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{"title":"POSSIBILIDADE DE DECISÕES ESTRUTURANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E A TRANSNACIONALIDADE","authors":"Marcos Alaor Diniz Grangeia","doi":"10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/249/p22-25","DOIUrl":"https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/249/p22-25","url":null,"abstract":"O estudo na Tese trata da possibilidade de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federal, sob o artigo 225 da Constituição Federal, garantir segurança jurídica e transnacionalidade, cujo objetivo é a obtenção de título de Doutor pelo Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI, inserindo-se na área de concentração Constitucionalidade, Transnacionalidade e Produção do Direito”, vinculando-se à linha de pesquisa “Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade e ao Projeto de Pesquisa “Democracia e Estado no Século XXI: Transnacionalidade e Assimetria”. O seu objeto é determinar a viabilidade do Supremo Tribunal Federal superar a análise da soberania por meio de decisões  estruturantes, conferindo ao artigo 225 natureza jurídica transnacional, estabelecendo-se como objetivo geral identificara disfuncionalidade na atuação do STF e indicar, numa visão orgânica e funcional da Corte no concerto internacional, a  possibilidade de editar decisões estruturantes ao atuar visando a transnacionalidade do artigo 225 da Constituição, considerados novos padrões do conceito de soberania e os efeitos da globalização. Como objetivos específicos, a pesquisa  busca: a descrever a relevância do papel do STF como parte do Estado b) perquirir sobre as causas de suas disfuncionalidades e influência na segurança jurídica; c) apresentar os conceitos de soberania empregados no Brasil e no contexto mundial, demonstrando a necessidade de superação/relativização de sua visão ortodoxa; d) identificar a importância das atividades que prestigiem a funcionalidade do Supremo voltada para o agir localmente e pensar globalmente; e) indicar que, por meio de decisões estruturantes do STF, pode ser superada a visão tradicional de soberania. Na pesquisa constam quatro capítulos: no primeiro cuidou-se dos papéis reservados ao STF no estado constitucional de direito, sua disfuncionalidade e a insegurança jurídica que resulta de sua atuação; o segundo aprofunda o estudo da transnacionalidade pela análise do direito transnacional e pela evolução histórica demarcada no pensamento de Philip C. Jessup, pela intersecção do tema com o direito e pela pesquisa  da transnacionalidade no contexto do direito internacional; o terceiro aborda o estudo dos conceitos ortodoxos de soberania e da teoria de separação dos poderes para compreendê-los como obstáculos conceituais ao reconhecimento da natureza jurídica de transnacionalidade do artigo 225 da Constituição; o quarto capítulo aborda a atuação do STF de maneira racional para torná-lo uma Corte funcional, com ação local e pensamento global, por meio de decisões estruturantes,  superando o possível conflito entre os três Poderes. O método utilizado foi indutivo na fase de investigação; o lógico exploratório no tratamento de dados. Na conclusão, verifica-se que a Suprema Corte, atuando de forma funcional e por meio de decisões estruturantes, com uma revisão do conceito ortodoxo de soberania, pode conferir caráter ","PeriodicalId":506222,"journal":{"name":"Revista da Emeron","volume":"21 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139186621","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}