Pub Date : 2022-11-28DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p92-108
H. Pereira, Monique Pena Kelles
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do Direito Penal, para uma formulação do bem jurídico condizente com os princípios basilares desse ramo, bem como com as garantias fundamentais da pessoa humana que inauguram e sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao final, foi exposta sua posição quanto aos delitos negociais que visam proteger a ordem econômica, e sua proposta teórica intitulada de direito de intervenção. O que se nota é uma teoria preocupada com a tendência expansionista que afeta o Direito Penal, sem dela se desfazer por completo, mas sim, buscando traçar modelos de intervenção pelo direito que sejam eficazes na proteção dos seres humanos e seu bem-estar, e não no alargamento desenfreado do poder punitivo do Estado.
{"title":"Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer","authors":"H. Pereira, Monique Pena Kelles","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n3p92-108","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p92-108","url":null,"abstract":"O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do Direito Penal, para uma formulação do bem jurídico condizente com os princípios basilares desse ramo, bem como com as garantias fundamentais da pessoa humana que inauguram e sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao final, foi exposta sua posição quanto aos delitos negociais que visam proteger a ordem econômica, e sua proposta teórica intitulada de direito de intervenção. O que se nota é uma teoria preocupada com a tendência expansionista que afeta o Direito Penal, sem dela se desfazer por completo, mas sim, buscando traçar modelos de intervenção pelo direito que sejam eficazes na proteção dos seres humanos e seu bem-estar, e não no alargamento desenfreado do poder punitivo do Estado.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44022709","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p88-102
Selmar José Maia, Wilson Engelmann
This research proposes a bibliographic and jurisprudential analysis of the positive and negative effects that may result from the indiscriminate use of nanotechnologies for public health and the environment, highlighting the role of law through regulated and disconnected self-regulation of dogmatic law, but compromised with the scientific results from the research of the nanotechnologies themselves, especially because this new technological discovery is revolutionizing the means of production on a national and global scale. In addition, it is stressed that the judicialization regarding the effects arising from asbestos, more precisely its results, can help regulating nanotechnologies, mainly because this precedent can be used as a parameter in the case of nano-legal effects in the Brazilian Supreme Court. Thus, it is possible to perceive that the solution would not be the partial or total prohibition through the judiciary, but the clarification of public and private risks that may result from the indiscriminate use of this new technological, as well as pointing out the need to anticipate legal problems and the duty to create criteria for the usage of nano technology in the country.
{"title":"The limits of the extraction of abestos in Brazil as a parameter for the current (in)discrimined use of nonotechnologies: between support and legal effectiveness","authors":"Selmar José Maia, Wilson Engelmann","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n2p88-102","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p88-102","url":null,"abstract":"This research proposes a bibliographic and jurisprudential analysis of the positive and negative effects that may result from the indiscriminate use of nanotechnologies for public health and the environment, highlighting the role of law through regulated and disconnected self-regulation of dogmatic law, but compromised with the scientific results from the research of the nanotechnologies themselves, especially because this new technological discovery is revolutionizing the means of production on a national and global scale. In addition, it is stressed that the judicialization regarding the effects arising from asbestos, more precisely its results, can help regulating nanotechnologies, mainly because this precedent can be used as a parameter in the case of nano-legal effects in the Brazilian Supreme Court. Thus, it is possible to perceive that the solution would not be the partial or total prohibition through the judiciary, but the clarification of public and private risks that may result from the indiscriminate use of this new technological, as well as pointing out the need to anticipate legal problems and the duty to create criteria for the usage of nano technology in the country.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42571751","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116
Rennan Herbert Mustafá, F. Benfatti
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) foi elaborada com a finalidade de salvaguardar os dados pessoais de pessoas naturais, estabelecendo normas de conduta que devem ser observadas na realização de atividades empresariais de tratamento de dados. Sabe-se que o tratamento de dados pessoais é inerente ao desenvolvimento da atividade contábil, da abertura de uma empresa ao fechamento da folha de pagamentos. Desse modo, é de suma importância que os escritórios de contabilidade se adaptem às novas políticas de proteção de dados. Diante disso, o presente trabalho objetiva demonstrar de que forma os escritórios de contabilidade podem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados a partir da averiguação do inventário de dados (data mapping). Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se que para uma efetiva aplicação de políticas de proteção de dados, é imprescindível a realização do data mapping.
{"title":"Data mapping: adequação de escritórios de contabilidade à lei geral de proteção de dados","authors":"Rennan Herbert Mustafá, F. Benfatti","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116","url":null,"abstract":"A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) foi elaborada com a finalidade de salvaguardar os dados pessoais de pessoas naturais, estabelecendo normas de conduta que devem ser observadas na realização de atividades empresariais de tratamento de dados. Sabe-se que o tratamento de dados pessoais é inerente ao desenvolvimento da atividade contábil, da abertura de uma empresa ao fechamento da folha de pagamentos. Desse modo, é de suma importância que os escritórios de contabilidade se adaptem às novas políticas de proteção de dados. Diante disso, o presente trabalho objetiva demonstrar de que forma os escritórios de contabilidade podem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados a partir da averiguação do inventário de dados (data mapping). Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se que para uma efetiva aplicação de políticas de proteção de dados, é imprescindível a realização do data mapping.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43399144","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p66-87
Eduardo Guerra Koff, Thadeu Weber
O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de reciprocidade exigem que o direito individual à vida seja tratado com prioridade, mesmo que isso custe eventuais benefícios econômicos. Acerca da vacinação, as instituições devem agir, coerente e coletivamente, de modo a regulamentar a sua obrigatoriedade e mantê-la pública. Trata-se, em suma, de um estudo interpretativo da concepção política de justiça de Rawls, com vistas a encontrar elementos que possam auxiliar no enfrentamento da COVID 19.
{"title":"John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19","authors":"Eduardo Guerra Koff, Thadeu Weber","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n2p66-87","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p66-87","url":null,"abstract":"O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de reciprocidade exigem que o direito individual à vida seja tratado com prioridade, mesmo que isso custe eventuais benefícios econômicos. Acerca da vacinação, as instituições devem agir, coerente e coletivamente, de modo a regulamentar a sua obrigatoriedade e mantê-la pública. Trata-se, em suma, de um estudo interpretativo da concepção política de justiça de Rawls, com vistas a encontrar elementos que possam auxiliar no enfrentamento da COVID 19.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42179988","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p24-43
V. Rigoldi, Thayla de Souza Benedito, Edinilson Donisete Machado
A proteção ao consumidor e livre concorrência são princípios norteadores da Ordem Econômica Constitucional, previstos no artigo 170, incisos IV e V da Carta de 1988. Disto resulta que, se por um lado a empresa, ancorada a livre concorrência, deve aprimorar seus custos, transparência e competitividade para propiciar condições mais favoráveis ao consumidor, do outro lado, o consumidor, que conta com estatuto jurídico específico que o protege, deve agir com boa-fé ao buscar a tutela que entende fazer jus. Nesta seara, ao lado dos princípios balizadores da Ordem Econômica acima mencionados, ganhará destaque na pesquisa o da boa-fé objetiva que, apesar de não estar expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira, pode ser encontrado no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. A partir de tal princípio, apontar-se-á a relevância desta discussão na relação entre a empresa e consumidor: melhor explicando, o trabalho se desenvolverá com vistas a demonstrar que a boa-fé é princípio que norteia a conduta da empresa, mas também do consumidor. Tudo isto em necessário cotejo com o paradigma constitucional de 1988 que, de fato, trouxe para seu bojo a proteção do consumidor, sem, contudo, olvidar-se da proteção dos negócios, garantindo a defesa da concorrência. A pesquisa será bibliográfica com coleta de dados em material científico e análise de casos concretos.
{"title":"Relações de consumo e as controvérsias do princípio da boa-fé no paradigma da Constituição Federal de 1988","authors":"V. Rigoldi, Thayla de Souza Benedito, Edinilson Donisete Machado","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n2p24-43","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p24-43","url":null,"abstract":"A proteção ao consumidor e livre concorrência são princípios norteadores da Ordem Econômica Constitucional, previstos no artigo 170, incisos IV e V da Carta de 1988. Disto resulta que, se por um lado a empresa, ancorada a livre concorrência, deve aprimorar seus custos, transparência e competitividade para propiciar condições mais favoráveis ao consumidor, do outro lado, o consumidor, que conta com estatuto jurídico específico que o protege, deve agir com boa-fé ao buscar a tutela que entende fazer jus. Nesta seara, ao lado dos princípios balizadores da Ordem Econômica acima mencionados, ganhará destaque na pesquisa o da boa-fé objetiva que, apesar de não estar expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira, pode ser encontrado no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. A partir de tal princípio, apontar-se-á a relevância desta discussão na relação entre a empresa e consumidor: melhor explicando, o trabalho se desenvolverá com vistas a demonstrar que a boa-fé é princípio que norteia a conduta da empresa, mas também do consumidor. Tudo isto em necessário cotejo com o paradigma constitucional de 1988 que, de fato, trouxe para seu bojo a proteção do consumidor, sem, contudo, olvidar-se da proteção dos negócios, garantindo a defesa da concorrência. A pesquisa será bibliográfica com coleta de dados em material científico e análise de casos concretos.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45634155","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p153-168
Jasiel Ivo, Amanda Montenegro Alencar, Sergio Torres Teixeira
Em emergências buscam-se possibilidades de relativização do princípio da legalidade, considerando as relações de trabalho como um bem que merece ser preservado. O problema proposto é como e em qual medida deve-se observar o princípio da legalidade, orientador das políticas governamentais e do agir dos servidores públicos e aplicadores do direito, sobrevindo situação extraordinária. O objetivo desta pesquisa é analisar qual escolha hermenêutica é adequada para interpretar a realidade surgida com a pandemia (Covid-19) e refletir sobre aspectos implicados no caso do sopesamento de princípios importantíssimos para o direito, os quais são balizadores e servem de freios e contrapesos da ação estatal, evitando o arbítrio. O método adotado é o analítico, com revisão bibliográfica e documental, principalmente de textos de leis e de atos normativos. Espera-se demonstrar a importância e atualidade do tema, bem como contribuir para a proposta sustentável de solução, que responda ao problema proposto, apontando os valores mais importantes a serem preservados. A conclusão é que o princípio da proibição da proteção insuficiente desponta como baliza, para que seja considerada pelo Estado a sua missão institucional de garantir a convivência social e o gozo dos direitos fundamentais a todos os cidadãos.
{"title":"Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do Estado e proibição da proteção insuficiente","authors":"Jasiel Ivo, Amanda Montenegro Alencar, Sergio Torres Teixeira","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n2p153-168","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p153-168","url":null,"abstract":"Em emergências buscam-se possibilidades de relativização do princípio da legalidade, considerando as relações de trabalho como um bem que merece ser preservado. O problema proposto é como e em qual medida deve-se observar o princípio da legalidade, orientador das políticas governamentais e do agir dos servidores públicos e aplicadores do direito, sobrevindo situação extraordinária. O objetivo desta pesquisa é analisar qual escolha hermenêutica é adequada para interpretar a realidade surgida com a pandemia (Covid-19) e refletir sobre aspectos implicados no caso do sopesamento de princípios importantíssimos para o direito, os quais são balizadores e servem de freios e contrapesos da ação estatal, evitando o arbítrio. O método adotado é o analítico, com revisão bibliográfica e documental, principalmente de textos de leis e de atos normativos. Espera-se demonstrar a importância e atualidade do tema, bem como contribuir para a proposta sustentável de solução, que responda ao problema proposto, apontando os valores mais importantes a serem preservados. A conclusão é que o princípio da proibição da proteção insuficiente desponta como baliza, para que seja considerada pelo Estado a sua missão institucional de garantir a convivência social e o gozo dos direitos fundamentais a todos os cidadãos.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46670344","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p117-134
Charlise Paula Colet Gimenez, Adalberto Narciso Hommerding, Liana Maria Feix Suski
O presente artigo apresenta o olhar da sociologia para o conflito, considerando-o inerente ao ser humano e às relações sociais. Partindo do estudo sobre o conjunto de comportamentos vinculados e atribuídos ao ser humano, busca-se saber qual é o papel do conflito na dinâmica social. Para compreender as humanidades compartilhadas, será analisado, inicialmente, o ser humano das experiências diárias, considerando sua experiência consigo mesmo e na relação com os demais. Em seguida, analisar-se-á a dinâmica social, fazendo ver que o conflito faz parte da natureza humana e tem papel social a ser exercido na realidade vivenciada. Ao final, conclui-se que é por meio do conflito que as experiências diárias acontecem e que a sociedade se desenvolve. Negar a sua existência é o mesmo que negar as mudanças sociais. A pesquisa foi concebida pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento histórico-analítico. Quanto à técnica de pesquisa, utilizou-se a documental indireta.
{"title":"Humanidades compartilhadas e a cultura do conflito","authors":"Charlise Paula Colet Gimenez, Adalberto Narciso Hommerding, Liana Maria Feix Suski","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n2p117-134","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p117-134","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta o olhar da sociologia para o conflito, considerando-o inerente ao ser humano e às relações sociais. Partindo do estudo sobre o conjunto de comportamentos vinculados e atribuídos ao ser humano, busca-se saber qual é o papel do conflito na dinâmica social. Para compreender as humanidades compartilhadas, será analisado, inicialmente, o ser humano das experiências diárias, considerando sua experiência consigo mesmo e na relação com os demais. Em seguida, analisar-se-á a dinâmica social, fazendo ver que o conflito faz parte da natureza humana e tem papel social a ser exercido na realidade vivenciada. Ao final, conclui-se que é por meio do conflito que as experiências diárias acontecem e que a sociedade se desenvolve. Negar a sua existência é o mesmo que negar as mudanças sociais. A pesquisa foi concebida pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento histórico-analítico. Quanto à técnica de pesquisa, utilizou-se a documental indireta.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45872657","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p169-189
Adriana Evarini, Thaís Dalla Corte
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender o desempenho do TRF-3 no acesso à justiça por meio do PJe na pandemia da Covid-19. Para tanto, realizou-se estudo de caso em diferentes fontes, com destaque para os dados coletados no site da Justiça Federal de 2014 a 2020 sobre as sentenças prolatadas pelo TRF-3. Como resultados, verificou-se que o TRF-3, em 2019, já possuía um grau de virtualização de 80%, o que possibilitou o seu funcionamento de forma remota durante a pandemia da Covid-19. Inclusive, o referido Tribunal, em 2020, época mais crítica da pandemia, apresentou um aumento de 5% na prolação de sentenças em comparação a 2019. Também, o TRF-3 adotou outras medidas para a ampliação do seu atendimento remoto, como o balcão virtual, o Juízo 100% digital, as audiências telepresenciais e o uso de plataformas.
{"title":"O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)","authors":"Adriana Evarini, Thaís Dalla Corte","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n2p169-189","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p169-189","url":null,"abstract":"O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender o desempenho do TRF-3 no acesso à justiça por meio do PJe na pandemia da Covid-19. Para tanto, realizou-se estudo de caso em diferentes fontes, com destaque para os dados coletados no site da Justiça Federal de 2014 a 2020 sobre as sentenças prolatadas pelo TRF-3. Como resultados, verificou-se que o TRF-3, em 2019, já possuía um grau de virtualização de 80%, o que possibilitou o seu funcionamento de forma remota durante a pandemia da Covid-19. Inclusive, o referido Tribunal, em 2020, época mais crítica da pandemia, apresentou um aumento de 5% na prolação de sentenças em comparação a 2019. Também, o TRF-3 adotou outras medidas para a ampliação do seu atendimento remoto, como o balcão virtual, o Juízo 100% digital, as audiências telepresenciais e o uso de plataformas. ","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42621637","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p44-65
Maria Gabriela Garbelotti Vinhaes de Araujo, Leonardo Da Silva Sant'Anna
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da possibilidade de vinculação dos membros do conselho de administração aos acordos de acionistas firmados pelos acionistas controladores, à luz dos deveres fiduciários impostos aos administradores pela Lei 6.404/1976, bem como das boas práticas de governança corporativa, cuja valorização pelo mercado e pela Comissão de Valores Mobiliários é crescente. A metodologia utilizada é a pesquisa teórica de cunho bibliográfico e documental, com a leitura e interpretação da legislação, artigos científicos e jurisprudência sobre o assunto, bem como por meio da análise, por amostragem, de companhias abertas de diversos setores, com vistas a acompanhar a adoção por elas das recomendações do Código Brasileiro de Governança Corporativa, usando-se o método hipotético-dedutivo. Este artigo traz à baila a necessidade de haver um balanceamento entre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas e a importância da persecução do interesse social, ressaltando que os conselheiros devem agir com independência e se recusar a votar em consonância com o acordo de acionistas, caso tal voto vá de encontro aos interesses e objetivos sociais.
{"title":"A vinculação do conselho de administração ao acordo de acionistas e a governança corporativa","authors":"Maria Gabriela Garbelotti Vinhaes de Araujo, Leonardo Da Silva Sant'Anna","doi":"10.5433/2178-8189.2022v26n2p44-65","DOIUrl":"https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p44-65","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da possibilidade de vinculação dos membros do conselho de administração aos acordos de acionistas firmados pelos acionistas controladores, à luz dos deveres fiduciários impostos aos administradores pela Lei 6.404/1976, bem como das boas práticas de governança corporativa, cuja valorização pelo mercado e pela Comissão de Valores Mobiliários é crescente. A metodologia utilizada é a pesquisa teórica de cunho bibliográfico e documental, com a leitura e interpretação da legislação, artigos científicos e jurisprudência sobre o assunto, bem como por meio da análise, por amostragem, de companhias abertas de diversos setores, com vistas a acompanhar a adoção por elas das recomendações do Código Brasileiro de Governança Corporativa, usando-se o método hipotético-dedutivo. Este artigo traz à baila a necessidade de haver um balanceamento entre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas e a importância da persecução do interesse social, ressaltando que os conselheiros devem agir com independência e se recusar a votar em consonância com o acordo de acionistas, caso tal voto vá de encontro aos interesses e objetivos sociais.","PeriodicalId":30146,"journal":{"name":"Scientia Iuris","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49120697","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-09-21DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n2p135-152
Ana Virgínia Moreira Gomes, Lissa Furtado Viana
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capital-trabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência de relatos da prática do trabalho análogo à escravidão no Brasil, demanda não só reflexão sobre o assunto como a procura por métodos que permitam amplo enfrentamento dessa prática de alienação humana. Em face dessa necessidade, o avanço das tecnologias pode se tornar um aliado para a proteção trabalhista, a exemplo do uso da tecnologia blockchain como mecanismo eficaz capaz de estabelecer medidas preventivas no combate ao trabalho escravo, bem como ajudar no monitoramento do cumprimento dos direitos humanos pelos empregadores. Este artigo pretende investigar de que forma a tecnologia blockchain pode ser uma alternativa viável para o combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas. O estudo é exploratório e descritivo, analisando as diferentes dimensões do objeto de pesquisa e descrevendo o cenário atual da utilização da tecnologia blockchain.
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