Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6705
Luca Malagoli
Obiettivo dell’articolo, sviluppando (e reinterpretando) un interessante suggerimento formulato da Christoph Engel, è quello di avviare un (preliminare) confronto fra alcune delle principali tesi di Friedrich Müller in merito all’interpretazione giuridica e al ragionamento giudiziale, da un lato, e, dall’altro, alcuni dei principali contributi offerti, sui medesimi temi, da John Dewey. Mettendo in luce ed indagando talune interessanti analogie (così come le non meno considerevoli differenze) fra le due posizioni, l’articolo esplora altresì alcuni problemi centrali connessi con il ruolo del giudice nel quadro delle istituzioni della democrazia costituzionale.
{"title":"A Challenging Task. Teoria dell’interpretazione giuridica e del ragionamento giudiziale nell’opera di Friedrich Müller e di John Dewey: appunti per un confronto.","authors":"Luca Malagoli","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6705","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6705","url":null,"abstract":"Obiettivo dell’articolo, sviluppando (e reinterpretando) un interessante suggerimento formulato da Christoph Engel, è quello di avviare un (preliminare) confronto fra alcune delle principali tesi di Friedrich Müller in merito all’interpretazione giuridica e al ragionamento giudiziale, da un lato, e, dall’altro, alcuni dei principali contributi offerti, sui medesimi temi, da John Dewey. Mettendo in luce ed indagando talune interessanti analogie (così come le non meno considerevoli differenze) fra le due posizioni, l’articolo esplora altresì alcuni problemi centrali connessi con il ruolo del giudice nel quadro delle istituzioni della democrazia costituzionale.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121665365","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6591
Nestor Castilho Gomes, Ana Carolina Torres Gonçalves
O artigo objetiva investigar o processo de concretização dos textos de normas que regulam a busca pessoal por fundada suspeita, nos temos dos arts. 240, § 2º e 244, do Código de Processo Penal. Metodologicamente, procura-se analisar esse tipo de abordagem policial, à luz da teoria estruturante do direito, da Constituição Federal de 1988, da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, a pesquisa apresenta dados que evidenciam disparidades raciais na realização de abordagens policiais seguidas de revista pessoal. Ato contínuo, a pesquisa destaca a teoria da norma de Friedrich Müller, capaz de incorporar dados reais relevantes para a concretização da busca pessoal por fundada suspeita, visando sanar vícios de fundamentação que perpetram a seletividade da criminalização secundária de grupos social e racialmente marginalizados. Finalmente, o trabalho apresenta uma proposta de aplicação prática da teoria e da metódica estruturante do direito, relativamente aos arts. 240, § 2º e 244, do Código de Processo Penal. Conclui-se que a concepção de norma jurídica de Friedrich Müller pode auxiliar na construção de parâmetros objetivos para a fundamentação de “busca pessoal por fundada suspeita”, especialmente por meio da filtragem dos dados da realidade pelo âmbito normativo.
{"title":"Abordagem Policial, Seletividade e Fundada Suspeita","authors":"Nestor Castilho Gomes, Ana Carolina Torres Gonçalves","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6591","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6591","url":null,"abstract":"O artigo objetiva investigar o processo de concretização dos textos de normas que regulam a busca pessoal por fundada suspeita, nos temos dos arts. 240, § 2º e 244, do Código de Processo Penal. Metodologicamente, procura-se analisar esse tipo de abordagem policial, à luz da teoria estruturante do direito, da Constituição Federal de 1988, da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, a pesquisa apresenta dados que evidenciam disparidades raciais na realização de abordagens policiais seguidas de revista pessoal. Ato contínuo, a pesquisa destaca a teoria da norma de Friedrich Müller, capaz de incorporar dados reais relevantes para a concretização da busca pessoal por fundada suspeita, visando sanar vícios de fundamentação que perpetram a seletividade da criminalização secundária de grupos social e racialmente marginalizados. Finalmente, o trabalho apresenta uma proposta de aplicação prática da teoria e da metódica estruturante do direito, relativamente aos arts. 240, § 2º e 244, do Código de Processo Penal. Conclui-se que a concepção de norma jurídica de Friedrich Müller pode auxiliar na construção de parâmetros objetivos para a fundamentação de “busca pessoal por fundada suspeita”, especialmente por meio da filtragem dos dados da realidade pelo âmbito normativo.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124783324","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6461
Deo Campos Dutra
O debate em torno da possibilidade da tradução jurídica é, recentemente, um dos campos de pesquisa mais interessantes e sofisticados dos estudos jurídicos comparados. Marcado pela interdisciplinaridade e em profundo diálogo com diversos campos do saber exteriores ao direito, o campo apresenta pontos de reflexão que são de interesse para toda pesquisa científica jurídica, quer seja ela focada no direito interno ou internacional. Esta pesquisa possui como problema central questionar a efetividade ou não da realização da chamada tradução jurídica. Para isso, pretende apresentar duas hipóteses principais que se contrapõe entre os juristas comparatistas. A primeira delas é aquela que argumenta pela possibilidade da tradução jurídica ser realizada e aplicada de forma cientificamente rigorosa e eficaz, em que pese os limites encontrados nessa tarefa. A segunda, por outro lado, advoga pela impossibilidade da tradução no campo do direito tal qual é feita atualmente, defendendo que os prejuízos inevitáveis decorrentes de todo processo de tradução inviabilizariam a empreitada no campo do direito. Para responder ao problema em torno da questão, adotamos uma abordagem metodológica descritiva e analítica, à partir do método hipotético-dedutivo, privilegiando pesquisas qualitativas de cunho bibliográfico.
{"title":"As Possibilidades da Tradução Jurídica, Seus Limites e Impactos nos Estudos Jurídicos Comparados","authors":"Deo Campos Dutra","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6461","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6461","url":null,"abstract":"O debate em torno da possibilidade da tradução jurídica é, recentemente, um dos campos de pesquisa mais interessantes e sofisticados dos estudos jurídicos comparados. Marcado pela interdisciplinaridade e em profundo diálogo com diversos campos do saber exteriores ao direito, o campo apresenta pontos de reflexão que são de interesse para toda pesquisa científica jurídica, quer seja ela focada no direito interno ou internacional. Esta pesquisa possui como problema central questionar a efetividade ou não da realização da chamada tradução jurídica. Para isso, pretende apresentar duas hipóteses principais que se contrapõe entre os juristas comparatistas. A primeira delas é aquela que argumenta pela possibilidade da tradução jurídica ser realizada e aplicada de forma cientificamente rigorosa e eficaz, em que pese os limites encontrados nessa tarefa. A segunda, por outro lado, advoga pela impossibilidade da tradução no campo do direito tal qual é feita atualmente, defendendo que os prejuízos inevitáveis decorrentes de todo processo de tradução inviabilizariam a empreitada no campo do direito. Para responder ao problema em torno da questão, adotamos uma abordagem metodológica descritiva e analítica, à partir do método hipotético-dedutivo, privilegiando pesquisas qualitativas de cunho bibliográfico.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124866825","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6611
Pedro Henrique Lima Pelliciari, André Cordeiro Leal
No presente artigo, pretendemos demonstrar as razões – via teoria da evolução social – pelas quais Jürgen Habermas rejeita, ao menos em parte, os valores em sua Teoria do Direito. Em termos metodológicos, realizamos pesquisa teórica ao investigarmos a teoria da evolução social do autor que, ao nosso ver, demonstra o porquê dessa recusa, não sem antes empreendermos a diferenciação entre as normas e os valores em sua obra. Ainda que essa diferenciação entre normas e valores não seja uma novidade em termos habermasianos, ao que nos parece, há uma carência de um tratamento que essa diferenciação produz quando o autor se volta mais proximamente ao Direito em Facticidade e Validade. Dessa forma, concluímos que a recusa em parte dos valores no âmbito jurídico ocorre por razões evolucionárias, assim como da tentativa de evitar um paternalismo valorativo por vias do Direito.
{"title":"Legalidade e Valor","authors":"Pedro Henrique Lima Pelliciari, André Cordeiro Leal","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6611","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6611","url":null,"abstract":"No presente artigo, pretendemos demonstrar as razões – via teoria da evolução social – pelas quais Jürgen Habermas rejeita, ao menos em parte, os valores em sua Teoria do Direito. Em termos metodológicos, realizamos pesquisa teórica ao investigarmos a teoria da evolução social do autor que, ao nosso ver, demonstra o porquê dessa recusa, não sem antes empreendermos a diferenciação entre as normas e os valores em sua obra. Ainda que essa diferenciação entre normas e valores não seja uma novidade em termos habermasianos, ao que nos parece, há uma carência de um tratamento que essa diferenciação produz quando o autor se volta mais proximamente ao Direito em Facticidade e Validade. Dessa forma, concluímos que a recusa em parte dos valores no âmbito jurídico ocorre por razões evolucionárias, assim como da tentativa de evitar um paternalismo valorativo por vias do Direito.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"191 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120972988","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6733
Pablo Miozzo
{"title":"O Pós- Positivismo de Friedrich Müller como Teoria e Metódica Estruturantes do Direito","authors":"Pablo Miozzo","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6733","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6733","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125728609","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6623
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Rafael Lamera Giesta Cabral
O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos responsáveis por influenciar os Ministros quanto aos resultados dos pedidos de extradição. O problema de pesquisa investigado neste trabalho é: os Ministros do Supremo Tribunal Federal favorecem pedidos oriundos de determinados Estados em relação aos demais? A hipótese é a de que esta variável ajuda a explicar o comportamento dos Ministros porque o Supremo Tribunal Federal tende a favorecer governos com maiores índices de respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. O trabalho ancora-se em metodologia empírica na modalidade quantitativa, com uso de técnicas exploratórias e inferenciais. A pesquisa demonstrou que o Supremo Tribunal Federal possui um alto viés de deferimento quanto aos pedidos decorrente da forma como analisa as extradições e o comportamento dos Ministros se mantém constante independente de qual governo é seu autor.
{"title":"Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)","authors":"Ulisses Levy Silvério dos Reis, Rafael Lamera Giesta Cabral","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6623","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6623","url":null,"abstract":"O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos responsáveis por influenciar os Ministros quanto aos resultados dos pedidos de extradição. O problema de pesquisa investigado neste trabalho é: os Ministros do Supremo Tribunal Federal favorecem pedidos oriundos de determinados Estados em relação aos demais? A hipótese é a de que esta variável ajuda a explicar o comportamento dos Ministros porque o Supremo Tribunal Federal tende a favorecer governos com maiores índices de respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. O trabalho ancora-se em metodologia empírica na modalidade quantitativa, com uso de técnicas exploratórias e inferenciais. A pesquisa demonstrou que o Supremo Tribunal Federal possui um alto viés de deferimento quanto aos pedidos decorrente da forma como analisa as extradições e o comportamento dos Ministros se mantém constante independente de qual governo é seu autor.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125933740","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6672
Joice Schroer, J. Reck
O presente estudo tem como finalidade a compreensão do ciclo das políticas públicas e, em especial, as fases de formulação e implementação da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar quais as diferenças jurídicas entre a formulação e implementação da Política Pública de Saúde. A hipótese é de que a formulação esteja vinculada aos modelos de decisões tomados, aos órgãos responsáveis e aos objetivos que se almeja alcançar, enquanto a fase de implementação corresponda ao planjemanto orçamenário. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Política Pública e o seu respectivo ciclo, em seguida, analisa-se as diferenças jurídicas existentes na fase de formulação e implementação da Política Pública de Saúde, buscando identificar diretrizes e especificidades de cada fase.
{"title":"Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde","authors":"Joice Schroer, J. Reck","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6672","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6672","url":null,"abstract":"O presente estudo tem como finalidade a compreensão do ciclo das políticas públicas e, em especial, as fases de formulação e implementação da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar quais as diferenças jurídicas entre a formulação e implementação da Política Pública de Saúde. A hipótese é de que a formulação esteja vinculada aos modelos de decisões tomados, aos órgãos responsáveis e aos objetivos que se almeja alcançar, enquanto a fase de implementação corresponda ao planjemanto orçamenário. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Política Pública e o seu respectivo ciclo, em seguida, analisa-se as diferenças jurídicas existentes na fase de formulação e implementação da Política Pública de Saúde, buscando identificar diretrizes e especificidades de cada fase.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133911802","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A discussão acerca do fenômeno da judicialização de políticas públicas no Brasil, que tem como pano de fundo a ideia de normatividade e efetividade dos direitos constitucionais sociais, a exemplo do direito à saúde, ainda que ao alvedrio dos parâmetros de controle orçamentário e fiscal instituídos pelo próprio sistema, tem instigado questionamentos acerca da conformação de sentido da norma jurídica pelo Poder Judiciário. Assim, com a pretensão de obter uma percepção realista do processo de conformação de sentido da norma jurídica e procurando se apartar das concepções que enxergam nos direitos constitucionais sociais a aptidão de transportar essências racionais, este artigo, por meio de uma perspectiva analítica do direito, tem por objetivo promover um estudo crítico e reflexivo das concepções teóricas que se empenharam em explicar o processo de constituição do fenômeno jurídico e compartilhar o ponto de vista filosófico e crítico da retórica e da Teoria Estruturante do Direito formulada por Friedrich Müller. Isso porque, os parâmetros ofertados pela tradição idealista do direito, em qualquer se suas vertentes, revelaram-se insuficientes para explicar como efetivamente se dá a conformação de sentido dos discursos jurídicos. Comungando do ponto de vista da retórica e da Metódica Estruturante, compreendemos que o direito é racionalizado por intermédio da comunicação. Afirmamos, portanto, que, mesmo não sendo ontológica ou essencialista, a metódica estruturante de Friedrich Müller também não é retórica, mas possui diversos pontos de contato com essa forma milenar de compreender o fenômeno jurídico — em especial, a percepção da indissolúvel conexão entre direito e linguagem.
{"title":"O Significado da Norma Jurídica Sob o Ponto de Vista da Metódica Estruturante e Sua Conexão com a Retórica","authors":"Simone Peixoto Ferreira Porto, Alexandre Freire Pimentel","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6588","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6588","url":null,"abstract":"A discussão acerca do fenômeno da judicialização de políticas públicas no Brasil, que tem como pano de fundo a ideia de normatividade e efetividade dos direitos constitucionais sociais, a exemplo do direito à saúde, ainda que ao alvedrio dos parâmetros de controle orçamentário e fiscal instituídos pelo próprio sistema, tem instigado questionamentos acerca da conformação de sentido da norma jurídica pelo Poder Judiciário. Assim, com a pretensão de obter uma percepção realista do processo de conformação de sentido da norma jurídica e procurando se apartar das concepções que enxergam nos direitos constitucionais sociais a aptidão de transportar essências racionais, este artigo, por meio de uma perspectiva analítica do direito, tem por objetivo promover um estudo crítico e reflexivo das concepções teóricas que se empenharam em explicar o processo de constituição do fenômeno jurídico e compartilhar o ponto de vista filosófico e crítico da retórica e da Teoria Estruturante do Direito formulada por Friedrich Müller. Isso porque, os parâmetros ofertados pela tradição idealista do direito, em qualquer se suas vertentes, revelaram-se insuficientes para explicar como efetivamente se dá a conformação de sentido dos discursos jurídicos. Comungando do ponto de vista da retórica e da Metódica Estruturante, compreendemos que o direito é racionalizado por intermédio da comunicação. Afirmamos, portanto, que, mesmo não sendo ontológica ou essencialista, a metódica estruturante de Friedrich Müller também não é retórica, mas possui diversos pontos de contato com essa forma milenar de compreender o fenômeno jurídico — em especial, a percepção da indissolúvel conexão entre direito e linguagem.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128177472","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6548
Fernanda Fonseca Rosenblatt, Sarah Vieira Rodrigues, Renata Soares Ramos Falcão
Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova edição do seu “Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa”. Uma grande novidade em relação à edição de 2006 foi a existência de um capítulo inteiramente dedicado ao uso da justiça restaurativa em crimes “graves”. A novidade desperta algumas curiosidades. Por exemplo, finalmente, trataria o novo Manual do encarceramento em massa, da relação que existe entre esse fenômeno e os crimes de droga, dos porquês de isso importar para a justiça restaurativa, da importância do potencial desencarcerador da justiça restaurativa? A resposta a essas indagações, argumentamos, é “não”, e o objetivo central do presente artigo é explicar esse “não”. Nesse sentido, começamos por resumir a razão do surgimento de um interesse global no modelo restaurativo. Depois, apresentamos uma síntese da história da justiça restaurativa na ONU. Discutimos, então, alguns obstáculos à introdução da lógica restaurativa no sistema brasileiro de justiça criminal. Finalmente, buscando provocar reflexões sobre a necessidade de se promover uma justiça restaurativa mais relevante ao Brasil, ensaiamos um diálogo entre ela e um dos crimes graves que mais encarceram no País, o tráfico de drogas. Conclu ímos pela necessidade de reconhecermos as lacunas existente no novo Manual, nominalmente, a ausência de discussões acerca do encarceramento em massa e do (não) lugar do crime de tráfico de drogas nas práticas restaurativas. Destacamos, então, a necessidade de documentos do alcance do novo Manual serem mais intencionalmente responsivos às crises do sistema de justiça próprias de países com uma população de maior vulnerabilidade como o nosso, crises essas ligadas a um contexto de violências institucionais que não podemos ignorar.
{"title":"O Que Há Fora da Caixa do Menor Potencial Ofensivo?","authors":"Fernanda Fonseca Rosenblatt, Sarah Vieira Rodrigues, Renata Soares Ramos Falcão","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6548","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6548","url":null,"abstract":"Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova edição do seu “Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa”. Uma grande novidade em relação à edição de 2006 foi a existência de um capítulo inteiramente dedicado ao uso da justiça restaurativa em crimes “graves”. A novidade desperta algumas curiosidades. Por exemplo, finalmente, trataria o novo Manual do encarceramento em massa, da relação que existe entre esse fenômeno e os crimes de droga, dos porquês de isso importar para a justiça restaurativa, da importância do potencial desencarcerador da justiça restaurativa? A resposta a essas indagações, argumentamos, é “não”, e o objetivo central do presente artigo é explicar esse “não”. Nesse sentido, começamos por resumir a razão do surgimento de um interesse global no modelo restaurativo. Depois, apresentamos uma síntese da história da justiça restaurativa na ONU. Discutimos, então, alguns obstáculos à introdução da lógica restaurativa no sistema brasileiro de justiça criminal. Finalmente, buscando provocar reflexões sobre a necessidade de se promover uma justiça restaurativa mais relevante ao Brasil, ensaiamos um diálogo entre ela e um dos crimes graves que mais encarceram no País, o tráfico de drogas. Conclu ímos pela necessidade de reconhecermos as lacunas existente no novo Manual, nominalmente, a ausência de discussões acerca do encarceramento em massa e do (não) lugar do crime de tráfico de drogas nas práticas restaurativas. Destacamos, então, a necessidade de documentos do alcance do novo Manual serem mais intencionalmente responsivos às crises do sistema de justiça próprias de países com uma população de maior vulnerabilidade como o nosso, crises essas ligadas a um contexto de violências institucionais que não podemos ignorar.\u0000","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131496472","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-10-31DOI: 10.11117/rdp.v19i103.6722
D. Canale
Il concetto di precomprensione svolge un ruolo chiave nella metodologia giuridica contemporanea. È infatti opinione ampiamente condivisa che l’interpretazione giudiziale sia condizionata dalle competenze linguistiche e tecnico-giuridiche del giudice, dalle sue presupposizioni e inclinazioni, dai suoi valori e preferenze politiche; fattori, questi, che conducono il giudice ad anticipare il senso (precomprendere) del testo oggetto di interpretazione, prefigurando la soluzione del caso. Ma se la precomprensione precede qualsiasi processo interpretativo, condizionandone gli esiti, come distinguere una precomprensione corretta, legittima, adeguata da una precomprensione errata, illegittima, inadeguata? Questo saggio tenta di rispondere a tale quesito ricostruendo il modo in cui il concetto di precomprensione è stato elaborato dall’ermeneutica novecentesca, in particolare da Gadamer e da Heidegger. La tesi centrale del saggio è che la precomprensione si presta ad essere considerata corretta se corrisponde alla “cosa stessa” (Sache selbst) disciplinata dal testo normativo. Tale criterio può essere articolato concettualmente mediante un approccio inferenzialista ai contenuti linguistici e al ragionamento giuridico.
{"title":"La precomprensione dell’interprete è arbitraria?","authors":"D. Canale","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6722","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6722","url":null,"abstract":"Il concetto di precomprensione svolge un ruolo chiave nella metodologia giuridica contemporanea. È infatti opinione ampiamente condivisa che l’interpretazione giudiziale sia condizionata dalle competenze linguistiche e tecnico-giuridiche del giudice, dalle sue presupposizioni e inclinazioni, dai suoi valori e preferenze politiche; fattori, questi, che conducono il giudice ad anticipare il senso (precomprendere) del testo oggetto di interpretazione, prefigurando la soluzione del caso. Ma se la precomprensione precede qualsiasi processo interpretativo, condizionandone gli esiti, come distinguere una precomprensione corretta, legittima, adeguata da una precomprensione errata, illegittima, inadeguata? Questo saggio tenta di rispondere a tale quesito ricostruendo il modo in cui il concetto di precomprensione è stato elaborato dall’ermeneutica novecentesca, in particolare da Gadamer e da Heidegger. La tesi centrale del saggio è che la precomprensione si presta ad essere considerata corretta se corrisponde alla “cosa stessa” (Sache selbst) disciplinata dal testo normativo. Tale criterio può essere articolato concettualmente mediante un approccio inferenzialista ai contenuti linguistici e al ragionamento giuridico.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126130510","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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