Pub Date : 2022-02-09DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8285
Júlia Gaioso Nascimento, Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolado
Em meio aos estudos bioéticos, destacou-se o princípio da autonomia do paciente, surgindo, assim, a “doutrina do consentimento informado”. De acordo com a Resolução 2.168/2017, 1.957/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), sobretudo a atual Resolução 2.294/2021, no procedimento de Reprodução Assistida, o dever de informação será cumprido através das orientações orais, anotações em prontuário e assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). O objetivo é demonstrar a importância do TCLE na relação médico paciente demonstrando os efeitos do seu descumprimento no âmbito da responsabilidade civil médica, sobretudo quanto ao dano moral. O descumprimento do dever de informar ou a violação do dever de obter o consentimento informado do paciente acarreta uma causa de dano por si só, pois o defeito na informação ou a falha desta pode ser considerado uma violação à autodeterminação, gerando um dano (material ou moral) ao paciente. É necessário verificar o nexo causal entre a omissão de informação e o dano, a fim de se estabelecer o dever de indenizar. O método a ser utilizado será o dedutivo, o qual corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a situações concretas.
{"title":"O TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO NOS PROCEDIMENTOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA EM FACE DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA","authors":"Júlia Gaioso Nascimento, Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolado","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8285","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8285","url":null,"abstract":"Em meio aos estudos bioéticos, destacou-se o princípio da autonomia do paciente, surgindo, assim, a “doutrina do consentimento informado”. De acordo com a Resolução 2.168/2017, 1.957/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), sobretudo a atual Resolução 2.294/2021, no procedimento de Reprodução Assistida, o dever de informação será cumprido através das orientações orais, anotações em prontuário e assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). O objetivo é demonstrar a importância do TCLE na relação médico paciente demonstrando os efeitos do seu descumprimento no âmbito da responsabilidade civil médica, sobretudo quanto ao dano moral. O descumprimento do dever de informar ou a violação do dever de obter o consentimento informado do paciente acarreta uma causa de dano por si só, pois o defeito na informação ou a falha desta pode ser considerado uma violação à autodeterminação, gerando um dano (material ou moral) ao paciente. É necessário verificar o nexo causal entre a omissão de informação e o dano, a fim de se estabelecer o dever de indenizar. O método a ser utilizado será o dedutivo, o qual corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a situações concretas. ","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"59 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129288471","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-09DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8324
Camila Martins de Oliveira, Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos, Adriana Freitas Antunes Camatta
Os seres humanos estão cada vez mais atentos ao que comem bem como ao processo de produção desses alimentos. Neste novo cenário fica clara a necessidade das empresas alimentícias, especialmente o agronegócio, procurarem formas de desenvolvimento e manutenção de suas atividades preservando suas imagens no mercado ao mesmo tempo que garantam a qualidade de seus serviços em conjunto com boas práticas empresariais no que tange à sustentabilidade. Neste sentido o programa de compliance ambiental pode nortear as técnicas utilizadas dentro do processo completo da indústria da carne. A vertente metodológica empregada foi a jurídico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo.
{"title":"O COMPLIANCE AMBIENTAL E DIREITO DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE DAS TÉCNICAS NOS ABATEDOUROS À LUZ DA SUSTENTABILIDADE","authors":"Camila Martins de Oliveira, Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos, Adriana Freitas Antunes Camatta","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8324","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8324","url":null,"abstract":"Os seres humanos estão cada vez mais atentos ao que comem bem como ao processo de produção desses alimentos. Neste novo cenário fica clara a necessidade das empresas alimentícias, especialmente o agronegócio, procurarem formas de desenvolvimento e manutenção de suas atividades preservando suas imagens no mercado ao mesmo tempo que garantam a qualidade de seus serviços em conjunto com boas práticas empresariais no que tange à sustentabilidade. Neste sentido o programa de compliance ambiental pode nortear as técnicas utilizadas dentro do processo completo da indústria da carne. A vertente metodológica empregada foi a jurídico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"176 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131516651","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-09DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8173
Deise Santos Curt, Luis Filipe Fernandes Ferreira
A engenharia genética trouxe grande avanço combatendo certas doenças e impedindo a transmissão de algumas pela recombinação genética, mas esses procedimentos foram além do objetivo da saúde ou de uma vida com dignidade e estão no campo estético, como seleção de atributos fenotípicos pela escolha do material genético a usar na fecundação. As várias declarações internacionais condenam a eugenia, mas não penalizam o desrespeito à bioética e à dignidade dos envolvidos em experimentos científicos. O artigo traz uma reflexão sobre limites éticos nos experimentos versus a dignidade humana e as consequências da eugenia na formação de uma sociedade criada artificialmente.
{"title":"EUGENIA E EUGENIA LIBERAL: OS LIMITES DA INTERVENÇÃO CIENTÍFICA VERSUS A DIGNIDADE HUMANA","authors":"Deise Santos Curt, Luis Filipe Fernandes Ferreira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8173","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8173","url":null,"abstract":"A engenharia genética trouxe grande avanço combatendo certas doenças e impedindo a transmissão de algumas pela recombinação genética, mas esses procedimentos foram além do objetivo da saúde ou de uma vida com dignidade e estão no campo estético, como seleção de atributos fenotípicos pela escolha do material genético a usar na fecundação. As várias declarações internacionais condenam a eugenia, mas não penalizam o desrespeito à bioética e à dignidade dos envolvidos em experimentos científicos. O artigo traz uma reflexão sobre limites éticos nos experimentos versus a dignidade humana e as consequências da eugenia na formação de uma sociedade criada artificialmente.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129097100","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-18DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7905
Melissa Mayumi Suyama Ferrari, R. D. C. T. Espolador, D. Paiano
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as teorias do negócio jurídico em uma perspectiva de ser um mecanismo de materializar a vontade do paciente em seus interesses existenciais. Após, estuda as diretivas antecipadas da vontade e a autonomia bioética em um contexto de negócio jurídico existencial, para, ao final, discorrer sobre a autonomia dos pacientes com transtorno mental, bem como o Contrato de Ulisses. Faz uso de doutrina nacional e estrangeira, método dedutivo com coleta de informações via pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pelo acautelado uso dos mecanismos aqui referidos, sob pena de silenciar a vontade dos pacientes.
{"title":"AUTONOMIA DOS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL À LUZ DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS","authors":"Melissa Mayumi Suyama Ferrari, R. D. C. T. Espolador, D. Paiano","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7905","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7905","url":null,"abstract":"Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as teorias do negócio jurídico em uma perspectiva de ser um mecanismo de materializar a vontade do paciente em seus interesses existenciais. Após, estuda as diretivas antecipadas da vontade e a autonomia bioética em um contexto de negócio jurídico existencial, para, ao final, discorrer sobre a autonomia dos pacientes com transtorno mental, bem como o Contrato de Ulisses. Faz uso de doutrina nacional e estrangeira, método dedutivo com coleta de informações via pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pelo acautelado uso dos mecanismos aqui referidos, sob pena de silenciar a vontade dos pacientes.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"54 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123603913","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-18DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7739
Sara Bomfim Santa Rosa
Trabalho destinado a analisar a função da tomada de decisão apoiada quando inserida em um contexto pandêmico. Essa pesquisa é relevante para o âmbito social e jurídico, pois estuda esse instituto jurídico com o objetivo de sanar problemas gerados pela doença provocada pela COVID-19 à saúde humana. Este trabalho objetiva dialogar a tomada de decisão apoiada como uma ferramenta para tutelar vulnerabilidades a fim de efetivar a autonomia e o acesso à dignidade pelo paciente recuperado da infecção do novocoronavírus. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com o uso do método dedutivo.
{"title":"A FUNÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA","authors":"Sara Bomfim Santa Rosa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7739","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7739","url":null,"abstract":"Trabalho destinado a analisar a função da tomada de decisão apoiada quando inserida em um contexto pandêmico. Essa pesquisa é relevante para o âmbito social e jurídico, pois estuda esse instituto jurídico com o objetivo de sanar problemas gerados pela doença provocada pela COVID-19 à saúde humana. Este trabalho objetiva dialogar a tomada de decisão apoiada como uma ferramenta para tutelar vulnerabilidades a fim de efetivar a autonomia e o acesso à dignidade pelo paciente recuperado da infecção do novocoronavírus. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com o uso do método dedutivo.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126767047","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi empregado o método científico dedutivo, partindo-se dos princípios relacionados, para alcançar a dedução particular, comparando com as soluções presente nas decisões judiciais e no regulamento do CNJ. Como resultado, são apresentados, os fundamentos do direito ao nome e os efeitos na identificação das pessoas transgêneras, a adaptação do registro civil após a ADI nº 4.275/DF e o Provimento nº 73/2018 do CNJ, bem como a extensão desta solução àqueles que se identificam como o gênero neutro.
{"title":"O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS","authors":"Ricardo Henrique Alvarenga Cunha, Lorruane Matuszewski Machado, Rodrigo Rodrigues Correia","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7843","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7843","url":null,"abstract":"O artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi empregado o método científico dedutivo, partindo-se dos princípios relacionados, para alcançar a dedução particular, comparando com as soluções presente nas decisões judiciais e no regulamento do CNJ. Como resultado, são apresentados, os fundamentos do direito ao nome e os efeitos na identificação das pessoas transgêneras, a adaptação do registro civil após a ADI nº 4.275/DF e o Provimento nº 73/2018 do CNJ, bem como a extensão desta solução àqueles que se identificam como o gênero neutro. ","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"571 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134238209","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-18DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7863
Edith Maria Barbosa Ramos, Laísse Silva LIMA SILVA COSTA, Lucas Daniel FERNANDES CARDOZO
O presente artigo teve como objetivo a análise das implicações bioéticas que permeiam a recusa terapêutica manifestada pela pessoa gestante e regulamentada pela Resolução Conselho Federal de Medicina (CFM) n.º 2.232/2019. Para isso, buscou-se compreender a relação médico-paciente e os princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Além disso, foram desenvolvidos apontamentos em relação ao paternalismo médico. Quanto à metodologia empregada, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem descritiva-analítica e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com o intuito de explicitar como a Bioética principialista relaciona-se com o exercício da atividade realizada por profissionais de saúde, especialmente pelo médico.
{"title":"RECUSA TERAPÊUTICA MANIFESTADA POR GESTANTE E A RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.232/2019: reflexões bioéticas","authors":"Edith Maria Barbosa Ramos, Laísse Silva LIMA SILVA COSTA, Lucas Daniel FERNANDES CARDOZO","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7863","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7863","url":null,"abstract":"O presente artigo teve como objetivo a análise das implicações bioéticas que permeiam a recusa terapêutica manifestada pela pessoa gestante e regulamentada pela Resolução Conselho Federal de Medicina (CFM) n.º 2.232/2019. Para isso, buscou-se compreender a relação médico-paciente e os princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Além disso, foram desenvolvidos apontamentos em relação ao paternalismo médico. Quanto à metodologia empregada, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem descritiva-analítica e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com o intuito de explicitar como a Bioética principialista relaciona-se com o exercício da atividade realizada por profissionais de saúde, especialmente pelo médico.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116679249","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O objetivo deste artigo é abordar os organismos geneticamente modificados, e, mais especificamente, os transgênicos, considerando os seus riscos. Discute-se o princípio da precaução e sua importância no contexto do cultivo e do consumo desses alimentos. Mais especificamente, trata-se da atual realidade brasileira, uma vez que o país ocupa o segundo lugar entre os que possuem maior área destinada ao cultivo de transgênicos.
{"title":"ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO","authors":"Christiane Vincenzi Moreira Barbosa, Lino Rampazzo","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7954","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7954","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é abordar os organismos geneticamente modificados, e, mais especificamente, os transgênicos, considerando os seus riscos. Discute-se o princípio da precaução e sua importância no contexto do cultivo e do consumo desses alimentos. Mais especificamente, trata-se da atual realidade brasileira, uma vez que o país ocupa o segundo lugar entre os que possuem maior área destinada ao cultivo de transgênicos.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125445557","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-08-18DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7653
Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo, R. D. C. T. Espolador
O surgimento da bioética incentivou a superação do paternalismo médico e impulsionou o protagonismo dos pacientes. O objetivo deste estudo é demonstrar que a capacidade decisional de pacientes adultos na tomada de decisão em cuidados de saúde deve ser avaliada nas situações concretas e específicas e não pela mera subsunção às normas civilistas. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, evidenciará a tutela jurídica adequada à capacidade decisional a partir da experiência e modelos estrangeiros de instrumentos de avaliações cientificamente validados no sentido de verdadeiramente promover a autonomia pessoal do paciente garantida pela dignidade da pessoa humana.
{"title":"AUTONOMIA PESSOAL NA TOMADA DE DECISÃO DO PACIENTE ADULTO: UMA ANÁLISE DA (IN)COMPATIBILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS PARA TUTELA DA CAPACIDADE DECISIONAL","authors":"Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo, R. D. C. T. Espolador","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7653","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i1.7653","url":null,"abstract":"O surgimento da bioética incentivou a superação do paternalismo médico e impulsionou o protagonismo dos pacientes. O objetivo deste estudo é demonstrar que a capacidade decisional de pacientes adultos na tomada de decisão em cuidados de saúde deve ser avaliada nas situações concretas e específicas e não pela mera subsunção às normas civilistas. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, evidenciará a tutela jurídica adequada à capacidade decisional a partir da experiência e modelos estrangeiros de instrumentos de avaliações cientificamente validados no sentido de verdadeiramente promover a autonomia pessoal do paciente garantida pela dignidade da pessoa humana.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115423852","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-23DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2020.v6i2.7050
C. Araújo, Nilcinara Huerb De Azevedo
O aborto é uma realidade no Brasil, embora seja considerada conduta criminosa. O número de óbito ou complicações por falta de acesso a hospitais para realizarem o procedimento tem sido crescente. O objetivo desta pesquisa foi de demonstrar que a descriminalização do aborto diz respeito a uma questão de saúde pública. A metodologia utilizada foi dedutiva e qualitativa, tendo sido o referencial buscado em livros, artigos acadêmicos e sites. Concluiu-se que o aborto deve ser descriminalizado e somente através de políticas públicas é que se pode combater a gravidez indesejada, pois o aborto ser considerado crime não impede sua prática.
{"title":"A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM ADOTADAS COMO FORMA DE SUA PREVENÇÃO","authors":"C. Araújo, Nilcinara Huerb De Azevedo","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2020.v6i2.7050","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2020.v6i2.7050","url":null,"abstract":"O aborto é uma realidade no Brasil, embora seja considerada conduta criminosa. O número de óbito ou complicações por falta de acesso a hospitais para realizarem o procedimento tem sido crescente. O objetivo desta pesquisa foi de demonstrar que a descriminalização do aborto diz respeito a uma questão de saúde pública. A metodologia utilizada foi dedutiva e qualitativa, tendo sido o referencial buscado em livros, artigos acadêmicos e sites. Concluiu-se que o aborto deve ser descriminalizado e somente através de políticas públicas é que se pode combater a gravidez indesejada, pois o aborto ser considerado crime não impede sua prática.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130226881","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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