Pub Date : 2020-12-13DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p10
A. Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho
A pesquisa investiga a pandemia da COVID-19 e seus efeitos sobre as relações jurídicas como campo fértil para a valorização da renegociação nas relações jurídicas em geral e, de maneira mais específica, se o momento representa oportunidade para que se estimule a negociação processual atípica nos contratos interempresariais, de maneira a que, em havendo evolução da contenda para a esfera judicial, a causa seja solucionada em condições melhor ajustadas às características essenciais destas transações e das circunstâncias ora vigentes. Apoia-se em raciocínio hipotético-dedutivo com divisão do trabalho em três seções nucleares, iniciando-se na contextualização dos efeitos da pandemia como ensejadores de um maior quadro de negociabilidade não apenas material, mas também com efeitos processuais. Caracterizam-se os contratos interempresariais e suas notas distintivas, de maneira a melhor compreender a amplitude negocial que lhes é ínsita, para que se analise, enfim, as hipóteses de negócios jurídicos processuais pertinentes às transações entre empresas no atual cenário.
{"title":"Negócios jurídicos processuais atípicos em contratos interempresariais e a pandemia da COVID-19","authors":"A. Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho","doi":"10.5433/2178-8189.2020v24n3p10","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p10","url":null,"abstract":"A pesquisa investiga a pandemia da COVID-19 e seus efeitos sobre as relações jurídicas como campo fértil para a valorização da renegociação nas relações jurídicas em geral e, de maneira mais específica, se o momento representa oportunidade para que se estimule a negociação processual atípica nos contratos interempresariais, de maneira a que, em havendo evolução da contenda para a esfera judicial, a causa seja solucionada em condições melhor ajustadas às características essenciais destas transações e das circunstâncias ora vigentes. Apoia-se em raciocínio hipotético-dedutivo com divisão do trabalho em três seções nucleares, iniciando-se na contextualização dos efeitos da pandemia como ensejadores de um maior quadro de negociabilidade não apenas material, mas também com efeitos processuais. Caracterizam-se os contratos interempresariais e suas notas distintivas, de maneira a melhor compreender a amplitude negocial que lhes é ínsita, para que se analise, enfim, as hipóteses de negócios jurídicos processuais pertinentes às transações entre empresas no atual cenário.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47248409","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-13DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p143
Maria Marconiete Fernandes Pereira, Sulamita Escarião Da Nóbrega
As micro e pequenas empresas possuem um papel fundamental no contexto econômico do país. É, portanto, oportuno analisar a definição que lhe é atribuída, seus parâmetros e sua importância no cumprimento da função social. Com esse objetivo, serão apontados os instrumentos normativos que fundamentaram o tratamento diferenciado conferido a essas entidades, até a promulgação da LC nº 123/2006. Sob o aspecto econômico, é inegável a grande capilaridade desses empreendimentos em todo o território brasileiro. Sua relevância destaca-se, especialmente, na oferta de empregos formais e no sistema remuneratório dos trabalhadores. Em seguida, sob uma perspectiva constitucional, discorrer-se-á a respeito do significado da função social exercidas pelas micro e pequenos empreendimentos. O trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa exploratória, a partir da coleta de dados realizada em artigos científicos retirados em sítios da internet e livros que tratam da temática, com base no procedimento histórico e descritivo. Palavras-chave: Função social, microempresa, empresa de pequeno porte.
{"title":"Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro","authors":"Maria Marconiete Fernandes Pereira, Sulamita Escarião Da Nóbrega","doi":"10.5433/2178-8189.2020v24n3p143","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p143","url":null,"abstract":"As micro e pequenas empresas possuem um papel fundamental no contexto econômico do país. É, portanto, oportuno analisar a definição que lhe é atribuída, seus parâmetros e sua importância no cumprimento da função social. Com esse objetivo, serão apontados os instrumentos normativos que fundamentaram o tratamento diferenciado conferido a essas entidades, até a promulgação da LC nº 123/2006. Sob o aspecto econômico, é inegável a grande capilaridade desses empreendimentos em todo o território brasileiro. Sua relevância destaca-se, especialmente, na oferta de empregos formais e no sistema remuneratório dos trabalhadores. Em seguida, sob uma perspectiva constitucional, discorrer-se-á a respeito do significado da função social exercidas pelas micro e pequenos empreendimentos. O trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa exploratória, a partir da coleta de dados realizada em artigos científicos retirados em sítios da internet e livros que tratam da temática, com base no procedimento histórico e descritivo. Palavras-chave: Função social, microempresa, empresa de pequeno porte. ","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46832829","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-13DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p174
Matheus De Oliveira Fornasier, N. Knebel
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito a tal direito. Foi utilizado o método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental para a sua elaboração. Como resultados, tem-se, primeiramente, que as govtechs podem ser compreendidas no cenário brasileiro na transição entre new public management (NPM) e post-NPM, negando parte das premissas de completa transferência da prestação de serviços públicos, incorporando noções de parceria com o setor público, mantendo características próprias em cada setor (embora haja um legado ainda relevante da NPM no Estado Brasileiro, tendo em vista que o gerencialismo proposto fez bases nos amplos processos de desestatização e privatizações, ao ponto que as iniciativas de post-NPM trabalham em um cenário ambíguo). Ademais, a ligação entre iniciativa privada e Administração Pública no âmbito das govtechs exige que o direito fundamental ao acesso à informação seja respeitado e promovido, sendo este o marco normativo e regulatório, bem como a promessa dessas empresas. Portanto, configura-se a aplicação do direito de acesso à informação às govtechs de gestão documental e, compreende-se que os sistemas de gestão mais modernos, inclusive, contribuem para a efetividade desse direito.
{"title":"Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação","authors":"Matheus De Oliveira Fornasier, N. Knebel","doi":"10.5433/2178-8189.2020v24n3p174","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p174","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito a tal direito. Foi utilizado o método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental para a sua elaboração. Como resultados, tem-se, primeiramente, que as govtechs podem ser compreendidas no cenário brasileiro na transição entre new public management (NPM) e post-NPM, negando parte das premissas de completa transferência da prestação de serviços públicos, incorporando noções de parceria com o setor público, mantendo características próprias em cada setor (embora haja um legado ainda relevante da NPM no Estado Brasileiro, tendo em vista que o gerencialismo proposto fez bases nos amplos processos de desestatização e privatizações, ao ponto que as iniciativas de post-NPM trabalham em um cenário ambíguo). Ademais, a ligação entre iniciativa privada e Administração Pública no âmbito das govtechs exige que o direito fundamental ao acesso à informação seja respeitado e promovido, sendo este o marco normativo e regulatório, bem como a promessa dessas empresas. Portanto, configura-se a aplicação do direito de acesso à informação às govtechs de gestão documental e, compreende-se que os sistemas de gestão mais modernos, inclusive, contribuem para a efetividade desse direito.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47458378","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-13DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p214
Renan Braghin
Em obra dedicada a investigar o “dever fundamental de pagar impostos” na constituição portuguesa, José Casalta Nabais apresenta, na primeira parte, o regime jurídico dos deveres fundamentais que permita atribuir a eles a classificação de verdadeira categoria jurídica, parte que se atém a presente resenha, com objetivo de lançar luz sobre as principais características da “teoria geral” dos deveres fundamentais, tema pouco explorado na doutrina constitucional contemporânea.
{"title":"Os deveres fundamentais","authors":"Renan Braghin","doi":"10.5433/2178-8189.2020v24n3p214","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p214","url":null,"abstract":"Em obra dedicada a investigar o “dever fundamental de pagar impostos” na constituição portuguesa, José Casalta Nabais apresenta, na primeira parte, o regime jurídico dos deveres fundamentais que permita atribuir a eles a classificação de verdadeira categoria jurídica, parte que se atém a presente resenha, com objetivo de lançar luz sobre as principais características da “teoria geral” dos deveres fundamentais, tema pouco explorado na doutrina constitucional contemporânea.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47657520","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-12-13DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p98
Letícia Sangaleto Terron, R. Mollica
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aosTribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao número de processos no Brasil e a possibilidade de resolver esse problema por meio de máquinas e robôs que aprendem, questiona-se: o que poderia ser feito através da Inteligência Artificial para otimizar o Judiciário nos julgamentos? Para sanar essa questão, a pesquisa aplicou a metodologia de revisão bibliográfica e nos resultados utilizou-se o método dedutivo. Os objetivos focam em analisar a utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de celeridade processual, identificando suas características e aplicabilidade por meio de robôs, bem como, verificar a produtividade dos robôs e demais ferramentas de Inteligência Artificial, analisando as funções dos robôs nos Tribunais de Justiça. A relevância está em colaborar com os estudos da área evitando que o Direito e seus setores, fiquem atrasados diante de uma sociedade digital emevolução. Os resultados apontam que a Inteligência Artificial aplicada ao Poder Judiciário, traz celeridade e aos julgamentos.
{"title":"A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.","authors":"Letícia Sangaleto Terron, R. Mollica","doi":"10.5433/2178-8189.2020v24n3p98","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p98","url":null,"abstract":"A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aosTribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao número de processos no Brasil e a possibilidade de resolver esse problema por meio de máquinas e robôs que aprendem, questiona-se: o que poderia ser feito através da Inteligência Artificial para otimizar o Judiciário nos julgamentos? Para sanar essa questão, a pesquisa aplicou a metodologia de revisão bibliográfica e nos resultados utilizou-se o método dedutivo. Os objetivos focam em analisar a utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de celeridade processual, identificando suas características e aplicabilidade por meio de robôs, bem como, verificar a produtividade dos robôs e demais ferramentas de Inteligência Artificial, analisando as funções dos robôs nos Tribunais de Justiça. A relevância está em colaborar com os estudos da área evitando que o Direito e seus setores, fiquem atrasados diante de uma sociedade digital emevolução. Os resultados apontam que a Inteligência Artificial aplicada ao Poder Judiciário, traz celeridade e aos julgamentos.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43482221","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-31DOI: 10.5433/2178-8189.2020V24N2P117
L. Zanini
This article examines the way in which German law interprets the general conditions of contracts, a subject that is very relevant to the contractual system of mass society. Currently, it is very common to use contracts accompanied by some general conditions. Therefore, this paper examines how the German Civil Code has permitted the inclusion of general conditions of contracts in legal transactions, as well as in situations in which the judge is authorized to check the content of the general conditions of the contract. This paper also studies its field of action and the way in which the general conditions of the contracts are to be interpreted. Finally, this research emphasizes that the German system has regulated the matter since 1976 and presents a much more structured legislation than in the Brazilian legal system, which has allowed the Germans a more general and more abstract control of the matter, ensuring greater legal certainty.
{"title":"A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão","authors":"L. Zanini","doi":"10.5433/2178-8189.2020V24N2P117","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020V24N2P117","url":null,"abstract":"This article examines the way in which German law interprets the general conditions of contracts, a subject that is very relevant to the contractual system of mass society. Currently, it is very common to use contracts accompanied by some general conditions. Therefore, this paper examines how the German Civil Code has permitted the inclusion of general conditions of contracts in legal transactions, as well as in situations in which the judge is authorized to check the content of the general conditions of the contract. This paper also studies its field of action and the way in which the general conditions of the contracts are to be interpreted. Finally, this research emphasizes that the German system has regulated the matter since 1976 and presents a much more structured legislation than in the Brazilian legal system, which has allowed the Germans a more general and more abstract control of the matter, ensuring greater legal certainty.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42820773","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-20DOI: 10.5433/2178-8189.2020V24N1P55
Ricardo Lebbos Favoreto, C. J. B. Júnior, A. Nogueira
A responsabilidade social empresarial (RSE), em décadas recentes, ganhou amplo espaço na pesquisa acadêmica e na prática gerencial. Apesar de estar em evidência, seu conceito ainda suscita dúvidas. De que realmente se trata a RSE? Como se relacionam as partes envolvidas? Sujeita-se a ideia que representa a algum tipo de controle? Com a difusão da RSE, o conceito anuviou-se, adquirindo sentidos diversos, conforme as resultantes dos propósitos em questão. Visando-se compreendê-lo melhor, procede-se neste artigo a uma leitura multidisciplinar da RSE. Utiliza-se, para tanto, de aportes da Administração, do Direito e da Filosofia, com enfoque no pensamento habermasiano. A Teoria da Ação Comunicativa de Habermas possibilita que se direcione à RSE uma visão crítica, extensora das acepções que a ela usualmente se atribuem. Trata-se de pesquisa teórica, cujo objetivo é discutir a RSE reflexivamente e por ângulos variados. Aponta-se para a necessidade de investir na inteligibilidade conceitual da RSE.
{"title":"Problematizando o conceito de responsabilidade social empresarial: implicações de uma leitura multidisciplinar","authors":"Ricardo Lebbos Favoreto, C. J. B. Júnior, A. Nogueira","doi":"10.5433/2178-8189.2020V24N1P55","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020V24N1P55","url":null,"abstract":"A responsabilidade social empresarial (RSE), em décadas recentes, ganhou amplo espaço na pesquisa acadêmica e na prática gerencial. Apesar de estar em evidência, seu conceito ainda suscita dúvidas. De que realmente se trata a RSE? Como se relacionam as partes envolvidas? Sujeita-se a ideia que representa a algum tipo de controle? Com a difusão da RSE, o conceito anuviou-se, adquirindo sentidos diversos, conforme as resultantes dos propósitos em questão. Visando-se compreendê-lo melhor, procede-se neste artigo a uma leitura multidisciplinar da RSE. Utiliza-se, para tanto, de aportes da Administração, do Direito e da Filosofia, com enfoque no pensamento habermasiano. A Teoria da Ação Comunicativa de Habermas possibilita que se direcione à RSE uma visão crítica, extensora das acepções que a ela usualmente se atribuem. Trata-se de pesquisa teórica, cujo objetivo é discutir a RSE reflexivamente e por ângulos variados. Aponta-se para a necessidade de investir na inteligibilidade conceitual da RSE.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42357976","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-11-30DOI: 10.5433/2178-8189.2019V23N3P44
M. Soares, R. Baptista
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das empresas transnacionais na (des)ordem econômica mundial, que revela a necessidade do Direito Internacional fixar diretrizes para a tomada de decisões deste novo ator global, e, consequentemente, refletir em uniformidade de tratamento no panorama internacional. Trata-se de pesquisa pautada na revisão doutrinária, cujo recorte bibliográfico se concentra na teoria política do discurso sobre liberdade, com ênfase no referencial teórico do republicanismo neo-romano, bem como na seara do Direito Internacional Público. Os resultados do presente estudo demonstram que, apesar da atuação das empresas transnacionais representar ameaça real à liberdade dos Estados, houve avanço na regulamentação e uniformização das práticas comerciais daquelas no âmbito internacional, em especial pela ação de Organizações Internacionais, por meio das Linhas Diretrizes para as Empresas Multinacionais da OCDE, do Pacto Global da ONU e do Código de Condutas sobre Empresas Multinacionais da ECOSOC.
{"title":"O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana","authors":"M. Soares, R. Baptista","doi":"10.5433/2178-8189.2019V23N3P44","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019V23N3P44","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das empresas transnacionais na (des)ordem econômica mundial, que revela a necessidade do Direito Internacional fixar diretrizes para a tomada de decisões deste novo ator global, e, consequentemente, refletir em uniformidade de tratamento no panorama internacional. Trata-se de pesquisa pautada na revisão doutrinária, cujo recorte bibliográfico se concentra na teoria política do discurso sobre liberdade, com ênfase no referencial teórico do republicanismo neo-romano, bem como na seara do Direito Internacional Público. Os resultados do presente estudo demonstram que, apesar da atuação das empresas transnacionais representar ameaça real à liberdade dos Estados, houve avanço na regulamentação e uniformização das práticas comerciais daquelas no âmbito internacional, em especial pela ação de Organizações Internacionais, por meio das Linhas Diretrizes para as Empresas Multinacionais da OCDE, do Pacto Global da ONU e do Código de Condutas sobre Empresas Multinacionais da ECOSOC.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42226590","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-29DOI: 10.5433/2178-8189.2019V23N2P183
leonardo cosme formaio
{"title":"A TEORIA DA JUSTIÇA","authors":"leonardo cosme formaio","doi":"10.5433/2178-8189.2019V23N2P183","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019V23N2P183","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70705076","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-07-29DOI: 10.5433/2178-8189.2019V23N2P74
R. Magalhães, S. Divino
O presente artigo tem como problema o seguinte questionamento: a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, responsável pela proteção de dados pessoais, estende-se à pessoa jurídica? Para satisfação dessa problemática, objetiva-se uma análise hermenêutica dos arts. 1° e 5°, I, ambos da legislação em pauta, para evidenciar a proteção direcionada exclusivamente à pessoa natural. Posteriormente, discorre-se sobre esse equívoco legislativo, subsidiando essa premissa nas diretrizes constitutivas dos direitos da personalidade da pessoa jurídica. Ao final, conclui-se que a promulgação da Li 13.709/2018 consagra um marco regulatório da internet, porém com algumas falhas no texto legal, dentre elas a não proteção aos dados pessoais das pessoas jurídicas. O desenvolvimento deste raciocínio ancora-se nos métodos hermenêutico-concretizador, dedutivo e revisão integrada, e nas técnicas estudo de caso e pesquisa bibliográfica.
{"title":"A proteção de dados da pessoa jurídica e a Lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade","authors":"R. Magalhães, S. Divino","doi":"10.5433/2178-8189.2019V23N2P74","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019V23N2P74","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como problema o seguinte questionamento: a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, responsável pela proteção de dados pessoais, estende-se à pessoa jurídica? Para satisfação dessa problemática, objetiva-se uma análise hermenêutica dos arts. 1° e 5°, I, ambos da legislação em pauta, para evidenciar a proteção direcionada exclusivamente à pessoa natural. Posteriormente, discorre-se sobre esse equívoco legislativo, subsidiando essa premissa nas diretrizes constitutivas dos direitos da personalidade da pessoa jurídica. Ao final, conclui-se que a promulgação da Li 13.709/2018 consagra um marco regulatório da internet, porém com algumas falhas no texto legal, dentre elas a não proteção aos dados pessoais das pessoas jurídicas. O desenvolvimento deste raciocínio ancora-se nos métodos hermenêutico-concretizador, dedutivo e revisão integrada, e nas técnicas estudo de caso e pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48038918","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
扫码关注我们
求助内容：
应助结果提醒方式：