Pub Date : 2018-08-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4049
Mariana Mazuco Carlessi, Gustavo Silveira Borges
O presente artigo analisa a proteção ética em relação às pesquisas envolvendo seres humanos. Trata desde o surgimento das questões relativas ao desenvolvimento dos estudos médicos e evolução das tecnologias aplicadas até os dias atuais, considerando a Bioética e o Biodireito. Traz a discussão ética sobre a possibilidade de o pesquisador aplicar em si substancia capaz de alterar seu DNA, questionando o princípio da autonomia e as justificativas necessárias para realização de uma pesquisa em seres humanos. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético dedutivo mediante pesquisa bibliográfica e normas nacionais e internacionais.
{"title":"OS LIMITES DA DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO EM PESQUISAS EM HUMANOS NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA","authors":"Mariana Mazuco Carlessi, Gustavo Silveira Borges","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4049","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4049","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a proteção ética em relação às pesquisas envolvendo seres humanos. Trata desde o surgimento das questões relativas ao desenvolvimento dos estudos médicos e evolução das tecnologias aplicadas até os dias atuais, considerando a Bioética e o Biodireito. Traz a discussão ética sobre a possibilidade de o pesquisador aplicar em si substancia capaz de alterar seu DNA, questionando o princípio da autonomia e as justificativas necessárias para realização de uma pesquisa em seres humanos. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético dedutivo mediante pesquisa bibliográfica e normas nacionais e internacionais.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"70 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129272003","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4248
Mariana Faria Filard, Thandra Pessoa de Sena
Este trabalho tem como objetivo geral: analisar o tráfico de órgãos à luz da legislação brasileira e suas implicações penais; e como objetivos específicos: discorrer acerca da doação de órgãos no campo prático, de como funciona o processo e as discussões filosóficas sobre autonomia e liberdade de escolha de cada indivíduo; elencar os tipos penais de acordo com a legislação específica; revelar as implicações de ação do tráfico de órgãos na área penal. Assim, trata das questões relativas ao processo e procedimentos de doação e transplante de órgãos no Brasil e quais discussões filosóficas permeiam o assunto.
{"title":"TRÁFICO DE ORGÃOS: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO SOB A PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA","authors":"Mariana Faria Filard, Thandra Pessoa de Sena","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4248","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4248","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como objetivo geral: analisar o tráfico de órgãos à luz da legislação brasileira e suas implicações penais; e como objetivos específicos: discorrer acerca da doação de órgãos no campo prático, de como funciona o processo e as discussões filosóficas sobre autonomia e liberdade de escolha de cada indivíduo; elencar os tipos penais de acordo com a legislação específica; revelar as implicações de ação do tráfico de órgãos na área penal. Assim, trata das questões relativas ao processo e procedimentos de doação e transplante de órgãos no Brasil e quais discussões filosóficas permeiam o assunto.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123641627","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-08-20DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4251
R. Nogueira, Alexandra Clara Ferreira Faria
Objetiva-se investigar sehárelação de consumo na disposição de material biológico humano para instituição de biobancos. A relevância da empreitada é evidente porqueoproblema estudado envolve a regularidade do avançodeterapias e de pesquisas clínicas. A pesquisa éjurídico-teórica, sobretudobibliográfica.Como resultado, conclui-se que o negócio jurídico existencial se formata como doação neutra e que o doador, apesar da gratuidade e da inexistência de consumo direto de serviços de saúde que se valem dos biobancos mantidos, pode ser equiparado a consumidor, na medida em que seja reconhecida remuneração, ainda que indireta, dos mantenedores dessas bases.
{"title":"CONSUMO DE MATERIAL BIOLÓGICO, VULNERABILIDADE E BIOBANCOS","authors":"R. Nogueira, Alexandra Clara Ferreira Faria","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4251","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2018.v4i1.4251","url":null,"abstract":"Objetiva-se investigar sehárelação de consumo na disposição de material biológico humano para instituição de biobancos. A relevância da empreitada é evidente porqueoproblema estudado envolve a regularidade do avançodeterapias e de pesquisas clínicas. A pesquisa éjurídico-teórica, sobretudobibliográfica.Como resultado, conclui-se que o negócio jurídico existencial se formata como doação neutra e que o doador, apesar da gratuidade e da inexistência de consumo direto de serviços de saúde que se valem dos biobancos mantidos, pode ser equiparado a consumidor, na medida em que seja reconhecida remuneração, ainda que indireta, dos mantenedores dessas bases. ","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133229732","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A presente pesquisa tem por objetivo destacar a doutrina do direito dos animais, e sob este ângulo, questionar eticamente a eutanásia como forma tradicional de controle da leishmaniose, além de salientar a existência de novas possibilidades, e necessidade de implementação. Observa-se que animais permanecem sendo retirados de seus lares e eutanasiados para controle de doenças, tendo como argumento a necessidade de meio ambiente sadio, notadamente entre famílias mais carentes e periferias. O reconhecimento da senciência, ética animal e como sujeito de direitos impõe reformulação do pensamento humano e uma nova diretriz no controle de zoonoses.
{"title":"DIREITO DOS ANIMAIS E O CONTROLE DA LEISHMANIOSE: NOVAS PERSPECTIVAS","authors":"Mery Chalfun, Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9695/2018.V4I1.4224","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2525-9695/2018.V4I1.4224","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem por objetivo destacar a doutrina do direito dos animais, e sob este ângulo, questionar eticamente a eutanásia como forma tradicional de controle da leishmaniose, além de salientar a existência de novas possibilidades, e necessidade de implementação. Observa-se que animais permanecem sendo retirados de seus lares e eutanasiados para controle de doenças, tendo como argumento a necessidade de meio ambiente sadio, notadamente entre famílias mais carentes e periferias. O reconhecimento da senciência, ética animal e como sujeito de direitos impõe reformulação do pensamento humano e uma nova diretriz no controle de zoonoses.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"220 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115984163","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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