fundamental diante da relevância do tema. Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil enfrenta desafios significativos em relação à ressocialização de detentos e à redução da reincidência criminal. Nesse contexto, a educação surge como uma ferramenta crucial para transformar vidas, empoderar indivíduos e construir um sistema prisional mais eficaz e humano. Este estudo, por meio de uma abordagem de revisão de literatura, busca analisar a relação entre a participação em programas educacionais dentro do sistema prisional e a taxa de reincidência criminal, explorar as barreiras e desafios que afetam a implementação eficaz desses programas, e avaliar o impacto da educação na redução das desigualdades sociais e no estímulo ao crescimento econômico do país. Os resultados evidenciam a importância da educação como uma ferramenta essencial na ressocialização de detentos, destacando programas educacionais como a remição da pena pela leitura e metodologias alternativas exemplificadas pela Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados. Além disso, a educação no sistema prisional contribui para a diminuição das desigualdades sociais e para o estímulo do crescimento econômico do país, reforçando a necessidade de colocar a educação no centro das políticas de ressocialização e construir um sistema carcerário mais justo, eficiente e humanizado.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"109 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136069384","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1845
Ito Filho de Souza Santos, Ivan Meloti Capucho, Poliana Lodias Gonçalves
O texto aborda a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, um direito garantido por legislação específica, como a Lei Brasileira de Inclusão nas empresas (Lei nº 8.213/1991). A lei estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. Um estudo descritivo realizado no município de Linhares, no Espírito Santo, investigou a percepção dos profissionais de Recursos Humanos de uma empresa industrial do polo moveleiro sobre a contratação de pessoas com deficiência. O estudo qualitativo revelou que a empresa não tem adaptado seus critérios para a ascensão profissional das pessoas com deficiência. A pesquisa ressalta que a inclusão no mercado de trabalho vai culturais que perpetuam a desvantagem enfrentada pelas Pessoas com Deficiência (PCD). Conclui-se que é crucial criar ambientes mais inclusivos, não apenas para cumprir a legislação além da simples contratação e implica na superação de obstáculos físicos, atitudinais, econômicos e cação, mas também para proporcionar igualdade de oportunidades aos profissionais com deficiência.
{"title":"A PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS SOBRE A CONTRATAÇÃO E PERMANENCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO EM UM POLO MOVELEIRO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES","authors":"Ito Filho de Souza Santos, Ivan Meloti Capucho, Poliana Lodias Gonçalves","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1845","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1845","url":null,"abstract":"O texto aborda a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, um direito garantido por legislação específica, como a Lei Brasileira de Inclusão nas empresas (Lei nº 8.213/1991). A lei estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. Um estudo descritivo realizado no município de Linhares, no Espírito Santo, investigou a percepção dos profissionais de Recursos Humanos de uma empresa industrial do polo moveleiro sobre a contratação de pessoas com deficiência. O estudo qualitativo revelou que a empresa não tem adaptado seus critérios para a ascensão profissional das pessoas com deficiência. A pesquisa ressalta que a inclusão no mercado de trabalho vai culturais que perpetuam a desvantagem enfrentada pelas Pessoas com Deficiência (PCD). Conclui-se que é crucial criar ambientes mais inclusivos, não apenas para cumprir a legislação além da simples contratação e implica na superação de obstáculos físicos, atitudinais, econômicos e cação, mas também para proporcionar igualdade de oportunidades aos profissionais com deficiência.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"111 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136070086","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1786
Henrique Cardoso, Vitor Sebastian Ferreira, None Fernando Henrique Rodrigues Varella
O uso e a regulamentação da cannabis têm sido um tópico de discussão em muitas partes do mundo. A falta de regulamentação tanto para fins recreativos quanto medicinais gera debates sobre custos jurídicos, interesses da população e a necessidade de regulamentação para medicamentos derivados da cannabis. No Brasil, a situação é complicada, pois a posse de maconha é considerada crime, enquanto substâncias prejudiciais como o cigarro são permitidas. A pesquisa destaca a importância de regulamentar o cultivo, extração e venda de substâncias de qualidade farmacêutica, pois isso pode impulsionar a economia e reduzir os custos de medicamentos relacionados à cannabis. Também destaca os benefícios potenciais da cannabis, tanto medicinais quanto econômicos, e a necessidade de abordar preconceitos culturais e sociais.
{"title":"USO E REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS","authors":"Henrique Cardoso, Vitor Sebastian Ferreira, None Fernando Henrique Rodrigues Varella","doi":"10.61164/rmnm.v12i1.1786","DOIUrl":"https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1786","url":null,"abstract":"O uso e a regulamentação da cannabis têm sido um tópico de discussão em muitas partes do mundo. A falta de regulamentação tanto para fins recreativos quanto medicinais gera debates sobre custos jurídicos, interesses da população e a necessidade de regulamentação para medicamentos derivados da cannabis. No Brasil, a situação é complicada, pois a posse de maconha é considerada crime, enquanto substâncias prejudiciais como o cigarro são permitidas. A pesquisa destaca a importância de regulamentar o cultivo, extração e venda de substâncias de qualidade farmacêutica, pois isso pode impulsionar a economia e reduzir os custos de medicamentos relacionados à cannabis. Também destaca os benefícios potenciais da cannabis, tanto medicinais quanto econômicos, e a necessidade de abordar preconceitos culturais e sociais.","PeriodicalId":499244,"journal":{"name":"Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro","volume":"-1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136022480","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-10-30DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1738
João Vitor Franco dos Santos
A evolução da tecnologia e o advento da internet revolucionaram a sociedade, oferecendo benefícios como comunicação facilitada, acesso à informação e oportunidades de negócios. No entanto, a segurança digital tornou-se um desafio crucial devido ao aumento das ameaças cibernéticas, como malware, phishing e ataques de negação de serviço (DoS).
O direito digital desempenha um papel essencial na proteção dos direitos no ambiente virtual, abrangendo questões de privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade civil. A privacidade deve ser preservada, garantindo que informações pessoais não sejam exploradas indevidamente. A liberdade de expressão é um direito fundamental, desde que não viole os direitos de terceiros. A responsabilidade civil assegura que os perpetradores de crimes cibernéticos sejam responsabilizados por seus danos.
Leis e regulamentações específicas de cibersegurança visam estabelecer diretrizes para prevenir e punir crimes cibernéticos. No entanto, a eficácia dessas leis é um desafio, uma vez que o ambiente digital transcende fronteiras geográficas.
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