Cláudio José Langroiva Pereira, Guilherme Lobo Marchioni
A partir de reflexões sobre os desafios do uso da linguagem como forma de comunicação no âmbito do Direito, e das dificuldades enfrentadas por um indivíduo que responde a processo judicial em idioma que não domina, o presente texto discorre sobre o intérprete judicial e a razão da assistência por tradutor, como uma garantia judicial inerente ao Estado democrático de direito. Construídas as premissas sobre a garantia ao intérprete judicial, debate-se a hipótese de dispensar tal profissional substituindo-o pela aplicação de programas digitais (software) de tradução que converta o idioma das decisões e atos processuais, trazendo relato de ocasiões registradas na jurisprudência do emprego desta tecnologia. Confrontase, então, a efetividade dos softwares de tradução frente a relevância da garantia de que o acusado possa compreender os atos judiciais, em consonância com direitos fundamentais, resguardados na Constituição Federal, e direitos humanos, assinalados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A metodologia empregada corresponde a pesquisa bibliográfica, análise de legislação e revisão de jurisprudência, resultando, ao final, na percepção de que há relevante disparidade entre a amplitude necessária à concretização da garantia judicial examinada e a questionável efetividade dos métodos automatizados de tradução de atos processuais.
{"title":"Direito ao conhecimento da acusação, garantia constitucional ao intérprete judicial e aplicação de programas de tradução em atos processuais","authors":"Cláudio José Langroiva Pereira, Guilherme Lobo Marchioni","doi":"10.22395/ojum.v20n43a18","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a18","url":null,"abstract":"A partir de reflexões sobre os desafios do uso da linguagem como forma de comunicação no âmbito do Direito, e das dificuldades enfrentadas por um indivíduo que responde a processo judicial em idioma que não domina, o presente texto discorre sobre o intérprete judicial e a razão da assistência por tradutor, como uma garantia judicial inerente ao Estado democrático de direito. Construídas as premissas sobre a garantia ao intérprete judicial, debate-se a hipótese de dispensar tal profissional substituindo-o pela aplicação de programas digitais (software) de tradução que converta o idioma das decisões e atos processuais, trazendo relato de ocasiões registradas na jurisprudência do emprego desta tecnologia. Confrontase, então, a efetividade dos softwares de tradução frente a relevância da garantia de que o acusado possa compreender os atos judiciais, em consonância com direitos fundamentais, resguardados na Constituição Federal, e direitos humanos, assinalados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A metodologia empregada corresponde a pesquisa bibliográfica, análise de legislação e revisão de jurisprudência, resultando, ao final, na percepção de que há relevante disparidade entre a amplitude necessária à concretização da garantia judicial examinada e a questionável efetividade dos métodos automatizados de tradução de atos processuais.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48620214","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El presente trabajo tiene por finalidad aportar una mirada contingente y crítica acerca del procedimiento de constitucionalización de los derechos de los niños, niñas y adolescentes suscitado en el contexto normativo europeo. Para la elaboración de este artículo se realizó una investigación de carácter cualitativo con enfoque hermenéutico de tipo documental. Como resultado, constatamos que si bien las Constituciones de los países de la Europa del Este y los euroasiáticos, con democracias jóvenes y textos fundamentales relativamente nuevos, han incorporado en su articulado preceptos alusivos a los derechos de la niñez y la adolescencia, no se vislumbra, en cambio, una voluntad uniforme, homogénea y clara por parte del resto de Estados del viejo continente por adaptar sus normas supremas a las previsiones dimanantes de la Convención sobre los derechos del niño. Lo anterior nos lleva a concluir la necesidad de reformular buen número de constituciones europeas, para asegurar con ello que los derechos de la niñez y la adolescencia se garanticen y protejan a través de los mecanismos contenidos en dichas cartas fundamentales. Así como evidenciar, incluso desde lo simbólico, que la infancia ha sido, por fin, visibilizada y tomada en consideración de la manera más adecuada posible.
{"title":"Los derechos de la infancia y la adolescencia en las Constituciones europeas","authors":"Isaac Ravetllat Ballesté, Vicente Cabedo Mallol","doi":"10.22395/ojum.v20n43a12","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a12","url":null,"abstract":"El presente trabajo tiene por finalidad aportar una mirada contingente y crítica acerca del procedimiento de constitucionalización de los derechos de los niños, niñas y adolescentes suscitado en el contexto normativo europeo. Para la elaboración de este artículo se realizó una investigación de carácter cualitativo con enfoque hermenéutico de tipo documental. Como resultado, constatamos que si bien las Constituciones de los países de la Europa del Este y los euroasiáticos, con democracias jóvenes y textos fundamentales relativamente nuevos, han incorporado en su articulado preceptos alusivos a los derechos de la niñez y la adolescencia, no se vislumbra, en cambio, una voluntad uniforme, homogénea y clara por parte del resto de Estados del viejo continente por adaptar sus normas supremas a las previsiones dimanantes de la Convención sobre los derechos del niño. Lo anterior nos lleva a concluir la necesidad de reformular buen número de constituciones europeas, para asegurar con ello que los derechos de la niñez y la adolescencia se garanticen y protejan a través de los mecanismos contenidos en dichas cartas fundamentales. Así como evidenciar, incluso desde lo simbólico, que la infancia ha sido, por fin, visibilizada y tomada en consideración de la manera más adecuada posible.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47282084","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Alessandra Brustolin, Edinilson Machado Donisete, Felipe Calderón-Valencia
Estudos recentes apontam indícios de que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar contribuindo para o fenômeno da judicialização da saúde. Isso ocorre diante da interpretação extensiva da Constituição Federal de 88 no que diz respeito às hipóteses de justicialidade do direito. Diante disso, o estudo promove uma análise comparatista entre Brasil, Colômbia e a África do Sul, analisando como decidiram as Cortes estrangeiras e de que forma as experiências destes países poderiam contribuir com o Brasil no caso das demandas de medicamentos. Foi utilizada uma combinação dos métodos dedutivo, comparatista de Pierre Legrand e análise de caso de Robert Yin. Foi possível concluir que a forma pela qual decidiram as Cortes estrangeiras, provavelmente, influenciou em maior ou menor escala a busca pelo judiciário para reclamar direitos que extrapolam a abrangência constitucional do direito à saúde. E que a postura da Corte Constitucional sul-africana, ao limitar a justiciabilidade do direito à saúde promoveu mudanças estruturais mais significativas em comparação ao caso da Corte Constitucional colombiana e do STF, que estão mais focados na solução de demandas individuais, havendo um risco para o sistema de saúde pública brasileiro em termos orçamentários.
{"title":"Justiciabilidade de medicamentos: uma análise de como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil","authors":"Alessandra Brustolin, Edinilson Machado Donisete, Felipe Calderón-Valencia","doi":"10.22395/ojum.v20n43a17","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a17","url":null,"abstract":"Estudos recentes apontam indícios de que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar contribuindo para o fenômeno da judicialização da saúde. Isso ocorre diante da interpretação extensiva da Constituição Federal de 88 no que diz respeito às hipóteses de justicialidade do direito. Diante disso, o estudo promove uma análise comparatista entre Brasil, Colômbia e a África do Sul, analisando como decidiram as Cortes estrangeiras e de que forma as experiências destes países poderiam contribuir com o Brasil no caso das demandas de medicamentos. Foi utilizada uma combinação dos métodos dedutivo, comparatista de Pierre Legrand e análise de caso de Robert Yin. Foi possível concluir que a forma pela qual decidiram as Cortes estrangeiras, provavelmente, influenciou em maior ou menor escala a busca pelo judiciário para reclamar direitos que extrapolam a abrangência constitucional do direito à saúde. E que a postura da Corte Constitucional sul-africana, ao limitar a justiciabilidade do direito à saúde promoveu mudanças estruturais mais significativas em comparação ao caso da Corte Constitucional colombiana e do STF, que estão mais focados na solução de demandas individuais, havendo um risco para o sistema de saúde pública brasileiro em termos orçamentários.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48912660","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El presente trabajo tiene por finalidad completar de forma expresa el reconocimiento de niños, niñas y adolescentes de nuestro país como sujetos de derecho y la consideración primordial de su interés superior, con su participación activa y derecho a ser oídos, garantizando su protección por parte del Estado chileno a nivel constitucional. Para la elaboración de este artículo se realizó una investigación de carácter cualitativo con enfoque deductivo. Estos principios ya reconocidos en Chile, tras la ratificación de la Convención sobre los Derechos del Niño, han ido provocado paulatinos cambios dentro del ordenamiento jurídico nacional en clave de familia, pero después de tres décadas aún no alcanzan el rango constitucional de protección. En este sentido, la niñez es absolutamente invisible en la actual Constitución, llegando incluso a preverse que se adquiere la condición de ciudadano o ciudadana, desde que la persona alcanza la mayoría de edad, es decir, una vez que se cumplen dieciocho años de edad. En vez de ser inclusiva, por el contrario, es absolutamente excluyente y discriminadora por lo que a cuestión etaria se refiere. Estamos frente a la instancia idónea con esta nueva constitución para que se reconozca la consideración primordial de su interés superior, rompiendo con la mirada actual dándole un enfoque distinto a la infancia donde se miren a las personas menores de edad como sujetos con derechos igualitarios a los demás seres humanos.
{"title":"La constitucionalización del interés superior del niño en Chile: un paso más hacia su pleno conocimiento","authors":"María Loreto Bobadilla Toledo","doi":"10.22395/ojum.v20n43a16","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a16","url":null,"abstract":"El presente trabajo tiene por finalidad completar de forma expresa el reconocimiento de niños, niñas y adolescentes de nuestro país como sujetos de derecho y la consideración primordial de su interés superior, con su participación activa y derecho a ser oídos, garantizando su protección por parte del Estado chileno a nivel constitucional. Para la elaboración de este artículo se realizó una investigación de carácter cualitativo con enfoque deductivo. Estos principios ya reconocidos en Chile, tras la ratificación de la Convención sobre los Derechos del Niño, han ido provocado paulatinos cambios dentro del ordenamiento jurídico nacional en clave de familia, pero después de tres décadas aún no alcanzan el rango constitucional de protección. En este sentido, la niñez es absolutamente invisible en la actual Constitución, llegando incluso a preverse que se adquiere la condición de ciudadano o ciudadana, desde que la persona alcanza la mayoría de edad, es decir, una vez que se cumplen dieciocho años de edad. En vez de ser inclusiva, por el contrario, es absolutamente excluyente y discriminadora por lo que a cuestión etaria se refiere. Estamos frente a la instancia idónea con esta nueva constitución para que se reconozca la consideración primordial de su interés superior, rompiendo con la mirada actual dándole un enfoque distinto a la infancia donde se miren a las personas menores de edad como sujetos con derechos igualitarios a los demás seres humanos.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45013864","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Entre los elementos configuradores del derecho a la ciudad, se encuentra su naturaleza jurídica. Con el objetivo de sistematizar tendencias doctrinales relativas a ella, con énfasis en su determinación como derecho humano emergente, se realiza este artículo científico. En él, a partir de los fundamentos generales y las características que propiamente tienen los derechos humanos, se alude a su valoración, su condición de emergente y su ubicación generacional. Además, se hace referencia a su carácter colectivo, difuso, complejo e instrumental. La revisión bibliográfica es la técnica investigativa que esencialmente se emplea, de conjunto con algunos de los métodos de uso más frecuente tanto en investigaciones científico-teóricas en general, como en las investigaciones jurídicas; estos últimos, caracterizados por una mayor especificidad. Los resultados fundamentales se centran en la sistematización de las principales tendencias que coadyuvan a determinar el derecho a la ciudad entre los derechos humanos emergentes, además de otros aspectos relativos a su naturaleza jurídica. Todo cuanto se valora, permite arribar a la conclusión de que a este derecho le asisten los fundamentos jurídicos necesarios para ser considerado con la condición de derecho humano emergente.
{"title":"Del derecho a la ciudad y sus pilares como derecho humano emergente","authors":"Ana Rosa Aguilera Rodríguez","doi":"10.22395/ojum.v20n43a10","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a10","url":null,"abstract":"Entre los elementos configuradores del derecho a la ciudad, se encuentra su naturaleza jurídica. Con el objetivo de sistematizar tendencias doctrinales relativas a ella, con énfasis en su determinación como derecho humano emergente, se realiza este artículo científico. En él, a partir de los fundamentos generales y las características que propiamente tienen los derechos humanos, se alude a su valoración, su condición de emergente y su ubicación generacional. Además, se hace referencia a su carácter colectivo, difuso, complejo e instrumental. La revisión bibliográfica es la técnica investigativa que esencialmente se emplea, de conjunto con algunos de los métodos de uso más frecuente tanto en investigaciones científico-teóricas en general, como en las investigaciones jurídicas; estos últimos, caracterizados por una mayor especificidad. Los resultados fundamentales se centran en la sistematización de las principales tendencias que coadyuvan a determinar el derecho a la ciudad entre los derechos humanos emergentes, además de otros aspectos relativos a su naturaleza jurídica. Todo cuanto se valora, permite arribar a la conclusión de que a este derecho le asisten los fundamentos jurídicos necesarios para ser considerado con la condición de derecho humano emergente.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44499936","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
José Antonio Hernández Zeind, C. A. Olarte Ramos, Llian Ivonne Hernández Zeind
El presente trabajo tuvo como objetivo principal hacer un análisis del papel del Estado en materia de juventud, tanto en el ámbito mexicano, como en el contexto tabasqueño. Para tal fin, se empleó una metodología documental que comprendió tanto las estadísticas sociodemográficas, como la literatura jurídica y científica acerca de la juventud, con un enfoque más orientado hacia lo social. Dichas fuentes de información fueron contrastadas, y se encontró que, a pesar de que el Estado ha intervenido en cuanto a protección mediante leyes, desarrollo a través de planes, programas y atención por medio de instituciones en materia de juventud, su labor no ha sido suficiente para garantizar el bienestar de este sector poblacional. La principal conclusión fue que, más que vulnerables, las y los jóvenes son vulnerados, puesto que a pesar de que las juventudes buscan y son capaces de tomar un mayor compromiso en lo que respecta a su salud y a su vida, el que lo hagan depende considerablemente del actuar de otros, es decir, no basta con que los jóvenes decidan intervenir para mejorar su situación, sino que hay una realidad social compleja que condiciona su bienestar, en la que está implicada el Estado.
{"title":"El papel del Estado en materia de juventud: protección, desarrollo y atención","authors":"José Antonio Hernández Zeind, C. A. Olarte Ramos, Llian Ivonne Hernández Zeind","doi":"10.22395/ojum.v20n43a11","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a11","url":null,"abstract":"El presente trabajo tuvo como objetivo principal hacer un análisis del papel del Estado en materia de juventud, tanto en el ámbito mexicano, como en el contexto tabasqueño. Para tal fin, se empleó una metodología documental que comprendió tanto las estadísticas sociodemográficas, como la literatura jurídica y científica acerca de la juventud, con un enfoque más orientado hacia lo social. Dichas fuentes de información fueron contrastadas, y se encontró que, a pesar de que el Estado ha intervenido en cuanto a protección mediante leyes, desarrollo a través de planes, programas y atención por medio de instituciones en materia de juventud, su labor no ha sido suficiente para garantizar el bienestar de este sector poblacional. La principal conclusión fue que, más que vulnerables, las y los jóvenes son vulnerados, puesto que a pesar de que las juventudes buscan y son capaces de tomar un mayor compromiso en lo que respecta a su salud y a su vida, el que lo hagan depende considerablemente del actuar de otros, es decir, no basta con que los jóvenes decidan intervenir para mejorar su situación, sino que hay una realidad social compleja que condiciona su bienestar, en la que está implicada el Estado.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48788198","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Gabriel de Jesús Gorjón Gómez, José Roberto Salinas Padilla
La presente investigación considera como objetivo principal el demostrar la necesidad de reformar la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, para reestructurar al Poder Judicial de la Federación en la separación de facultades de competencia y jurisdicción de los juicios de garantías, con una metodología deductivo-inductiva, ya que la estructura conformada actualmente, al ser modificada en forma general, redundará en beneficios específicos y también el uso del método histórico, que permitirá la obtención de beneficios futuros, de un antes, un ahora y la expectativa futura de mejora, obteniendo resultados de un análisis comparativo lógico-jurídico, con el fin de entender la problemática de un monopolio de la administración de justicia que lo hace susceptible de diversas áreas de oportunidad en demerito de los justiciables, por una mala praxis y resultados criticables por los diversos operadores del derecho, concluyendo que nos encontramos ante la existencia de deficiencias sustanciales en la función jurisdiccional federal, en exceso del ejercicio del imperio de la ley, mismas que deben ser enmendadas por los máximos tribunales mexicanos y establecer la reestructura ad hoc requerida en nuestro país, para garantizar la eficiente impartición de justicia, en el sistema de justicia mexicano.
{"title":"Implementación del Tribunal Constitucional en México","authors":"Gabriel de Jesús Gorjón Gómez, José Roberto Salinas Padilla","doi":"10.22395/ojum.v20n43a8","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a8","url":null,"abstract":"La presente investigación considera como objetivo principal el demostrar la necesidad de reformar la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, para reestructurar al Poder Judicial de la Federación en la separación de facultades de competencia y jurisdicción de los juicios de garantías, con una metodología deductivo-inductiva, ya que la estructura conformada actualmente, al ser modificada en forma general, redundará en beneficios específicos y también el uso del método histórico, que permitirá la obtención de beneficios futuros, de un antes, un ahora y la expectativa futura de mejora, obteniendo resultados de un análisis comparativo lógico-jurídico, con el fin de entender la problemática de un monopolio de la administración de justicia que lo hace susceptible de diversas áreas de oportunidad en demerito de los justiciables, por una mala praxis y resultados criticables por los diversos operadores del derecho, concluyendo que nos encontramos ante la existencia de deficiencias sustanciales en la función jurisdiccional federal, en exceso del ejercicio del imperio de la ley, mismas que deben ser enmendadas por los máximos tribunales mexicanos y establecer la reestructura ad hoc requerida en nuestro país, para garantizar la eficiente impartición de justicia, en el sistema de justicia mexicano.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43096453","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Sergio Torres Teixeira, Jasiel Ivo, Amanda Montenegro Alencar
En situaciones de emergencia se buscan posibilidades de relativizar el principio de legalidad, considerando las relaciones laborales como un bien que merece ser preservado. El problema propuesto es cómo y en qué medida debe observarse, ante una situación extraordinaria, el principio de legalidad que orienta las políticas de gobierno y el accionar de los servidores públicos y encargados de hacer cumplir la ley. El objetivo de esta investigación es analizar qué opción hermenéutica es la adecuada para interpretar la realidad surgida con la pandemia por la COVID-19 y reflexionar sobre la valoración de los principios legales que equilibran y sirven de freno y contrapeso de la acción estatal, evitando arbitrariedades. El método adoptado es el analítico, con revisión bibliográfica y documental, principalmente de textos de leyes y actos normativos. Se espera demostrar la importancia y actualidad del tema, así como contribuir a la propuesta de una solución sostenible que responda al problema planteado, señalando los valores más importantes a preservar. La conclusión es que el principio de prohibición de la protección insuficiente surge como un faro para el Estado en su misión institucional de garantizar la convivencia social y el goce de derechos fundamentales a todos los ciudadanos.
{"title":"Dignidad humana y derechos sociales en la pandemia: obligaciones prestacionales del Estado y prohibición de la protección insuficiente","authors":"Sergio Torres Teixeira, Jasiel Ivo, Amanda Montenegro Alencar","doi":"10.22395/ojum.v20n43a3","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a3","url":null,"abstract":"En situaciones de emergencia se buscan posibilidades de relativizar el principio de legalidad, considerando las relaciones laborales como un bien que merece ser preservado. El problema propuesto es cómo y en qué medida debe observarse, ante una situación extraordinaria, el principio de legalidad que orienta las políticas de gobierno y el accionar de los servidores públicos y encargados de hacer cumplir la ley. El objetivo de esta investigación es analizar qué opción hermenéutica es la adecuada para interpretar la realidad surgida con la pandemia por la COVID-19 y reflexionar sobre la valoración de los principios legales que equilibran y sirven de freno y contrapeso de la acción estatal, evitando arbitrariedades. El método adoptado es el analítico, con revisión bibliográfica y documental, principalmente de textos de leyes y actos normativos. Se espera demostrar la importancia y actualidad del tema, así como contribuir a la propuesta de una solución sostenible que responda al problema planteado, señalando los valores más importantes a preservar. La conclusión es que el principio de prohibición de la protección insuficiente surge como un faro para el Estado en su misión institucional de garantizar la convivencia social y el goce de derechos fundamentales a todos los ciudadanos.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47059713","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Denise Tatiane Girardon dos Santos, Fernanda Lavínia Birck Schubert
O artigo busca analisar a atuação das mulheres da Confederación Nacional de Mujeres Campesinas, Indígenas y Originárias – Bartolina Sisa no processo constituinte da Bolívia e sua influência na positivação de direitos, pela perspectiva do feminismo descolonial. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Como as mulheres Bartolinas Sisas contribuíram para o debate e a positivação de direitos na Constitución Política del Estado de 2009? O objetivo geral do texto é, partindo da compreensão do feminismo descolonial, verificar a atuação das Bartolinas Sisas no processo Constituinte da Bolívia. O método de pesquisa aplicado foi o qualitativo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com estratégia explicativa. Como resultado da pesquisa, tem-se que as Bartolinas Sisas compuseram/compõem um grupo de mulheres latinas e marginalizadas, cuja luta pode ser caracterizada como feminista descolonial, por ser pautada na busca pela eliminação das desigualdades de gênero na Bolívia e na despatriarcalização da sua sociedade, além de sua descolonização, com reflexos diretos de sua participação no processo constituinte boliviano. Em decorrência da sua atuação, a Bolívia passou a contar com direitos políticos a mulheres indígenas, o reconhecimento do Estado Plurinacional, a previsão de direitos coletivos.
{"title":"A atuação das Bartolinas Sisas no processo constituinte da Bolívia: um olhar pela perspectiva do Feminismo Descolonial","authors":"Denise Tatiane Girardon dos Santos, Fernanda Lavínia Birck Schubert","doi":"10.22395/ojum.v20n43a7","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a7","url":null,"abstract":"O artigo busca analisar a atuação das mulheres da Confederación Nacional de Mujeres Campesinas, Indígenas y Originárias – Bartolina Sisa no processo constituinte da Bolívia e sua influência na positivação de direitos, pela perspectiva do feminismo descolonial. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Como as mulheres Bartolinas Sisas contribuíram para o debate e a positivação de direitos na Constitución Política del Estado de 2009? O objetivo geral do texto é, partindo da compreensão do feminismo descolonial, verificar a atuação das Bartolinas Sisas no processo Constituinte da Bolívia. O método de pesquisa aplicado foi o qualitativo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com estratégia explicativa. Como resultado da pesquisa, tem-se que as Bartolinas Sisas compuseram/compõem um grupo de mulheres latinas e marginalizadas, cuja luta pode ser caracterizada como feminista descolonial, por ser pautada na busca pela eliminação das desigualdades de gênero na Bolívia e na despatriarcalização da sua sociedade, além de sua descolonização, com reflexos diretos de sua participação no processo constituinte boliviano. Em decorrência da sua atuação, a Bolívia passou a contar com direitos políticos a mulheres indígenas, o reconhecimento do Estado Plurinacional, a previsão de direitos coletivos.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44288131","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
The article aims to problematize the issues of memory and Transitional Justice from the context of the establishment of the Brazilian National Truth Commission – (CNV, in Portuguese). The disputes about what to remember, how to remember, and what to forget (or not to forget) can become very complex in times of political polarization. By problematizing the Brazilian case between 2008 and 2014, we seek to highlight how the institution path of the CNV dealt with legislative and empirical obstacles around memory, history, forgetting, and resentment. Methodologically, the research used primary sources (legislative and judicial documents, reports, opinions) and secondary sources (specialized literature on the subject). Using the descriptive method, we present the Brazilian transitional context and the course of the CNV to demonstrate how the tension between resentment and the right to memory and the right to truth were organized by the Commission. While the outcome of the CNV Report is relevant, the accountability of human rights violators in Brazil is neutralized by the justice system. The promise of a public policy on memory remains in oblivion controlled by political elites.
{"title":"National Truth Commission in Brazil: the Thread of History and the Right to Memory and Truth","authors":"Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, R. Cabral","doi":"10.22395/ojum.v20n43a4","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a4","url":null,"abstract":"The article aims to problematize the issues of memory and Transitional Justice from the context of the establishment of the Brazilian National Truth Commission – (CNV, in Portuguese). The disputes about what to remember, how to remember, and what to forget (or not to forget) can become very complex in times of political polarization. By problematizing the Brazilian case between 2008 and 2014, we seek to highlight how the institution path of the CNV dealt with legislative and empirical obstacles around memory, history, forgetting, and resentment. Methodologically, the research used primary sources (legislative and judicial documents, reports, opinions) and secondary sources (specialized literature on the subject). Using the descriptive method, we present the Brazilian transitional context and the course of the CNV to demonstrate how the tension between resentment and the right to memory and the right to truth were organized by the Commission. While the outcome of the CNV Report is relevant, the accountability of human rights violators in Brazil is neutralized by the justice system. The promise of a public policy on memory remains in oblivion controlled by political elites.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49150507","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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