Tomando em consideração a visão da educação e de conscientização a partir dos pensamentos e conceitos de Paulo Freire, esse artigo focaliza a possibilidade de se ver na educação um instrumento que permita ao indivíduo tornar-se cônscio das graves degradações que ele tem promovido ao meio ambiente. Para tanto, o trabalho aqui apresentado, usa como pilares possíveis para alcançar tal objetivo, a visão constitucional do Brasil acerca não só do direito à educação, mas sobretudo, do direito ambiental, e as inovações trazidas especialmente pela Constituição de 1988, que permitiu uma nova leitura sobre o tema em todo o mundo, revolucionando o constitucionalismo de várias partes do planeta, reconhecido como Constituição Verde como conceitua Édis Milaré (2009), inspirando constitucionalistas e Instituições a aprofundarem estudos e pesquisas no que tange ao meio ambiente. Este estudo utilizou o método de comparação e bibliográfico para evidenciar a evolução do tema e comprovar a hipótese de que a educação e a conscientização são veículo para e a realização da proteção ambiental.
{"title":"A EDUCAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARTINDO DOS PENSAMENTOS E CONCEITOS DE PAULO FREIRE E DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988","authors":"Nicolau Cardoso Neto, Maralice Cunha Verciano","doi":"10.32713/rdp.v1i40.1071","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i40.1071","url":null,"abstract":"Tomando em consideração a visão da educação e de conscientização a partir dos pensamentos e conceitos de Paulo Freire, esse artigo focaliza a possibilidade de se ver na educação um instrumento que permita ao indivíduo tornar-se cônscio das graves degradações que ele tem promovido ao meio ambiente. Para tanto, o trabalho aqui apresentado, usa como pilares possíveis para alcançar tal objetivo, a visão constitucional do Brasil acerca não só do direito à educação, mas sobretudo, do direito ambiental, e as inovações trazidas especialmente pela Constituição de 1988, que permitiu uma nova leitura sobre o tema em todo o mundo, revolucionando o constitucionalismo de várias partes do planeta, reconhecido como Constituição Verde como conceitua Édis Milaré (2009), inspirando constitucionalistas e Instituições a aprofundarem estudos e pesquisas no que tange ao meio ambiente. Este estudo utilizou o método de comparação e bibliográfico para evidenciar a evolução do tema e comprovar a hipótese de que a educação e a conscientização são veículo para e a realização da proteção ambiental.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115187348","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente trabalho versou sobre a aplicação do instituto da responsabilidade civil, através da teoria da perda de uma chance, às crianças e adolescentes cujas experiências no estágio de convivência terminaram em desistência ou, após a adoção, em devolução. Objetivou-se, com isso, demonstrar uma nova possibilidade de indenização aos acolhidos, diante da Proteção Integral a eles destinada, visando amenizar os danos sofridos em caso de ocorrência de desistência ou devolução, o que caracteriza, na terminologia correta, reabandono. Também, de apresentar uma nova forma de responsabilização aos pretensos adotantes, demonstrando a seriedade do ato, especialmente pela formação da filiação ou, pelo menos, de vínculos afetivos, tão importantes para o atual Direito das Famílias. Sob este aspecto, foi realizada pesquisa em âmbito nacional, nos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, buscando análise da sua incidência nesses casos, dentre os anos de 2013 a 2017. A pesquisa encontrou apenas um julgado em todo território brasileiro, de resultado negativo para a aplicação da teoria, concluindo-se que ainda não há a sua aplicação na Justiça Brasileira, seja pela falta de pedidos por parte dos profissionais do Direito ou pelo não reconhecimento da mesma pelos Tribunais. Contudo, através de embasamento teórico, concluiu-se pela possibilidade de aplicação da teoria nos casos concretos. O método empregado foi o dedutivo e, os de procedimento, comparativo e funcionalista, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e documental indireta.
{"title":"A NECESSIDADE DE UM NOVO OLHAR SOBRE OS REABANDONOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO: A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SUA (NÃO) APLICAÇÃO NA JUSTIÇA BRASILEIRA","authors":"I. Souza, Gláucia Souza","doi":"10.32713/rdp.v1i40.1049","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i40.1049","url":null,"abstract":"O presente trabalho versou sobre a aplicação do instituto da responsabilidade civil, através da teoria da perda de uma chance, às crianças e adolescentes cujas experiências no estágio de convivência terminaram em desistência ou, após a adoção, em devolução. Objetivou-se, com isso, demonstrar uma nova possibilidade de indenização aos acolhidos, diante da Proteção Integral a eles destinada, visando amenizar os danos sofridos em caso de ocorrência de desistência ou devolução, o que caracteriza, na terminologia correta, reabandono. Também, de apresentar uma nova forma de responsabilização aos pretensos adotantes, demonstrando a seriedade do ato, especialmente pela formação da filiação ou, pelo menos, de vínculos afetivos, tão importantes para o atual Direito das Famílias. Sob este aspecto, foi realizada pesquisa em âmbito nacional, nos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, buscando análise da sua incidência nesses casos, dentre os anos de 2013 a 2017. A pesquisa encontrou apenas um julgado em todo território brasileiro, de resultado negativo para a aplicação da teoria, concluindo-se que ainda não há a sua aplicação na Justiça Brasileira, seja pela falta de pedidos por parte dos profissionais do Direito ou pelo não reconhecimento da mesma pelos Tribunais. Contudo, através de embasamento teórico, concluiu-se pela possibilidade de aplicação da teoria nos casos concretos. O método empregado foi o dedutivo e, os de procedimento, comparativo e funcionalista, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e documental indireta.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"66 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115259171","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
RESUMO: O trabalho faz reflexões a partir de uma abordagem histórica do movimento quilombola, suas conquistas e desafios na efetivação de seus direitos em um contexto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apresentam-se cinco casos levados ao conhecimento e julgamento da Corte na expectativa de sua atuação protetiva, bem como de um espaço de visibilidade para estes movimentos sociais, envolvendo povos quilombolas do Suriname, Honduras e Colômbia. PALAVRAS-CHAVE: Quilombolas; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Movimentos sociais; ABSTRACT: The work reflects on a historical approach to the quilombola movement its achievements and challenges in the realization of its rights in a contexto of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights. Five cases are brought to the knowledge and judgment of the Court in the expectation of its protective action, as well as a spece of visibility of these movements, involving quilombola people from Suriname, Honduras and Colombia. KEYWORDS: Quilombolas; Inter-American Court of Human Rights; Social Movements
{"title":"DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS QUILOMBOLAS NA PERSPECTIVA DE CASOS SUBMETIDOS À CORTE INTERAMERICANA","authors":"D. M. L. D. Cademartori, Marlise da Rosa Luz","doi":"10.32713/rdp.v1i40.974","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i40.974","url":null,"abstract":"RESUMO: O trabalho faz reflexões a partir de uma abordagem histórica do movimento quilombola, suas conquistas e desafios na efetivação de seus direitos em um contexto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apresentam-se cinco casos levados ao conhecimento e julgamento da Corte na expectativa de sua atuação protetiva, bem como de um espaço de visibilidade para estes movimentos sociais, envolvendo povos quilombolas do Suriname, Honduras e Colômbia. \u0000PALAVRAS-CHAVE: Quilombolas; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Movimentos sociais; \u0000ABSTRACT: The work reflects on a historical approach to the quilombola movement its achievements and challenges in the realization of its rights in a contexto of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights. Five cases are brought to the knowledge and judgment of the Court in the expectation of its protective action, as well as a spece of visibility of these movements, involving quilombola people from Suriname, Honduras and Colombia. \u0000KEYWORDS: Quilombolas; Inter-American Court of Human Rights; Social Movements","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"291 7","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132605484","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O objetivo do artigo é pesquisar sobre os avanços da legislação nacional no que tange ao direito social a moradia. Aqui serão relatadas as políticas públicas e normas que levaram à concretização do Condomínio Cidade Madura. Para isso se utilizou o método indutivo e a pesquisa bibliográfica, como fórmula metodológica. Também se empregou a documentação por meio indireto. O Condomínio Cidade Madura não só ocorre como uma forma de se dar dignidade a pessoa idosa, a partir de sua colocação em um abrigo que comporta condições para uma vida saudável, mas também viabiliza um projeto com novas vertentes que não ignoraram necessidades sociais e psicológicas do idoso diante de sua condição e limitações. O projeto partiu de experiências de outros estados e geralmente dispõe de consulta a conselhos para a final efetivação do projeto.
{"title":"O O ENVELHECIMENTO DAS CIDADES E A POLÍTICA HABITACIONAL PARA A PESSOA IDOSA: CASO DO CONDOMÍNIO CIDADE MADURA EM JOÃO PESSOA","authors":"E. Saleme, Agamenildes Dias Arruda Vieira Dantas","doi":"10.32713/rdp.v1i40.1103","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i40.1103","url":null,"abstract":"O objetivo do artigo é pesquisar sobre os avanços da legislação nacional no que tange ao direito social a moradia. Aqui serão relatadas as políticas públicas e normas que levaram à concretização do Condomínio Cidade Madura. Para isso se utilizou o método indutivo e a pesquisa bibliográfica, como fórmula metodológica. Também se empregou a documentação por meio indireto. O Condomínio Cidade Madura não só ocorre como uma forma de se dar dignidade a pessoa idosa, a partir de sua colocação em um abrigo que comporta condições para uma vida saudável, mas também viabiliza um projeto com novas vertentes que não ignoraram necessidades sociais e psicológicas do idoso diante de sua condição e limitações. O projeto partiu de experiências de outros estados e geralmente dispõe de consulta a conselhos para a final efetivação do projeto.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129516780","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
As elaborações, aplicações e fiscalizações das Políticas Públicas no Brasil vêm de há muito tempo, apresentado enlaces e desenlaces com a Jurisdição. Diante dessa realidade, busca-se examinar tais relações com a intenção de vislumbrar possibilidades que mais de adéquem ao apaziguamento destas funções de Estado. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: Qual a maneira mais adequada de se implementar, fiscalizar e administrar as políticas públicas sem que seja invocada e/ou tolhida a função jurisdicional? Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho interpretativo por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que a maneira mais adequada de se obter o pleno funcionamento das políticas públicas é por meio de uma busca de um modelo democrático que se encaixe melhor às realidades brasileiras, pois, desta forma, estar-se-ia devolvendo as funções precípuas de cada Poder, o que, por consequência, impactaria diretamente no crescimento do desenvolvimento social, posto que, os rumos do país serão tomados pelos representantes legítimos do povo, e, não, pelo Estado-juiz.
{"title":"POLÍTICAS PÚBLICAS E JURISDIÇÃO: ENLACES E DESENLACES","authors":"Victor Saldanha Priebe, Daniel Dottes de Freitas","doi":"10.32713/rdp.v1i40.980","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i40.980","url":null,"abstract":"As elaborações, aplicações e fiscalizações das Políticas Públicas no Brasil vêm de há muito tempo, apresentado enlaces e desenlaces com a Jurisdição. Diante dessa realidade, busca-se examinar tais relações com a intenção de vislumbrar possibilidades que mais de adéquem ao apaziguamento destas funções de Estado. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: Qual a maneira mais adequada de se implementar, fiscalizar e administrar as políticas públicas sem que seja invocada e/ou tolhida a função jurisdicional? Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho interpretativo por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que a maneira mais adequada de se obter o pleno funcionamento das políticas públicas é por meio de uma busca de um modelo democrático que se encaixe melhor às realidades brasileiras, pois, desta forma, estar-se-ia devolvendo as funções precípuas de cada Poder, o que, por consequência, impactaria diretamente no crescimento do desenvolvimento social, posto que, os rumos do país serão tomados pelos representantes legítimos do povo, e, não, pelo Estado-juiz. ","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"101 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124810366","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El referido artículo tiene como finalidad abordar cuestiones sobre la protección jurídica de las obras, las cuales son susceptibles de apropiación, así como el impacto que genera el auge logrado y hacia un futuro digitalizado; donde las tecnologías superan para muchos una institución jurídica que pocos hacen suya ¨El Derecho de Autor¨. Existen diferentes fenómenos que quebrantan y vulneran los derechos de los autores o creadores intelectuales, donde los derechos morales y patrimoniales de estos se pueden ver desprotegidos y por ende propensos a lesiones, al encontrarse a merced de terceros la manipulación o utilización indebida de una obra e incluso con fines de comercialización y extraer provecho económico de la misma, sin la debida autorización del autor. La piratería, el plagio académico entre otros son ejemplos fehacientes de estas infracciones que se encuentran debidamente protegidas en Tratados Internacionales y en las legislaciones internas de cada país, y que Cuba es signatario de estos. Estos son temas que generan polémicas en la sociedade y más aún dentro de esa masa de artistas, de creadores, de intelectualesque necesitan el respaldo jurídico de sus obras, los derechos y facultades que gozan sus titulares em correspondencia con las trasformaciones sociales que nacen en gran medida como parte del desarrollo científico- tecnológico que viene aparejado al desarrollo socioeconómico de um Direito & Paz | São Paulo, SP - Lorena | Ano X | n. 39 | p. 290-310 | 2º Semestre, 2018 REVISTA JURÍDICA DIREITO & PAZ. ISSN 2359-5035 p. 291-310 país. Por esta razón, en este artículo se analizarán categorías como: autor, piratería, plagio, facultad de reproducción, derecho de autor, tecnología, entre otros aspectos.
上述文章旨在解决作品的法律保护问题，这是容易被挪用的，以及实现的繁荣和数字化未来所产生的影响;对许多人来说，技术超越了法律制度，而很少有人拥有“版权”。有着不同的现象,创作了《和侵犯提交人的权利或知识分子,这些精神和财产权利可以看到,受伤的可能性,因而能够摆布第三方处理或使用不当甚至作品经济利润为目的的营销和提取,未经作者授权。盗版、学术剽窃等是这些罪行的明显例子，这些罪行受到国际条约和各国国内法的适当保护，古巴是这些条约的签署国。这些产生争议的社会问题,并进一步发扬了这个intelectualesque周杰伦创作,艺术家需要法律支持其作品享誉的持有人在权利和权力与社会trasformaciones出生在很大程度上科学-技术发展的一部分来适合社会经济发展的um表示和平& São Paulo / SP -兄弟39 X - n, n - p -肛门。290-310 2º学期/2018年法律与和平杂志。ISSN 2359-5035页291-310国家。因此，本文将分析以下类别:作者、盗版、剽窃、复制能力、版权、技术等。
{"title":"EL DERECHO DE AUTOR. SU CONNOTACIÓN SOCIAL Y JURÍDICA EN LA TECNOLOGÍA. LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS DE LA INFORMACIÓN Y SU IMPACTO EN LA ACTIVIDAD EDUCATIVA","authors":"Olivia Virgen Figueredo Paneque","doi":"10.32713/RDP.V2I39.1057","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/RDP.V2I39.1057","url":null,"abstract":"El referido artículo tiene como finalidad abordar cuestiones sobre la protección jurídica de las obras, las cuales son susceptibles de apropiación, así como el impacto que genera el auge logrado y hacia un futuro digitalizado; donde las tecnologías superan para muchos una institución jurídica que pocos hacen suya ¨El Derecho de Autor¨. Existen diferentes fenómenos que quebrantan y vulneran los derechos de los autores o creadores intelectuales, donde los derechos morales y patrimoniales de estos se pueden ver desprotegidos y por ende propensos a lesiones, al encontrarse a merced de terceros la manipulación o utilización indebida de una obra e incluso con fines de comercialización y extraer provecho económico de la misma, sin la debida autorización del autor. La piratería, el plagio académico entre otros son ejemplos fehacientes de estas infracciones que se encuentran debidamente protegidas en Tratados Internacionales y en las legislaciones internas de cada país, y que Cuba es signatario de estos. Estos son temas que generan polémicas en la sociedade y más aún dentro de esa masa de artistas, de creadores, de intelectualesque necesitan el respaldo jurídico de sus obras, los derechos y facultades que gozan sus titulares em correspondencia con las trasformaciones sociales que nacen en gran medida como parte del desarrollo científico- tecnológico que viene aparejado al desarrollo socioeconómico de um Direito & Paz | São Paulo, SP - Lorena | Ano X | n. 39 | p. 290-310 | 2º Semestre, 2018 REVISTA JURÍDICA DIREITO & PAZ. ISSN 2359-5035 p. 291-310 país. Por esta razón, en este artículo se analizarán categorías como: autor, piratería, plagio, facultad de reproducción, derecho de autor, tecnología, entre otros aspectos.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"4017 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127538558","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação entre o que é comunicado cientificamente sobre o Direito e o que é julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de verificar a capacidade de ressonância da Academia na Dogmática. Observou-se que a exigência Constitucional de fundamentação das decisões reforçada pelo Novo Código de Processo Civil pode fomentar a abertura do Direito para o uso mais sofisticado da Doutrina e da produção acadêmica nas decisões. Concluiu-se que a alta variação temática da produção acadêmico-científica e alta repetição dos julgados possibilita a mera reprodução do Sistema da Ciência.
{"title":"DECISÃO JUDICIAL E PRODUÇÃO CIENTÍFICA: relações sistêmicas entre Direito e Ciência Jurídica","authors":"G. Krepsky","doi":"10.32713/rdp.v2i39.819","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v2i39.819","url":null,"abstract":"Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação entre o que é comunicado cientificamente sobre o Direito e o que é julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de verificar a capacidade de ressonância da Academia na Dogmática. Observou-se que a exigência Constitucional de fundamentação das decisões reforçada pelo Novo Código de Processo Civil pode fomentar a abertura do Direito para o uso mais sofisticado da Doutrina e da produção acadêmica nas decisões. Concluiu-se que a alta variação temática da produção acadêmico-científica e alta repetição dos julgados possibilita a mera reprodução do Sistema da Ciência.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127053509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O artigo aborda a participação política da mulher nos espaços públicos de decisão, após a Conferência Mundial sobre a Mulher de Pequim, em 1995, sob o ponto de vista do direito internacional dos direitos humanos. Busca-se demonstrar essencialmente a influência ocasionada pela Plataforma de Ação aos direitos humanos das mulheres, em especial no que se refere aos quadros de representação política feminina nas esferas de poder. O método de abordagem adotado para o presente trabalho é o dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Trata-se de pesquisa com caráter descritivo, objetivando-se precipuamente contribuir com o aprofundamento do tema e seu debate, sob a ótica do direito internacional dos direitos humanos e dos novos desafios impostos pela globalização à tutela dos direitos humanos das mulheres.
{"title":"PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE DECISÃO E OS IMPACTOS DA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER DE PEQUIM","authors":"A. Amaral, E. S. Peixoto","doi":"10.32713/RDP.V2I39.1011","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/RDP.V2I39.1011","url":null,"abstract":"O artigo aborda a participação política da mulher nos espaços públicos de decisão, após a Conferência Mundial sobre a Mulher de Pequim, em 1995, sob o ponto de vista do direito internacional dos direitos humanos. Busca-se demonstrar essencialmente a influência ocasionada pela Plataforma de Ação aos direitos humanos das mulheres, em especial no que se refere aos quadros de representação política feminina nas esferas de poder. O método de abordagem adotado para o presente trabalho é o dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Trata-se de pesquisa com caráter descritivo, objetivando-se precipuamente contribuir com o aprofundamento do tema e seu debate, sob a ótica do direito internacional dos direitos humanos e dos novos desafios impostos pela globalização à tutela dos direitos humanos das mulheres. ","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"333 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124690995","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A obra de Habermas é de contribuição ímpar para a compreensão das transformações fundamentais da democracia e da complexa sociedade moderna. Utilizando-se como método a discussão teórica filosófica, este artigo procura compreender qual o papel da sociedade civil e da esfera pública na democracia, segundo o pensamento de Jürgen Habermas. Tem por objetivo investigar o papel autônomo da sociedade civil e a da esfera pública em relação ao Estado, enquanto espaço de exercício e comunicação da liberdade no sistema democrático ligado às garantias jurídicas para dar suporte legitimatório ao exercício da cidadania.
{"title":"COMPREENDENDO A SOCIEDADE CIVIL E A ESFERA PÚBLICA POLÍTICA DE HABERMAS","authors":"Felipe Rotta Marquette, José Marcos Miné Vanzella","doi":"10.32713/rdp.v2i39.1054","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v2i39.1054","url":null,"abstract":"A obra de Habermas é de contribuição ímpar para a compreensão das transformações fundamentais da democracia e da complexa sociedade moderna. Utilizando-se como método a discussão teórica filosófica, este artigo procura compreender qual o papel da sociedade civil e da esfera pública na democracia, segundo o pensamento de Jürgen Habermas. Tem por objetivo investigar o papel autônomo da sociedade civil e a da esfera pública em relação ao Estado, enquanto espaço de exercício e comunicação da liberdade no sistema democrático ligado às garantias jurídicas para dar suporte legitimatório ao exercício da cidadania.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"136 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116288964","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El ensayo presenta una mirada a la formación ambiental, su adecuada ejecución incidirá en el conocimiento de los instrumentos de mercado de carácter cooperador por los empresarios para ser más competitivos en un mercado con barreras comerciales; para ello aparece la formula estimulación/recompensa, como uno de los incentivos a ponderarse com políticas de fomento de la Administración Pública, para alcanzar el desarrollo sostenible, donde el hombre en su relación con la naturaleza y a fin de lograr la conservación de las condiciones ambientales que requiere para su hábitat sin perjuicio del desarrollo de las actividades económicas que lo impactan, necesita establecer los mecanismos, medidas y procedimientos que permitan una convivencia armónica de lo natural, de lo social y de lo económico. Se propone como objetivo, demostrar la necesidad de la formación ambiental de los empresarios, incidente en la implementación de las fórmulas de estimulación/recompensa dentro de los sujetos de gestión para alcanzar con ello el desarrollo sostenible como parte de las políticas públicas de los Estados como nuevo saber ambiental. Son utilizados los métodos de análisis síntesis, inducción deducción, y comparación jurídica.
{"title":"LA FORMACIÓN JURÍDICO AMBIENTAL. UNA NECESIDAD EN EL SIGLO XXI CON EL NUEVO SABER AMBIENTAL","authors":"A. A. Sánchez, Eduardo Días Ocampo","doi":"10.32713/RDP.V2I39.1056","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/RDP.V2I39.1056","url":null,"abstract":"El ensayo presenta una mirada a la formación ambiental, su adecuada ejecución incidirá en el conocimiento de los instrumentos de mercado de carácter cooperador por los empresarios para ser más competitivos en un mercado con barreras comerciales; para ello aparece la formula estimulación/recompensa, como uno de los incentivos a ponderarse com políticas de fomento de la Administración Pública, para alcanzar el desarrollo sostenible, donde el hombre en su relación con la naturaleza y a fin de lograr la conservación de las condiciones ambientales que requiere para su hábitat sin perjuicio del desarrollo de las actividades económicas que lo impactan, necesita establecer los mecanismos, medidas y procedimientos que permitan una convivencia armónica de lo natural, de lo social y de lo económico. Se propone como objetivo, demostrar la necesidad de la formación ambiental de los empresarios, incidente en la implementación de las fórmulas de estimulación/recompensa dentro de los sujetos de gestión para alcanzar con ello el desarrollo sostenible como parte de las políticas públicas de los Estados como nuevo saber ambiental. Son utilizados los métodos de análisis síntesis, inducción deducción, y comparación jurídica.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"1996 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131111714","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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