Pub Date : 2019-07-16DOI: 10.5752/P.2318-7999.2018V21N42P95-130
Jânia Maria Lopes Saldanha, James L. Cavallaro, Alessia J. Magliacane
No texto apresenta-se uma dupla análise do crime de corrupção. A partir da dupla simbólica – dissimulação e perversão – afirma-se que a corrupção corrói as instituições democráticas. A análise da dupla dimensão da corrupção – sob influência do modelo econômico neoliberal e imbricada com a política – defende-se a ideia de que a corrupção, para existir, conta com atores centrais do estado de direito, ou seja, os agentes políticos quanto, alimenta e foi alimentada pelo modelo econômico que prestigia o lucro e a concorrência.
{"title":"A CORRUPÇÃO COMO UM “MAL ORIGINÁRIO”: A DESTRUIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS POR PERVERSÃO","authors":"Jânia Maria Lopes Saldanha, James L. Cavallaro, Alessia J. Magliacane","doi":"10.5752/P.2318-7999.2018V21N42P95-130","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018V21N42P95-130","url":null,"abstract":"No texto apresenta-se uma dupla análise do crime de corrupção. A partir da dupla simbólica – dissimulação e perversão – afirma-se que a corrupção corrói as instituições democráticas. A análise da dupla dimensão da corrupção – sob influência do modelo econômico neoliberal e imbricada com a política – defende-se a ideia de que a corrupção, para existir, conta com atores centrais do estado de direito, ou seja, os agentes políticos quanto, alimenta e foi alimentada pelo modelo econômico que prestigia o lucro e a concorrência.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131532272","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-16DOI: 10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p166-181
Nelso Molon Júnior
O artigo analisa a intervenção estatal sobre o domínio econômico na Suíça através da leitura de sua Constituição, legislação e doutrina, abordando questões relevantes para a compreensão do tema, como o cenário pregresso e atual do país estudado, o modelo liberal eleito pelos suíços para orientar a economia, as dificuldades encontradas pelo país para tanto e, sobretudo, as características da baixa intervenção estatal sobre o domínio econômico suíço. Ainda, são brevemente analisadas as intervenções sobre os setores de telecomunicações, energético, bancário, financeiro e do trabalho no país para que seja viabilizado um estudo mais concreto acerca do tema.
{"title":"A INTERVENÇÃO FEDERAL SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA SUIÇA","authors":"Nelso Molon Júnior","doi":"10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p166-181","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p166-181","url":null,"abstract":"O artigo analisa a intervenção estatal sobre o domínio econômico na Suíça através da leitura de sua Constituição, legislação e doutrina, abordando questões relevantes para a compreensão do tema, como o cenário pregresso e atual do país estudado, o modelo liberal eleito pelos suíços para orientar a economia, as dificuldades encontradas pelo país para tanto e, sobretudo, as características da baixa intervenção estatal sobre o domínio econômico suíço. Ainda, são brevemente analisadas as intervenções sobre os setores de telecomunicações, energético, bancário, financeiro e do trabalho no país para que seja viabilizado um estudo mais concreto acerca do tema.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127696233","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-16DOI: 10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p1-19
Ana Flávia Lins Souto
O artigo tem como objetivo analisar a teoria de Amartya Sen, o conceito de liberdades políticas apresentado por este autor pode ser dividido em duas vertentes: princípio democrático, que pode ser analisado sob dois ângulos, o negativo e o positivo; e, a segunda vertente pode ser verificada na liberdade de expressão em sentido amplo, isto é, a liberdade de expressar-se e de acesso à informação. Sabe-se que a democracia é criadora de conjuntos de oportunidades, porque abrange a prática da democracia e de direitos políticos. Isto é, a permanência dos direitos políticos é tida como não apenas um meio para se atingir o desenvolvimento, mas como um caminho constitutivo do desenvolvimento. Foi utilizado o método histórico comparativo, com acervo de documentação indireta para garantir uma pesquisa mais aprofundada. Conclui-se que liberdade de expressão é o liame para se atingir o desenvolvimento, para acabar com uma privação de liberdade e garantir a inclusão social que atualmente é mais comum com a participação ativa da população que utiliza as suas opiniões, consegue promover a união da sociedade com o intuito de se trasmudar de um mero expectador para um participante ativo das decisões políticas.
{"title":"A INFLUÊNCIA DA INTERNET NO DESENVOLVIMENTO DA LIBERDADE POLÍTICA COM BASE NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO","authors":"Ana Flávia Lins Souto","doi":"10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p1-19","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p1-19","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo analisar a teoria de Amartya Sen, o conceito de liberdades políticas apresentado por este autor pode ser dividido em duas vertentes: princípio democrático, que pode ser analisado sob dois ângulos, o negativo e o positivo; e, a segunda vertente pode ser verificada na liberdade de expressão em sentido amplo, isto é, a liberdade de expressar-se e de acesso à informação. Sabe-se que a democracia é criadora de conjuntos de oportunidades, porque abrange a prática da democracia e de direitos políticos. Isto é, a permanência dos direitos políticos é tida como não apenas um meio para se atingir o desenvolvimento, mas como um caminho constitutivo do desenvolvimento. Foi utilizado o método histórico comparativo, com acervo de documentação indireta para garantir uma pesquisa mais aprofundada. Conclui-se que liberdade de expressão é o liame para se atingir o desenvolvimento, para acabar com uma privação de liberdade e garantir a inclusão social que atualmente é mais comum com a participação ativa da população que utiliza as suas opiniões, consegue promover a união da sociedade com o intuito de se trasmudar de um mero expectador para um participante ativo das decisões políticas.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116542693","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-16DOI: 10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p131-148
Maria Assunta Icolari
La disamina muove dal bisogno di una profonda riflessione del sistema tributario italiano dopo che la stagione della crisi, politica ma anche economica, ha sortito i suoi effetti sia sul rapporto mai paritario tra Amministrazione finanziaria e contribuente che sulla nozione di tributo. Pertanto oggetto di attenzione sono per un verso le problematiche legate alla mancanza sia di un vero e paritario contraddittorio nell’azione tributaria, per cui l’Amministrazione fiscale spesso è in una posizione di intollerabile supremazia, sia di un vero coordinamento con il diritto penale; per altro verso del bisogno di adeguare la nozione di tributo agli indirizzi che provengono dal giudice costituzionale.
{"title":"IL FENOMENO FISCALE ITALIANO AL TEMPO DELLA CRISI DELLE CONCEZIONI GIURIDICHE TRADIZIONALI","authors":"Maria Assunta Icolari","doi":"10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p131-148","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p131-148","url":null,"abstract":"La disamina muove dal bisogno di una profonda riflessione del sistema tributario italiano dopo che la stagione della crisi, politica ma anche economica, ha sortito i suoi effetti sia sul rapporto mai paritario tra Amministrazione finanziaria e contribuente che sulla nozione di tributo. Pertanto oggetto di attenzione sono per un verso le problematiche legate alla mancanza sia di un vero e paritario contraddittorio nell’azione tributaria, per cui l’Amministrazione fiscale spesso è in una posizione di intollerabile supremazia, sia di un vero coordinamento con il diritto penale; per altro verso del bisogno di adeguare la nozione di tributo agli indirizzi che provengono dal giudice costituzionale.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"78 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122053243","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-16DOI: 10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p149-165
David Mendieta
Durante muito tempo, a democracia e o sistema de freios e contrapesos existente nos Estados Unidos têm sido referentes de estabilidade para os países latino-americanos. Para muitos, a chegada de Donald Trump à Casa Branca colocou as instituições estadunidenses em risco. A presente pesquisa propõe que Donald Trump não é a causa da crise no sistema de Checks and Balances, mas sim uma consequência de tal crise. A metodologia utilizada é de caráter histórico-dogmático. A principal conclusão é que nunca antes a democracia estadunidense correu tanto risco, pois o equilíbrio entre os poderes públicos foi perdido em favor do executivo e os freios e contrapesos se tornam ineficazes para enfrentar a denominada presidência imperial.
{"title":"DA REPÚBLICA MODERADA À PRESIDÊNCIA IMPERIAL: A PROPÓSITO DOS 230 ANOS DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS","authors":"David Mendieta","doi":"10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p149-165","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p149-165","url":null,"abstract":"Durante muito tempo, a democracia e o sistema de freios e contrapesos existente nos Estados Unidos têm sido referentes de estabilidade para os países latino-americanos. Para muitos, a chegada de Donald Trump à Casa Branca colocou as instituições estadunidenses em risco. A presente pesquisa propõe que Donald Trump não é a causa da crise no sistema de Checks and Balances, mas sim uma consequência de tal crise. A metodologia utilizada é de caráter histórico-dogmático. A principal conclusão é que nunca antes a democracia estadunidense correu tanto risco, pois o equilíbrio entre os poderes públicos foi perdido em favor do executivo e os freios e contrapesos se tornam ineficazes para enfrentar a denominada presidência imperial.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"60 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116601635","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-16DOI: 10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p45-57
Jair Teixeira dos Reis, Arthur Moura de Souza
O presente trabalho aborda o posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da responsabilização do advogado público parecerista perante os Tribunais de Contas. Inicialmente, procura-se demonstrar a evolução que significou o estabelecimento dos parâmetros fixados pela doutrina e pelo STF acerca da responsabilização do advogado público em razão da manifestação da sua opinião, limitando-se a possibilidade de penalização pelas Cortes de Contas apenas àquelas hipóteses em que pudessem ser verificadas a ocorrência do dolo, culpa ou erro inescusável. Entretanto, em razão da dificuldade de se estabelecer o que seria culpa ou erro inescusável, e em razão da edição do Código de Processo Civil de 2015, pretende-se demonstrar duas razões pelas quais a responsabilização do advogado público parecerista nos processos administrativos deve seguir a regra judicial, qual seja, limitada ao “erro ou fraude”.
{"title":"A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO PÚBLICO PARECERISTA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS E O PRISMA TRAZIDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015","authors":"Jair Teixeira dos Reis, Arthur Moura de Souza","doi":"10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p45-57","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p45-57","url":null,"abstract":"O presente trabalho aborda o posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da responsabilização do advogado público parecerista perante os Tribunais de Contas. Inicialmente, procura-se demonstrar a evolução que significou o estabelecimento dos parâmetros fixados pela doutrina e pelo STF acerca da responsabilização do advogado público em razão da manifestação da sua opinião, limitando-se a possibilidade de penalização pelas Cortes de Contas apenas àquelas hipóteses em que pudessem ser verificadas a ocorrência do dolo, culpa ou erro inescusável. Entretanto, em razão da dificuldade de se estabelecer o que seria culpa ou erro inescusável, e em razão da edição do Código de Processo Civil de 2015, pretende-se demonstrar duas razões pelas quais a responsabilização do advogado público parecerista nos processos administrativos deve seguir a regra judicial, qual seja, limitada ao “erro ou fraude”.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"91 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116264704","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-16DOI: 10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p77-94
F. C. Bernardes, V. Miranda
A moldura kelseniana propõe que a interpretação normativa deve ser sistêmica e o ordenamento jurídico deve ser coerente para que exista segurança nas relações sociais. O raciocínio interpretativo para aplicar corretamente uma norma deve encontrar respaldo no próprio ordenamento em que está inserido. Com efeito, a história da “Teoria da Katchanga” serve para metaforizar a dogmática jurídica atual da Suprema Corte brasileira, simbolizando como as decisões forenses e o entendimento dos ministros (“Katchanga Real”) mudam as regras do jogo e causam grande insegurança aos cidadãos.
{"title":"JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DA KATCHANGA","authors":"F. C. Bernardes, V. Miranda","doi":"10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p77-94","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p77-94","url":null,"abstract":"A moldura kelseniana propõe que a interpretação normativa deve ser sistêmica e o ordenamento jurídico deve ser coerente para que exista segurança nas relações sociais. O raciocínio interpretativo para aplicar corretamente uma norma deve encontrar respaldo no próprio ordenamento em que está inserido. Com efeito, a história da “Teoria da Katchanga” serve para metaforizar a dogmática jurídica atual da Suprema Corte brasileira, simbolizando como as decisões forenses e o entendimento dos ministros (“Katchanga Real”) mudam as regras do jogo e causam grande insegurança aos cidadãos.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129799964","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-16DOI: 10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p58-76
M. Mattedi, F. A. Ribeiro
A democracia representativa é um dos elementos centrais da cultura jurídica e política ocidental. Todavia, como uma decorrência das suas próprias influências teóricas, ela termina por trazer intrínsecas algumas contradições estruturais e ideológicas. Entre tais elementos problemáticos figura, com destacada proeminência a questão da representatividade bem como o papel da técnica (em especial do econômico) em sua relação com o político. A representação parlamentar termina por se deslocar das necessidades da sociedade para a disputa de interesses individuais, excluindo-se o povo do centro das decisões. Neste estudo, por meio de revisão bibliográfica e incursões no direito comparado, procuramos demonstrar como os institutos democráticos requerem um constante labor reflexivo e crítico para que possam atender aos anseios de legitimidade e racionalidade. Assim, é não apenas ilusório mas perigoso acreditar que a democracia seja um conceito perfeitamente estabelecido. Verificamos que a representação não deve ser tida como um sistema que substitui, ainda que imperfeitamente, o exercício da democracia direta. A representatividade política é uma forma contínua de recriar e aprimorar o sistema democrático nos Estados contemporâneos. Para tanto trazemos algumas reflexões sobre diferentes institutos que têm sido utilizados em alguns Estados como aprimoramento da representação democrática.
{"title":"REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR E EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA","authors":"M. Mattedi, F. A. Ribeiro","doi":"10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p58-76","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2018v21n42p58-76","url":null,"abstract":"A democracia representativa é um dos elementos centrais da cultura jurídica e política ocidental. Todavia, como uma decorrência das suas próprias influências teóricas, ela termina por trazer intrínsecas algumas contradições estruturais e ideológicas. Entre tais elementos problemáticos figura, com destacada proeminência a questão da representatividade bem como o papel da técnica (em especial do econômico) em sua relação com o político. A representação parlamentar termina por se deslocar das necessidades da sociedade para a disputa de interesses individuais, excluindo-se o povo do centro das decisões. Neste estudo, por meio de revisão bibliográfica e incursões no direito comparado, procuramos demonstrar como os institutos democráticos requerem um constante labor reflexivo e crítico para que possam atender aos anseios de legitimidade e racionalidade. Assim, é não apenas ilusório mas perigoso acreditar que a democracia seja um conceito perfeitamente estabelecido. Verificamos que a representação não deve ser tida como um sistema que substitui, ainda que imperfeitamente, o exercício da democracia direta. A representatividade política é uma forma contínua de recriar e aprimorar o sistema democrático nos Estados contemporâneos. Para tanto trazemos algumas reflexões sobre diferentes institutos que têm sido utilizados em alguns Estados como aprimoramento da representação democrática.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124213236","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-11-11DOI: 10.5752/P.2318-7999.2018V21N41P01-31
A. E. L. S. Bechara
A convergência entre o sentido da pena e a racionalidade de sua aplicação corresponde a um dos temas mais controvertidos do Direito Penal, porque diz respeito à sua própria essência. Nesse contexto, o Direito Penal não pode servir como instrumento político de justificação de um poder arbitrário, e sim como ferramenta crítica fundamental a serviço dos cidadãos e de sua liberdade.
{"title":"O SENTIDO DA PENA E A RACIONALIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO","authors":"A. E. L. S. Bechara","doi":"10.5752/P.2318-7999.2018V21N41P01-31","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018V21N41P01-31","url":null,"abstract":"A convergência entre o sentido da pena e a racionalidade de sua aplicação corresponde a um dos temas mais controvertidos do Direito Penal, porque diz respeito à sua própria essência. Nesse contexto, o Direito Penal não pode servir como instrumento político de justificação de um poder arbitrário, e sim como ferramenta crítica fundamental a serviço dos cidadãos e de sua liberdade.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-11-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126945413","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2018-11-11DOI: 10.5752/P.2318-7999.2018V21N41P203-224
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jordana Viana Payão
A concretização dos direitos fundamentais é pauta de tradicionais debates jurídicos. A pós-modernidade, contudo, introduziu denominadores inéditos na dinâmica dos direitos fundamentais e, frente aos crescentes fenômenos da erosão da consciência constitucional e as necessárias escolhas trágicas. O objetivo do presente artigo é convidar a uma reflexão interdisciplinar do referido contexto sob a perspectiva da análise econômica do Direito, aliado ao método dialético-jurídico e à pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.
{"title":"DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PÓS-MODERNIDADE SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO","authors":"Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jordana Viana Payão","doi":"10.5752/P.2318-7999.2018V21N41P203-224","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018V21N41P203-224","url":null,"abstract":"A concretização dos direitos fundamentais é pauta de tradicionais debates jurídicos. A pós-modernidade, contudo, introduziu denominadores inéditos na dinâmica dos direitos fundamentais e, frente aos crescentes fenômenos da erosão da consciência constitucional e as necessárias escolhas trágicas. O objetivo do presente artigo é convidar a uma reflexão interdisciplinar do referido contexto sob a perspectiva da análise econômica do Direito, aliado ao método dialético-jurídico e à pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. ","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"255 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-11-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133916010","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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