Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.V2N3P186-201
Graciane Rafisa Saliba
O meio ambiente delineado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, numa interpretação holística, engloba inclusive a seara laboral. A observância às normas de saúde, segurança e higiene são essenciais no ambiente de trabalho, e, também o clima organizacional e a não-discriminação, para propiciar dignidade humana e valorização do trabalhador são direitos humanos, alçados a tratamento constitucional. Busca-se a prevenção de incidentes e infortúnios, assim como o combate à discriminação, com a responsabilização do empregador, subjetivamente ou objetivamente, quando há desrespeito às normas, com o cunho de desincentivar a inadimplência e a inobservância de uma conduta prol, tanto do empregador quando dos trabalhadores. O respeito e o zelo com o ambiente e com o outro, especialmente no âmbito de trabalho vai de encontro à função social da propriedade, prevista no art. 170 da Constituição Brasileira de 1988, bem como cumpre os requisitos do art. 225 e art. 5o, XLI, do mesmo instrumento, configurados, portanto, como direito fundamental.
{"title":"O DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO E SEM DISCRIMINAÇÃO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988","authors":"Graciane Rafisa Saliba","doi":"10.30749/2594-8261.V2N3P186-201","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.V2N3P186-201","url":null,"abstract":"O meio ambiente delineado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, numa interpretação holística, engloba inclusive a seara laboral. A observância às normas de saúde, segurança e higiene são essenciais no ambiente de trabalho, e, também o clima organizacional e a não-discriminação, para propiciar dignidade humana e valorização do trabalhador são direitos humanos, alçados a tratamento constitucional. Busca-se a prevenção de incidentes e infortúnios, assim como o combate à discriminação, com a responsabilização do empregador, subjetivamente ou objetivamente, quando há desrespeito às normas, com o cunho de desincentivar a inadimplência e a inobservância de uma conduta prol, tanto do empregador quando dos trabalhadores. O respeito e o zelo com o ambiente e com o outro, especialmente no âmbito de trabalho vai de encontro à função social da propriedade, prevista no art. 170 da Constituição Brasileira de 1988, bem como cumpre os requisitos do art. 225 e art. 5o, XLI, do mesmo instrumento, configurados, portanto, como direito fundamental.","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130325645","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.V2N3P100-125
Guilherme Assis De Figueiredo, Ailene De Oliveira Figueiredo
O Direito Humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, advém não somente da prevenção, mas também de sua reparação, neste contexto a possibilidade de utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos nos processos judiciais ou administrativos que tenham por objeto o dano ambiental empresarial se revela de importante valia. O objetivo é demonstrar a possibilidade da utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos, arbitragem, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial ambiental empresarial, apesar do meio ambiente ser considerado como direito indisponível. O método utilizado foi de pesquisa bibliográfica e documental, com fim metodológico descritivo, explicativo e propositivo. A importância da Tributação ambiental e a possibilidade de aplicação da Resolução 125 do CNJ e do novo CPC na esfera ambiental. Da Ordem de Dom João VI de 09/04/1809 de promessa de liberdade dos escravos e sugestão para proteção do meio ambiente. Conclusão pela possibilidade de utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos nos processos judiciais e administrativos que tenham por objeto o dano ambiental
{"title":"MEIO AMBIENTE E DANOS AMBIENTAIS: ANÁLISE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E TRIBUTAÇÃO","authors":"Guilherme Assis De Figueiredo, Ailene De Oliveira Figueiredo","doi":"10.30749/2594-8261.V2N3P100-125","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.V2N3P100-125","url":null,"abstract":"O Direito Humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, advém não somente da prevenção, mas também de sua reparação, neste contexto a possibilidade de utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos nos processos judiciais ou administrativos que tenham por objeto o dano ambiental empresarial se revela de importante valia. O objetivo é demonstrar a possibilidade da utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos, arbitragem, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial ambiental empresarial, apesar do meio ambiente ser considerado como direito indisponível. O método utilizado foi de pesquisa bibliográfica e documental, com fim metodológico descritivo, explicativo e propositivo. A importância da Tributação ambiental e a possibilidade de aplicação da Resolução 125 do CNJ e do novo CPC na esfera ambiental. Da Ordem de Dom João VI de 09/04/1809 de promessa de liberdade dos escravos e sugestão para proteção do meio ambiente. Conclusão pela possibilidade de utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos nos processos judiciais e administrativos que tenham por objeto o dano ambiental","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"65 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124476100","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.V2N3P244-261
W. Ferreira, Alberto Alvadia Filho
Este trabalho analisa como o programa Escola Sem Partido (ESP), considerando tanto suas forças enquanto movimento de ordem conservadora quanto suas propostas de lei, trabalha com um projeto distorcido de educação. O ESP trata de valores como moral, ética, laicidade e liberdade no âmbito da pluralidade, quando, na verdade, supõe a supressão da pluralidade em favor de um ensino que se pretende estéril e unidimensional, estimulando o denuncismo, o controle e o cultivo a valores nocivos pedagogicamente. Ademais, defende uma escola reduzida aos valores do consumo, rejeitando a perspectiva educacional calcada na reflexão e na crítica estimulada especialmente pelas disciplinas de humanidades.
本文分析了Escola Sem Partido (ESP)计划，考虑到它作为保守秩序运动的力量和它的法律提案，如何与一个扭曲的教育项目合作。ESP在多元化的背景下处理道德、伦理、世俗和自由等价值观，而实际上，它假定对多元化的压制，有利于一种旨在贫瘠和一维的教学，鼓励谴责、控制和培养有害的教育学价值观。此外，它提倡一种减少到消费价值的学校，拒绝以反思和批评为基础的教育视角，特别是由人文学科激发的教育视角。
{"title":"ESCOLA SEM PARTIDO E A VISÃO DISTORCIDA DE EDUCAÇÃO","authors":"W. Ferreira, Alberto Alvadia Filho","doi":"10.30749/2594-8261.V2N3P244-261","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.V2N3P244-261","url":null,"abstract":"Este trabalho analisa como o programa Escola Sem Partido (ESP), considerando tanto suas forças enquanto movimento de ordem conservadora quanto suas propostas de lei, trabalha com um projeto distorcido de educação. O ESP trata de valores como moral, ética, laicidade e liberdade no âmbito da pluralidade, quando, na verdade, supõe a supressão da pluralidade em favor de um ensino que se pretende estéril e unidimensional, estimulando o denuncismo, o controle e o cultivo a valores nocivos pedagogicamente. Ademais, defende uma escola reduzida aos valores do consumo, rejeitando a perspectiva educacional calcada na reflexão e na crítica estimulada especialmente pelas disciplinas de humanidades.","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114369638","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.V2N3P47-52
André Fontes
O artigo trata da função Judicial e da técnica da subsunção de julgamentos no Poder Judiciário brasileiro.
本文讨论了巴西司法系统中的司法功能和包含判决的技术。
{"title":"O PERFIL DO ESTADO-JUIZ E A SUBSUNÇÃO","authors":"André Fontes","doi":"10.30749/2594-8261.V2N3P47-52","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.V2N3P47-52","url":null,"abstract":"O artigo trata da função Judicial e da técnica da subsunção de julgamentos no Poder Judiciário brasileiro.","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132773797","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.v2n3p9-12
Os Editores
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{"title":"APRESENTAÇÃO","authors":"Os Editores","doi":"10.30749/2594-8261.v2n3p9-12","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.v2n3p9-12","url":null,"abstract":"<jats:p>.</jats:p>","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132112807","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.v2n3p231-243
Lusanir de Sousa Carvalho, R. Santos, Pedro Wagner Assed Pereira
Este estudo apresenta a inserção de um Defensor Público Federal junto a equipe multiprofissional em um grupo composto por familiares e usuários do dispositivo de um CAPS III, tendo em vista o aumento crescente do número de usuários que tiveram os pedidos de benefícios indeferidos pela previdência social neste dispositivo. Ocasionando crescimento do número de recursos com sobrecarga aos familiares no cuidado o usuário. O objetivo deste trabalho é discutir o impacto desta situação na perspectiva de sobrecarga de cuidados. Esta pesquisa teve o caráter qualitativo, feita por meio de observação participante em reuniões com os grupos de família durante dois anos, com suporte jurídico uma vez a cada mês. Participaram da pesquisa 15 familiares do grupo de família do CAPS III, que tiveram o benefício de prestação continuada (BPC) cancelados e/ou aqueles realizaram a solicitação do benefício e esta solicitação fora por algum motivo indeferido. Dos 15 familiares que a DPU entrou com ação judicial, 10 deles conseguiram a revisão dos benefícios, 3 deles tiveram o benefício negado e apenas 2 famílias tiveram o processo arquivado pelo juizado local. Com a inclusão da orientação jurídica oferecida aos usuários e seus respectivos familiares, observamos novas possibilidades de intervenção transformando olhares e atitudes que a cidade desenvolve com os portadores de sofrimento psíquico, minimizando os impactos apresentados pela sobrecarga de cuidados do familiar.
{"title":"O DIÁLOGO ENTRE O ACESSO À JUSTIÇA E O CAPS III","authors":"Lusanir de Sousa Carvalho, R. Santos, Pedro Wagner Assed Pereira","doi":"10.30749/2594-8261.v2n3p231-243","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.v2n3p231-243","url":null,"abstract":"Este estudo apresenta a inserção de um Defensor Público Federal junto a equipe multiprofissional em um grupo composto por familiares e usuários do dispositivo de um CAPS III, tendo em vista o aumento crescente do número de usuários que tiveram os pedidos de benefícios indeferidos pela previdência social neste dispositivo. Ocasionando crescimento do número de recursos com sobrecarga aos familiares no cuidado o usuário. O objetivo deste trabalho é discutir o impacto desta situação na perspectiva de sobrecarga de cuidados. Esta pesquisa teve o caráter qualitativo, feita por meio de observação participante em reuniões com os grupos de família durante dois anos, com suporte jurídico uma vez a cada mês. Participaram da pesquisa 15 familiares do grupo de família do CAPS III, que tiveram o benefício de prestação continuada (BPC) cancelados e/ou aqueles realizaram a solicitação do benefício e esta solicitação fora por algum motivo indeferido. Dos 15 familiares que a DPU entrou com ação judicial, 10 deles conseguiram a revisão dos benefícios, 3 deles tiveram o benefício negado e apenas 2 famílias tiveram o processo arquivado pelo juizado local. Com a inclusão da orientação jurídica oferecida aos usuários e seus respectivos familiares, observamos novas possibilidades de intervenção transformando olhares e atitudes que a cidade desenvolve com os portadores de sofrimento psíquico, minimizando os impactos apresentados pela sobrecarga de cuidados do familiar.","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121030643","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.V2N3P13-31
Reis Friede
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam pelo enfraquecimento teórico do assunto, o passar dos séculos demonstra justamente o contrário, posto não ter conseguido eliminar a estima dos pensadores pela temática ora desenvolvida. Deste modo, o presente artigo discorre sobre as contribuições teóricas formuladas por Bentham, Austin, Kelsen, Ross e Hart para o Positivismo Jurídico.
{"title":"O JUSPOSITIVISMO EM BENTHAN, AUSTIN, KELSEN, ROSS E HART","authors":"Reis Friede","doi":"10.30749/2594-8261.V2N3P13-31","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.V2N3P13-31","url":null,"abstract":"O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam pelo enfraquecimento teórico do assunto, o passar dos séculos demonstra justamente o contrário, posto não ter conseguido eliminar a estima dos pensadores pela temática ora desenvolvida. Deste modo, o presente artigo discorre sobre as contribuições teóricas formuladas por Bentham, Austin, Kelsen, Ross e Hart para o Positivismo Jurídico.","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"70 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126741554","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.V2N3P32-46
Cleyson de Moraes Mello
A hermenêutica filosófica em Heidegger assume um viés transformador. Daí a necessidade de compreender os teoremas da diferença ontológica e do círculo hermenêutico a partir do ser-no-mundo. É, neste sentido que, em face da flagrante inefetividade da hermenêutica clássica, originariamente metodológica, torna-se necessária à construção de uma resistência teórica que aponte para a construção das condições de possibilidade da compreensão de sentido, como modo de ser-no-mundo.
{"title":"COMO ENTENDER HEIDEGGER? OS TEOREMAS DA DIFERENÇA ONTOLÓGICA E DO CÍRCULO HERMENÊUTICO","authors":"Cleyson de Moraes Mello","doi":"10.30749/2594-8261.V2N3P32-46","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.V2N3P32-46","url":null,"abstract":"A hermenêutica filosófica em Heidegger assume um viés transformador. Daí a necessidade de compreender os teoremas da diferença ontológica e do círculo hermenêutico a partir do ser-no-mundo. É, neste sentido que, em face da flagrante inefetividade da hermenêutica clássica, originariamente metodológica, torna-se necessária à construção de uma resistência teórica que aponte para a construção das condições de possibilidade da compreensão de sentido, como modo de ser-no-mundo.","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122207375","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.V2N3P126-145
Gabriel de Freitas Ribeiro, Maria Geralda de Miranda, Reis Friede
O presente artigo tem como propósito abordar alguns pontos relevantes relacionados à população carcerária, utilizando como fundamentação teórica o relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2010/2011. Buscou-se inicialmente comentar sobre o sistema prisional brasileiro, especialmente no que tange à superlotação e às rebeliões para em seguida abordar sobre o Mutirão Carcerário, instituído pela Lei nº 12.106/2009 com o propósito de verificar as condições de encarceramento, as ações de reinserção social dos presos e o andamento dos processos criminais, garantindo o princípio do devido processo legal. O trabalho visa uma série de reflexões críticas sobre a realidade vivida pela massa dos encarcerados, população relativamente jovem, de pouca ou nenhuma instrução, oriunda da periferia, que em sua grande maioria é composta por negros, pobres e membros de famílias de baixa renda.
{"title":"POPULAÇÃO CARCERÁRIA: UMA ANÁLISE DO RELATÓRIO FINAL DO MUTIRÃO CARCERÁRIO REALIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO BIÊNIO 2010/2011","authors":"Gabriel de Freitas Ribeiro, Maria Geralda de Miranda, Reis Friede","doi":"10.30749/2594-8261.V2N3P126-145","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.V2N3P126-145","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como propósito abordar alguns pontos relevantes relacionados à população carcerária, utilizando como fundamentação teórica o relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2010/2011. Buscou-se inicialmente comentar sobre o sistema prisional brasileiro, especialmente no que tange à superlotação e às rebeliões para em seguida abordar sobre o Mutirão Carcerário, instituído pela Lei nº 12.106/2009 com o propósito de verificar as condições de encarceramento, as ações de reinserção social dos presos e o andamento dos processos criminais, garantindo o princípio do devido processo legal. O trabalho visa uma série de reflexões críticas sobre a realidade vivida pela massa dos encarcerados, população relativamente jovem, de pouca ou nenhuma instrução, oriunda da periferia, que em sua grande maioria é composta por negros, pobres e membros de famílias de baixa renda.","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123935298","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-12-14DOI: 10.30749/2594-8261.v2n3p146-168
Ailene De Oliveira Figueiredo
Trata-se de uma análise da problemática da desigualdade em razão do gênero sob o enfoque da divisão sexual do trabalho, a partir do levantamento histórico do surgimento do movimento feminista, e da concretização do princípio da igualdade nos Estados Unidos da América (EUA). Analisa a relação de trabalho e outras formas de reprodução social que perpetuam as relações de gênero, e explicita a extensão da segregação ocupacional e da segregação das tarefas no processo do trabalho. Para uma melhor compreensão e localização do tema no tempo e no espaço são estudados o surgimento do movimento feminista no Brasil e suas configurações, bem como aspectos da divisão sexual do trabalho, como a divisão e precariedade do trabalho feminino e constata a necessidade de políticas de educação para efetivação da sustentabilidade.
{"title":"DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DA MULHER: REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE","authors":"Ailene De Oliveira Figueiredo","doi":"10.30749/2594-8261.v2n3p146-168","DOIUrl":"https://doi.org/10.30749/2594-8261.v2n3p146-168","url":null,"abstract":"Trata-se de uma análise da problemática da desigualdade em razão do gênero sob o enfoque da divisão sexual do trabalho, a partir do levantamento histórico do surgimento do movimento feminista, e da concretização do princípio da igualdade nos Estados Unidos da América (EUA). Analisa a relação de trabalho e outras formas de reprodução social que perpetuam as relações de gênero, e explicita a extensão da segregação ocupacional e da segregação das tarefas no processo do trabalho. Para uma melhor compreensão e localização do tema no tempo e no espaço são estudados o surgimento do movimento feminista no Brasil e suas configurações, bem como aspectos da divisão sexual do trabalho, como a divisão e precariedade do trabalho feminino e constata a necessidade de políticas de educação para efetivação da sustentabilidade.","PeriodicalId":138235,"journal":{"name":"Lex Cult Revista do CCJF","volume":"89 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133060614","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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