La promulgación de la Constitución Política de Colombia (1991) ha sido considerada como uno de los momentos que generaron el llamado nuevo constitucionalismo latinoamericano, caracterizado por un cambio antropocentrista que identificó como eje central a la dignidad humana, en cuya vigencia se ha tendido a una mayor garantía para las personas con discapacidad. Considerando que los retos del nuevo constitucionalismo deberían mantener consonancia con los objetivos del milenio, con tendencia a una reducción material de desigualdades, con el presente artículo se analizan los desafíos de esta corriente que requieren mayor atención para la protección jurídica de la persona con discapacidad. Así, mediante una metodología básico-jurídica, se identificarán los retos del nuevo constitucionalismo latinoamericano en el marco los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), las necesidades de la protección jurídica de la persona con discapacidad en el marco de estudio y cuáles son los retos de estas nuevas tendencias constitucionales frente a la protección jurídica de la persona con discapacidad. Con todo, se exaltará una necesidad de tratamiento, interpretación y promulgación jurídica progresista y de permanente evolución, garantista para grupos desiguales en el entendido de que es un trabajo sin descanso que materializa los fines constitucionales que inspiraron aquellos momentos de avanzada que lograron el nuevo constitucionalismo latinoamericano.
{"title":"Retos del nuevo constitucionalismo latinoamericano para la protección jurídica de la persona con discapacidad","authors":"Sergio Andrés López-Zamora","doi":"10.22395/ojum.v20n43a22","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a22","url":null,"abstract":"La promulgación de la Constitución Política de Colombia (1991) ha sido considerada como uno de los momentos que generaron el llamado nuevo constitucionalismo latinoamericano, caracterizado por un cambio antropocentrista que identificó como eje central a la dignidad humana, en cuya vigencia se ha tendido a una mayor garantía para las personas con discapacidad. Considerando que los retos del nuevo constitucionalismo deberían mantener consonancia con los objetivos del milenio, con tendencia a una reducción material de desigualdades, con el presente artículo se analizan los desafíos de esta corriente que requieren mayor atención para la protección jurídica de la persona con discapacidad. Así, mediante una metodología básico-jurídica, se identificarán los retos del nuevo constitucionalismo latinoamericano en el marco los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), las necesidades de la protección jurídica de la persona con discapacidad en el marco de estudio y cuáles son los retos de estas nuevas tendencias constitucionales frente a la protección jurídica de la persona con discapacidad. Con todo, se exaltará una necesidad de tratamiento, interpretación y promulgación jurídica progresista y de permanente evolución, garantista para grupos desiguales en el entendido de que es un trabajo sin descanso que materializa los fines constitucionales que inspiraron aquellos momentos de avanzada que lograron el nuevo constitucionalismo latinoamericano.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43021344","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
As novas tecnologias facilitam e contribuem para a vida do indivíduo em sociedade, mas, ao mesmo tempo, podem apresentar riscos de violação de direitos. Entre benefícios e malefícios acarretados pelas novas tecnologias, em especial a internet, encontra-se o Direito, que, com muita dificuldade busca uma maneira de regulamentar o ciberespaço. Por este motivo, buscou-se responder a seguinte questão: diante do contexto criado pela relação entre novas tecnologias e os possíveis riscos que apresenta para os Direitos Humanos, quais são as alternativas existentes, hoje, na busca por uma regulamentação do ciberespaço? Objetivou-se contextualizar a relação existente entre as novas tecnologias e os direitos humanos, apresentar em que pontos essas oferecem um risco aos direitos já existentes e àqueles que são conhecidos como “novos direitos” e, por fim, apresentar como o Direito está caminhando para solucionar estas dificuldades. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, hoje, não existe uma alternativa robusta o suficiente para uma regulamentação satisfatória do ciberespaço, mas é evidente a necessidade de que um sistema seja construído em nível internacional.
{"title":"Tecnologias como novos riscos aos Direitos Humanos e a possível tutela do Direito","authors":"Francieli Puntel Raminelli","doi":"10.22395/ojum.v20n43a25","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a25","url":null,"abstract":"As novas tecnologias facilitam e contribuem para a vida do indivíduo em sociedade, mas, ao mesmo tempo, podem apresentar riscos de violação de direitos. Entre benefícios e malefícios acarretados pelas novas tecnologias, em especial a internet, encontra-se o Direito, que, com muita dificuldade busca uma maneira de regulamentar o ciberespaço. Por este motivo, buscou-se responder a seguinte questão: diante do contexto criado pela relação entre novas tecnologias e os possíveis riscos que apresenta para os Direitos Humanos, quais são as alternativas existentes, hoje, na busca por uma regulamentação do ciberespaço? Objetivou-se contextualizar a relação existente entre as novas tecnologias e os direitos humanos, apresentar em que pontos essas oferecem um risco aos direitos já existentes e àqueles que são conhecidos como “novos direitos” e, por fim, apresentar como o Direito está caminhando para solucionar estas dificuldades. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, hoje, não existe uma alternativa robusta o suficiente para uma regulamentação satisfatória do ciberespaço, mas é evidente a necessidade de que um sistema seja construído em nível internacional.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46882206","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo pretende descortinar o cenário do tratamento jurídico ao aborto no Brasil à luz do direito da mulher à autodeterminação. A pesquisa tem como objetivo central revelar o cenário do tratamento jurídico dado ao aborto no Brasil à luz do direito da mulher à autodeterminação. O trabalho será abordado a partir das metodologias hipotético-dedutiva e dialética, mediante as técnicas comparativa, histórica, estatística e monográfica, por meio dos métodos bibliográfico, documental, tendo como fonte de análise precípua um estudo de caso sobre as decisões mais recentes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em relação à problemática da interrupção da gravidez. Como resultados, o presente trabalho identificou certo avanço no debate acerca dos direitos da mulher nos cenários social e jurídico, embora estes não tenham sido suficientes para amparar o direito à interrupção da gestação da mulher no primeiro trimestre de gestação de forma definitiva. O trabalho conclui que o panorama sóciojurídico brasileiro ainda está permeado por visões conservadoras, que precisam ser devidamente combatidas para que haja a efetiva conquista feminina de ampliação das hipóteses do aborto legal.
{"title":"A interrupção voluntária da gestação no direito brasileiro à luz do direito da mulher à autodeterminação","authors":"Christiane Schorr Monteiro, R. Rotondano","doi":"10.22395/ojum.v21n44a7","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a7","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende descortinar o cenário do tratamento jurídico ao aborto no Brasil à luz do direito da mulher à autodeterminação. A pesquisa tem como objetivo central revelar o cenário do tratamento jurídico dado ao aborto no Brasil à luz do direito da mulher à autodeterminação. O trabalho será abordado a partir das metodologias hipotético-dedutiva e dialética, mediante as técnicas comparativa, histórica, estatística e monográfica, por meio dos métodos bibliográfico, documental, tendo como fonte de análise precípua um estudo de caso sobre as decisões mais recentes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em relação à problemática da interrupção da gravidez. Como resultados, o presente trabalho identificou certo avanço no debate acerca dos direitos da mulher nos cenários social e jurídico, embora estes não tenham sido suficientes para amparar o direito à interrupção da gestação da mulher no primeiro trimestre de gestação de forma definitiva. O trabalho conclui que o panorama sóciojurídico brasileiro ainda está permeado por visões conservadoras, que precisam ser devidamente combatidas para que haja a efetiva conquista feminina de ampliação das hipóteses do aborto legal.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45156581","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
José Antonio De Sousa Neto, Luciana Machado Teixeira Fabel, Magno Federici Gomes
O estudo tem como objetivo avaliar e contrapor, em função dos grandes desafios globais da atualidade, os fundamentos atuais relacionados à busca por uma melhor governança global, vis-à-vis à proposição teórica a favor da construção de um modelo de constitucionalismo global. Foram utilizados o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta o argumento e evidencias fáticas e documentais de que o caminho pragmático para enfrentar o desafio de um desenvolvimento sustentável global deve ter um lastro embasado mais na evolução e aprimoramento de pilares de uma governança global do que na generalização de princípios e postulados jurídicos do constitucionalismo em uma escala mundial. O trabalho também argumenta e traz evidencias concretas de que um caminho mais pragmático e tangível para o desenvolvimento de uma melhor governança global já está sendo percorrido pelos próprios mercados e em particular pela evolução dos princípios, das práticas e normativas que direcionam as decisões de alocação de recursos financeiros. A pesquisa se justifica em função da premência das questões ambientais e de seu impacto em larga escala no desenvolvimento econômico global, suas consequências sociais e implicações na preservação dos direitos humanos.
{"title":"Constitucionalismo ou governança global? o pragmatismo na busca por um desenvolvimento sustentável","authors":"José Antonio De Sousa Neto, Luciana Machado Teixeira Fabel, Magno Federici Gomes","doi":"10.22395/ojum.v20n43a20","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a20","url":null,"abstract":"O estudo tem como objetivo avaliar e contrapor, em função dos grandes desafios globais da atualidade, os fundamentos atuais relacionados à busca por uma melhor governança global, vis-à-vis à proposição teórica a favor da construção de um modelo de constitucionalismo global. Foram utilizados o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta o argumento e evidencias fáticas e documentais de que o caminho pragmático para enfrentar o desafio de um desenvolvimento sustentável global deve ter um lastro embasado mais na evolução e aprimoramento de pilares de uma governança global do que na generalização de princípios e postulados jurídicos do constitucionalismo em uma escala mundial. O trabalho também argumenta e traz evidencias concretas de que um caminho mais pragmático e tangível para o desenvolvimento de uma melhor governança global já está sendo percorrido pelos próprios mercados e em particular pela evolução dos princípios, das práticas e normativas que direcionam as decisões de alocação de recursos financeiros. A pesquisa se justifica em função da premência das questões ambientais e de seu impacto em larga escala no desenvolvimento econômico global, suas consequências sociais e implicações na preservação dos direitos humanos.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47916776","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Karina Denari Gomes de Mattos, Fernanda Lage Alves Dantas, Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O encorajamento de “super juízes” em Cortes Constitucionais pode se dar de diversas formas, seja por razões institucionais, como as posições de Presidente da Corte ou de Ministro Relator em casos específicos, seja pela tomada de posição, dissidente ou representativa, que extrapola o escopo técnico e engaja o apoio da opinião pública. O presente artigo busca contribuir com a literatura nacional e internacional sobre o tema mapeando quais são os estímulos institucionais que podem ter efeitos na construção de personas públicas pelos juízes das Cortes Constitucionais. Toma-se como referencial teórico a obra de Nuno Garoupa e Tom Ginsburg sobre construção de Reputação Judicial. A pesquisa será realizada por meio de análise exploratória e comparativa com foco nas Cortes Constitucionais do México, Colômbia e Brasil, mantendo-se o viés latino-americano e com a pretensão de abrir caminho para uma nova abordagem deste tema a partir dos estudos da Reputação Judicial. Como resultado encontrado se enfatiza que Cortes Latino Americanas podem representar um interessante espaço amostral para avaliar (i) como a presença da judicialização da política interfere na atuação política dos juízes e (ii) como juízes de Cortes Constitucionais buscam reconhecimento e prestígio junto às suas audiências, especialmente consideradas as formas de composição destas. Conclui-se preliminarmente que os elementos de desenho institucional parecem constituir um dos elementos centrais para compreendermos a moldura que delimita a forma que os juízes constroem e usam sua reputação para auferir benefícios, durante e após a investidura.
{"title":"Estimulando “Super Juízes”: a relação entre desenho institucional e comportamento judicial na América Latina","authors":"Karina Denari Gomes de Mattos, Fernanda Lage Alves Dantas, Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos","doi":"10.22395/ojum.v20n43a21","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a21","url":null,"abstract":"O encorajamento de “super juízes” em Cortes Constitucionais pode se dar de diversas formas, seja por razões institucionais, como as posições de Presidente da Corte ou de Ministro Relator em casos específicos, seja pela tomada de posição, dissidente ou representativa, que extrapola o escopo técnico e engaja o apoio da opinião pública. O presente artigo busca contribuir com a literatura nacional e internacional sobre o tema mapeando quais são os estímulos institucionais que podem ter efeitos na construção de personas públicas pelos juízes das Cortes Constitucionais. Toma-se como referencial teórico a obra de Nuno Garoupa e Tom Ginsburg sobre construção de Reputação Judicial. A pesquisa será realizada por meio de análise exploratória e comparativa com foco nas Cortes Constitucionais do México, Colômbia e Brasil, mantendo-se o viés latino-americano e com a pretensão de abrir caminho para uma nova abordagem deste tema a partir dos estudos da Reputação Judicial. Como resultado encontrado se enfatiza que Cortes Latino Americanas podem representar um interessante espaço amostral para avaliar (i) como a presença da judicialização da política interfere na atuação política dos juízes e (ii) como juízes de Cortes Constitucionais buscam reconhecimento e prestígio junto às suas audiências, especialmente consideradas as formas de composição destas. Conclui-se preliminarmente que os elementos de desenho institucional parecem constituir um dos elementos centrais para compreendermos a moldura que delimita a forma que os juízes constroem e usam sua reputação para auferir benefícios, durante e após a investidura.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48636657","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A treinta años del proceso constituyente de 1991 podemos analizar en retrospectiva, con un método dialectico, las características de ese proceso disruptivo con el anterior régimen Constitucional y los principales argumentos que permitieron la existencia y la eficacia de una Asamblea Nacional Constituyente, a pesar de las prohibiciones de la anterior Constitución. Desde entonces se nos ha indicado que el poder del Constituyente primario, encarnado en la Asamblea Constituyente, es ilimitado y, por tanto, la Constitución que resulta de esta no depende de nada más que de su propia voluntad. Sin embargo, con perspectiva a futuro, es imposible no advertir que un proceso sin límite que determina el principal instrumento normativo del ordenamiento jurídico, puede desembocar fácilmente en la instauración de la tiranía. Por esto se determina la existencia de un claro límite al poder Constituyente en las obligaciones internacionales del Estado en materia de derechos humanos y que responde al control vinculante de los mecanismos internacionales de protección a los derechos humanos, que permite concluir que el poder popular encarnado en una eventual Asamblea Constituyente deberá ceñirse a diseñar la estructura de las instituciones del Estado buscando el reconocimiento, respeto y garantía efectiva de los derechos humanos.
{"title":"Hacia una eventual Asamblea Constituyente: límites desde el derecho internacional de los derechos humanos a treinta años de la Asamblea Constituyente de 1991","authors":"Juan Camilo Osorio Taborda","doi":"10.22395/ojum.v20n43a19","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a19","url":null,"abstract":"A treinta años del proceso constituyente de 1991 podemos analizar en retrospectiva, con un método dialectico, las características de ese proceso disruptivo con el anterior régimen Constitucional y los principales argumentos que permitieron la existencia y la eficacia de una Asamblea Nacional Constituyente, a pesar de las prohibiciones de la anterior Constitución. Desde entonces se nos ha indicado que el poder del Constituyente primario, encarnado en la Asamblea Constituyente, es ilimitado y, por tanto, la Constitución que resulta de esta no depende de nada más que de su propia voluntad. Sin embargo, con perspectiva a futuro, es imposible no advertir que un proceso sin límite que determina el principal instrumento normativo del ordenamiento jurídico, puede desembocar fácilmente en la instauración de la tiranía. Por esto se determina la existencia de un claro límite al poder Constituyente en las obligaciones internacionales del Estado en materia de derechos humanos y que responde al control vinculante de los mecanismos internacionales de protección a los derechos humanos, que permite concluir que el poder popular encarnado en una eventual Asamblea Constituyente deberá ceñirse a diseñar la estructura de las instituciones del Estado buscando el reconocimiento, respeto y garantía efectiva de los derechos humanos.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42220203","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artículo plantea de manera sistemática y coherente los principales aspectos que se deben tener en cuenta cuando se hace referencia a una precisa categoría de resarcimiento de daños, como lo es la reparación por equivalente, vale decir, la indemnización de perjuicios compensatorios y moratorios; categoría que es omnicomprensiva de todos los posibles perjuicios patrimoniales que se pueden reclamar dentro de los procesos por incumplimientos contractuales. En esa línea de pensamiento, se establece la relación lógica existente entre estas categorías indemnizatorias con los tipos de incumplimientos que se pueden dar en materia contractual, y su conexión con instituciones propias del derecho de daños como el daño emergente y el lucro cesante.
{"title":"La reparación de los perjuicios compensatorios y moratorios como tipología de perjuicios derivados de la responsabilidad contractual en el derecho privado","authors":"Alfonso Hernández Tous","doi":"10.22395/ojum.v21n44a12","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a12","url":null,"abstract":"Este artículo plantea de manera sistemática y coherente los principales aspectos que se deben tener en cuenta cuando se hace referencia a una precisa categoría de resarcimiento de daños, como lo es la reparación por equivalente, vale decir, la indemnización de perjuicios compensatorios y moratorios; categoría que es omnicomprensiva de todos los posibles perjuicios patrimoniales que se pueden reclamar dentro de los procesos por incumplimientos contractuales. En esa línea de pensamiento, se establece la relación lógica existente entre estas categorías indemnizatorias con los tipos de incumplimientos que se pueden dar en materia contractual, y su conexión con instituciones propias del derecho de daños como el daño emergente y el lucro cesante.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44965438","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El presente texto pretende proponer una nueva teoría dentro de la doctrina moderna jurídico-penal en torno a las formas de realización del tipo. Se busca demostrar —mediante el análisis estructural de la iusfilosofía y los preceptos de la imputación objetiva— que hay una tercera forma de realizar el tipo penal, aparte de la acción y la omisión. Haciendo hincapié en la metodología, la investigación se esbozó teóricamente a través del empleo del paradigma hermenéutico y tomó como punto de inicio el estudio iusfilosófico e historiológico del tema. Se busca sentar las bases para que emerja esta nueva teoría, pues lo importante es hacer desarrollo doctrinal del tema en cuestión, que es la interrupción de los cursos causales salvadores. En este sentido, la metodología anteriormente señalada arrojó un resultado de nuevo conocimiento en la materia.
{"title":"La interrupción del curso causal salvador ajeno como nueva forma de realización del tipo penal","authors":"Camilo Andrés Maiguel Donado","doi":"10.22395/ojum.v21n44a1","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a1","url":null,"abstract":"El presente texto pretende proponer una nueva teoría dentro de la doctrina moderna jurídico-penal en torno a las formas de realización del tipo. Se busca demostrar —mediante el análisis estructural de la iusfilosofía y los preceptos de la imputación objetiva— que hay una tercera forma de realizar el tipo penal, aparte de la acción y la omisión. Haciendo hincapié en la metodología, la investigación se esbozó teóricamente a través del empleo del paradigma hermenéutico y tomó como punto de inicio el estudio iusfilosófico e historiológico del tema. Se busca sentar las bases para que emerja esta nueva teoría, pues lo importante es hacer desarrollo doctrinal del tema en cuestión, que es la interrupción de los cursos causales salvadores. En este sentido, la metodología anteriormente señalada arrojó un resultado de nuevo conocimiento en la materia.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45276021","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El presente artículo se propone determinar los efectos jurídicos que producen los actos de una organización sindical constituida u operando sin el cumplimiento de las estipulaciones legales. La metodología de esta investigación es hermenéutico-documental, dado que se desarrolló a través de rastreos bibliográficos, recopilación de literatura sobre el derecho fundamental de asociación sindical y análisis e interpretación de legislación y jurisprudencia regulatoria de la materia, de acuerdo a las necesidades específicas del análisis que aquí se aborda. Como conclusión principal, los actos ejecutados por una asociación sindical que contraríen o extralimiten los términos legales establecidos no producen efecto jurídico alguno, en atención a que la legislación laboral está definida como normatividad de orden público y no produce efecto alguno aquella disposición o actuación que las desconozca, sin que para ello se requiera declaración judicial.
{"title":"Eficacia de los actos ilegítimos de las organizaciones sindicales","authors":"Juan Gabriel Tejada Correa","doi":"10.22395/ojum.v21n44a9","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a9","url":null,"abstract":"El presente artículo se propone determinar los efectos jurídicos que producen los actos de una organización sindical constituida u operando sin el cumplimiento de las estipulaciones legales. La metodología de esta investigación es hermenéutico-documental, dado que se desarrolló a través de rastreos bibliográficos, recopilación de literatura sobre el derecho fundamental de asociación sindical y análisis e interpretación de legislación y jurisprudencia regulatoria de la materia, de acuerdo a las necesidades específicas del análisis que aquí se aborda. Como conclusión principal, los actos ejecutados por una asociación sindical que contraríen o extralimiten los términos legales establecidos no producen efecto jurídico alguno, en atención a que la legislación laboral está definida como normatividad de orden público y no produce efecto alguno aquella disposición o actuación que las desconozca, sin que para ello se requiera declaración judicial.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41378887","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
El presente artículo presenta como objetivo principal fundamentar que la explicación forense o criminalística del testimonio será la que corrobore el testimonio, perfeccione el cuadro fáctico en el marco del proceso penal y permita afirmar o descartar la infracción de un deber jurídico-penal que a su vez actualiza un determinado tipo penal, así como la afectación de un bien jurídico legalmente protegido. La metodología utilizada en esa inteligencia fue seleccionar un determinado marco normativo, como es la legislación peruana, y estudiar un conjunto de resoluciones judiciales emitidas por la Corte Suprema de Justicia del Perú. Esto se hizo para identificar lo que normativamente se exige para afirmar que se tiene una declaración corroborada y los problemas que los operadores encuentran para lograr tal cometido. En ese contexto, de los resultados obtenidos se formuló como conclusión principal que el testimonio ocupa ser corroborado por las evidencias técnicas y científicas obtenidas por los criminalistas y forenses, incluyendo los psicólogos, en razón al experto procesamiento de los indicios obtenidos. De esta manera, hemos denominado a dicho modelo criminalística del testimonio, el cual se contrapone con la psicología del testimonio, conforme lo explicado en el presente estudio.
{"title":"La explicación forense y el perfeccionamiento del cuadro fáctico en el proceso penal. Construyendo las bases de la criminalística del testimonio","authors":"Hesbert Benavente Chorres, Renato Aylas Ortiz","doi":"10.22395/ojum.v21n44a11","DOIUrl":"https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a11","url":null,"abstract":"El presente artículo presenta como objetivo principal fundamentar que la explicación forense o criminalística del testimonio será la que corrobore el testimonio, perfeccione el cuadro fáctico en el marco del proceso penal y permita afirmar o descartar la infracción de un deber jurídico-penal que a su vez actualiza un determinado tipo penal, así como la afectación de un bien jurídico legalmente protegido. La metodología utilizada en esa inteligencia fue seleccionar un determinado marco normativo, como es la legislación peruana, y estudiar un conjunto de resoluciones judiciales emitidas por la Corte Suprema de Justicia del Perú. Esto se hizo para identificar lo que normativamente se exige para afirmar que se tiene una declaración corroborada y los problemas que los operadores encuentran para lograr tal cometido. En ese contexto, de los resultados obtenidos se formuló como conclusión principal que el testimonio ocupa ser corroborado por las evidencias técnicas y científicas obtenidas por los criminalistas y forenses, incluyendo los psicólogos, en razón al experto procesamiento de los indicios obtenidos. De esta manera, hemos denominado a dicho modelo criminalística del testimonio, el cual se contrapone con la psicología del testimonio, conforme lo explicado en el presente estudio.","PeriodicalId":30109,"journal":{"name":"Opinion Juridica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42171976","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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