Esse artigo propõe, através da leitura da bibliografia feminista brasileira e internacional e das pesquisas e análises de dados realizadas no período pandêmico (2020/2021), discutir a relação entre educação, divisão sexual do trabalho e desigualdade de gênero. As ações designadas ao controle da doença amplificaram o problema da (não) divisão do trabalho reprodutivo, escalonada pela suspensão das atividades escolares, uma vez que o Estado, por meio das escolas, auxiliava, em alguma medida, o cuidado com as crianças. As pessoas ficaram restritas aos ambientes domésticos e, por consequência, os afazeres aumentaram. Afirma-se que as atividades indispensáveis para a manutenção da vida (cozinhar, limpar, cuidar da prole) são historicamente invisibilizadas e recaem sobre as mulheres. Observa-se que o Estado brasileiro quando possibilitou a educação remota escalou as mulheres como ponto focal da interlocução estudante/escola, sem considerar que essa mulher sofria com o aumento da carga dos afazeres domésticos e da manutenção do seu trabalho produtivo. Constata-se que quando o “pacto” anterior escola/família desmoronou, foi para as mulheres que os governos e a sociedade devolveram a integral responsabilidade. O artigo conclui que a pandemia escancarou que as tarefas de cuidado precisam ser igualmente suportadas por homens e mulheres de forma paritária.
{"title":"AS MULHERES E AS TAREFAS DE CUIDADO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL","authors":"Mônica Sapucaia Machado, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Denise Almeida de Andrade","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P183-206","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P183-206","url":null,"abstract":"Esse artigo propõe, através da leitura da bibliografia feminista brasileira e internacional e das pesquisas e análises de dados realizadas no período pandêmico (2020/2021), discutir a relação entre educação, divisão sexual do trabalho e desigualdade de gênero. As ações designadas ao controle da doença amplificaram o problema da (não) divisão do trabalho reprodutivo, escalonada pela suspensão das atividades escolares, uma vez que o Estado, por meio das escolas, auxiliava, em alguma medida, o cuidado com as crianças. As pessoas ficaram restritas aos ambientes domésticos e, por consequência, os afazeres aumentaram. Afirma-se que as atividades indispensáveis para a manutenção da vida (cozinhar, limpar, cuidar da prole) são historicamente invisibilizadas e recaem sobre as mulheres. Observa-se que o Estado brasileiro quando possibilitou a educação remota escalou as mulheres como ponto focal da interlocução estudante/escola, sem considerar que essa mulher sofria com o aumento da carga dos afazeres domésticos e da manutenção do seu trabalho produtivo. Constata-se que quando o “pacto” anterior escola/família desmoronou, foi para as mulheres que os governos e a sociedade devolveram a integral responsabilidade. O artigo conclui que a pandemia escancarou que as tarefas de cuidado precisam ser igualmente suportadas por homens e mulheres de forma paritária.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129304480","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-18DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P3-20
Giulia Manera, R. Manus
A desigualdade de tratamento que atinge as mulheres em todos os temas que se relacionam com o trabalho- desde o trabalho doméstico presente em todos os lares até o mercado de trabalho em si- não é apenas uma desigualdade formal. A desigualdade de representações das múltiplas facetas das mulheres, limitando sua imagem até hoje ao estereótipo da mulher mãe e esposa, tem fortes impactos na emancipação das mulheres no mundo do trabalho. O Direito e a Literatura demonstram de forma clara que a pressão social que ainda recai sobre as mulheres no mundo inteiro configura um verdadeiro óbice para a efetivação da igualdade de oportunidades e de tratamento na esfera laboral. O poder das imagens impregnadas no inconsciente coletivo em virtude da representatividade limitada do feminino segue tendo reflexos formais, econômicos e jurídicos que marginalizam e prejudicam diariamente as trabalhadoras mulheres.
{"title":"MULHERES E TRABALHO","authors":"Giulia Manera, R. Manus","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P3-20","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P3-20","url":null,"abstract":"A desigualdade de tratamento que atinge as mulheres em todos os temas que se relacionam com o trabalho- desde o trabalho doméstico presente em todos os lares até o mercado de trabalho em si- não é apenas uma desigualdade formal. A desigualdade de representações das múltiplas facetas das mulheres, limitando sua imagem até hoje ao estereótipo da mulher mãe e esposa, tem fortes impactos na emancipação das mulheres no mundo do trabalho. O Direito e a Literatura demonstram de forma clara que a pressão social que ainda recai sobre as mulheres no mundo inteiro configura um verdadeiro óbice para a efetivação da igualdade de oportunidades e de tratamento na esfera laboral. O poder das imagens impregnadas no inconsciente coletivo em virtude da representatividade limitada do feminino segue tendo reflexos formais, econômicos e jurídicos que marginalizam e prejudicam diariamente as trabalhadoras mulheres.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"140 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132511339","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-18DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P21-34
Gabriela Neves Delgado, L. Miraglia
Este artigo pretendeu analisar o trabalho das mulheres durante a pandemia. Embora atenta às intersseccionalidades de raça e classe, a análise partiu da realidade específica das mulheres em home office. O estudo avaliou dados e estatísticas de órgãos oficiais e de entidades ligadas ao tema, costurando teorias e críticas com a poesia de Rupi Kaur, as frases de Simone de Beauvoir, o pensamento de Betty Friedan e as analogias de Gloria Steinem, todas conhecidas autoras e ativistas feministas. No curso do texto, procurou-se explicitar como a desigualdade de gênero foi aprofundada no contexto pandêmico, valendo-se de pesquisa observacional e estatística. Também foi reafirmada a importância de se promover mudanças culturais e institucionais que sejam capazes de romper com o sistema patriarcal há séculos arraigado na sociedade.
{"title":"CASULOS DE VIDRO DAS TRABALHADORAS EM HOME OFFICE","authors":"Gabriela Neves Delgado, L. Miraglia","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P21-34","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P21-34","url":null,"abstract":"Este artigo pretendeu analisar o trabalho das mulheres durante a pandemia. Embora atenta às intersseccionalidades de raça e classe, a análise partiu da realidade específica das mulheres em home office. O estudo avaliou dados e estatísticas de órgãos oficiais e de entidades ligadas ao tema, costurando teorias e críticas com a poesia de Rupi Kaur, as frases de Simone de Beauvoir, o pensamento de Betty Friedan e as analogias de Gloria Steinem, todas conhecidas autoras e ativistas feministas. No curso do texto, procurou-se explicitar como a desigualdade de gênero foi aprofundada no contexto pandêmico, valendo-se de pesquisa observacional e estatística. Também foi reafirmada a importância de se promover mudanças culturais e institucionais que sejam capazes de romper com o sistema patriarcal há séculos arraigado na sociedade.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114345937","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-11DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P431
F. Carvalho
O trabalho objetiva fornecer uma análise crítica, a partir dos diplomas internacionais de direitos humanos, ao conteúdo da Nova Legislação de Cidadania da Índia, que marca a primeira vez em que a religião é utilizada como critério para determinar a elegibilidade para a cidadania. Primeiramente, temos uma apresentação do conteúdo da lei e as alterações trazidas ao regime de concessão da cidadania. Em seguida, exploramos como o regime internacional dos direitos humanos tem contribuído para um novo paradigma jurídico-conceitual de cidadania. Passamos a analisar, então, a compatibilidade da lei indiana com as obrigações internacionais de direitos humanos, através de pesquisa documental e doutrinária. Três conjuntos de direitos mostram-se relevantes e demandam um exame crítico, a liberdade de religião, a igualdade, e os direitos dos refugiados. Finalmente, num esforço interdisciplinar, com recurso especialmente à sociologia da religião e ciências políticas, pretende-se explorar em que medida o uso da religião como base para concessão de cidadania é uma expressão moderna de nacionalismo religioso. Conclui-se que a nova legislação da Índia está na contramão de uma tendência dogmática de estabelecimento de um paradigma de cidadania assente na pessoalidade, inclusividade, e participação direta do indivíduo nos processos de decisão política, desenvolvimento e promoção social.
{"title":"IDENTIDADE RELIGIOSA COMO CRITÉRIO DE CIDADANIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL","authors":"F. Carvalho","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P431","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P431","url":null,"abstract":"O trabalho objetiva fornecer uma análise crítica, a partir dos diplomas internacionais de direitos humanos, ao conteúdo da Nova Legislação de Cidadania da Índia, que marca a primeira vez em que a religião é utilizada como critério para determinar a elegibilidade para a cidadania. Primeiramente, temos uma apresentação do conteúdo da lei e as alterações trazidas ao regime de concessão da cidadania. Em seguida, exploramos como o regime internacional dos direitos humanos tem contribuído para um novo paradigma jurídico-conceitual de cidadania. Passamos a analisar, então, a compatibilidade da lei indiana com as obrigações internacionais de direitos humanos, através de pesquisa documental e doutrinária. Três conjuntos de direitos mostram-se relevantes e demandam um exame crítico, a liberdade de religião, a igualdade, e os direitos dos refugiados. Finalmente, num esforço interdisciplinar, com recurso especialmente à sociologia da religião e ciências políticas, pretende-se explorar em que medida o uso da religião como base para concessão de cidadania é uma expressão moderna de nacionalismo religioso. Conclui-se que a nova legislação da Índia está na contramão de uma tendência dogmática de estabelecimento de um paradigma de cidadania assente na pessoalidade, inclusividade, e participação direta do indivíduo nos processos de decisão política, desenvolvimento e promoção social.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133386974","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-09DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P411
Matheus Pelegrino da Silva
O artigo investiga a origem e os desenvolvimentos da teoria da atribuição alternativa de poder. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Kelsen e Merkl sobre o tema. A análise dos textos desses autores sustenta a concepção de que a teoria da atribuição alternativa de poder é o produto de uma colaboração entre eles e apresenta os passos realizados para a formulação da versão definitiva desta teoria.
{"title":"A TEORIA DA ATRIBUIÇÃO ALTERANTIVA DE PODER","authors":"Matheus Pelegrino da Silva","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P411","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P411","url":null,"abstract":"O artigo investiga a origem e os desenvolvimentos da teoria da atribuição alternativa de poder. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Kelsen e Merkl sobre o tema. A análise dos textos desses autores sustenta a concepção de que a teoria da atribuição alternativa de poder é o produto de uma colaboração entre eles e apresenta os passos realizados para a formulação da versão definitiva desta teoria.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"523 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124488735","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-09DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P299
M. Serafim, Felipe Braga Albuquerque
analisa-se o papel que os processos estruturais podem desempenhar na desencriptação do poder, a partir da experiência sul-africana nesses processos. O discurso tradicional do constitucionalismo liberal cria um simulacro de democracia, no qual o povo está oculto e excluído dos principais fóruns deliberativos. Investiga-se se os processos estruturais podem ser instrumentos de desestabilização do status quo e desencriptação do poder, abrindo ao povo instituições que falham em cumprir com os seus deveres constitucionais. Como metodologia, além da análise bibliográfica, realiza-se o estudo de dois casos paradigmáticos para os processos estruturais na África do Sul: Olivia Road e Joe Slovo. Com base nesse estudo, constata-se que a participação pública nos processos estruturais é um importante instrumento de desencriptação do poder, possuindo não só um valor intrínseco, mas também aprimorando a qualidade das deliberações públicas sobre problemas estruturais.
{"title":"A DESENCRIPTAÇÃO DO PODER PELOS PROCESSOS ESTRUTURAIS","authors":"M. Serafim, Felipe Braga Albuquerque","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P299","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P299","url":null,"abstract":"analisa-se o papel que os processos estruturais podem desempenhar na desencriptação do poder, a partir da experiência sul-africana nesses processos. O discurso tradicional do constitucionalismo liberal cria um simulacro de democracia, no qual o povo está oculto e excluído dos principais fóruns deliberativos. Investiga-se se os processos estruturais podem ser instrumentos de desestabilização do status quo e desencriptação do poder, abrindo ao povo instituições que falham em cumprir com os seus deveres constitucionais. Como metodologia, além da análise bibliográfica, realiza-se o estudo de dois casos paradigmáticos para os processos estruturais na África do Sul: Olivia Road e Joe Slovo. Com base nesse estudo, constata-se que a participação pública nos processos estruturais é um importante instrumento de desencriptação do poder, possuindo não só um valor intrínseco, mas também aprimorando a qualidade das deliberações públicas sobre problemas estruturais.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"109 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125907138","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-09DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P324
Ana Maria D'Ávila Lopes
Em 1931, o poeta peruano César Vallejo escreveu o conto infantil “Paco Yunque” no qual denunciou a sociedade classista e racista peruana que discriminava os indígenas. Trata-se de uma situação ainda muito presente não apenas no Peru, mas em toda América Latina, apesar da vigência de constituições instituindo Estados democráticos, que proclamam a igualdade e a liberdade de todos. Esse descompasso entre norma e realidade revela como a encriptação do Direito é utilizada para a manutenção da estrutura hierárquica das nossas sociedades. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou demonstrar a necessidade da implementação de políticas educacionais interculturais, como forma de emancipar o povo oculto indígena e recuperar sua qualidade de sujeito político, nos termos propostos por Sanín Restrepo. Com esse fim foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, cuja análise alinhou-se aos pressupostos epistemológicos defendidos pelo novo constitucionalismo latino-americano. Finalmente, concluiu-se pela necessidade de, em primeiro lugar, discutir e reformular as bases epistemológicas do constitucionalismo latino-americano para, posteriormente, propor políticas públicas educacionais interculturais, de modo a reverter a injusta situação de discriminação que, em pleno século XXI, milhões de indígenas latino-americanos ainda enfrentam
{"title":"PACO YUNQUE AINDA VIVE ENTRE NÓS","authors":"Ana Maria D'Ávila Lopes","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P324","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P324","url":null,"abstract":"Em 1931, o poeta peruano César Vallejo escreveu o conto infantil “Paco Yunque” no qual denunciou a sociedade classista e racista peruana que discriminava os indígenas. Trata-se de uma situação ainda muito presente não apenas no Peru, mas em toda América Latina, apesar da vigência de constituições instituindo Estados democráticos, que proclamam a igualdade e a liberdade de todos. Esse descompasso entre norma e realidade revela como a encriptação do Direito é utilizada para a manutenção da estrutura hierárquica das nossas sociedades. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou demonstrar a necessidade da implementação de políticas educacionais interculturais, como forma de emancipar o povo oculto indígena e recuperar sua qualidade de sujeito político, nos termos propostos por Sanín Restrepo. Com esse fim foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, cuja análise alinhou-se aos pressupostos epistemológicos defendidos pelo novo constitucionalismo latino-americano. Finalmente, concluiu-se pela necessidade de, em primeiro lugar, discutir e reformular as bases epistemológicas do constitucionalismo latino-americano para, posteriormente, propor políticas públicas educacionais interculturais, de modo a reverter a injusta situação de discriminação que, em pleno século XXI, milhões de indígenas latino-americanos ainda enfrentam","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"82 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126252262","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-09DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P224
R. Nogueira, Felipe Melazzo do Nascimento Santos
Objetiva-se analisar o papel da medicina baseada em evidências científicas no desenho da política pública relacionada à incorporação de terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, também são tangenciados os argumentos da autonomia do paciente para decidir sobre seu tratamento e da licitude da prescrição off label de medicamentos, para esclarecer a ausência de relação entre essas ideias e a adequação da disponibilização ampla de medicamentos na rede pública de saúde. Trata-se de estudo teórico-dogmático com a exploração de dados secundários na delimitação dos institutos jurídicos e conteúdos correlatos acerca da produção do conhecimento científico na seara médica. Demonstrar o papel das evidências científicas nas práticas resultantes de contextos médicos diversos mostra-se relevante para que a pandemia da COVID-19 não turve os debates sobre o direito à saúde e sobre as políticas públicas correlatas. Como resultado, tem-se que a medicina baseada em evidências privilegia a relevância e a qualidade das evidências científicas para o aumento da precisão da prática terapêutica, diagnóstica e preventiva em saúde, o que constitui substrato de análise necessária para a aferição da pertinência de medidas de saúde pública.
{"title":"AUTONOMIA DO PACIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCORPORAÇÃO DE TERAPÊUTICAS PELO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19 E O PAPEL DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS","authors":"R. Nogueira, Felipe Melazzo do Nascimento Santos","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P224","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P224","url":null,"abstract":"Objetiva-se analisar o papel da medicina baseada em evidências científicas no desenho da política pública relacionada à incorporação de terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, também são tangenciados os argumentos da autonomia do paciente para decidir sobre seu tratamento e da licitude da prescrição off label de medicamentos, para esclarecer a ausência de relação entre essas ideias e a adequação da disponibilização ampla de medicamentos na rede pública de saúde. Trata-se de estudo teórico-dogmático com a exploração de dados secundários na delimitação dos institutos jurídicos e conteúdos correlatos acerca da produção do conhecimento científico na seara médica. Demonstrar o papel das evidências científicas nas práticas resultantes de contextos médicos diversos mostra-se relevante para que a pandemia da COVID-19 não turve os debates sobre o direito à saúde e sobre as políticas públicas correlatas. Como resultado, tem-se que a medicina baseada em evidências privilegia a relevância e a qualidade das evidências científicas para o aumento da precisão da prática terapêutica, diagnóstica e preventiva em saúde, o que constitui substrato de análise necessária para a aferição da pertinência de medidas de saúde pública.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"191 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115622533","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-09DOI: 10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P389
E. B. Souza, V. Pinheiro
A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sentido de universalidade de direitos. Por outro lado, a diversidade cultural que caracteriza a atual comunidade internacional exige o respeito pela pluralidade. Nesse debate, aparentemente existem apenas os extremos, o relativismo radical e o universalismo absoluto. Dessa forma, o objetivo do presente artigo é analisar a universalidade dos direitos humanos e se é possível evitar que ela se torne um instrumento de opressão cultural. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, fazemos uma análise dos sentidos de universalidade e relatividade dos direitos humanos. Após a apresentação das respectivas críticas, apresentamos uma proposta de universalidade que considera a cultura. Por fim, concluímos que o conceito de direitos humanos depende, em alguma medida, da universalidade. No entanto, considerando que o ser humano está inserido em diferentes culturas, é necessário um conceito de universalidade que possa realizar-se de maneira plural, sem impor uma determinada forma de vida.
{"title":"POR UMA UNIVERSALIDADE DIALÓGICA E ANALÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS","authors":"E. B. Souza, V. Pinheiro","doi":"10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P389","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020V23N46P389","url":null,"abstract":"A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sentido de universalidade de direitos. Por outro lado, a diversidade cultural que caracteriza a atual comunidade internacional exige o respeito pela pluralidade. Nesse debate, aparentemente existem apenas os extremos, o relativismo radical e o universalismo absoluto. Dessa forma, o objetivo do presente artigo é analisar a universalidade dos direitos humanos e se é possível evitar que ela se torne um instrumento de opressão cultural. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, fazemos uma análise dos sentidos de universalidade e relatividade dos direitos humanos. Após a apresentação das respectivas críticas, apresentamos uma proposta de universalidade que considera a cultura. Por fim, concluímos que o conceito de direitos humanos depende, em alguma medida, da universalidade. No entanto, considerando que o ser humano está inserido em diferentes culturas, é necessário um conceito de universalidade que possa realizar-se de maneira plural, sem impor uma determinada forma de vida.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121730522","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-09DOI: 10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p249-270
Fernanda Schaefer Rivabem, F. Glitz
RESUMO: considerando as técnicas de reprodução humana medicamente assistida e o aumento expressivo de países que autorizam a prática por genitores estrangeiros, o presente trabalho discute as dificuldades trazidas por essa forma ‘negocial’ em razão da aplicabilidade de normas de Direito Internacional Privado. A partir do estudo normativo e bibliográfico apontam-se as possíveis dificuldades decorrentes de eventual conflito, buscando demonstrar que os poucos critérios brasileiros para a solução conflitual são insuficientes para dar respostas satisfatórias a essas relações.
{"title":"BEBÊ GLOBALIZADO:","authors":"Fernanda Schaefer Rivabem, F. Glitz","doi":"10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p249-270","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p249-270","url":null,"abstract":"RESUMO: considerando as técnicas de reprodução humana medicamente assistida e o aumento expressivo de países que autorizam a prática por genitores estrangeiros, o presente trabalho discute as dificuldades trazidas por essa forma ‘negocial’ em razão da aplicabilidade de normas de Direito Internacional Privado. A partir do estudo normativo e bibliográfico apontam-se as possíveis dificuldades decorrentes de eventual conflito, buscando demonstrar que os poucos critérios brasileiros para a solução conflitual são insuficientes para dar respostas satisfatórias a essas relações.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124279990","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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