Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P225-250
M. D. Wermuth, Joice Graciele Nielsson
O artigo tem por objetivo apresentar as categorias filosóficas da biopolítica, do estado de exceção e do paradigma do campo, a partir da obra de Michel Foucault e Giorgio Agamben, como backgroud teórico para contextualizar a questão da violência perpetrada contra mulheres, majoritariamente pobres e negras no Brasil contemporâneo nos seus espaços de trabalho durante a pandemia da Covid-19. Busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida, sob uma perspectiva biopolítica, é possível estabelecer um continuum histórico entre escravidão e trabalho doméstico no Brasil, marcado pela violência e pela exploração dos corpos femininos nos espaços de trabalho? A pesquisa é perspectivada por meio da técnica da pesquisa bibliográfica e do método genealógico foucaultiano, pois aborda questões da contemporaneidade sem perder de vista fatos do passado histórico do país. O texto se estrutura em duas partes: a) inicialmente, discorre sobre a violência histórica perpetrada contra mulheres pobres e negras vinculadas ao trabalho doméstico desde o Brasil Colônia até o contexto contemporâneo; b) na sequência, analisa como a casa, especialmente em tempos de pandemia, pode constituir-se em uma espécie de campo, ao transformar-se em espaço de exceção que permite a perpetuação (permanente) das mais abjetas formas de escravidão, que colocam mulheres no centro das técnicas de politização e exploração da vida.
{"title":"TRABALHO DOMÉSTICO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA","authors":"M. D. Wermuth, Joice Graciele Nielsson","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P225-250","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P225-250","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo apresentar as categorias filosóficas da biopolítica, do estado de exceção e do paradigma do campo, a partir da obra de Michel Foucault e Giorgio Agamben, como backgroud teórico para contextualizar a questão da violência perpetrada contra mulheres, majoritariamente pobres e negras no Brasil contemporâneo nos seus espaços de trabalho durante a pandemia da Covid-19. Busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida, sob uma perspectiva biopolítica, é possível estabelecer um continuum histórico entre escravidão e trabalho doméstico no Brasil, marcado pela violência e pela exploração dos corpos femininos nos espaços de trabalho? A pesquisa é perspectivada por meio da técnica da pesquisa bibliográfica e do método genealógico foucaultiano, pois aborda questões da contemporaneidade sem perder de vista fatos do passado histórico do país. O texto se estrutura em duas partes: a) inicialmente, discorre sobre a violência histórica perpetrada contra mulheres pobres e negras vinculadas ao trabalho doméstico desde o Brasil Colônia até o contexto contemporâneo; b) na sequência, analisa como a casa, especialmente em tempos de pandemia, pode constituir-se em uma espécie de campo, ao transformar-se em espaço de exceção que permite a perpetuação (permanente) das mais abjetas formas de escravidão, que colocam mulheres no centro das técnicas de politização e exploração da vida.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"80 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131268348","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P442-468
Paulo G.S. Périssé
Resumo O transcurso dos trinta e um anos da publicação da Constituição Federal permite uma análise retrospectiva do cenário dentro do qual desenvolveu-se o processo de judicialização da política e das relações sociais, no Brasil. Nesse artigo pretendo explorar o processo de judicialização das relações de trabalho que antecede ao período de vigência da Constituição Federal de 1988 e seus fortes vínculos com o processo de modernização brasileiro. Nessa perspectiva sustento que, a partir dos anos 1930, o sistema jurídico laboral teria sido instrumentalizado para atuar como um dos pilares de uma renovada articulação entre a vida social e os sistemas econômico e político. Por outro lado, destaco como tal arranjo teria sido funcional para a preservação dos interesses hegemônicos e a chamada “modernização da tradição”, conceito que estrutura o argumento. A hipótese é de que a estratégia da judicialização, rearticulada desde os anos 1980, encontrou seus limites ao replicar o deslocamento para o campo jurídico e defini-lo como espaço privilegiado para fazer avançar o projeto político inscrito no texto constitucional.
{"title":"JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS EM REVISTA – A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A MODERNIZAÇÃO DA TRADIÇÃO","authors":"Paulo G.S. Périssé","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P442-468","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P442-468","url":null,"abstract":"Resumo \u0000O transcurso dos trinta e um anos da publicação da Constituição Federal permite uma análise retrospectiva do cenário dentro do qual desenvolveu-se o processo de judicialização da política e das relações sociais, no Brasil. \u0000Nesse artigo pretendo explorar o processo de judicialização das relações de trabalho que antecede ao período de vigência da Constituição Federal de 1988 e seus fortes vínculos com o processo de modernização brasileiro. \u0000Nessa perspectiva sustento que, a partir dos anos 1930, o sistema jurídico laboral teria sido instrumentalizado para atuar como um dos pilares de uma renovada articulação entre a vida social e os sistemas econômico e político. Por outro lado, destaco como tal arranjo teria sido funcional para a preservação dos interesses hegemônicos e a chamada “modernização da tradição”, conceito que estrutura o argumento. \u0000A hipótese é de que a estratégia da judicialização, rearticulada desde os anos 1980, encontrou seus limites ao replicar o deslocamento para o campo jurídico e defini-lo como espaço privilegiado para fazer avançar o projeto político inscrito no texto constitucional.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"109 10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115687345","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P530-546
N. Santiago, I. Braga, J. Mamede
O presente trabalho buscou analisar os impactos do Programa “Tempo de Justiça” no julgamento dos Recursos em Sentido Estrito (RESE) interpostos em face de decisões de pronúncia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Buscou-se averiguar eventuais impactos no tempo de julgamento dos RESE, sob uma perspectiva quantitativa. Foram analisados 391 RESE's, dentre os quais 327 foram de decisões de pronúncia. Notou-se que há uma linha decrescente em relação ao tempo de julgamento destes recursos. Verificou-se uma dispersão elevada nos dados, apresentando desvio padrão de 334 dias e uma concentração de julgados próximos à mediana.
{"title":"PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA","authors":"N. Santiago, I. Braga, J. Mamede","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P530-546","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P530-546","url":null,"abstract":"O presente trabalho buscou analisar os impactos do Programa “Tempo de Justiça” no julgamento dos Recursos em Sentido Estrito (RESE) interpostos em face de decisões de pronúncia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Buscou-se averiguar eventuais impactos no tempo de julgamento dos RESE, sob uma perspectiva quantitativa. Foram analisados 391 RESE's, dentre os quais 327 foram de decisões de pronúncia. Notou-se que há uma linha decrescente em relação ao tempo de julgamento destes recursos. Verificou-se uma dispersão elevada nos dados, apresentando desvio padrão de 334 dias e uma concentração de julgados próximos à mediana.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128036703","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P510-529
Gabriel Mello, Abili Lázaro Castro de Lima
A recente reforma trabalhista, implementada pelas Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017, tanto qualitativa quanto quantitativamente representou um marco no direito do trabalho brasileiro. Em razão de sua relevância, convém não apenas analisá-la segundo o ferramental dogmático, sendo especialmente frutífero o diálogo que se pode estabelecer com a sociologia. Nesse sentido, a adoção conceitual do que se vem chamando de precariado no estudo das classes sociais, em consonância com as especificidades latino-americanas, contribui para evidenciar uma face um tanto obscura - apesar de ambígua - desse fenômeno: embora possa contribuir para a redução da informalidade e a diminuição do desemprego, a flexibilização da legislação laboral responde a um ethos em cujo contexto está a crescente precariedade do trabalho e da vida.
{"title":"O PRECARIADO COMO CATEGORIA SOCIOLÓGICA INTERPRETATIVA DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO DO TRABALHO","authors":"Gabriel Mello, Abili Lázaro Castro de Lima","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P510-529","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P510-529","url":null,"abstract":"A recente reforma trabalhista, implementada pelas Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017, tanto qualitativa quanto quantitativamente representou um marco no direito do trabalho brasileiro. Em razão de sua relevância, convém não apenas analisá-la segundo o ferramental dogmático, sendo especialmente frutífero o diálogo que se pode estabelecer com a sociologia. Nesse sentido, a adoção conceitual do que se vem chamando de precariado no estudo das classes sociais, em consonância com as especificidades latino-americanas, contribui para evidenciar uma face um tanto obscura - apesar de ambígua - desse fenômeno: embora possa contribuir para a redução da informalidade e a diminuição do desemprego, a flexibilização da legislação laboral responde a um ethos em cujo contexto está a crescente precariedade do trabalho e da vida.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116787299","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P63-85
Ana Clara Tristão, V. Almeida
Considerando a inexistência de unanimidade na literatura jurídica especializada, a ausência de legislação trabalhista brasileira sobre a caracterização do assédio sexual e a insuficiência de pesquisas e dados para o desenvolvimento de estratégias de intervenção concretas, o objetivo do presente artigo é analisar o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acerca da caracterização do assédio sexual no trabalho e como tal órgão do Poder Judiciário aplica a legislação pertinente à proteção das mulheres contra situações de assédio sexual no trabalho. Para tanto, adota-se, como métodos de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica e a técnica de pesquisa jurisprudencial; e, como métodos de abordagem, respectivamente, o dedutivo e o indutivo. Conclui-se que a despeito dos avanços conquistados pelas mulheres por meio dos movimentos feministas e da crescente presença feminina no universo do trabalho, a realidade ainda evidencia uma situação de profunda desigualdade entre homens e mulheres, permeada por violência e discriminação, confirmando a necessidade da ampliação de políticas que propiciem o empoderamento e a emancipação de mulheres.
{"title":"ASSÉDIO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO:","authors":"Ana Clara Tristão, V. Almeida","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P63-85","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P63-85","url":null,"abstract":"Considerando a inexistência de unanimidade na literatura jurídica especializada, a ausência de legislação trabalhista brasileira sobre a caracterização do assédio sexual e a insuficiência de pesquisas e dados para o desenvolvimento de estratégias de intervenção concretas, o objetivo do presente artigo é analisar o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acerca da caracterização do assédio sexual no trabalho e como tal órgão do Poder Judiciário aplica a legislação pertinente à proteção das mulheres contra situações de assédio sexual no trabalho. Para tanto, adota-se, como métodos de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica e a técnica de pesquisa jurisprudencial; e, como métodos de abordagem, respectivamente, o dedutivo e o indutivo. Conclui-se que a despeito dos avanços conquistados pelas mulheres por meio dos movimentos feministas e da crescente presença feminina no universo do trabalho, a realidade ainda evidencia uma situação de profunda desigualdade entre homens e mulheres, permeada por violência e discriminação, confirmando a necessidade da ampliação de políticas que propiciem o empoderamento e a emancipação de mulheres.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"74 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132909611","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P86-112
A. Gomes, C. J. D. Rocha, Ricardo Vela de Britto Pereira
O objeto do artigo é apresentar, em termos resumidos, os riscos ambientais e organizacionais associados ao exercício da Enfermagem; profissão que histórica e culturalmente é dominada pelo gênero feminino; como efeito dos encargos atribuídos à mulher e relacionados ao ato de cuidar. A perspectiva de gênero, por isso, afigura relevante na Enfermagem. Tais riscos, sobrepostos às responsabilidades que ainda recaem sobre a mulher na divisão sexual do trabalho, culminam em campo fértil à eclosão de transtornos mentais e da Síndrome de Burnout. E, a recente, mas já delongada Pandemia do COVID-19 exagerou as potencialidades desses riscos sobre as enfermeiras. O artigo baseou-se em pesquisas e relatórios da área da saúde e de órgãos oficiais, conjugando-os com o contexto normativo. São sugeridas medidas jurídicas e políticas para minorar o impacto dos danos mentais pós-COVID, em especial, para o gênero feminino
{"title":"OS RISCOS SUPER-AGRAVADOS DO TRABALHO FEMININO NA ENFERMAGEM E NO CONTEXTO PANDÊMICO:","authors":"A. Gomes, C. J. D. Rocha, Ricardo Vela de Britto Pereira","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P86-112","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P86-112","url":null,"abstract":"O objeto do artigo é apresentar, em termos resumidos, os riscos ambientais e organizacionais associados ao exercício da Enfermagem; profissão que histórica e culturalmente é dominada pelo gênero feminino; como efeito dos encargos atribuídos à mulher e relacionados ao ato de cuidar. A perspectiva de gênero, por isso, afigura relevante na Enfermagem. Tais riscos, sobrepostos às responsabilidades que ainda recaem sobre a mulher na divisão sexual do trabalho, culminam em campo fértil à eclosão de transtornos mentais e da Síndrome de Burnout. E, a recente, mas já delongada Pandemia do COVID-19 exagerou as potencialidades desses riscos sobre as enfermeiras. O artigo baseou-se em pesquisas e relatórios da área da saúde e de órgãos oficiais, conjugando-os com o contexto normativo. São sugeridas medidas jurídicas e políticas para minorar o impacto dos danos mentais pós-COVID, em especial, para o gênero feminino","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121235467","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P298-326
Flávio Malta Fleury, R. Dutra
Partindo de pesquisas empíricas anteriores desenvolvidas pelas autoras deste artigo sobre os processos de precarização das condições de trabalho e vida de trabalhadoras informais e terceirizadas (dos setores de limpeza e teleatendimento), este texto pretende problematizar em que medida as estruturas sociais, econômicas e jurídicas, pautadas em perspectivas classistas, racistas, patriarcais e cisheteronormativas, apresentam-se concretamente como limitantes dos trânsitos possíveis para mulheres cisgênero negras no mundo do trabalho brasileiro (encerrando parte importante delas entre o emprego doméstico, os serviços terceirizados de limpeza e as operações do telemarketing) e para as travestis e as mulheres transexuais (restritas muitas vezes à prostituição e às operações de telemarketing). Escolhemos abordar, especificamente, o fenômeno jurídico da terceirização, sobretudo em suas imbricações com o trabalho de cuidado, para além dos caracteres da reestruturação produtiva capitalista pós-fordista. A terceirização é revista como categoria jurídica fronteiriça e complexa, que se vale de processos de marginalização, invisibilização e desumanização para estabelecer uma regulação do trabalho em perspectiva relacional e mimética aos trabalhos que eram até antes naturalizados em relação a essas sujeitas subalternas no âmbito da informalidade, reforçando e reificando lugares sociais compreendidos como possíveis para elas.
{"title":"DA PISTA E DO QUARTO DE DESPEJO AO TELEMARKETING","authors":"Flávio Malta Fleury, R. Dutra","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P298-326","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P298-326","url":null,"abstract":"Partindo de pesquisas empíricas anteriores desenvolvidas pelas autoras deste artigo sobre os processos de precarização das condições de trabalho e vida de trabalhadoras informais e terceirizadas (dos setores de limpeza e teleatendimento), este texto pretende problematizar em que medida as estruturas sociais, econômicas e jurídicas, pautadas em perspectivas classistas, racistas, patriarcais e cisheteronormativas, apresentam-se concretamente como limitantes dos trânsitos possíveis para mulheres cisgênero negras no mundo do trabalho brasileiro (encerrando parte importante delas entre o emprego doméstico, os serviços terceirizados de limpeza e as operações do telemarketing) e para as travestis e as mulheres transexuais (restritas muitas vezes à prostituição e às operações de telemarketing). Escolhemos abordar, especificamente, o fenômeno jurídico da terceirização, sobretudo em suas imbricações com o trabalho de cuidado, para além dos caracteres da reestruturação produtiva capitalista pós-fordista. A terceirização é revista como categoria jurídica fronteiriça e complexa, que se vale de processos de marginalização, invisibilização e desumanização para estabelecer uma regulação do trabalho em perspectiva relacional e mimética aos trabalhos que eram até antes naturalizados em relação a essas sujeitas subalternas no âmbito da informalidade, reforçando e reificando lugares sociais compreendidos como possíveis para elas.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128853212","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P113-141
A. Buriti, Ana Virgínia Moreira Gomes
A pesquisa examina a proteção jurídica ao trabalho doméstico antes e após a promulgação da Lei Complementar nº 150 de 2015, tomando como unidade de análise as demandas judicias da Vara Única do Trabalho de Quixadá, no Sertão Central cearense. Para tanto, inicia-se a abordagem com a análise da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. A primeira seção analisa o contexto histórico-normativo em que o trabalho doméstico foi desenvolvido: sua relação com a escravidão, a promulgação da Constituição Federal de 1988, a ratificação da Convenção 189 da OIT pelo Brasil e, finalmente, a aprovação da Lei Complementar 150 de 2015. Na segunda seção, examina-se o mercado de trabalho doméstico, suas características e vulnerabilidades, inclusive aquelas expostas durante a pandemia de covid-19. Por fim, na terceira seção, identificam-se os dados das demandas judiciais das trabalhadoras domésticas tendo como unidade de análise a Vara Única do Trabalho em Quixadá, examinando-se os direitos requeridos pelas trabalhadoras, os elementos das relações de trabalho, os perfis das trabalhadoras e empregadoras e a resolução dada pela Justiça do Trabalho. Quanto aos aspectos metodológicos, utiliza-se do método de pesquisa bibliográfica e documental, pura, quantitativa e qualitativa, descritiva e exploratória. O estudo conclui que a LC 150/2015 na região do Sertão Central cearense ainda não alcançou o patamar adequado de eficácia, sugerindo que a regulação por si só não é suficiente para assegurar a proteção jurídica às trabalhadoras domésticas. A pesquisa identifica a organização coletiva das trabalhadoras domésticas como passo essencial para afirmação dessas trabalhadoras como sujeitos na luta pela conquista e efetivação de direitos.
{"title":"A REGULAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO PELO DIREITO DO TRABALHO COMO UM PROCESSO INACABADO:","authors":"A. Buriti, Ana Virgínia Moreira Gomes","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P113-141","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P113-141","url":null,"abstract":"A pesquisa examina a proteção jurídica ao trabalho doméstico antes e após a promulgação da Lei Complementar nº 150 de 2015, tomando como unidade de análise as demandas judicias da Vara Única do Trabalho de Quixadá, no Sertão Central cearense. Para tanto, inicia-se a abordagem com a análise da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. A primeira seção analisa o contexto histórico-normativo em que o trabalho doméstico foi desenvolvido: sua relação com a escravidão, a promulgação da Constituição Federal de 1988, a ratificação da Convenção 189 da OIT pelo Brasil e, finalmente, a aprovação da Lei Complementar 150 de 2015. Na segunda seção, examina-se o mercado de trabalho doméstico, suas características e vulnerabilidades, inclusive aquelas expostas durante a pandemia de covid-19. Por fim, na terceira seção, identificam-se os dados das demandas judiciais das trabalhadoras domésticas tendo como unidade de análise a Vara Única do Trabalho em Quixadá, examinando-se os direitos requeridos pelas trabalhadoras, os elementos das relações de trabalho, os perfis das trabalhadoras e empregadoras e a resolução dada pela Justiça do Trabalho. Quanto aos aspectos metodológicos, utiliza-se do método de pesquisa bibliográfica e documental, pura, quantitativa e qualitativa, descritiva e exploratória. O estudo conclui que a LC 150/2015 na região do Sertão Central cearense ainda não alcançou o patamar adequado de eficácia, sugerindo que a regulação por si só não é suficiente para assegurar a proteção jurídica às trabalhadoras domésticas. A pesquisa identifica a organização coletiva das trabalhadoras domésticas como passo essencial para afirmação dessas trabalhadoras como sujeitos na luta pela conquista e efetivação de direitos.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130149872","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P35-62
B. Duarte, F. S. M. Pereira, Pedro Augusto Gravatá Nicoli
O direito do trabalho, enquanto ramo jurídico que se pretende regulador da prestação do trabalho humano subordinado, acaba por refletir formas de desvalor naturalizadas, cristalizando juridicamente as desigualdades presentes no campo social ao deixar de fornecer, total ou parcialmente, proteções a determinadas formas de trabalhar. É o que acontece com o denominado trabalho reprodutivo. A importância do tema é incontestável, para que se pense na desvalorização social e jurídica atribuída a essa forma de labor, que, muitas vezes, sequer é entendida como trabalho, sendo inserida na esfera do afeto. Desse modo, sob o método jurídico-teórico, recorre-se às contribuições da denominada economia feminista, vertente de pensadoras que desenvolve estudos problematizando as construções clássicas acerca do que se entende por trabalho, no intuito de reformular o seu conceito, ampliando-o no sentido de criticar a marginalização econômico-jurídica dos trabalhos que integram a esfera da reprodução social. Ao final, são levantados elementos para o debate de uma possível juridificação justa do trabalho reprodutivo, que reconheçam sua centralidade social e seu valor.
{"title":"DESVALOR DESVALOR JURÍDICO DO TRABALHO REPRODUTIVO","authors":"B. Duarte, F. S. M. Pereira, Pedro Augusto Gravatá Nicoli","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P35-62","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P35-62","url":null,"abstract":"O direito do trabalho, enquanto ramo jurídico que se pretende regulador da prestação do trabalho humano subordinado, acaba por refletir formas de desvalor naturalizadas, cristalizando juridicamente as desigualdades presentes no campo social ao deixar de fornecer, total ou parcialmente, proteções a determinadas formas de trabalhar. É o que acontece com o denominado trabalho reprodutivo. A importância do tema é incontestável, para que se pense na desvalorização social e jurídica atribuída a essa forma de labor, que, muitas vezes, sequer é entendida como trabalho, sendo inserida na esfera do afeto. Desse modo, sob o método jurídico-teórico, recorre-se às contribuições da denominada economia feminista, vertente de pensadoras que desenvolve estudos problematizando as construções clássicas acerca do que se entende por trabalho, no intuito de reformular o seu conceito, ampliando-o no sentido de criticar a marginalização econômico-jurídica dos trabalhos que integram a esfera da reprodução social. Ao final, são levantados elementos para o debate de uma possível juridificação justa do trabalho reprodutivo, que reconheçam sua centralidade social e seu valor.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130019387","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-06-21DOI: 10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P162-182
Viviane Vidigal, F. Albuquerque
Este artigo tem como escopo discutir, sob uma vertente jurídico-sociológica, as implicações da raça, gênero e classe na divisão do trabalho, considerando de fundamental importância a abordagem interseccional para explicar qualquer questão social na sociedade brasileira. O Labirinto de Cristal é o conceito norteador dessa análise e diz respeito aos desafios e obstáculos enfrentados pelas mulheres em suas trajetórias laborais. A proposta deste artigo é realizar uma releitura da teoria que estrutura esse texto, incorporando a ela a abordagem da interseccionalidade, trazida por mulheres negras feministas que consideram que a condição da mulher negra é perpassada por opressões que não se pode hierarquizar e constituem obstáculos que as impedem de sair de posições subalternas. A hipótese levantada é que os marcadores sociais de diferença apresentam-se como obstáculos que posicionam mulheres e mulheres de forma diferente na hierarquia social e no mercado de trabalho. A análise apresentada foi realizada por revisão bibliográfica da teoria crítica racial e feminista.
{"title":"INTERSECÇÕES NO LABIRINTO","authors":"Viviane Vidigal, F. Albuquerque","doi":"10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P162-182","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021V24N47P162-182","url":null,"abstract":"Este artigo tem como escopo discutir, sob uma vertente jurídico-sociológica, as implicações da raça, gênero e classe na divisão do trabalho, considerando de fundamental importância a abordagem interseccional para explicar qualquer questão social na sociedade brasileira. O Labirinto de Cristal é o conceito norteador dessa análise e diz respeito aos desafios e obstáculos enfrentados pelas mulheres em suas trajetórias laborais. A proposta deste artigo é realizar uma releitura da teoria que estrutura esse texto, incorporando a ela a abordagem da interseccionalidade, trazida por mulheres negras feministas que consideram que a condição da mulher negra é perpassada por opressões que não se pode hierarquizar e constituem obstáculos que as impedem de sair de posições subalternas. A hipótese levantada é que os marcadores sociais de diferença apresentam-se como obstáculos que posicionam mulheres e mulheres de forma diferente na hierarquia social e no mercado de trabalho. A análise apresentada foi realizada por revisão bibliográfica da teoria crítica racial e feminista. \u0000 \u0000 ","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"47 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115310573","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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