Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4058
Victória Balady, Pedro H.S. Sales, Thamires Cristina Lopes De Carvalho Firmino
O presente trabalho tem a finalidade de criar um planejamento de campanha desenvolvido a partir do universo astrológico para o mundo da moda diante de cada signo. O projeto consiste em elaborar e mostrar a relevância que o mundo astrológico tem para as pessoas e o quanto isso influencia na compra final. Com o objetivo de detalhar cada comportamento diante ao signo, objetivou-se em deixar a visão de mercado astrológico mais clara aos seus consumidores, além de mostrar maneiras de potencializar a força que cada signo tem para consumidor. Em todo o planejamento, o processo consistiu em mostrar o mundo astrológico já presente nas peças com cores e temáticas de tendência, e, por fim, utilizar o mundo da moda como forma de abordagem de público. Palavras-chaves: planejamento de campanha – astrologia – moda – universo astrológico.
{"title":"PLANEJAMENTO DE CAMPANHA DESENVOLVIDO A PARTIR DO UNIVERSO ASTROLÓGICO PARA O MUNDO DA MODA","authors":"Victória Balady, Pedro H.S. Sales, Thamires Cristina Lopes De Carvalho Firmino","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4058","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4058","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem a finalidade de criar um planejamento de campanha desenvolvido a partir do universo astrológico para o mundo da moda diante de cada signo. O projeto consiste em elaborar e mostrar a relevância que o mundo astrológico tem para as pessoas e o quanto isso influencia na compra final. Com o objetivo de detalhar cada comportamento diante ao signo, objetivou-se em deixar a visão de mercado astrológico mais clara aos seus consumidores, além de mostrar maneiras de potencializar a força que cada signo tem para consumidor. Em todo o planejamento, o processo consistiu em mostrar o mundo astrológico já presente nas peças com cores e temáticas de tendência, e, por fim, utilizar o mundo da moda como forma de abordagem de público. Palavras-chaves: planejamento de campanha – astrologia – moda – universo astrológico.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68239541","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4044
Demetrius Nichele Macei, Maurício Tesseroli Miot
O aquecimento do comércio exterior, fruto do expansionismo da economia global tido na última década, trouxe consigo benefícios econômicos e, principalmente, questionamento em âmbito interno no procedimento de nacionalização e, consequentemente, na tributação das mercadorias importadas. Diante disso, traz-se um breve apanhado doutrinário e jurisprudencial sob um ponto específico: qual seria o critério relevante para definir a sujeição ativa do ICMS-Importação nas modalidades de importação “direta” e “indireta”. Adotando um raciocínio jurídico multidisciplinar, conceitos do Direito Aduaneiro, tais como as importações por “conta e ordem”, “encomenda” e “conta própria”, entre outros, cingiram-se à presente análise. Ainda, buscar-se-á traçar um conceito do que seria uma importação indireta para os tribunais superiores e se sua caracterização afeta a definição da sujeição ativa do ICMS-Importação. Palavras-chave: ICMS-Importação, revenda, critérios de definição, importações direta e indireta.
{"title":"SUJEIÇÃO ATIVA DO ICMS-IMPORTAÇÃO NAS MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO “DIRETA” E \"INDIRETA”.","authors":"Demetrius Nichele Macei, Maurício Tesseroli Miot","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4044","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4044","url":null,"abstract":"O aquecimento do comércio exterior, fruto do expansionismo da economia global tido na última década, trouxe consigo benefícios econômicos e, principalmente, questionamento em âmbito interno no procedimento de nacionalização e, consequentemente, na tributação das mercadorias importadas. Diante disso, traz-se um breve apanhado doutrinário e jurisprudencial sob um ponto específico: qual seria o critério relevante para definir a sujeição ativa do ICMS-Importação nas modalidades de importação “direta” e “indireta”. Adotando um raciocínio jurídico multidisciplinar, conceitos do Direito Aduaneiro, tais como as importações por “conta e ordem”, “encomenda” e “conta própria”, entre outros, cingiram-se à presente análise. Ainda, buscar-se-á traçar um conceito do que seria uma importação indireta para os tribunais superiores e se sua caracterização afeta a definição da sujeição ativa do ICMS-Importação. Palavras-chave: ICMS-Importação, revenda, critérios de definição, importações direta e indireta.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49339471","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4040
Ilton Garcia da Costa, Fernando Cesar Vellozo Lucaski
Considerando como marco as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI que passou a permitir expressamente que as sociedades limitadas adotem institutos próprios das sociedades por ações, que até então eram vedados, o presente trabalho tem como objetivo analisar a adequação desse entendimento em face da realidade dos princípios e institutos jurídicos aplicáveis as sociedades limitadas. Ao longo do estudo, pretende-se revisitar alguns tradicionais institutos jurídicos do direito societário, como o capital social, para então analisarmos a possibilidade de as sociedades limitadas instituírem quotas preferenciais, criando vantagens e restrições, bem como os limites e adequação aos preceitos do Código Civil, a partir da nova interpretação do DREI e das posições doutrinárias sobre o tema e princípios societários aplicáveis. Palavras-Chave: Quotas preferenciais. Instrução Normativa nº 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI. Sociedade limitada. Sociedade por ações.
{"title":"AS QUOTAS PREFERENCIAIS NA SOCIEDADE LIMITADA. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PARTIR DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38 DO DREI","authors":"Ilton Garcia da Costa, Fernando Cesar Vellozo Lucaski","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4040","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4040","url":null,"abstract":"Considerando como marco as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI que passou a permitir expressamente que as sociedades limitadas adotem institutos próprios das sociedades por ações, que até então eram vedados, o presente trabalho tem como objetivo analisar a adequação desse entendimento em face da realidade dos princípios e institutos jurídicos aplicáveis as sociedades limitadas. Ao longo do estudo, pretende-se revisitar alguns tradicionais institutos jurídicos do direito societário, como o capital social, para então analisarmos a possibilidade de as sociedades limitadas instituírem quotas preferenciais, criando vantagens e restrições, bem como os limites e adequação aos preceitos do Código Civil, a partir da nova interpretação do DREI e das posições doutrinárias sobre o tema e princípios societários aplicáveis. Palavras-Chave: Quotas preferenciais. Instrução Normativa nº 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI. Sociedade limitada. Sociedade por ações.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68237821","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4056
Fábio Tuoto da Silva, Renata Tonial
O presente artigo propõe-se a analisar o Fundo Monetário Internacional (FMI), de modo a analisar a atuação deste instituto, bem como verificar suas contribuições eficientes para os países membros. Todavia, antes de adentrar neste tema, num primeiro momento, apresentar-se-á um resumo histórico acerca da criação do FMI e sua reformulação diante do contexto mundial, mais especificadamente, desde o marco histórico do ouro-dólar. Por fim, analisar-se-á a atuação prática do FMI, por meio de um caso prático de empréstimo realizado para investimentos, o qual gera uma variedade de atividades voltadas para a criação da infraestrutura física e social, influenciando diretamente na redução da pobreza e para o desenvolvimento sustentável. PALAVRAS CHAVE: Balanço de pagamento; Variáveis econômicas; Fundo monetário internacional.
{"title":"FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL","authors":"Fábio Tuoto da Silva, Renata Tonial","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4056","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4056","url":null,"abstract":"O presente artigo propõe-se a analisar o Fundo Monetário Internacional (FMI), de modo a analisar a atuação deste instituto, bem como verificar suas contribuições eficientes para os países membros. Todavia, antes de adentrar neste tema, num primeiro momento, apresentar-se-á um resumo histórico acerca da criação do FMI e sua reformulação diante do contexto mundial, mais especificadamente, desde o marco histórico do ouro-dólar. Por fim, analisar-se-á a atuação prática do FMI, por meio de um caso prático de empréstimo realizado para investimentos, o qual gera uma variedade de atividades voltadas para a criação da infraestrutura física e social, influenciando diretamente na redução da pobreza e para o desenvolvimento sustentável. PALAVRAS CHAVE: Balanço de pagamento; Variáveis econômicas; Fundo monetário internacional.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68238085","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4043
André Lipp Pinto Basto Lupi, Viviane Sellos Knoerr, Juliano Siqueira De Oliveira
O presente artigo pretende analisar a regulamentação do crowdfunding de investimento, trazida pela Instrução CVM 588 de 14 de julho de 2017. Para tanto, trata dos parâmetros que regulam o sistema financeiro e sua segmentação em quatro grandes mercados para depois tratar do funcionamento do mercado de capitais. A partir deste ponto, aborda o papel da Comissão de Valores Mobiliários na condição de entidade supervisora do mercado de capitais, para que culminar com a análise técnico-jurídica da Instrução CVM 588/2017. Palavras-chave: Sistema financeiro. Mercados Financeiros. Mercado de Capitais. Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Crowdfunding de investimento.
{"title":"ANOTAÇÕES ACERCA DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO, MERCADO DE CAPITAIS E A REGULAMENTAÇÃO DO INVESTED-BASED CROWDFUNDING NO BRASIL","authors":"André Lipp Pinto Basto Lupi, Viviane Sellos Knoerr, Juliano Siqueira De Oliveira","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4043","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4043","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar a regulamentação do crowdfunding de investimento, trazida pela Instrução CVM 588 de 14 de julho de 2017. Para tanto, trata dos parâmetros que regulam o sistema financeiro e sua segmentação em quatro grandes mercados para depois tratar do funcionamento do mercado de capitais. A partir deste ponto, aborda o papel da Comissão de Valores Mobiliários na condição de entidade supervisora do mercado de capitais, para que culminar com a análise técnico-jurídica da Instrução CVM 588/2017. Palavras-chave: Sistema financeiro. Mercados Financeiros. Mercado de Capitais. Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Crowdfunding de investimento.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68238689","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4045
Sandra Regina Martini, Clayton Reis, Beathrys Ricci Emerich
O projeto intitulado, “O compliance na efetivação dos direitos fundamentais da mulher no âmbito empresarial” trata da discussão sobre os direitos da mulher nas empresas. É uma questão nova e representa um novo paradigma, os direitos da mulher no âmbito empresarial tornam-se o centro das atenções como elemento definidor não só de uma nova era da sociedade, mas também de uma revisão antropológica da relação homem-trabalho-mulher. O presente estudo objetiva investigar como o compliance pode contribuir para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais no ambiente empresarial em âmbito geral. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa visa compreender aplicabilidade do compliance nas organizações, em caráter preventivo, diante dos desafios no ambiente de trabalho; identificar a promoção da responsabilidade empresarial sobre os direitos da mulher no trabalho através do compliance e pesquisar as possibilidades de apoio e respeito à dignidade da mulher no ambiente empresarial. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primária documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teóricos, tendo empregado onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. No ponto de vista dos objetivos metodológicos deste estudo, o tipo de pesquisa que é extrapolatória com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade do compliance na efetivação dos direitos fundamentais da mulher no âmbito empresarial, bem como utilização de artigos acadêmicos em sítios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares das áreas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar a compreensão teórica do assunto. O estudo deste fenômeno e sua aplicabilidade na esfera juslaboral exigem prévia contextualização do instituto e sua evolução no tempo como condição para entender seus fundamentos, sua função teleológica, e, por fim, a verificação da sua efetividade sob o viés da proteção dos direitos fundamentais da mulher quando empoderamento das mulheres e promoção da equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, como também da prevenção de eventuais prejuízos, ou ainda da benesse de alguma legislação vigente através das técnicas de consultorias/planejamento. O estudo em questão pretende contribuir para o entendimento dos avanços conquist
{"title":"O COMPLIANCE NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER NO ÂMBITO EMPRESARIAL","authors":"Sandra Regina Martini, Clayton Reis, Beathrys Ricci Emerich","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4045","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4045","url":null,"abstract":"O projeto intitulado, “O compliance na efetivação dos direitos fundamentais da mulher no âmbito empresarial” trata da discussão sobre os direitos da mulher nas empresas. É uma questão nova e representa um novo paradigma, os direitos da mulher no âmbito empresarial tornam-se o centro das atenções como elemento definidor não só de uma nova era da sociedade, mas também de uma revisão antropológica da relação homem-trabalho-mulher. O presente estudo objetiva investigar como o compliance pode contribuir para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais no ambiente empresarial em âmbito geral. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa visa compreender aplicabilidade do compliance nas organizações, em caráter preventivo, diante dos desafios no ambiente de trabalho; identificar a promoção da responsabilidade empresarial sobre os direitos da mulher no trabalho através do compliance e pesquisar as possibilidades de apoio e respeito à dignidade da mulher no ambiente empresarial. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primária documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teóricos, tendo empregado onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. No ponto de vista dos objetivos metodológicos deste estudo, o tipo de pesquisa que é extrapolatória com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade do compliance na efetivação dos direitos fundamentais da mulher no âmbito empresarial, bem como utilização de artigos acadêmicos em sítios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares das áreas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar a compreensão teórica do assunto. O estudo deste fenômeno e sua aplicabilidade na esfera juslaboral exigem prévia contextualização do instituto e sua evolução no tempo como condição para entender seus fundamentos, sua função teleológica, e, por fim, a verificação da sua efetividade sob o viés da proteção dos direitos fundamentais da mulher quando empoderamento das mulheres e promoção da equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, como também da prevenção de eventuais prejuízos, ou ainda da benesse de alguma legislação vigente através das técnicas de consultorias/planejamento. O estudo em questão pretende contribuir para o entendimento dos avanços conquist","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47259345","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente trabalho tem o objetivo de abordar o delito da lavagem de dinheiro e seu controle pelo Banco Central do Brasil e pela Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. O tema proposto neste estudo “Direito Regulatório Específico: controle pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Unidade de Inteligência Financeira do Brasil na prevenção e combate à lavagem de dinheiro em instituições financeiras”, tem o objetivo de refletir sobre a criminalidade econômica, dentro da qual a lavagem de capitais está inserida. O delito em comento tem se tornado cada vez mais habitual em todo o mundo e, principalmente no Brasil, envolvendo grandes figuras políticas do país. Sendo assim, uma questão ainda soa muito instigante: “qual a importância da atuação do Banco Central do Brasil e da Unidade de Inteligência Financeira no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas instituições financeiras? ”. As razões que tornam importante a realização da pesquisa proposta é a compreensão de compreensão de como a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil e o Banco Central do Brasil exercem sua atividade com foco na prevenção e repressão aos crimes de lavagem de capitais e aqueles de cujo proveito econômico os criminosos se utilizam. A metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O objetivo geral pretende esclarecer como a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil e o Bacen exercem sua atividade com foco na prevenção e repressão aos crimes de lavagem de capitais. E os objetivos específicos pretendem buscar um levantamento histórico acerca do delito de lavagem de capitais, conceituar o delito de lavagem de dinheiro, apontar as finalidades do delito de lavagem de capitais, esclarecer o que dispõe a lei antilavagem, identificar os órgãos responsáveis pela prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e quais suas principais atribuições e, por fim, analisar as prerrogativas da Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. Palavras-chave: Lavagem de Dinheiro; Unidade de Inteligência Financeira; Banco Central do Brasil; Direito Regulatório Específico; insider trading.
{"title":"DIREITO REGULATÓRIO ESPECÍFICO: CONTROLE PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) E PELA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO BRASIL NA PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS","authors":"Enoque Feitosa Sobreira Filho, Clayton Reis, Beathrys Ricci Emerich","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4049","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4049","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem o objetivo de abordar o delito da lavagem de dinheiro e seu controle pelo Banco Central do Brasil e pela Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. O tema proposto neste estudo “Direito Regulatório Específico: controle pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Unidade de Inteligência Financeira do Brasil na prevenção e combate à lavagem de dinheiro em instituições financeiras”, tem o objetivo de refletir sobre a criminalidade econômica, dentro da qual a lavagem de capitais está inserida. O delito em comento tem se tornado cada vez mais habitual em todo o mundo e, principalmente no Brasil, envolvendo grandes figuras políticas do país. Sendo assim, uma questão ainda soa muito instigante: “qual a importância da atuação do Banco Central do Brasil e da Unidade de Inteligência Financeira no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas instituições financeiras? ”. As razões que tornam importante a realização da pesquisa proposta é a compreensão de compreensão de como a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil e o Banco Central do Brasil exercem sua atividade com foco na prevenção e repressão aos crimes de lavagem de capitais e aqueles de cujo proveito econômico os criminosos se utilizam. A metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O objetivo geral pretende esclarecer como a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil e o Bacen exercem sua atividade com foco na prevenção e repressão aos crimes de lavagem de capitais. E os objetivos específicos pretendem buscar um levantamento histórico acerca do delito de lavagem de capitais, conceituar o delito de lavagem de dinheiro, apontar as finalidades do delito de lavagem de capitais, esclarecer o que dispõe a lei antilavagem, identificar os órgãos responsáveis pela prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e quais suas principais atribuições e, por fim, analisar as prerrogativas da Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. Palavras-chave: Lavagem de Dinheiro; Unidade de Inteligência Financeira; Banco Central do Brasil; Direito Regulatório Específico; insider trading.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48997363","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4048
André Lipp Pinto Basto Lupi, Lucas Amaral Dassan, J. Lima
A questão abordada na pesquisa está ligada à possibilidade de aplicação das regras da falência e da recuperação judicial às sociedades de economia mista que atuam como agentes econômicos. A sociedade de economia mista é forma de intervenção do Estado na Economia por meio do exercício da administração pública indireta. Calcada em seu conceito mais básico, as sociedades de economia mista apresentam um amalgama de capital provindo do Estado e derivado de Particulares, atuando tanto na esfera da prestação de serviços públicos, quanto na economia enquanto presentes os critérios constitucionais que autorizam uma intervenção. Ademais, o regime jurídico que seguem está vinculado ao direito privado. Neste viés, bem como sob os pressupostos de que não poderiam ser destinatárias de privilégios diferenciados em relação às empresas da esfera privada, questiona-se: seria possível a aplicação das regras da recuperação judicial e da falência a estas entidades? Quais seriam os pontos de divergência? O presente trabalho tem por objetivo geral a proposição da análise da sociedade de economia mista como fonte de intervenção do Estado na Economia, especialmente quanto a atuação da mesma como agente econômico e suas consequências nos casos em que podem passar por dificuldades econômicas e necessidade de decretação de sua falência ou de sua recuperação judicial. Por este viés, procura-se estabelecer o seu grau de igualdade perante os demais agentes econômicos da esfera privada e em face do seu regime privado. De forma subsequente, buscará ser esclarecida a possibilidade ou não da aplicação das regras de recuperação judicial e ou de falência, específicas ou não, a estes agentes. Palavras-chave: Sociedade de Economia Mista; Intervenção no domínio econômico; Regime Jurídico Privado; Recuperação Judicial e Falência.
{"title":"(IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE FALÊNCIA ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE ATUAM COMO AGENTES ECONÔMICOS","authors":"André Lipp Pinto Basto Lupi, Lucas Amaral Dassan, J. Lima","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4048","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4048","url":null,"abstract":"A questão abordada na pesquisa está ligada à possibilidade de aplicação das regras da falência e da recuperação judicial às sociedades de economia mista que atuam como agentes econômicos. A sociedade de economia mista é forma de intervenção do Estado na Economia por meio do exercício da administração pública indireta. Calcada em seu conceito mais básico, as sociedades de economia mista apresentam um amalgama de capital provindo do Estado e derivado de Particulares, atuando tanto na esfera da prestação de serviços públicos, quanto na economia enquanto presentes os critérios constitucionais que autorizam uma intervenção. Ademais, o regime jurídico que seguem está vinculado ao direito privado. Neste viés, bem como sob os pressupostos de que não poderiam ser destinatárias de privilégios diferenciados em relação às empresas da esfera privada, questiona-se: seria possível a aplicação das regras da recuperação judicial e da falência a estas entidades? Quais seriam os pontos de divergência? O presente trabalho tem por objetivo geral a proposição da análise da sociedade de economia mista como fonte de intervenção do Estado na Economia, especialmente quanto a atuação da mesma como agente econômico e suas consequências nos casos em que podem passar por dificuldades econômicas e necessidade de decretação de sua falência ou de sua recuperação judicial. Por este viés, procura-se estabelecer o seu grau de igualdade perante os demais agentes econômicos da esfera privada e em face do seu regime privado. De forma subsequente, buscará ser esclarecida a possibilidade ou não da aplicação das regras de recuperação judicial e ou de falência, específicas ou não, a estes agentes. Palavras-chave: Sociedade de Economia Mista; Intervenção no domínio econômico; Regime Jurídico Privado; Recuperação Judicial e Falência.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68238052","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4042
Lourenço de Miranda Freire Neto, Fernando Gustavo Knoerr, Marina Marinho Davino De Medeiros
O estudo examina como se dá a aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao processo coletivo e, desse modo, se busca entender a forma mais efetiva de promover a negociação no âmbito da tutela de direitos metaindividuais a considerar os limites formais aos acordos processuais e, por fim, se defende a possibilidade de relativização de tais limites a fim de alcançar a melhor operacionalidade do processo e, em decorrência disso, as garantias do devido processo legal através da valorização da autonomia da vontade e, consequentemente, da concretização do princípio do autorregramento da vontade no processo.Palavras-chave: Direito Processual Coletivo. Negócios jurídicos processuais. Legitimidade extraordinária. Autonomia privada. Devido processo legal.
{"title":"NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL ATÍPICA NO ÂMBITO DO PROCESSO COLETIVO","authors":"Lourenço de Miranda Freire Neto, Fernando Gustavo Knoerr, Marina Marinho Davino De Medeiros","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4042","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4042","url":null,"abstract":"O estudo examina como se dá a aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao processo coletivo e, desse modo, se busca entender a forma mais efetiva de promover a negociação no âmbito da tutela de direitos metaindividuais a considerar os limites formais aos acordos processuais e, por fim, se defende a possibilidade de relativização de tais limites a fim de alcançar a melhor operacionalidade do processo e, em decorrência disso, as garantias do devido processo legal através da valorização da autonomia da vontade e, consequentemente, da concretização do princípio do autorregramento da vontade no processo.Palavras-chave: Direito Processual Coletivo. Negócios jurídicos processuais. Legitimidade extraordinária. Autonomia privada. Devido processo legal.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49246021","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4053
M. C. S. A. D. Souza, Eduardo Teixeira De Souza
Regras de governabilidade eficientes são atributos intrínsecos necessários à Administração Pública. Em vista disso, a gestão sustentável, transparente, célere, econômica dos atos da Administração Pública se mostrou mais que necessária, mostrou-se imprescindível como pressuposto fundamental da correta e adequada aplicação dos recursos orçamentários do Estado, o dinheiro público. Nesse sentido, compreender as regras de governança como instrumentos de qualidade e eficiência na Administração Pública permite o desenvolvimento de uma gestão sustentável em benefício do cidadão, contribuinte do Estado. Desta forma, por meio da pesquisa bibliográfica, foram selecionadas as fontes necessárias a demonstração do núcleo da problemática e, valendo-se do método indutivo se desenvolveu a pesquisa, com o objetivo de estabelecer a adequada observação e compreender como as regras de governança privada foram emprestadas e aplicadas à Administração Pública, servindo-se como pressuposto de boa gestão e sustentabilidade da estrutura administrativa do Estado.PALAVRA-CHAVE: Governança; Administração Pública; Eficiência; Sustentabilidade.
{"title":"REGRAS DE GOVERNANÇA: PRESSUPOSTOS DE EFICIÊNCIA E QUALIDADE NA GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.","authors":"M. C. S. A. D. Souza, Eduardo Teixeira De Souza","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4053","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4053","url":null,"abstract":"Regras de governabilidade eficientes são atributos intrínsecos necessários à Administração Pública. Em vista disso, a gestão sustentável, transparente, célere, econômica dos atos da Administração Pública se mostrou mais que necessária, mostrou-se imprescindível como pressuposto fundamental da correta e adequada aplicação dos recursos orçamentários do Estado, o dinheiro público. Nesse sentido, compreender as regras de governança como instrumentos de qualidade e eficiência na Administração Pública permite o desenvolvimento de uma gestão sustentável em benefício do cidadão, contribuinte do Estado. Desta forma, por meio da pesquisa bibliográfica, foram selecionadas as fontes necessárias a demonstração do núcleo da problemática e, valendo-se do método indutivo se desenvolveu a pesquisa, com o objetivo de estabelecer a adequada observação e compreender como as regras de governança privada foram emprestadas e aplicadas à Administração Pública, servindo-se como pressuposto de boa gestão e sustentabilidade da estrutura administrativa do Estado.PALAVRA-CHAVE: Governança; Administração Pública; Eficiência; Sustentabilidade.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68237991","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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