Nos atuais discursos dos filósofos e cientistas do Direito, se fala cada vez mais de “hermenêutica jurídica”. Todavia, quando se tenta entender o que eles querem dizer com essa expressão, muitas vezes percebe‑se que estão se referindo a coisas bem diferentes. Assim, repercorrendo a história do pensamento jurídico, resulta que a hermenêutica jurídica consistia ou apenas na prática da interpretação (Direitos romano e medieval), ou também em sua metodologia (desde a Baixa Idade Média até o final do século XVIII), ou, ademais, na sua teoria (graças ao trabalho de F. C. Von Savigny no século XIX), ou, sempre para além das outras formas, em uma verdadeira filosofia do Direito. Este artigo concentra‑se nesta última forma, em particular no que se propõe chamar “hermenêutica jurídica nomofactual”, movimento de pensamento inaugurado a partir da década de 20 do século passado por G. Radbruch, fortalecido nas décadas seguintes, até o início dos anos 1980, por outrospensadores alemães, e, finalmente, recepcionado em vários países (incluindo Itália e Espanha). Mais precisamente, a ideia lançada pela primeira vez por esse movimento, segundo a qual o direito deriva sempre da dialética entre um elemento normativo e um elemento factual, será aqui explorada ilustrando as onze teses principais em que se caracterizou.
{"title":"Perfis Históricos e Teóricos da Hermenêutica Jurídica Nomofactual","authors":"Gaetano Carlizzi, Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes","doi":"10.11117/rdp.v19i103.6719","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6719","url":null,"abstract":"Nos atuais discursos dos filósofos e cientistas do Direito, se fala cada vez mais de “hermenêutica jurídica”. Todavia, quando se tenta entender o que eles querem dizer com essa expressão, muitas vezes percebe‑se que estão se referindo a coisas bem diferentes. Assim, repercorrendo a história do pensamento jurídico, resulta que a hermenêutica jurídica consistia ou apenas na prática da interpretação (Direitos romano e medieval), ou também em sua metodologia (desde a Baixa Idade Média até o final do século XVIII), ou, ademais, na sua teoria (graças ao trabalho de F. C. Von Savigny no século XIX), ou, sempre para além das outras formas, em uma verdadeira filosofia do Direito. Este artigo concentra‑se nesta última forma, em particular no que se propõe chamar “hermenêutica jurídica nomofactual”, movimento de pensamento inaugurado a partir da década de 20 do século passado por G. Radbruch, fortalecido nas décadas seguintes, até o início dos anos 1980, por outrospensadores alemães, e, finalmente, recepcionado em vários países (incluindo Itália e Espanha). Mais precisamente, a ideia lançada pela primeira vez por esse movimento, segundo a qual o direito deriva sempre da dialética entre um elemento normativo e um elemento factual, será aqui explorada ilustrando as onze teses principais em que se caracterizou.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-10-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133198634","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-06DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6343
Maurício Buosi Lemes, Luciana Gross Cunha
O objetivo do artigo é analisar as características do desenho institucional da ouvidoria externa da Defensoria Pública, refletindo sobre as potencialidades e os limites do modelo, à luz do processo de institucionalização da Defensoria e de alguns marcos conceituais e normativos sobre políticas públicas de acesso à justiça. Dialogamos teoricamente com a abordagem sobre movimentos sociais, processos de institucionalização e capacidades institucionais, enfatizando as questões relativas ao encaixe de um órgão de controle externo na estrutura da Defensoria. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, em que argumentamos que as políticas institucionais mais amplas precisam estar articuladas e ser responsivas às atribuições da ouvidoria, sob o risco da Defensoria como um todo desresponsabilizar-se em relação às demandas direcionadas à instituição através deste mecanismo de participação social na gestão.
{"title":"Modelo de Ouvidoria Externa da Defensoria Pública e os Desafios do Acesso à Justiça","authors":"Maurício Buosi Lemes, Luciana Gross Cunha","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6343","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6343","url":null,"abstract":"O objetivo do artigo é analisar as características do desenho institucional da ouvidoria externa da Defensoria Pública, refletindo sobre as potencialidades e os limites do modelo, à luz do processo de institucionalização da Defensoria e de alguns marcos conceituais e normativos sobre políticas públicas de acesso à justiça. Dialogamos teoricamente com a abordagem sobre movimentos sociais, processos de institucionalização e capacidades institucionais, enfatizando as questões relativas ao encaixe de um órgão de controle externo na estrutura da Defensoria. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, em que argumentamos que as políticas institucionais mais amplas precisam estar articuladas e ser responsivas às atribuições da ouvidoria, sob o risco da Defensoria como um todo desresponsabilizar-se em relação às demandas direcionadas à instituição através deste mecanismo de participação social na gestão. ","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"212 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122461740","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-06DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6315
Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerquer, L. Ribas
O trabalho analisa a implementação de política pública de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob a ótica do acesso à justiça digital. Para a discussão, formularam-se os seguintes problemas de pesquisa: as inovações tecnológicas aplicadas nas mediações online são instrumentos capazes de contribuir para o restabelecimento do diálogo? Para a reestruturação lógica de convivência entre pessoas conflitantes? Para a compreensão e consciência à diversidade de opinião? Para a construção de responsabilidades? Tem, por objetivo geral, discutir a função social da sessão de mediação on-line aplicada no Judiciário sul mato-grossense como prática autocompositiva, democrática e que estimula o exercício da cidadania. E, por objetivos específicos, analisar o modelo de jurisdição consensual sob o viés da jurisdição estatal como a ultima ratio e descrever o uso da tecnologia como instrumento processual capaz de promover a efetiva tutela de direitos. Em conclusão, verifica-se que o acesso – digital – à justiça pode representar um significativo avanço quando proporciona maior alcance demográfico e operacional. Contudo, não se pode ignorar as demandas reprimidas daqueles que não têm condições materiais ou capacidade técnica para operarem a tecnologia na busca de uma solução para o seu conflito. Utiliza-se a pesquisa empírica com dimensões qualitativa/quantitativa e o método dedutivo.
{"title":"Implementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o Viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações Tecnológicas","authors":"Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerquer, L. Ribas","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6315","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6315","url":null,"abstract":" O trabalho analisa a implementação de política pública de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob a ótica do acesso à justiça digital. Para a discussão, formularam-se os seguintes problemas de pesquisa: as inovações tecnológicas aplicadas nas mediações online são instrumentos capazes de contribuir para o restabelecimento do diálogo? Para a reestruturação lógica de convivência entre pessoas conflitantes? Para a compreensão e consciência à diversidade de opinião? Para a construção de responsabilidades? Tem, por objetivo geral, discutir a função social da sessão de mediação on-line aplicada no Judiciário sul mato-grossense como prática autocompositiva, democrática e que estimula o exercício da cidadania. E, por objetivos específicos, analisar o modelo de jurisdição consensual sob o viés da jurisdição estatal como a ultima ratio e descrever o uso da tecnologia como instrumento processual capaz de promover a efetiva tutela de direitos. Em conclusão, verifica-se que o acesso – digital – à justiça pode representar um significativo avanço quando proporciona maior alcance demográfico e operacional. Contudo, não se pode ignorar as demandas reprimidas daqueles que não têm condições materiais ou capacidade técnica para operarem a tecnologia na busca de uma solução para o seu conflito. Utiliza-se a pesquisa empírica com dimensões qualitativa/quantitativa e o método dedutivo. ","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"62 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124267314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-06DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6283
Igo Zany Nunes Correa, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Valena Jacob Chaves Mesquita
O trabalho análogo à escravidão pode ser conceituado como aquela forma de trabalho e coisificação do trabalhador dentro de um contexto de restrição de locomoção, condições degradantes de trabalho e outras formas de indignidade utilizadas pelo capitalismo como forma de aquisição e manutenção de riquezas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é compreender a Justiça Itinerante Trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo moderno no Amazonas, considerando que a mobilidade das estruturas jurisdicionais se soma às demais estruturas móveis do Poder Público para união de forças no combate estrutural preventivo e repressivo desta forma de precarização do trabalho. Para tanto, sob as lentes decoloniais da historicidade das relações de exploração capitalista na região amazônica e com base no método materialista histórico-dialético, este manuscrito analisou bibliografia e documentos, e concluiu que a itinerância trabalhista representa instrumento de combate ao trabalho análogo à escravidão no Amazonas com condenações por danos morais coletivos e individuais, além do adequado tratamento da matéria por meio do conhecimento local, possibilitando a colheita de provas e evitando o perecimento pela atuação imediata.
{"title":"Justiça Itinerante Trabalhista Como Instrumento de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil","authors":"Igo Zany Nunes Correa, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Valena Jacob Chaves Mesquita","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6283","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6283","url":null,"abstract":"O trabalho análogo à escravidão pode ser conceituado como aquela forma de trabalho e coisificação do trabalhador dentro de um contexto de restrição de locomoção, condições degradantes de trabalho e outras formas de indignidade utilizadas pelo capitalismo como forma de aquisição e manutenção de riquezas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é compreender a Justiça Itinerante Trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo moderno no Amazonas, considerando que a mobilidade das estruturas jurisdicionais se soma às demais estruturas móveis do Poder Público para união de forças no combate estrutural preventivo e repressivo desta forma de precarização do trabalho. Para tanto, sob as lentes decoloniais da historicidade das relações de exploração capitalista na região amazônica e com base no método materialista histórico-dialético, este manuscrito analisou bibliografia e documentos, e concluiu que a itinerância trabalhista representa instrumento de combate ao trabalho análogo à escravidão no Amazonas com condenações por danos morais coletivos e individuais, além do adequado tratamento da matéria por meio do conhecimento local, possibilitando a colheita de provas e evitando o perecimento pela atuação imediata.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"338 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120907356","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-06DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6332
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Iara Sanchez Roman, P. Kanno
O artigo analisa as modificações necessárias do Direito para incluir os setores excluídos da modernidade, povos, mulheres e natureza. Verifica que são necessárias alterações legais para incluir direitos, mas que não são suficientes, porque podem figurar como letra morta no sistema. Então, a luta prossegue para a implementação dos direitos consignados. Para isso é necessário que haja fundamentação teórica e argumentativa por profissionais competentes, formados nas Escolas do sistema, mas com sentido crítico e perspectiva popular. Analisa a defesa popular desde o século XIX e sua grande transformação do final do século XX e começo do século XXI com a organização de setores excluídos, como das mulheres, indígenas e quilombolas. Apresenta como houve crescimento do número de profissionais e a formulação de teorias jurídicas críticas e insurgentes capazes fundamentar as mudanças e disputar conceitos e decisões. Revela a importância das organizações sociais e a presença de advocacia popular, assim como a importância das políticas públicas de formação, como os cursos PRONERA de Direito. Demonstra que a advocacia popular formada por advogadas e advogados bem preparados tem sido fundamental para as disputas judiciais e que a tendência é melhorar cada vez mais essa participação.
{"title":"Advocacia Popular e o Século XXI","authors":"Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Iara Sanchez Roman, P. Kanno","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6332","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6332","url":null,"abstract":"O artigo analisa as modificações necessárias do Direito para incluir os setores excluídos da modernidade, povos, mulheres e natureza. Verifica que são necessárias alterações legais para incluir direitos, mas que não são suficientes, porque podem figurar como letra morta no sistema. Então, a luta prossegue para a implementação dos direitos consignados. Para isso é necessário que haja fundamentação teórica e argumentativa por profissionais competentes, formados nas Escolas do sistema, mas com sentido crítico e perspectiva popular. Analisa a defesa popular desde o século XIX e sua grande transformação do final do século XX e começo do século XXI com a organização de setores excluídos, como das mulheres, indígenas e quilombolas. Apresenta como houve crescimento do número de profissionais e a formulação de teorias jurídicas críticas e insurgentes capazes fundamentar as mudanças e disputar conceitos e decisões. Revela a importância das organizações sociais e a presença de advocacia popular, assim como a importância das políticas públicas de formação, como os cursos PRONERA de Direito. Demonstra que a advocacia popular formada por advogadas e advogados bem preparados tem sido fundamental para as disputas judiciais e que a tendência é melhorar cada vez mais essa participação.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"272 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134254800","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-06DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6601
Daniel Bonilla Maldonado
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{"title":"Acceso a la Justicia y Estado Moderno","authors":"Daniel Bonilla Maldonado","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6601","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6601","url":null,"abstract":"<jats:p>.</jats:p>","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114361112","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A inovação, com a incorporação de novas tecnologias, pode possibilitar a ampliação do direito fundamental de acesso à justiça em seu aspecto formal e material, sendo este um desafio que deve ser enfrentado pelo Sistema de Justiça. Este artigo, construído a partir do método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa empírica, busca enfrentar a influência da inovação no acesso à justiça. A pesquisa, proposta no âmbito do Poder Judiciário, sugere o aprimoramento do acesso à justiça por meio do Legal Design e da Inteligência Artificial e para tanto, apresenta o Projeto Simplificar 5.0. O projeto consiste na produção de resumos ilustrados e simplificados de sentença, com recursos gráficos e diretrizes de Legal Design, os quais são enviados, juntamente com a decisão judicial, para os jurisdicionados e advogados por aplicativo de mensagem. A Inteligência Artificial tem papel de auxílio, contribuindo com um algoritmo de aprendizado de máquina que atua nas etapas de classificação das sentenças, produção dos resumos e envio às partes. Os primeiros resultados obtidos demonstram o potencial de amplificação do acesso à justiça ao favorecer a assimilação e o cumprimento das decisões judiciais com a inovação implementada pelo Projeto Simplificar 5.0.
{"title":"Projeto Simplificar 5.0","authors":"Aline Vieira Tomás Protásio, Carolina Lemos de Faria, Fabiano Hartmann Peixoto","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6316","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6316","url":null,"abstract":"A inovação, com a incorporação de novas tecnologias, pode possibilitar a ampliação do direito fundamental de acesso à justiça em seu aspecto formal e material, sendo este um desafio que deve ser enfrentado pelo Sistema de Justiça. Este artigo, construído a partir do método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa empírica, busca enfrentar a influência da inovação no acesso à justiça. A pesquisa, proposta no âmbito do Poder Judiciário, sugere o aprimoramento do acesso à justiça por meio do Legal Design e da Inteligência Artificial e para tanto, apresenta o Projeto Simplificar 5.0. O projeto consiste na produção de resumos ilustrados e simplificados de sentença, com recursos gráficos e diretrizes de Legal Design, os quais são enviados, juntamente com a decisão judicial, para os jurisdicionados e advogados por aplicativo de mensagem. A Inteligência Artificial tem papel de auxílio, contribuindo com um algoritmo de aprendizado de máquina que atua nas etapas de classificação das sentenças, produção dos resumos e envio às partes. Os primeiros resultados obtidos demonstram o potencial de amplificação do acesso à justiça ao favorecer a assimilação e o cumprimento das decisões judiciais com a inovação implementada pelo Projeto Simplificar 5.0.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133650563","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-06DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6603
Erika Bárcena Arévalo
En este artículo revisaré el surgimiento y contexto de actuación de la Coordinación de Derechos Humanos y Asesoría de la Presidencia en la Suprema Corte mexicana, para analizar cómo contribuyó a generar procesos interculturalidad jurídica, es decir, de relación entre distintas culturas jurídicas, lo que redundó en una democratización del conocimiento jurídico y de la justicia misma en la medida en que contribuyó a la apertura de muchas personas juzgadoras para aplicar el derecho internacional de los derechos humanos, vigente en el país a partir de 2011. La conclusión principal es que estos procesos de interculturalidad jurídica, si bien existen dado que lo intercultural es constitutivo de la cultura, como señala Gilberto Giménez, pueden ser encausados por agentes posicionados estratégicamente de tal manera que contribuyan a la democratización del derecho y del acceso a la justicia, en la medida en que visibilizan y valorizan la existencia de otras culturas jurídicas y sus comprensiones vernáculas del derecho. Este trabajo es producto de una investigación etnográfica realizada entre 2014 y 2015 en la Suprema Corte. PALABRAS CLAVE: Cultura jurídica; interculturalidad jurídica; CoDHAP; SCJN; derechos humanos en México.
{"title":"La Relación Intercultural entre Culturas Jurídicas y la Democratización de la Justicia. El Caso de la Coordinación de Derechos Humanos de la Suprema Corte Mexicana","authors":"Erika Bárcena Arévalo","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6603","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6603","url":null,"abstract":"En este artículo revisaré el surgimiento y contexto de actuación de la Coordinación de Derechos Humanos y Asesoría de la Presidencia en la Suprema Corte mexicana, para analizar cómo contribuyó a generar procesos interculturalidad jurídica, es decir, de relación entre distintas culturas jurídicas, lo que redundó en una democratización del conocimiento jurídico y de la justicia misma en la medida en que contribuyó a la apertura de muchas personas juzgadoras para aplicar el derecho internacional de los derechos humanos, vigente en el país a partir de 2011. La conclusión principal es que estos procesos de interculturalidad jurídica, si bien existen dado que lo intercultural es constitutivo de la cultura, como señala Gilberto Giménez, pueden ser encausados por agentes posicionados estratégicamente de tal manera que contribuyan a la democratización del derecho y del acceso a la justicia, en la medida en que visibilizan y valorizan la existencia de otras culturas jurídicas y sus comprensiones vernáculas del derecho. Este trabajo es producto de una investigación etnográfica realizada entre 2014 y 2015 en la Suprema Corte. \u0000PALABRAS CLAVE: Cultura jurídica; interculturalidad jurídica; CoDHAP; SCJN; derechos humanos en México.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129046952","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-06DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6544
Fernanda Victória Meneses da Silva, Leandro Reinaldo Da Cunha
O objetivo geral do presente artigo é verificar o uso da esterilização compulsória como forma de controle populacional nas mulheres em situação de rua, verificando de que modo tal ato afeta a liberdade reprodutiva das mesmas. A escolha do tema se justifica em razão da sua importância constitucional, averiguando os limites do Estado ao intervir na esfera privada dos indivíduos. Dessa forma, analisa-se o conceito de vulnerabilidade, e de qual forma as mulheres em situação de rua estão inseridas neste grupo, para que, posteriormente, possa-se observar se ocorre o respeito à sua liberdade reprodutiva, com diminuição das desigualdades sociais para que todas possam ter acesso igualitário a informação acerca dos métodos contraceptivos. Por fim, concluiu-se que não há legitimidade para que o Estado interceda em sua autonomia privada, devendo ser igualado o acesso à saúde, de forma que não seja utilizado um método tão invasivo.
{"title":"Esterilização compulsória como forma de controle a liberdade reprodutiva das mulheres em situação de rua","authors":"Fernanda Victória Meneses da Silva, Leandro Reinaldo Da Cunha","doi":"10.11117/rdp.v19i102.6544","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6544","url":null,"abstract":"O objetivo geral do presente artigo é verificar o uso da esterilização compulsória como forma de controle populacional nas mulheres em situação de rua, verificando de que modo tal ato afeta a liberdade reprodutiva das mesmas. A escolha do tema se justifica em razão da sua importância constitucional, averiguando os limites do Estado ao intervir na esfera privada dos indivíduos. Dessa forma, analisa-se o conceito de vulnerabilidade, e de qual forma as mulheres em situação de rua estão inseridas neste grupo, para que, posteriormente, possa-se observar se ocorre o respeito à sua liberdade reprodutiva, com diminuição das desigualdades sociais para que todas possam ter acesso igualitário a informação acerca dos métodos contraceptivos. Por fim, concluiu-se que não há legitimidade para que o Estado interceda em sua autonomia privada, devendo ser igualado o acesso à saúde, de forma que não seja utilizado um método tão invasivo.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130769992","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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